CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

CONHECIMENTOS GERAIS 

Língua Portuguesa - 1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia oficial: 3.1 Emprego das letras. 3.2 Emprego da acentuação gráfica. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual: 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego/correlação de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática do período: 5.1 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.2 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Emprego dos sinais de pontuação. 5.4 Concordância verbal e nominal. 5.5 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.6 Colocação dos pronomes átonos. 6 Reescritura de frases e parágrafos do texto: 6.1 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.2 Retextualização de diferentes gêneros e níveis de formalidade.

Legislação Institucional do PJSC - 1. Estrutura, competências e funcionamento do Poder Judiciário estadual. 2. Organização judiciária: divisão, composição, competências e funcionamento dos órgãos jurisdicionais e administrativos. 3. Regimento interno do Tribunal de Justiça: organização, competências e funcionamento dos órgãos do TJSC. 4. Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. 5. Regime jurídico e disciplinar dos servidores. 6. Lei nº 5.624/1979 (Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina, com alterações), Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do PJSC, Lei nº 6.745/1985 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina) e Lei Complementar nº 639/2015 (define o regime disciplinar aplicável aos servidores do quadro do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina).

Ética e Gestão no Serviço Público - Ética e Gestão no Serviço Público – 1. Princípios e ética na Administração Pública: 1.1 Princípios constitucionais. 1.2 Moralidade administrativa e interesse público. 1.3 Probidade e integridade. 1.4 Conflito de interesses. 2. Responsabilidade e regime funcional do servidor: 2.1 Deveres e vedações. 2.2 Responsabilização administrativa, civil e penal. 2.3 Processo disciplinar e sanções. 3. Improbidade administrativa: 3.1 Atos de improbidade. 3.2 Aplicação em casos concretos. 4. Responsabilização de pessoas jurídicas: 4.1 Responsabilidade objetiva. 4.2 Atos lesivos contra a Administração Pública. 4.3 Acordo de leniência e programas de integridade. 5. Gestão de pessoas e comportamento organizacional: 5.1 Motivação, liderança e desempenho. 5.2 Trabalho em equipe e comunicação. 5.3 Cultura organizacional. 6. Integridade institucional no Poder Judiciário: 6.1 Padrões éticos. 6.2 Transparência e controle. 6.3 Prevenção de irregularidades. 6.4 Código de Ética e Conduta do PJSC. 7. Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa, com alterações), Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção, com alterações) e Resolução TJ nº 22/2021 (Código de Ética e Conduta do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina).

Noções de Informática e Proteção de Dados - 1. Fundamentos de informática: 1.1 Conceitos básicos de hardware e software. 1.2 Sistemas operacionais e aplicativos. 1.3 Redes de computadores e internet. 1.4 Segurança da informação: princípios, ameaças e boas práticas. 2. Proteção de dados pessoais: 2.1 Conceitos fundamentais e princípios. 2.2 Direitos do titular e bases legais de tratamento. 2.3 Agentes de tratamento e responsabilidades. 2.4 Segurança e boas práticas no tratamento de dados. 3. Proteção de dados no âmbito do Poder Judiciário: 3.1 Políticas institucionais de privacidade e proteção de dados. 3.2 Tratamento de dados pessoais em atividades judiciais e administrativas. 3.3 Medidas de segurança, governança e conformidade. 4. Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD) e Resolução TJ nº 3/2021 (Política Geral de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais do PJSC).

Direitos Humanos e acesso à Justiça - 1. Princípios e fundamentos dos direitos humanos: 1.1 Dignidade da pessoa humana, universalidade e indivisibilidade. 2. Proteção internacional e constitucional dos direitos fundamentais: 2.1 Incorporação e aplicação no ordenamento jurídico brasileiro. 3. Acesso à justiça e garantias processuais: 3.1 Devido processo legal, contraditório e ampla defesa. 3.2 Efetividade da prestação jurisdicional. 4. Igualdade, não discriminação e grupos vulneráveis: 4.1 Tratamento isonômico e proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade. 5. Políticas judiciárias de inclusão e cidadania: 5.1 Atuação do Poder Judiciário na promoção de direitos e acesso à justiça.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - ASSISTENTE SOCIAL

Serviço Social e Teoria Profissional – 1. Fundamentos históricos e teórico-metodológicos do serviço social. 1.1 Surgimento e institucionalização do Serviço Social no Brasil e relação com a questão social. 1.2 Influências teóricometodológicas e formas de intervenção profissional nos distintos contextos históricos. 1.3 Condições e relações de trabalho, espaços sócio-ocupacionais e atribuições do assistente social. 2. A Questão social na contemporaneidade e garantia de direitos; 3. Projeto ético-político do serviço social: fundamentos éticos, ética profissional e diretrizes curriculares da profissão; 4. Dimensão investigativa e processos de planejamento e intervenção profissional: 4.1 Formulação de projetos de intervenção profissional, aspectos teóricos e metodológicos; 4.2 Assessoria, consultoria e supervisão em serviço social; 5. Atuação em equipe multiprofissional e interdisciplinar: 5.1 Entrevista, visita domiciliar, visita institucional, reunião, trabalho em rede e ação socioeducativa com indivíduos, grupos e famílias; 5.2 Estudo social e perícia social: objetivos, metodologia, registro e produção de documentos como relatório, laudo e parecer; 5.3 Tecnologias de informação e comunicação aplicadas ao serviço social. 6. O processo de trabalho do serviço social no campo sociojurídico: funções, atribuições, estratégias, instrumentalidade, possibilidades e limites. 7. Abordagens individuais e grupais: fundamentos e instrumentos; 8. Trabalho e Serviço Social na contemporaneidade: redimensionamento da profissão, mudanças no mercado profissional e rumos ético-políticos. Política Social e Políticas Públicas – 1. Fundamentos, história e objetivos das políticas sociais; 2. Sistema de Seguridade Social no Brasil: princípios, organização e operacionalização; 3. Políticas de saúde, assistência social e previdência social; 4. Políticas e programas sociais dirigidos a segmentos específicos: crianças, adolescentes, jovens, idosos, mulheres, indígenas, quilombolas, afrodescendentes, pessoas com deficiência, pessoas com transtorno mental, vítimas de violência, pessoas em situação de rua, usuários de álcool e outras drogas; 5. Sistema de proteção social e papel das políticas públicas na intervenção do serviço social. 6. Lei nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde), Lei nº 8.212/1991 (Plano de Custeio da Seguridade Social), Lei nº 8.213/1991 (Plano de Benefícios da Previdência Social), Lei nº 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), Lei nº 12.594/2012 (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE), Lei nº 13.431/2017 (Lei da Escuta Protegida), Lei nº 10.216/2001 (Lei da Reforma Psiquiátrica), Lei nº 8.742/1993 (Benefício de Prestação Continuada) Direito de Família, Criança, Adolescente e Idoso – 1. Noções de direito de família, casamento, separação, guarda e guarda compartilhada; 2. Debate sobre alienação parental e Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária; 3. Adoção e direito às origens 4. Curatela, tutela e tomada de decisão apoiada; 5. Estratégias de atendimento, acompanhamento e intervenção profissional no contexto familiar, social e judiciário; 6. Perspectivas jurídicas da família; 7. Violência intrafamiliar; 8. Decreto nº 99.710/1990 (Convenção sobre os Direitos da Criança), Decreto nº 6.949/2009 (Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência), Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso). Diversidade, Igualdade e Interseccionalidade – 1. Relações de gênero, intergeracionais, étnico-raciais e diversidade cultural; 2. Perspectivas e teorias de gênero e movimentos feministas; 3. Princípios de equidade, inclusão e não discriminação aplicados à prática do serviço social no âmbito judicial; 4. Ações de proteção a grupos vulneráveis e enfrentamento de desigualdades estruturais 5. Lei nº 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial), Lei nº 12.852/2013 (Estatuto da Juventude), Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Sistema Judiciário e Atuação Sociojurídica – 1. Estrutura e funcionamento do sistema judiciário contemporâneo; 2. Formas alternativas de resolução de conflitos; 3. Atuação do assistente social no contexto judicial: estudos sociais, perícias, laudos e pareceres; 4. Trabalho em rede com órgãos públicos e instituições privadas; 5. Mediação e intervenção junto à família e indivíduos.