Apostila ARPE PE 2025 Engenharia Civil

APOSTILA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DE PERNAMBUCO 2025 ANALISTA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS – ÁREA: ENGENHARIA CIVIL. Material completo que abrange  tanto os conteúdos de conhecimentos básicos quanto os específicos exigidos no edital  para esse cargo.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

LÍNGUA PORTUGUESA
Compreensão, análise e interpretação de texto. Sentido de contexto e referências históricas. Ponto de vista autoral e recursos expressivos da linguagem. Coesão e coerência textuais. Tipos textuais: descrição, narração e dissertação. Redação: expressões com equivalência de sentido. Reorganização de orações e períodos: transformação de estruturas. Sintaxe da oração e do período. Concordância verbal e nominal. Flexão verbal e nominal. Transposição de vozes verbais. Regência verbal e nominal. Correlação de tempos e modos verbais. Pronomes: emprego, localização e formas de tratamento. Denotação, conotação e figuras de linguagem. Discurso direto e discurso indireto. Ortografia, acentuação e emprego da crase. Pontuação. Redação oficial: modalidades e princípios normativos.

RACIOCÍNIO LÓGICO – MATEMÁTICO

Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; deduzir novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos. Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas. Noções básicas de aritmética, proporcionalidade e porcentagem: problemas envolvendo regra de três simples, cálculos de porcentagem, acréscimos e descontos.

NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E LEGISLAÇÃO

Formação do Estado e da Administração Pública, Modelos teóricos de Administração Pública: patrimonialista, burocrático e gerencial, Organização do Estado e os três Poderes, Governança e Governabilidade, Avaliação de Políticas Públicas, Gestão Social e Política Participativa, governança, accountability, Transparência e Acesso à Informação. Estrutura administrativa: conceito, elementos, poderes do Estado. Organização Administrativa. Princípios fundamentais da Administração pública. Administração direta e indireta. Poderes da administração: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia. Poderes e deveres do Administrador Público. Noções de Ato Administrativo. Regime Jurídico dos funcionários públicos civis do Estado de Pernambuco (Lei nº 6.123/1968), Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2001 e Lei Estadual nº 14.804/2012). Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018 com redação dada pela Lei nº 13.853/2019 e Decreto Estadual nº 49.265/2020).

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

NOÇÕES BÁSICAS DE REGULAÇÃO: Fundamentos da regulação dos serviços públicos. O sistema de concessões de serviços públicos no Brasil. Lei nº 8.987/1995 e alterações (artigos 1º ao 13). Entidades reguladoras. Origem e contexto no Brasil. Lei nº 13.848/2019 (artigos 3º ao 13). Características. Atividades típicas das agências reguladoras: normatização, fiscalização, mediação e análise econômico-tarifária. As questões do regulador independente: autonomia, independência funcional e financeira, teoria da captura. Da Regulação dos Serviços Públicos em Pernambuco - Lei Estadual nº 12.524/2003 (artigos 1º ao 29) e alterações; e Decreto Estadual nº 30.200/2007 e alterações (artigos 1º ao 10). Dos servidores públicos: Constituição Federal: Título III - Da Organização do Estado: Capítulo VII - Da Administração Pública (artigos 37 ao 41) e Lei Complementar Estadual nº 259/2013 (artigos 1º ao 33) e alterações. Decreto Estadual nº 46.707/2018.

PLANEJAMENTO E VIABILIDADE DE PROJETOS E OBRAS: Programação e controle de obras, planejamento físico-financeiro e cronogramas (Gantt, PERT-CPM, histograma de mão de obra). Estudos de viabilidade técnico-econômica. Elaboração de termos de referência e projetos básicos para obras de saneamento, drenagem, transporte e gás canalizado. 

PROJETOS E EXECUÇÃO DE OBRAS CIVIS: Projetos arquitetônicos, estruturais (concreto, aço, madeira) e fundações. Instalações elétricas e hidrossanitárias; compatibilização de projetos complementares (elevadores, ventilação, ar- condicionado, gás, combate a incêndio). Estruturas metálicas, de madeira, concreto armado, protendido e mistas; construções industrializadas (pré-fabricados, pré-moldados). Controle tecnológico de materiais e obras. Regulação e fiscalização de obras relacionadas a água, esgoto, drenagem, resíduos sólidos e gás canalizado.

DOCUMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO: Documentos descritivos: discriminações técnicas, especificações técnicas. Recebimento de projetos, laudos, pareceres e levantamentos topográficos e cadastrais. Fiscalização técnica e operacional, controle da execução de obras e serviços, medições e emissão de faturas.

TOPOGRAFIA E TERRAPLENAGEM: Planimetria, altimetria, planialtimetria; curvas de nível; locação de obras; sondagens; instalações provisórias. Organização do canteiro de obras, segurança, depósito e armazenamento de materiais.

MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO CIVIL: Aglomerantes: gesso, cal, cimento Portland; agregados; argamassa; concreto: dosagem e tecnologia; aço, madeira, cerâmica, vidro, tintas e vernizes.

INSTALAÇÕES PREDIAIS: Instalações elétricas, hidráulicas, de esgoto, e especiais (gás, proteção e combate a incêndio). Instalações prediais de proteção contra descargas atmosféricas.

HIDRÁULICA, HIDROLOGIA E SANEAMENTO BÁSICO: Redes de água e esgoto; tratamento de água e esgoto; obras de drenagem urbana e rural. Aproveitamento de água da chuva e gestão de perdas. Monitoramento da eficiência energética e aplicação de tecnologias digitais (IoT, SCADA) em saneamento. Noções de Geoprocessamento (SIG) para planejamento e monitoramento de obras e sistemas regulados. 

MECÂNICA DOS SOLOS E OBRAS DE TERRA: Permeabilidade, percolação, compactação, compressibilidade, adensamento. Estimativa de recalques, resistência ao cisalhamento, empuxos de terra, estruturas de arrimo e estabilidade de taludes e fundações. Obras de drenagem e contenção.

PAVIMENTOS E ENGENHARIA RODOVIÁRIA: Dimensionamento e manutenção de pavimentos. Projetos de engenharia rodoviária e obras de arte especiais. Serviços de transporte público intermunicipal de passageiros.

RESISTÊNCIA DOS MATERIAIS E ANÁLISE ESTRUTUAL: Deformações, tensões, flexão simples e composta, torção, cisalhamento, flambagem. Estruturas isostáticas e hiperestáticas; linhas de influência; dimensionamento de concreto armado; análise de sistemas construtivos. 

PLANEJAMENTO, GESTÃO E ORÇAMENTO DE OBRAS: Especificação de materiais e serviços; cadernos de encargos; planejamento, execução e monitoramento de obras públicas. Avaliação e composição de custos unitários, parciais e totais; BDI e encargos sociais. Uso de SINAPI, MSPROJECT. Lei de licitações (Lei nº 14.133/2021). 

SEGURANÇA DO TRABALHO E LEGISLAÇÃO: Normas de segurança aplicadas a máquinas e equipamentos, NR 18, PPRA, APR. ABNT NBR 9050 (acessibilidade), NBR 15526 (gás), ABNT NBR 16280, 5674, 14037. Saúde e segurança ocupacional no canteiro de obras.

GESTÃO AMBIENTAL E SUSTENTABILIDADE: Aspectos e impactos ambientais; legislação ambiental aplicável. Gestão de resíduos sólidos de construção civil, reciclagem e retorno como material de obra.Planejamento de soluções sustentáveis para saneamento, drenagem, gás canalizado e transporte. 

REGULAÇÃO, INDICADORE E FERRAMENTAS ANALÍTICAS: Big Data e Analytics aplicados à regulação; uso de Python, R, Power BI, Stata, EViews. Plataformas de dados setoriais e integração via APIs e webservices. Metodologias de análise de impacto regulatório (AIR) e indicadores ESG aplicados a serviços públicos.

LEGISLAÇÃO: Constituição Federal. Da Ordem Econômica e Financeira: dos princípios gerais da atividade econômica. Lei Estadual nº 12.765/2005 e alterações (artigos 1º ao 16). Lei nº 11.445/2007 e alterações (artigos 1º ao 53-D). Decreto nº 7.217/2010 e alterações. Lei nº 9.433/1997 e alterações. Lei nº 12.305/2010 e alterações. Decreto nº 10.936/2022. Lei nº 9.984/2000 (artigos 1º ao 14). Lei nº 13.089/2015 (artigos 1º ao 12). Lei nº 14.898/2024. Lei Complementar Estadual nº 455/2021. Resolução ARPE nº 83, de 30/07/2013. Resolução ARPE nº 85, de 08/10/2013. Resolução ARPE nº 289, de 26/03/2025. Resolução ARPE nº 292, de 25/04/2025. Resolução ARPE nº 294, de 08/05/2025. Resolução ARPE nº 295, de 08/05/2025. Resolução ARPE nº 301, DE 24/07/2025. Normas de Referência Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA nº 1/2021, 3/2023, 4/2024, 5/2024, 6/2024, 7/2024, 8/2024, 9/2024, 10/2024, 11/2024 e 12/2025. Resolução ANA nº 209/2024. Resolução ARPE nº 294, de 08/05/2025. Resolução ARPE nº 295, de 08/05/2025. Resolução ARPE nº 301, DE 24/07/2025. Portaria GM/MS nº 888/2021, Resoluções CONAMA 357, de 17/03/2005 e 430, de 13/05/2011. Portaria Consolidada nº 5, de 28/09/2017 do Ministério da Saúde, Anexo XX. Lei nº 11.107/2005 e alterações (artigos 1º ao 15). Lei Estadual nº 16.573/2019 e alterações (artigos 1º ao 7º). Lei Estadual nº 12.765/2005 e alterações (artigos 1º ao 16). Lei nº 14.134/2021 (artigos 1º ao 40). Lei Estadual nº 15.900/2016 e alterações. Resolução ARPE nº 34, de 10/08/2006. (Antiga nº 04/2006). Resolução ARPE nº 62, de 27/11/2009 (Antiga nº 12/2009). Resolução ARPE n° 96, de 29/09/2014. Resolução ARPE nº 171, de 10/12/2020. Resolução ARPE nº 212, de 08/04/2022. Resolução ARPE nº 255, de 26/03/2024. Resolução ARPE nº 304, de 25/08/2025.