Material elaborado com base no edital e mantido sob acompanhamento editorial contínuo.

Política de Trocas

Política de Trocas e Devoluções

Última atualização: 23/12/2025
Esta política foi elaborada conforme o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e contempla produtos físicos (apostilas impressas) e produtos digitais (PDF) comercializados pela Editora Millennium Concursos.

📦 Produtos físicos: apostilas impressas 💾 Produtos digitais: arquivo PDF 🛡️ Base legal: CDC
Empresa responsável:
Editora Millennium Concursos
CNPJ: 51.752.501/0001-65
Endereço: Rua José Deodoro dos Santos, 155 – Luzia – Aracaju/SE

1) Produtos Físicos – Apostilas Impressas

1.1 Direito de Arrependimento (Compras online)

O cliente que adquirir apostilas impressas poderá exercer o direito de arrependimento em até 7 (sete) dias corridos a contar da data de recebimento do produto.

Para que a devolução seja aceita, o produto deve:

  • Estar sem sinais de uso (sem rasgos, anotações ou danos);
  • Estar em perfeitas condições;
  • Ser devolvido, sempre que possível, com embalagem original e itens enviados.

1.2 Defeito, Avaria no Transporte ou Erro no Envio

Caso o produto físico apresente defeito de fabricação, avaria no transporte ou erro no envio, o cliente deverá entrar em contato em até 7 (sete) dias corridos após o recebimento, enviando fotos que comprovem o ocorrido.

Após análise, será providenciada a troca sem custos adicionais ou o reembolso, conforme o caso.

1.3 Custos de Devolução

  • Em casos de defeito, avaria ou erro no envio: o frete será custeado pela Editora Millennium Concursos.
  • Em casos de arrependimento: o custo do frete de devolução poderá ser de responsabilidade do cliente, conforme orientações do atendimento.

2) Produtos Digitais – Apostilas em PDF

2.1 Natureza do Produto Digital

Os produtos digitais comercializados na loja são disponibilizados em formato PDF, com acesso após a confirmação do pagamento.

Não há envio físico ou postal de produtos digitais.

2.2 Trocas e Devoluções de Produtos Digitais

Devido à natureza dos produtos digitais, não é possível realizar trocas ou devoluções após o acesso, download ou envio do material, pois trata-se de conteúdo que pode ser copiado e utilizado imediatamente.

2.3 Exceções (Análise do Suporte)

Será analisada a possibilidade de solução apenas nos seguintes casos:

  • Erro técnico comprovado que impeça o acesso ao material;
  • Envio incorreto do produto digital adquirido.

Importante: para agilizar o atendimento, informe o máximo de detalhes (e-mail utilizado na compra, número do pedido e prints do erro, se houver).


3) Como Solicitar Troca, Devolução ou Atendimento

Para solicitar troca, devolução ou suporte, entre em contato pelos canais oficiais da loja informando:

  • Nome completo;
  • Número do pedido;
  • Motivo da solicitação;
  • Quando aplicável, fotos (produto físico) ou prints (produto digital).

Atendimento

Responderemos o mais breve possível com as orientações para envio, troca, reembolso ou suporte de acesso.

A Editora Millennium Concursos reserva-se o direito de atualizar esta política sempre que necessário, visando manter a conformidade legal e a melhor experiência para seus clientes.

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