CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

CONHECIMENTOS GERAIS 

Língua Portuguesa - 1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia oficial: 3.1 Emprego das letras. 3.2 Emprego da acentuação gráfica. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual: 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego/correlação de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática do período: 5.1 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.2 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Emprego dos sinais de pontuação. 5.4 Concordância verbal e nominal. 5.5 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.6 Colocação dos pronomes átonos. 6 Reescritura de frases e parágrafos do texto: 6.1 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.2 Retextualização de diferentes gêneros e níveis de formalidade.

Legislação Institucional do PJSC - 1. Estrutura, competências e funcionamento do Poder Judiciário estadual. 2. Organização judiciária: divisão, composição, competências e funcionamento dos órgãos jurisdicionais e administrativos. 3. Regimento interno do Tribunal de Justiça: organização, competências e funcionamento dos órgãos do TJSC. 4. Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. 5. Regime jurídico e disciplinar dos servidores. 6. Lei nº 5.624/1979 (Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina, com alterações), Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do PJSC, Lei nº 6.745/1985 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina) e Lei Complementar nº 639/2015 (define o regime disciplinar aplicável aos servidores do quadro do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina).

Ética e Gestão no Serviço Público - Ética e Gestão no Serviço Público – 1. Princípios e ética na Administração Pública: 1.1 Princípios constitucionais. 1.2 Moralidade administrativa e interesse público. 1.3 Probidade e integridade. 1.4 Conflito de interesses. 2. Responsabilidade e regime funcional do servidor: 2.1 Deveres e vedações. 2.2 Responsabilização administrativa, civil e penal. 2.3 Processo disciplinar e sanções. 3. Improbidade administrativa: 3.1 Atos de improbidade. 3.2 Aplicação em casos concretos. 4. Responsabilização de pessoas jurídicas: 4.1 Responsabilidade objetiva. 4.2 Atos lesivos contra a Administração Pública. 4.3 Acordo de leniência e programas de integridade. 5. Gestão de pessoas e comportamento organizacional: 5.1 Motivação, liderança e desempenho. 5.2 Trabalho em equipe e comunicação. 5.3 Cultura organizacional. 6. Integridade institucional no Poder Judiciário: 6.1 Padrões éticos. 6.2 Transparência e controle. 6.3 Prevenção de irregularidades. 6.4 Código de Ética e Conduta do PJSC. 7. Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa, com alterações), Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção, com alterações) e Resolução TJ nº 22/2021 (Código de Ética e Conduta do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina).

Noções de Informática e Proteção de Dados - 1. Fundamentos de informática: 1.1 Conceitos básicos de hardware e software. 1.2 Sistemas operacionais e aplicativos. 1.3 Redes de computadores e internet. 1.4 Segurança da informação: princípios, ameaças e boas práticas. 2. Proteção de dados pessoais: 2.1 Conceitos fundamentais e princípios. 2.2 Direitos do titular e bases legais de tratamento. 2.3 Agentes de tratamento e responsabilidades. 2.4 Segurança e boas práticas no tratamento de dados. 3. Proteção de dados no âmbito do Poder Judiciário: 3.1 Políticas institucionais de privacidade e proteção de dados. 3.2 Tratamento de dados pessoais em atividades judiciais e administrativas. 3.3 Medidas de segurança, governança e conformidade. 4. Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD) e Resolução TJ nº 3/2021 (Política Geral de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais do PJSC).

Direitos Humanos e acesso à Justiça - 1. Princípios e fundamentos dos direitos humanos: 1.1 Dignidade da pessoa humana, universalidade e indivisibilidade. 2. Proteção internacional e constitucional dos direitos fundamentais: 2.1 Incorporação e aplicação no ordenamento jurídico brasileiro. 3. Acesso à justiça e garantias processuais: 3.1 Devido processo legal, contraditório e ampla defesa. 3.2 Efetividade da prestação jurisdicional. 4. Igualdade, não discriminação e grupos vulneráveis: 4.1 Tratamento isonômico e proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade. 5. Políticas judiciárias de inclusão e cidadania: 5.1 Atuação do Poder Judiciário na promoção de direitos e acesso à justiça.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - ARQUITETO

Projeto Arquitetônico, Urbanismo e Inserção Territorial – 1. Cidade, infraestrutura e espaço. Morfologia urbana. Estrutura urbana. Escalas de intervenção no urbano. 1.1 Projeto e inserção urbana. Paisagem urbana. 1.2 Arquitetura, urbanismo e demandas sociais: interesses públicos e privados na conformação da cidade. Plano e projeto como ação construtiva do lugar, da cidade, da cultura e do país. 1.3 Redes urbanas e políticas públicas setoriais. Concepção de redes de equipamentos públicos. O equipamento público como catalisador da vida social. Estratégias de implantação e requalificação urbana. 1.4 Planejamento urbano e regional. Parcelamento, uso e ocupação do solo urbano. 1.5 Sistema viário: hierarquização, dimensionamento e geometria. Mobilidade urbana e mobilidade ativa. 1.6 Evolução urbana: estrutura morfológica e funcional. Apropriação urbana. Imagem da cidade. Relação entre espaço público e privado. 1.7 Análise crítica de espaços urbanos e propostas urbanísticas. 2. Lei nº 6.766/1979 (Lei de Parcelamento do Solo Urbano); Lei nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade); Lei nº 12.587/2012 (Política Nacional de Mobilidade Urbana). Tecnologia da Construção, Sistemas Prediais e Projeto de Edificações - 1. Técnicas construtivas. 1.1 sistemas estruturais. Vedação. Coberturas. Fundações. 1.2 Materiais de construção: propriedades, especificações e aplicações. 1.3 Instalações prediais: sistemas elétricos. Sistemas hidrossanitários. Drenagem. Climatização. Prevenção e combate a incêndio. 1.4 Patologia das construções: manifestações. Causas. Soluções. 1.5 Projeto arquitetônico: elaboração. Leitura e interpretação. Especificação de materiais e serviços. Dimensionamento básico. 1.6 Compatibilização de projetos complementares. 1.7 Modelagem e representação: maquetes físicas e eletrônicas. 1.8 Computação gráfica aplicada à arquitetura: AutoCAD. Revit. SketchUp. Softwares livres. 1.9 Modelagem da Informação da Construção (BIM): conceitos, usos e diretrizes para projetos e obras públicas. Normas Técnicas, Acessibilidade e Segurança - 1. Normas técnicas aplicadas à arquitetura e urbanismo, com destaque para normas da ABNT pertinentes. 2 Acessibilidade arquitetônica e urbanística: conceitos de acessibilidade, inclusão, diversidade humana e desenho universal. Princípios do desenho universal. 2.1 Importância da acessibilidade para a qualidade de vida e inclusão social. 2.2 Acessibilidade arquitetônica e urbanística: diretrizes, parâmetros e aplicação em projetos. 3 Segurança das edificações: prevenção e combate a incêndio, rotas de fuga, sinalização e acessibilidade emergencial. 4 Código de obras e parâmetros urbanísticos e edilícios aplicáveis. 5. Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), Decreto nº 5.296/2004 (Regulamenta as Leis de Acessibilidade), ABNT NBR 9050 (Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos), Instrução Normativa CBMSC nº 04/2024 (Manutenção dos Sistemas Preventivos). Sustentabilidade, Paisagismo e Meio Ambiente - 1 Arquitetura e meio ambiente 1.1 Princípios ambientais aplicados ao projeto. 1.2 Sustentabilidade na arquitetura e no urbanismo: uso racional de recursos e eficiência energética. 1.3 Conforto ambiental urbano: clima urbano, ilhas de calor, ventilação e ruído urbano. 1.4 Paisagismo: macropaisagem, micropaisagem, desenho da paisagem, projeto e execução de obras paisagísticas. 1.5 Soluções baseadas na natureza. 1.6 Ecologia humana e percepção ambiental. 1.7 Energia e meio ambiente. Economia e meio ambiente. 1.8 Avaliação de impactos ambientais. 1.9 Saneamento ambiental: abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem urbana e resíduos sólidos. 1.10 Resiliência urbana. Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS). Nova Agenda Urbana. 11. Lei nº 6.938/1981 (Política Nacional do Meio Ambiente) e Lei nº 11.445/2007 (Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico). Planejamento, Orçamento e Gestão de Obras – 1. Planejamento de obras 1.1 Estudos preliminares, anteprojeto, projeto básico e projeto executivo. 1.2 Orçamento de obras: levantamento de quantitativos, composições de custos, utilização de referenciais oficiais de custos. 1.3 Cronogramas físico-financeiros. Métodos PERT e CPM. 1.4 Execução e fiscalização de obras: medições, controle de qualidade, recebimento provisório e definitivo de obras e serviços. 1.5 Viabilidade econômica de empreendimentos. 1.6 Produção de edificações no Brasil: agentes da construção civil e práticas profissionais. 1.7 Habitação de interesse social e políticas públicas habitacionais. 2. Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos). Gestão Urbana, Políticas Públicas e Instrumentos Urbanísticos - 1. Gestão urbana: 1.1 Instrumentos de política urbana. 1.2 Diagnóstico urbano: estudos socioeconômicos. Estudos urbano-ambientais. 1.3 Licenciamento urbanístico e licenciamento ambiental. 1.4 Cadastro Territorial Multifinalitário. 1.5 Cartografia, geoprocessamento e topografia: representação cartográfica. Plantas planialtimétricas. Perfis topográficos. Cálculo de áreas e volumes. 1.6 Parcelamento do solo urbano e intervenções em logradouros públicos. 1.7 Mobilidade urbana e infraestrutura. 1.8 Gestão de maisvalias fundiárias. 1.9 Cidades inteligentes. 1.10 Políticas públicas urbanas e setoriais.