CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

CONHECIMENTOS GERAIS 

Língua Portuguesa - 1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia oficial: 3.1 Emprego das letras. 3.2 Emprego da acentuação gráfica. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual: 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego/correlação de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática do período: 5.1 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.2 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Emprego dos sinais de pontuação. 5.4 Concordância verbal e nominal. 5.5 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.6 Colocação dos pronomes átonos. 6 Reescritura de frases e parágrafos do texto: 6.1 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.2 Retextualização de diferentes gêneros e níveis de formalidade.

Legislação Institucional do PJSC - 1. Estrutura, competências e funcionamento do Poder Judiciário estadual. 2. Organização judiciária: divisão, composição, competências e funcionamento dos órgãos jurisdicionais e administrativos. 3. Regimento interno do Tribunal de Justiça: organização, competências e funcionamento dos órgãos do TJSC. 4. Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. 5. Regime jurídico e disciplinar dos servidores. 6. Lei nº 5.624/1979 (Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina, com alterações), Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do PJSC, Lei nº 6.745/1985 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina) e Lei Complementar nº 639/2015 (define o regime disciplinar aplicável aos servidores do quadro do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina).

Ética e Gestão no Serviço Público - Ética e Gestão no Serviço Público – 1. Princípios e ética na Administração Pública: 1.1 Princípios constitucionais. 1.2 Moralidade administrativa e interesse público. 1.3 Probidade e integridade. 1.4 Conflito de interesses. 2. Responsabilidade e regime funcional do servidor: 2.1 Deveres e vedações. 2.2 Responsabilização administrativa, civil e penal. 2.3 Processo disciplinar e sanções. 3. Improbidade administrativa: 3.1 Atos de improbidade. 3.2 Aplicação em casos concretos. 4. Responsabilização de pessoas jurídicas: 4.1 Responsabilidade objetiva. 4.2 Atos lesivos contra a Administração Pública. 4.3 Acordo de leniência e programas de integridade. 5. Gestão de pessoas e comportamento organizacional: 5.1 Motivação, liderança e desempenho. 5.2 Trabalho em equipe e comunicação. 5.3 Cultura organizacional. 6. Integridade institucional no Poder Judiciário: 6.1 Padrões éticos. 6.2 Transparência e controle. 6.3 Prevenção de irregularidades. 6.4 Código de Ética e Conduta do PJSC. 7. Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa, com alterações), Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção, com alterações) e Resolução TJ nº 22/2021 (Código de Ética e Conduta do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina).

Noções de Informática e Proteção de Dados - 1. Fundamentos de informática: 1.1 Conceitos básicos de hardware e software. 1.2 Sistemas operacionais e aplicativos. 1.3 Redes de computadores e internet. 1.4 Segurança da informação: princípios, ameaças e boas práticas. 2. Proteção de dados pessoais: 2.1 Conceitos fundamentais e princípios. 2.2 Direitos do titular e bases legais de tratamento. 2.3 Agentes de tratamento e responsabilidades. 2.4 Segurança e boas práticas no tratamento de dados. 3. Proteção de dados no âmbito do Poder Judiciário: 3.1 Políticas institucionais de privacidade e proteção de dados. 3.2 Tratamento de dados pessoais em atividades judiciais e administrativas. 3.3 Medidas de segurança, governança e conformidade. 4. Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD) e Resolução TJ nº 3/2021 (Política Geral de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais do PJSC).

Direitos Humanos e acesso à Justiça - 1. Princípios e fundamentos dos direitos humanos: 1.1 Dignidade da pessoa humana, universalidade e indivisibilidade. 2. Proteção internacional e constitucional dos direitos fundamentais: 2.1 Incorporação e aplicação no ordenamento jurídico brasileiro. 3. Acesso à justiça e garantias processuais: 3.1 Devido processo legal, contraditório e ampla defesa. 3.2 Efetividade da prestação jurisdicional. 4. Igualdade, não discriminação e grupos vulneráveis: 4.1 Tratamento isonômico e proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade. 5. Políticas judiciárias de inclusão e cidadania: 5.1 Atuação do Poder Judiciário na promoção de direitos e acesso à justiça.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - ENGENHEIRO CIVIL

Projetos e Estruturas - 1 Projetos de obras civis 1.1 Arquitetônico, estrutural (concreto armado e protendido, aço e madeira), fundações, instalações elétricas e hidrossanitárias e projetos complementares (elevadores, ventilação, exaustão, climatização e prevenção contra incêndio). 1.2 Análise e interpretação de projetos. Compatibilização de projetos. 1.3 Resistência dos materiais: tensões, deformações, flexão simples e composta, torção, cisalhamento e flambagem. 1.4 Esforços solicitantes: esforço normal, esforço cortante, momento fletor e torção. Diagramas de esforços. 1.5 Estruturas isostáticas e hiperestáticas. 1.6 Teoria das estruturas aplicada ao concreto, aço e madeira. 1.7 Estruturas e pontes: análise de estabilidade e comportamento estrutural. 1.8 Fundações e obras de terra: classificação e propriedades dos solos. Empuxos de terra. Estabilidade de taludes. Sondagens. Fundações superficiais e profundas. Barragens de terra e mecanismos de ruptura. Materiais e Processos Construtivos - 1. Materiais de construção: madeira, materiais cerâmicos, metais, materiais betuminosos, aglomerantes, cimento, agregados e aditivos. 2 Tecnologia do concreto e controle tecnológico. Ensaios de materiais. 3 Processos construtivos: preparo do terreno, canteiro de obras, locação, escavações, fundações, formas, concretagem, estruturas, alvenaria, revestimentos, pavimentação, coberturas, impermeabilização, instalações prediais e acabamento. 4 Instalações prediais: elétrica, hidráulica, sanitária, drenagem e gás. 5 Patologia das construções: manifestações patológicas, causas e técnicas de recuperação. Infraestrutura e Saneamento - 1. Mecânica dos solos e geotecnia aplicada. 2 Infraestrutura viária: rodovias, ferrovias e metrovias. Projeto geométrico. Terraplenagem. Pavimentação. Drenagem. Obras de arte especiais e correntes. 3 Sistemas de transporte, tráfego, logística e sinalização. 4 Recursos hídricos, hidráulica e hidrologia: hidrostática, hidrodinâmica, escoamentos, ciclo hidrológico, bacias hidrográficas, controle de cheias e medição de vazões. 5 Saneamento básico: abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem urbana e manejo de resíduos sólidos. Política Nacional de Resíduos Sólidos. 6 Licenciamento ambiental e avaliação de impactos ambientais. 7. Lei nº 11.445/2007 (Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico), Lei nº 14.026/2020 (Novo Marco Legal do Saneamento Básico), Lei nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos), Lei nº 6.938/1981 (Política Nacional do Meio Ambiente), Lei nº 14.675/2009 (Código Estadual de Meio Ambiente). Normas e Segurança - 1. Normas técnicas da ABNT aplicadas à engenharia civil, normas estruturais, de materiais e de desempenho. 2. Segurança do trabalho na construção civil. Normas regulamentadoras. 3. Segurança contra incêndio: sistemas preventivos, rotas de fuga, sinalização e dimensionamento básico. 4. Qualidade e desempenho das edificações. 5. ABNT NBR 15575 (Edificações Habitacionais – Desempenho), Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho (NR 6, NR 18, NR 35), Instrução Normativa CBMSC nº 04/2024 (Manutenção dos Sistemas Preventivos). Planejamento e Orçamento de Obras - 1. Planejamento de obras 1.1 Estudo de viabilidade técnica, econômica e físicofinanceira. Plano de trabalho. 1.2 Orçamentação: levantamento de quantitativos, composição de custos unitários, custos diretos e indiretos, BDI, encargos sociais. 1.3 Sistemas referenciais de custos: SINAPI e SICRO. 1.4 Formação de preços, análise de propostas e identificação de sobrepreço e superfaturamento. 1.5 Cronogramas e controle: gráfico de Gantt, PERT/CPM, curva S, curva ABC e histogramas de recursos. 1.6 Execução e controle de obras: medições, reajustamento de preços e acompanhamento físico-financeiro. 1.7 Fiscalização de obras: análise de projetos, editais, contratos, aditivos, cadernos de encargos e diários de obra. Licitações e Gestão Pública - 1 Licitações e contratos administrativos. 1.1 Modalidades, fases, habilitação, dispensa, inexigibilidade e execução contratual. 1.2 Contratação de obras e serviços de engenharia: projeto básico, projeto executivo, orçamento, medições, aditivos e reequilíbrio econômico-financeiro. 1.3 Governança, controle interno e fiscalização na administração pública. 1.4 Normas do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina aplicáveis à fiscalização de obras públicas. 2. Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos); Decreto nº 10.024/2019 (Pregão Eletrônico).