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O Concurso CÂMARA DE VEREADORES DE JOINVILLE SC 2026 trouxe centenas de oportunidades distribuídas em diversos órgãos. Este material foi desenvolvido especificamente para os candidatos ao cargo de Secretário Legislativo. Se você não quer perder tempo e precisa estudar exatamente o que vai cair, aqui você encontra um guia completo, direto ao edital e focado no perfil de cobrança da banca .
Língua Portuguesa: Compreensão, análise e interpretação de textos. Identificação de gêneros textuais e sua função e uso social. Ortografia. Uso dos porquês. Pontuação. Acentuação gráfica. Emprego do acento grave (crase). Coesão textual e os sentidos construídos no texto. Concordância nominal e verbal. Regência verbal. Uso de artigos definidos e indefinidos. Emprego do numeral. Uso de pronomes pessoais, demonstrativos e relativos. Colocação pronominal. Emprego dos tempos e modos verbais e formas nominais. Uso das conjunções coordenativas e subordinativas e os sentidos construídos em orações e textos. Usos e significados das preposições. Significação das palavras. Sinônimos e antônimos. Redação oficial.
Raciocínio Lógico: Raciocínio Lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais. Números inteiros e racionais (na forma decimal e fracionária): operações (adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação); expressões numéricas. Números e grandezas proporcionais: razões e proporções; divisão em partes proporcionais; regra de três simples e composta; porcentagem. Princípios de contagem e probabilidade. Operações com conjuntos. Sistema métrico: medidas de tempo, comprimento, superfície, volume, capacidade e massa. Interpretação de gráficos e tabelas. Média aritmética simples e ponderada. Resolução de situações-problema.
Legislação Municipal: Lei Orgânica do Município de Joinville. Estatuto do Servidor. Regimento Interno. Resoluções da Câmara de Vereadores de Joinville (n.º 11/2013 e n.º 12/2013). Lei Municipal n.º 4.014/1999. Código de Posturas do Município. Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável do Município de Joinville.
Conhecimentos Específicos:
Noções de Administração Pública: Conceito, princípios e organização da Administração Pública. Administração Direta e Indireta: noções gerais. Atos Administrativos: conceito, requisitos e atributos. Servidores Públicos: regime jurídico, direitos, deveres e responsabilidades. Noções de processo administrativo: princípios, fases e devido processo legal. Câmara Municipal: natureza jurídica, organização, funcionamento e atribuições. Controle interno e externo: noções gerais. Transparência e acesso à informação: Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) – conceitos e aplicação. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais: Lei n.º 13.709/2018 – conceitos, princípios e aplicação no setor público. Ética profissional no serviço público: princípios, deveres e vedações – Decreto n.º 1.171/1994.
Processo Legislativo e Apoio aos Trabalhos Legislativos: Organização municipal: autonomia e competências. Câmara Municipal: funcionamento, atribuições e prerrogativas dos vereadores. Processo legislativo municipal: iniciativa, emendas, votação, sanção, veto, promulgação e publicação. Espécies normativas municipais: lei ordinária, lei complementar, decreto legislativo, resolução, requerimento, moção e indicação. Elaboração de atas de reuniões e sessões plenárias: estrutura, linguagem e registro. Controle de tramitação de proposições: prazos regimentais, registro e acompanhamento. Organização de pautas e ordens do dia. Acompanhamento de sessões plenárias: registro de frequência, votações, questões de ordem e ocorrências. Sistemas de Processo Legislativo Eletrônico: alimentação e controle. Pesquisa de legislação federal, estadual e municipal.
Gestão de Documentos e Arquivo: Conceito e importância da gestão documental. Protocolo: recebimento, numeração, distribuição e controle de documentos. Arquivo: conceito, tipos, organização, classificação, catalogação e conservação de documentos. Arquivamento de leis, resoluções, decretos, pareceres e outros documentos legislativos. Empréstimo e consulta de documentos arquivados. Gestão de publicações e biblioteca legislativa. Digitalização e preservação de documentos. Noções de gestão da informação e memória institucional.
Administração de Pessoal: Noções de gestão de pessoas no setor público. Assentamentos da vida funcional de servidores. Cadastro funcional: organização e atualização. Controle de frequência, férias e licenças. Folha de pagamento: estrutura, revisão e controle. Contagem de tempo de serviço. Controle de vantagens e benefícios: salário-família, adicional por tempo de serviço e outros. Noções de recrutamento, seleção, treinamento e avaliação de desempenho no setor público. Certidões, atos e portarias.
Compras, Patrimônio e Contratos: Noções de licitações e contratos: Lei n.º 14.133/2021 – conceitos, princípios e modalidades. Cadastro de fornecedores: organização e atualização. Pedidos de compras e requisições de material: elaboração e controle. Controle de estoque: entrada, saída, armazenamento e conservação de materiais. Patrimônio público: conceito, tombamento, carga, inventário e codificação de bens patrimoniais. Controle de prazos de entrega e cobrança de fornecedores. Notas de entrega e faturas: recebimento, conferência e aceitação. Elaboração de tabelas e quadros estatísticos de material e patrimônio. Fiscalização e acompanhamento de contratos administrativos: noções gerais.
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