Apostila ARPE PE 2025 Engenharia de Saneamento

APOSTILA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DE PERNAMBUCO 2025 ANALISTA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS – ÁREA: ENGENHARIA DE SANEAMENTO. Material completo que abrange  tanto os conteúdos de conhecimentos básicos quanto os específicos exigidos no edital  para esse cargo.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

LÍNGUA PORTUGUESA
Compreensão, análise e interpretação de texto. Sentido de contexto e referências históricas. Ponto de vista autoral e recursos expressivos da linguagem. Coesão e coerência textuais. Tipos textuais: descrição, narração e dissertação. Redação: expressões com equivalência de sentido. Reorganização de orações e períodos: transformação de estruturas. Sintaxe da oração e do período. Concordância verbal e nominal. Flexão verbal e nominal. Transposição de vozes verbais. Regência verbal e nominal. Correlação de tempos e modos verbais. Pronomes: emprego, localização e formas de tratamento. Denotação, conotação e figuras de linguagem. Discurso direto e discurso indireto. Ortografia, acentuação e emprego da crase. Pontuação. Redação oficial: modalidades e princípios normativos.

RACIOCÍNIO LÓGICO – MATEMÁTICO

Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; deduzir novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos. Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas. Noções básicas de aritmética, proporcionalidade e porcentagem: problemas envolvendo regra de três simples, cálculos de porcentagem, acréscimos e descontos.

NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E LEGISLAÇÃO

Formação do Estado e da Administração Pública, Modelos teóricos de Administração Pública: patrimonialista, burocrático e gerencial, Organização do Estado e os três Poderes, Governança e Governabilidade, Avaliação de Políticas Públicas, Gestão Social e Política Participativa, governança, accountability, Transparência e Acesso à Informação. Estrutura administrativa: conceito, elementos, poderes do Estado. Organização Administrativa. Princípios fundamentais da Administração pública. Administração direta e indireta. Poderes da administração: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia. Poderes e deveres do Administrador Público. Noções de Ato Administrativo. Regime Jurídico dos funcionários públicos civis do Estado de Pernambuco (Lei nº 6.123/1968), Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2001 e Lei Estadual nº 14.804/2012). Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018 com redação dada pela Lei nº 13.853/2019 e Decreto Estadual nº 49.265/2020).

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

NOÇÕES BÁSICAS DE REGULAÇÃO: Fundamentos da regulação dos serviços públicos. O sistema de concessões de serviços públicos no Brasil. Lei nº 8.987/1995 e alterações (artigos 1º ao 13). Entidades reguladoras. Origem e contexto no Brasil. Lei nº 13.848/2019 (artigos 3º ao 13). Características. Atividades típicas das agências reguladoras: normatização, fiscalização, mediação e análise econômico-tarifária. As questões do regulador independente: autonomia, independência funcional e financeira, teoria da captura. Da Regulação dos Serviços Públicos em Pernambuco - Lei Estadual nº 12.524/2003 (artigos 1º ao 29) e alterações; e Decreto Estadual nº 30.200/2007 e alterações (artigos 1º ao 10). Dos servidores públicos: Constituição Federal: Título III - Da Organização do Estado: Capítulo VII - Da Administração Pública (artigos 37 ao 41) e Lei Complementar Estadual nº 259/2013 (artigos 1º ao 33) e alterações. Decreto Estadual nº 46.707/2018.

REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS:  Princípios da regulação, modelos de concessão e permissão, tarifas e indicadores de qualidade. Conceitos Básicos de Regulação; Objetivos da regulação técnica; Aspectos relacionados à prestação dos serviços de saneamento básico; Regulação técnica do manejo dos
resíduos sólidos e do manejo de águas pluviais urbanas; padrões de potabilidade da água tratada; qualidade de águas para o abastecimento público e efluentes; Fiscalização direta e indireta dos serviços de regulação; Conceitos de Regulação Aplicados ao Setor: e o Equilíbrio Econômico-Financeiro; Regulação Técnica, Comercial e Fiscalizações, Regulamento Geral dos Serviços; Escassez Hídrica. Abastecimento de água; Esgotamento sanitário. Metodologias de monitoramento de indicadores técnicos e benchmarking de desempenho e eficiência dos serviços de saneamento (água,
esgoto, resíduos sólidos e drenagem).

LEGISLAÇÃO SETORIAL: Lei Estadual nº 12.765/2005 e alterações (artigos 1º ao 16). Lei nº 11.445/2007 e alterações (artigos 1º ao 53-D). Decreto nº 7.217/2010 e alterações. Lei nº 9.433/1997 e alterações. Lei nº 12.305/2010 e alterações. Decreto nº 10.936/2022. Lei nº 9.984/2000 (artigos 1º ao 14). Lei nº 13.089/2015 (artigos 1º ao 12). Lei Complementar Estadual nº 455/2021. Resolução ARPE nº 83, de 30/07/2013. Resolução ARPE nº 85, de 08/10/2013. Resolução ARPE nº 294, de 08/05/2025. Resolução ARPE nº 295, de 08/05/2025. Resolução ARPE nº 301, DE 24/07/2025. Portaria Consolidada nº 5, de 28/09/2017 do Ministério da Saúde, Anexo XX. Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA nº 1/2021, 4/2024, 7/2024, 8/2024, 9/2024, 11/2024, 12/2025. Resolução ANA nº 209/2024. Resolução ARPE nº 294, de 08/05/2025. Resolução ARPE nº 295, de 08/05/2025. Resolução
ARPE nº 301, DE 24/07/2025. Portaria GM/MS nº 888/2021, Resoluções CONAMA 357, de 17/03/2005 e 430, de 13/05/2011.

SANEAMENTO AMBIENTAL: Análises físico-químicas em saneamento ambiental; microbiologia ambiental aplicada ao saneamento; meio ambiente, saúde pública e qualidade de vida; gestão dos resíduos sólidos e avaliação de impactos ambientais. Ferramentas de geoprocessamento e sensoriamento remoto aplicadas à fiscalização regulatória do saneamento e ao monitoramento ambiental. Saneamento agrícola ambiental: Sistema de saneamento básico na área rural; aspectos essenciais para promoção da sustentabilidade das atividades agrícolas e pecuárias; preservação dos ecossistemas e a qualidade de vida das comunidades rurais.

DRENAGEM:  Drenagem Urbana - Captação das águas pluviais; importância dos sistemas de drenagem. Impacto da urbanização no ciclo hidrológico urbano. Tipos de enchentes; Drenagem Pluvial –Microdrenagem e Macrodrenagem; Modelagem de risco de enchentes, resiliência hídrica e soluções baseadas na natureza (SbN). Hidrometria, controle de perdas e eficiência energética em sistemas de água/esgoto. Uso de Big Data e IoT para monitoramento e gestão de drenagem urbana e redes de esgoto.

RESÍDUOS SÓLIDOS: Resíduos Sólidos: definição, classificação, impactos, riscos ambientais. Regulação e fiscalização de disposição, tratamento e reciclagem de resíduos.

TECNOLOGIAS E PROCESSOS: Tratamento de água e esgoto, estações de tratamento, redes de distribuição e coleta, e sistemas de drenagem. Estações de Tratamento de Água (ETA) e Estações de Tratamento de Esgoto (ETE) – Funcionamento técnico-operacional das estações de tratamento (ETA e ETE). Tecnologias digitais aplicadas ao saneamento – internet das coisas (IoT), telemetria, sistemas SCADA e plataformas de monitoramento em tempo real. Economia circular, logística reversa e tratamento energético de resíduos (WTE – waste-to-energy). Smart Water Networks, interoperabilidade de dados regulatórios (APIs, dashboards), integração regulatória para acompanhamento de contratos e indicadores.

GESTÃO DE PROJETOS E PROCESSOS: Metodologias de gestão de projetos (como PMBOK), análise de viabilidade técnica e econômica e gestão de contratos administrativos.

LEGISLAÇÃO E NORMAS RELACIONADAS AO SANEAMENTO Diretrizes para o licenciamento ambiental e sua importância. Regulamentação sobre Estudos de Impacto Ambiental (EIA/RIMA).

PLANEJAMENTO E GESTÃO DE SANEAMENTO BÁSICO: Elaboração e avaliação de projetos de saneamento básico (abastecimento de água, esgoto sanitário e drenagem). Desenvolvimento do Plano de Abastecimento de Água e de Esgotos Sanitários. Gestão de bacias hidrográficas e suas implicações. Elaboração e Análise de Projetos: Métodos de elaboração de projetos de infraestrutura pública, incluindo reformas e ampliações. Planejamento de sistemas resilientes de saneamento frente a mudanças climáticas e desastres naturais.