CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

CONHECIMENTOS GERAIS 

Língua Portuguesa - 1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia oficial: 3.1 Emprego das letras. 3.2 Emprego da acentuação gráfica. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual: 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego/correlação de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática do período: 5.1 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.2 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Emprego dos sinais de pontuação. 5.4 Concordância verbal e nominal. 5.5 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.6 Colocação dos pronomes átonos. 6 Reescritura de frases e parágrafos do texto: 6.1 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.2 Retextualização de diferentes gêneros e níveis de formalidade.

Legislação Institucional do PJSC - 1. Estrutura, competências e funcionamento do Poder Judiciário estadual. 2. Organização judiciária: divisão, composição, competências e funcionamento dos órgãos jurisdicionais e administrativos. 3. Regimento interno do Tribunal de Justiça: organização, competências e funcionamento dos órgãos do TJSC. 4. Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. 5. Regime jurídico e disciplinar dos servidores. 6. Lei nº 5.624/1979 (Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina, com alterações), Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do PJSC, Lei nº 6.745/1985 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina) e Lei Complementar nº 639/2015 (define o regime disciplinar aplicável aos servidores do quadro do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina).

Ética e Gestão no Serviço Público - Ética e Gestão no Serviço Público – 1. Princípios e ética na Administração Pública: 1.1 Princípios constitucionais. 1.2 Moralidade administrativa e interesse público. 1.3 Probidade e integridade. 1.4 Conflito de interesses. 2. Responsabilidade e regime funcional do servidor: 2.1 Deveres e vedações. 2.2 Responsabilização administrativa, civil e penal. 2.3 Processo disciplinar e sanções. 3. Improbidade administrativa: 3.1 Atos de improbidade. 3.2 Aplicação em casos concretos. 4. Responsabilização de pessoas jurídicas: 4.1 Responsabilidade objetiva. 4.2 Atos lesivos contra a Administração Pública. 4.3 Acordo de leniência e programas de integridade. 5. Gestão de pessoas e comportamento organizacional: 5.1 Motivação, liderança e desempenho. 5.2 Trabalho em equipe e comunicação. 5.3 Cultura organizacional. 6. Integridade institucional no Poder Judiciário: 6.1 Padrões éticos. 6.2 Transparência e controle. 6.3 Prevenção de irregularidades. 6.4 Código de Ética e Conduta do PJSC. 7. Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa, com alterações), Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção, com alterações) e Resolução TJ nº 22/2021 (Código de Ética e Conduta do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina).

Noções de Informática e Proteção de Dados - 1. Fundamentos de informática: 1.1 Conceitos básicos de hardware e software. 1.2 Sistemas operacionais e aplicativos. 1.3 Redes de computadores e internet. 1.4 Segurança da informação: princípios, ameaças e boas práticas. 2. Proteção de dados pessoais: 2.1 Conceitos fundamentais e princípios. 2.2 Direitos do titular e bases legais de tratamento. 2.3 Agentes de tratamento e responsabilidades. 2.4 Segurança e boas práticas no tratamento de dados. 3. Proteção de dados no âmbito do Poder Judiciário: 3.1 Políticas institucionais de privacidade e proteção de dados. 3.2 Tratamento de dados pessoais em atividades judiciais e administrativas. 3.3 Medidas de segurança, governança e conformidade. 4. Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD) e Resolução TJ nº 3/2021 (Política Geral de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais do PJSC).

Direitos Humanos e acesso à Justiça - 1. Princípios e fundamentos dos direitos humanos: 1.1 Dignidade da pessoa humana, universalidade e indivisibilidade. 2. Proteção internacional e constitucional dos direitos fundamentais: 2.1 Incorporação e aplicação no ordenamento jurídico brasileiro. 3. Acesso à justiça e garantias processuais: 3.1 Devido processo legal, contraditório e ampla defesa. 3.2 Efetividade da prestação jurisdicional. 4. Igualdade, não discriminação e grupos vulneráveis: 4.1 Tratamento isonômico e proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade. 5. Políticas judiciárias de inclusão e cidadania: 5.1 Atuação do Poder Judiciário na promoção de direitos e acesso à justiça.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - ENFERMEIRO

Saúde do Trabalhador - 1 Políticas e diretrizes de saúde do trabalhador no SUS e na administração pública. 2 Programas de prevenção de riscos ambientais (PGR) e Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO). 3 Doenças ocupacionais, acidentes de trabalho e nexo técnico epidemiológico. 4 Vigilância em saúde do trabalhador. 5 Ergonomia e promoção da saúde no ambiente laboral. 6 Programas de qualidade de vida no trabalho. 7 Atuação do enfermeiro em perícias, afastamentos e readaptação funcional. 8. Consolidação das Leis do Trabalho – CLT (Decreto-Lei nº 5.452/1943); NR-7 (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional); NR-17 (Ergonomia). Saúde Pública - 1 Princípios e diretrizes do SUS. 2 Atenção primária à saúde e estratégias de promoção e prevenção. 3 Vigilância epidemiológica e vigilância em saúde. 4 Doenças transmissíveis e não transmissíveis. 5 Programa Nacional de Imunizações. 6 Política Nacional de Atenção Básica e Política Nacional de Humanização. 7 Políticas de promoção da equidade no SUS. 8 Modalidades assistenciais: hospital-dia e assistência domiciliar. 9 Organização dos serviços de saúde, incluindo saúde mental (CAPS, ambulatórios e hospitais). 10 Organização do sistema de saúde no Estado de Santa Catarina. 2. Lei nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde), Lei nº 8.142/1990 (Participação da Comunidade e Interfederativa na Saúde). Enfermagem Clínica. 1 Teorias e processos de enfermagem. 2. Taxonomias de diagnósticos de enfermagem. 3. Assistência ao adulto com transtornos mentais. Comunicação terapêutica, psicopatologia e psicofarmacologia. 4. Gerontologia. 5. Assistência ao paciente oncológico. 6. Assistência perioperatória. 7. Assistência aos sistemas orgânicos (cardiovascular, gastrointestinal, metabólico, renal, reprodutivo, tegumentar, neurológico e musculoesquelético). 8. Saúde da mulher: saúde sexual e reprodutiva, climatério e ginecopatias. 9. Assistência à gestante, puérpera e recém-nascido. 10. Saúde da criança: crescimento, desenvolvimento e doenças prevalentes. 11. Atendimento ambulatorial e condições crônicas. Urgência e Procedimentos. 1 Atendimento em urgência e emergência. 1.1 Suporte básico de vida. 1.2 Organização dos serviços pré-hospitalares e hospitalares. 1.3 Situações específicas: violência, intoxicações e emergências ambientais. 1.4 Procedimentos técnicos em enfermagem. 1.5 Avaliação clínica e monitoramento. Biossegurança e Infecção - 1 Biossegurança no cuidado em saúde. 1.1 Riscos biológicos e precauções padrão e por transmissão. 2 Controle de infecção. 3 Gerenciamento de resíduos de serviços de saúde. 3.1 Central de material e esterilização. 3.2 Processamento e esterilização de produtos para saúde. 4 Controle de qualidade. 5. Resolução Anvisa RDC 63/2011 (Requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para Serviços de Saúde). Legislação e Ética - 1 Exercício profissional e regulamentação da enfermagem; 1.1 Código de Ética e princípios bioéticos; 1.2 Bioética; 1.3 Constituição Federal de 1988: princípios da saúde e da seguridade social; 1.4 Políticas de saúde e participação social; 1.5 Direitos do paciente e controle social; 2 Gestão em saúde 3. Lei nº 7.498/1986 (Lei do Exercício da Enfermagem); Decreto nº 94.406/1987 (Regulamenta a Lei do Exercício da Enfermagem); Resolução COFEN nº 564/2017 (Código de Ética do Enfermeiro); Constituição Federal de 1988 (arts. 196 a 200); Lei nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde); Lei nº 8.142/1990 (Participação da Comunidade e Interfederativa na Saúde).