LÍNGUA PORTUGUESA (para todos os cargos) Compreensão, análise e interpretação de textos. Identificação de gêneros textuais e sua função e uso social. Ortografia. Uso dos porquês. Pontuação. Acentuação gráfica. Emprego do acento grave (crase). Coesão textual e os sentidos construídos no texto. Concordância nominal e verbal. Regência verbal. Uso de artigos definidos e indefinidos. Emprego do numeral. Uso de pronomes pessoais, demonstrativos e relativos. Colocação pronominal. Emprego dos tempos e modos verbais e formas nominais. Uso das conjunções coordenativas e subordinativas e os sentidos construídos em orações e textos. Usos e significados das preposições. Significação das palavras. Sinônimos e antônimos.

RACIOCÍNIO LÓGICO (para todos os cargos) Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais. Números inteiros e racionais (na forma decimal e fracionária): operações (adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação), expressões numéricas. Números e grandezas proporcionais: razões e proporções, divisão em partes proporcionais, regra de três simples e composta, porcentagem. Princípios de contagem e probabilidade. Operações com conjuntos. Sistema métrico: medidas de tempo, comprimento, superfície, volume, capacidade e massa. Interpretação de gráficos e tabelas. Média aritmética simples e ponderada. Resolução de situaçõesproblema.

CONHECIMENTOS GERAIS (para todos os cargos) Atualidades nacionais e internacionais. Temas relevantes e atuais de diversas áreas divulgados na mídia local, nacional e internacional. Acontecimentos recentes nas áreas de política, economia, sociedade, educação, saúde, segurança, tecnologia, energia, relações internacionais, meio ambiente, ciência, cultura e esporte. Aspectos gerais do Brasil. Organização política e administrativa. Poderes da República. Economia brasileira e indicadores econômicos. Políticas públicas. Questões sociais contemporâneas. Desenvolvimento urbano e infraestrutura. Diversidade cultural. Aspectos gerais de Santa Catarina. Organização política e administrativa. Economia catarinense. Características sociais, culturais e regionais. Aspectos gerais de Curitibanos. Organização político-administrativa. Aspectos históricos. Economia local. Características sociais e culturais. Meio ambiente e sustentabilidade. Questões ambientais contemporâneas. Mudanças climáticas. Desenvolvimento sustentável. Políticas ambientais. Recursos naturais. Desastres ambientais. Ciência, tecnologia e inovação. Descobertas e inovações científicas e tecnológicas. Transformação digital. Impactos da tecnologia na sociedade. Saúde pública. Sistema de saúde brasileiro. Políticas de saúde. Epidemias e endemias. Vigilância sanitária. Educação. Sistema educacional brasileiro. Políticas educacionais. Desafios da educação. Economia. Economia nacional e internacional. Indicadores econômicos. Mercado de trabalho. Direitos e cidadania. Direitos fundamentais. Direitos humanos. Legislação social. Cidadania e participação popular. Segurança pública. Questões de segurança. Violência. Políticas de segurança. Sociedade e cultura. Transformações sociais. Movimentos sociais. Diversidade. Manifestações culturais. Comunicação e mídia. Relações internacionais. Política externa brasileira. Conflitos internacionais. Organizações internacionais. Blocos econômicos. Lei Complementar n.º 23/2002, que dispõe sobre o plano de carreira dos servidores públicos municipais de Curitibanos e estabelece outras providências. Lei Complementar n.º 26/2002, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos municipais e dá outras providências. Lei Complementar n.º 74/2011, que dispõe sobre o quadro de vencimentos e plano de carreira dos servidores do Poder Legislativo de Curitibanos. Resolução n.º 1/2025, que dispõe sobre a estrutura administrativa e o plano de carreira do poder legislativo municipal de Curitibanos e dá outras providências. Lei Orgânica do Município de Curitibanos.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

CONTROLADOR INTERNO

Contabilidade Pública: Conceito, campo de aplicação e função da contabilidade na Administração Pública. Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP). Plano de Contas Aplicado a Setor Público (PCASP). Sistemas da contabilidade pública: orçamentário, financeiro, patrimonial, de compensação e de custos. Composição, conceitos, registro, estrutura e mensuração dos itens patrimoniais: Ativo, Passivo e Patrimônio Líquido. Escrituração contábil. Demonstrações Contábeis de entidades governamentais (Lei Federal n.º 4.320/64): Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro, Balanço Patrimonial e Demonstração das Variações Patrimoniais. Execução Orçamentária e Financeira: Execução orçamentária da receita: programação financeira, lançamento, arrecadação e recolhimento. Execução orçamentária da despesa: programação financeira, licitação, empenho, liquidação e pagamento. Créditos adicionais ao orçamento: classificação e recursos para sua abertura. Restos a Pagar. Despesas de Exercícios Anteriores. Adiantamentos: conceito e contabilização. Receita extraorçamentária e despesa extraorçamentária: definição, casos e contabilização. Gestão por caixa único e por fundos especiais regulamentados. Dívida Ativa: conceito, classificação, apuração, inscrição, cobrança e contabilização. Regimes contábeis: regime de caixa e de competência; reconhecimento das receitas e despesas públicas no regime contábil brasileiro. Planejamento e Orçamento Público: Conceito de planejamento governamental. Estrutura atual do sistema orçamentário brasileiro. Plano Plurianual (PPA): conceito, objetivo e conteúdo. Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO): conceito, objetivo, conteúdo, metas fiscais e riscos fiscais. Lei Orçamentária Anual (LOA): princípios orçamentários, conteúdo do orçamento-programa, quadros que o integram e acompanham, classificações orçamentárias. Fontes e destinações de recursos. Processo orçamentário: elaboração da proposta, discussão, votação, aprovação, emendas, vetos e rejeição. Lei Federal n.º 4.320/64. Lei Complementar Federal n.º 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal: principais conceitos, limites, vedações, pontos de controle e índices aplicáveis à esfera municipal. Relatório Resumido da Execução Orçamentária e Relatório de Gestão Fiscal: regulamentação e composição segundo a LRF e o Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) emitido pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Controle Governamental: Controle interno e externo: conceitos, tipos e formas. Controle prévio, concomitante e posterior. Sistema de Controle Interno: implantação, funcionamento, estruturação e operacionalização de atividades. Elaboração e análise de relatórios gerenciais e de controle interno. Ambiente de Controle: integridade e ética, estrutura organizacional, política e procedimentos de recursos humanos e registros. Avaliação de Riscos: estabelecimento de metas e identificação de riscos. Atividades de Controle: tipos, integração com avaliação de riscos e controles sobre sistemas de informações. Informação e Comunicação. Monitoramento: monitoramento contínuo, avaliações em separado, abrangência, periodicidade, metodologia, documentação, plano de ação e comunicação das deficiências. Auditoria governamental: conceito, tipos e fases. Parecer: tipos e limitação de escopo. Tribunais de Contas: competências, jurisdição e procedimentos de fiscalização. Lei Complementar Estadual n.º 202/2000 – Lei Orgânica do Tribunal de Contas de Santa Catarina. Instrução Normativa n.º TC-28/2021 (TCE-SC). Controle social. Controle parlamentar em câmaras municipais. Transparência, Compliance e Governança Pública: Transparência na gestão pública: instrumentos, mecanismos e ferramentas. Accountability. Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011) e sua aplicação. Compliance e gestão de riscos no setor público. Governança corporativa no setor público: princípios, estruturas e responsabilidades. Prevenção e combate à corrupção. Lei Anticorrupção (Lei n.º 12.846/2013). Improbidade administrativa: conceito, atos e sanções (Lei Federal n.º 8.429/92). Medidas de ajuste fiscal e responsabilização. Noções de Administração Pública: Conceito, princípios e regime jurídicoadministrativo. Poderes e deveres do administrador público. Atos administrativos: conceito, elementos, atributos, classificação e espécies. Administração Pública direta e indireta: autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista. Processo Administrativo: princípios, fases e legislação pertinente. Licitações e Contratos Administrativos: conceito, finalidade, princípios, modalidades, dispensa, inexigibilidade, adjudicação e homologação (Lei n.º 8.666/93 e Lei n.º 14.133/2021). Bens públicos: conceito, classificação e características. Serviço público. Responsabilidade da Administração Pública. Câmara Municipal: organização, competências, autonomia financeira e orçamentária, fiscalização e controle. Noções de Direito Financeiro e Tributário: Direito Financeiro: exercício financeiro, regime contábil e aplicação dos princípios fundamentais de contabilidade ao setor público. Sistema Tributário Nacional: previsão constitucional, competência tributária e princípios constitucionais tributários. Tributos de competência dos Municípios. Crédito e obrigação tributária. Administração tributária e dívida ativa municipal. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais: Lei n.º 13.709/2018, com a redação dada pela Lei n.º 13.853/2019: conceitos, princípios, direitos dos titulares, responsabilidades e aplicação no setor público. Conhecimentos pertinentes à área de atuação. Relações humanas no trabalho e ética profissional no serviço público.