CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

CONHECIMENTOS GERAIS 

Língua Portuguesa - 1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia oficial: 3.1 Emprego das letras. 3.2 Emprego da acentuação gráfica. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual: 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego/correlação de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática do período: 5.1 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.2 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Emprego dos sinais de pontuação. 5.4 Concordância verbal e nominal. 5.5 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.6 Colocação dos pronomes átonos. 6 Reescritura de frases e parágrafos do texto: 6.1 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.2 Retextualização de diferentes gêneros e níveis de formalidade.

Legislação Institucional do PJSC - 1. Estrutura, competências e funcionamento do Poder Judiciário estadual. 2. Organização judiciária: divisão, composição, competências e funcionamento dos órgãos jurisdicionais e administrativos. 3. Regimento interno do Tribunal de Justiça: organização, competências e funcionamento dos órgãos do TJSC. 4. Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. 5. Regime jurídico e disciplinar dos servidores. 6. Lei nº 5.624/1979 (Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina, com alterações), Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do PJSC, Lei nº 6.745/1985 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina) e Lei Complementar nº 639/2015 (define o regime disciplinar aplicável aos servidores do quadro do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina).

Ética e Gestão no Serviço Público - Ética e Gestão no Serviço Público – 1. Princípios e ética na Administração Pública: 1.1 Princípios constitucionais. 1.2 Moralidade administrativa e interesse público. 1.3 Probidade e integridade. 1.4 Conflito de interesses. 2. Responsabilidade e regime funcional do servidor: 2.1 Deveres e vedações. 2.2 Responsabilização administrativa, civil e penal. 2.3 Processo disciplinar e sanções. 3. Improbidade administrativa: 3.1 Atos de improbidade. 3.2 Aplicação em casos concretos. 4. Responsabilização de pessoas jurídicas: 4.1 Responsabilidade objetiva. 4.2 Atos lesivos contra a Administração Pública. 4.3 Acordo de leniência e programas de integridade. 5. Gestão de pessoas e comportamento organizacional: 5.1 Motivação, liderança e desempenho. 5.2 Trabalho em equipe e comunicação. 5.3 Cultura organizacional. 6. Integridade institucional no Poder Judiciário: 6.1 Padrões éticos. 6.2 Transparência e controle. 6.3 Prevenção de irregularidades. 6.4 Código de Ética e Conduta do PJSC. 7. Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa, com alterações), Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção, com alterações) e Resolução TJ nº 22/2021 (Código de Ética e Conduta do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina).

Noções de Informática e Proteção de Dados - 1. Fundamentos de informática: 1.1 Conceitos básicos de hardware e software. 1.2 Sistemas operacionais e aplicativos. 1.3 Redes de computadores e internet. 1.4 Segurança da informação: princípios, ameaças e boas práticas. 2. Proteção de dados pessoais: 2.1 Conceitos fundamentais e princípios. 2.2 Direitos do titular e bases legais de tratamento. 2.3 Agentes de tratamento e responsabilidades. 2.4 Segurança e boas práticas no tratamento de dados. 3. Proteção de dados no âmbito do Poder Judiciário: 3.1 Políticas institucionais de privacidade e proteção de dados. 3.2 Tratamento de dados pessoais em atividades judiciais e administrativas. 3.3 Medidas de segurança, governança e conformidade. 4. Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD) e Resolução TJ nº 3/2021 (Política Geral de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais do PJSC).

Direitos Humanos e acesso à Justiça - 1. Princípios e fundamentos dos direitos humanos: 1.1 Dignidade da pessoa humana, universalidade e indivisibilidade. 2. Proteção internacional e constitucional dos direitos fundamentais: 2.1 Incorporação e aplicação no ordenamento jurídico brasileiro. 3. Acesso à justiça e garantias processuais: 3.1 Devido processo legal, contraditório e ampla defesa. 3.2 Efetividade da prestação jurisdicional. 4. Igualdade, não discriminação e grupos vulneráveis: 4.1 Tratamento isonômico e proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade. 5. Políticas judiciárias de inclusão e cidadania: 5.1 Atuação do Poder Judiciário na promoção de direitos e acesso à justiça.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - PSICÓLOGO

Psicologia e Desenvolvimento Humano - 1 Teorias da personalidade. 2 Processos psicológicos básicos: percepção, atenção, motivação, cognição, memória, aprendizagem e emoção. 3. Desenvolvimento humano em diferentes fases da vida. 4. Psicologia Social e Institucional: 4.1. Processos grupais e dinâmicas de grupo; 4.2 Relações sociais e institucionais; 4.3 Preconceito, estigma e exclusão social; 4.4 Identidade social e cultura. Psicologia Clínica e Avaliação – 1. Psicologia Clínica 1.1 Abordagens psicológicas (psicanálise, humanismo, behaviorismo, Terapia Cognitivo-Comportamental); 1.2 Psicopatologia; 1.3 Entrevista clínica; 1.4 Diagnóstico psicológico. 2. Avaliação Psicológica: 2.1 Técnicas e instrumentos (testes, entrevistas, observação); 2.2 Elaboração de laudos, pareceres e relatórios psicológicos. 3. Resolução CFP nº 9/2018 (estabelece diretrizes para a realização de Avaliação Psicológica e regulamenta o Sistema de Avaliação de Testes Psicológicos), Resolução CFP nº 6/2019 (Procedimentos e diretrizes éticas em avaliação psicológica). Psicologia Jurídica e Políticas Públicas - 1. Psicologia Jurídica; 1.1 Interface com o sistema de justiça; 1.2 Atuação do psicólogo no Ministério Público, no Judiciário e em políticas públicas; 1.3 Escuta qualificada e acolhimento de vítimas; 1.4 Avaliação psicológica no contexto forense; 1.5 Depoimento especial de crianças e adolescentes vítimas de violência; 2. Políticas Públicas e Direitos Humanos; 2.1 Políticas nacionais de assistência social; 2.2 Sistema Único de Assistência Social (SUAS); 2.3 Proteção integral de crianças e adolescentes; 2.4 Proteção de pessoas idosas; 2.5 Direitos das mulheres, das pessoas com deficiência, da população LGBTQIA+ e de grupos em situação de vulnerabilidade. 3. Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990); Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003); Política Nacional de Assistência Social; Sistema Único de Assistência Social (SUAS); Resolução CFP nº 08/2010 (Dispõe sobre a atuação do psicólogo como perito e assistente técnico no Poder Judiciário). Psicologia Educacional, Saúde Mental e Ética – 1 Psicologia e Educação. 1.1 Práticas de inclusão; 1.2 Fracasso escolar; 1.3 Relações interpessoais no ambiente escolar; 1.4 Atuação junto à comunidade educativa. 2. Saúde Mental e Psicologia no SUS: 2.1 Política Nacional de Saúde Mental; 2.2 Atuação nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS); 2.3 Promoção da saúde e prevenção de agravos; 2.4 Atenção psicossocial e cuidado em liberdade. 3. Ética Profissional e Legislação:3.1 Código de Ética do Psicólogo; 3.2 Sigilo profissional e limites da atuação; 3.3 Ética na atuação interdisciplinar.