Língua Portuguesa:  Compreensão, análise e interpretação de textos. Identificação de gêneros textuais e sua função e uso social. Ortografia. Uso dos porquês. Pontuação. Acentuação gráfica. Emprego do acento grave (crase). Coesão textual e os sentidos construídos no texto. Concordância nominal e verbal. Regência verbal. Uso de artigos definidos e indefinidos. Emprego do numeral. Uso de pronomes pessoais, demonstrativos e relativos. Colocação pronominal. Emprego dos tempos e modos verbais e formas nominais. Uso das conjunções coordenativas e subordinativas e os sentidos construídos em orações e textos. Usos e significados das preposições. Significação das palavras. Sinônimos e antônimos. Redação oficial. 

Raciocínio Lógico: Raciocínio Lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais. Números inteiros e racionais (na forma decimal e fracionária): operações (adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação); expressões numéricas. Números e grandezas proporcionais: razões e proporções; divisão em partes proporcionais; regra de três simples e composta; porcentagem. Princípios de contagem e probabilidade. Operações com conjuntos. Sistema métrico: medidas de tempo, comprimento, superfície, volume, capacidade e massa. Interpretação de gráficos e tabelas. Média aritmética simples e ponderada. Resolução de situações-problema.

Legislação Municipal: Lei Orgânica do Município de Joinville. Estatuto do Servidor. Regimento Interno. Resoluções da Câmara de Vereadores de Joinville (n.º 11/2013 e n.º 12/2013). Lei Municipal n.º 4.014/1999. Código de Posturas do Município. Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável do Município de Joinville.

Conhecimentos Específicos: Administração Pública: Conceito, princípios e regime jurídico-administrativo. Organização da Administração Pública: Administração Direta e Indireta; descentralização e desconcentração; autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista. Poderes e deveres do administrador público. Atos Administrativos: conceito, requisitos, atributos, validade, eficácia, extinção, revogação, anulação e convalidação. Processo Administrativo: princípios, fases e devido processo legal. Serviço público: conceito, classificação e execução. Responsabilidade da Administração Pública. Servidores Públicos: regime jurídico, provimento, direitos, deveres e responsabilidades. Câmara Municipal: organização, competências, autonomia financeira e orçamentária, fiscalização e controle. Governança pública: conceito, princípios e boas práticas. Transparência e acesso à informação: Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais: Lei n.º 13.709/2018, com a redação dada pela Lei n.º 13.853/2019 – conceitos, princípios, direitos dos titulares, responsabilidades e aplicação no setor público. Administração Financeira e Orçamentária: Conceito de planejamento governamental. Estrutura do sistema orçamentário brasileiro. Plano Plurianual (PPA): conceito, objetivo e conteúdo. Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO): conceito, objetivo, conteúdo, metas fiscais e riscos fiscais. Lei Orçamentária Anual (LOA): princípios orçamentários, conteúdo do orçamento-programa, classificações orçamentárias e fontes de recursos. Processo orçamentário: elaboração, discussão, votação, aprovação, emendas, vetos e rejeição. Lei Federal n.º 4.320/1964: normas gerais de direito financeiro. Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal): principais conceitos, limites, vedações, pontos de controle e índices aplicáveis à esfera municipal; limites de gastos do Poder Legislativo municipal; devolução de duodécimos; transparência e fiscalização. Relatório Resumido da Execução Orçamentária e Relatório de Gestão Fiscal: regulamentação e composição conforme a LRF e o Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) da Secretaria do Tesouro Nacional. Execução orçamentária da receita: programação financeira, lançamento, arrecadação e recolhimento. Execução orçamentária da despesa: programação financeira, empenho, liquidação e pagamento. Créditos adicionais: classificação e recursos para abertura. Restos a Pagar. Despesas de Exercícios Anteriores. Adiantamentos: conceito e contabilização. Receita e despesa extraorçamentária: definição e contabilização. Gestão por caixa único e por fundos especiais. Dívida Ativa: conceito, classificação, apuração, inscrição, cobrança e contabilização. Precatórios judiciais: regime constitucional e limites. Dívida pública: conceito e limites. Contabilidade Pública: Conceito, campo de aplicação e função da contabilidade na Administração Pública. Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP). Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP). Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP): estrutura e aplicação. Sistemas da contabilidade pública: orçamentário, financeiro, patrimonial, de compensação e de custos. Composição, conceitos, registro, estrutura e mensuração dos itens patrimoniais: Ativo, Passivo e Patrimônio Líquido. Escrituração contábil. Demonstrações Contábeis de entidades governamentais: Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro, Balanço Patrimonial, Demonstração das Variações Patrimoniais, Demonstração dos Fluxos de Caixa e Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido. Regimes contábeis: regime de caixa e de competência; reconhecimento das receitas e despesas públicas. Consolidação das contas públicas. Tomada e prestação de contas. Análise de demonstrações contábeis públicas: indicadores e interpretação. Controle Interno e Externo: Controle interno e externo: conceitos, tipos e formas. Controle prévio, concomitante e posterior. Sistema de Controle Interno: implantação, funcionamento, estruturação e operacionalização. Elaboração e análise de relatórios gerenciais e de controle interno. Ambiente de Controle: integridade e ética, estrutura organizacional e política de recursos humanos. Avaliação de Riscos: estabelecimento de metas e identificação de riscos. Atividades de Controle: tipos, integração com avaliação de riscos e controles sobre sistemas de informações. Informação e Comunicação. Monitoramento: monitoramento contínuo, avaliações em separado, periodicidade, metodologia, documentação, plano de ação e comunicação das deficiências. Controle parlamentar em câmaras municipais. Controle social. Auditoria governamental: conceito, tipos e fases. Parecer: tipos e limitação de escopo. Tribunais de Contas: competências, jurisdição e procedimentos de fiscalização. Lei Complementar Estadual n.º 202/2000 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas de Santa Catarina). Instrução Normativa n.º TC-28/2021 (TCE-SC). Compliance e gestão de riscos no setor público. Accountability. Prevenção e combate à corrupção. Direito Constitucional e Administrativo: Constituição Federal: princípios fundamentais, direitos e garantias fundamentais e organização do Estado. Os Municípios: autonomia, competências legislativa e administrativa. Câmara Municipal: natureza jurídica, funcionamento e atribuições. Administração Pública: princípios constitucionais e controle externo – Tribunal de Contas. Atos Administrativos: conceito, requisitos e atributos. Licitações e Contratos Administrativos: Lei n.º 14.133/2021 – conceito, princípios, modalidades, dispensa, inexigibilidade e contratos administrativos. Bens públicos: conceito e classificação. Direito Penal Aplicado à Administração Pública: Improbidade administrativa: conceito, atos e sanções – Lei n.º 8.429/1992, com as alterações da Lei n.º 14.230/2021. Lei Anticorrupção: Lei n.º 12.846/2013 e Decreto n.º 11.129/2022. Crimes de responsabilidade de prefeitos e vereadores: Decreto-Lei n.º 201/1967. Crimes contra a Administração Pública previstos no Código Penal: peculato, concussão, corrupção passiva e ativa e prevaricação. Medidas de ajuste fiscal e responsabilização. Noções de Direito Tributário: Sistema Tributário Nacional: competência tributária e princípios constitucionais tributários. Tributos de competência dos Municípios: IPTU, ISS e ITBI – conceito, fato gerador e base de cálculo. Crédito e obrigação tributária: noções gerais. Administração tributária e dívida ativa municipal. Renúncia de receita: conceito, impactos e controle. Economia Aplicada ao Setor Público: Microeconomia: conceitos básicos, oferta e demanda e estruturas de mercado. Macroeconomia: produto interno bruto, renda nacional e contas nacionais. Política fiscal, monetária e cambial: conceitos e impactos na gestão pública municipal. Inflação: conceito, causas, medição e controles. Indicadores econômicos e sociais: PIB, IDH, índices de preços e emprego. Finanças públicas: funções do Estado na economia, receitas e despesas públicas. Análise de impacto fiscal de políticas públicas municipais. Ciclos econômicos e impactos nas finanças municipais.