LÍNGUA PORTUGUESA (para todos os cargos) Compreensão, análise e interpretação de textos. Identificação de gêneros textuais e sua função e uso social. Ortografia. Uso dos porquês. Pontuação. Acentuação gráfica. Emprego do acento grave (crase). Coesão textual e os sentidos construídos no texto. Concordância nominal e verbal. Regência verbal. Uso de artigos definidos e indefinidos. Emprego do numeral. Uso de pronomes pessoais, demonstrativos e relativos. Colocação pronominal. Emprego dos tempos e modos verbais e formas nominais. Uso das conjunções coordenativas e subordinativas e os sentidos construídos em orações e textos. Usos e significados das preposições. Significação das palavras. Sinônimos e antônimos.

RACIOCÍNIO LÓGICO (para todos os cargos) Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais. Números inteiros e racionais (na forma decimal e fracionária): operações (adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação), expressões numéricas. Números e grandezas proporcionais: razões e proporções, divisão em partes proporcionais, regra de três simples e composta, porcentagem. Princípios de contagem e probabilidade. Operações com conjuntos. Sistema métrico: medidas de tempo, comprimento, superfície, volume, capacidade e massa. Interpretação de gráficos e tabelas. Média aritmética simples e ponderada. Resolução de situaçõesproblema.

CONHECIMENTOS GERAIS (para todos os cargos) Atualidades nacionais e internacionais. Temas relevantes e atuais de diversas áreas divulgados na mídia local, nacional e internacional. Acontecimentos recentes nas áreas de política, economia, sociedade, educação, saúde, segurança, tecnologia, energia, relações internacionais, meio ambiente, ciência, cultura e esporte. Aspectos gerais do Brasil. Organização política e administrativa. Poderes da República. Economia brasileira e indicadores econômicos. Políticas públicas. Questões sociais contemporâneas. Desenvolvimento urbano e infraestrutura. Diversidade cultural. Aspectos gerais de Santa Catarina. Organização política e administrativa. Economia catarinense. Características sociais, culturais e regionais. Aspectos gerais de Curitibanos. Organização político-administrativa. Aspectos históricos. Economia local. Características sociais e culturais. Meio ambiente e sustentabilidade. Questões ambientais contemporâneas. Mudanças climáticas. Desenvolvimento sustentável. Políticas ambientais. Recursos naturais. Desastres ambientais. Ciência, tecnologia e inovação. Descobertas e inovações científicas e tecnológicas. Transformação digital. Impactos da tecnologia na sociedade. Saúde pública. Sistema de saúde brasileiro. Políticas de saúde. Epidemias e endemias. Vigilância sanitária. Educação. Sistema educacional brasileiro. Políticas educacionais. Desafios da educação. Economia. Economia nacional e internacional. Indicadores econômicos. Mercado de trabalho. Direitos e cidadania. Direitos fundamentais. Direitos humanos. Legislação social. Cidadania e participação popular. Segurança pública. Questões de segurança. Violência. Políticas de segurança. Sociedade e cultura. Transformações sociais. Movimentos sociais. Diversidade. Manifestações culturais. Comunicação e mídia. Relações internacionais. Política externa brasileira. Conflitos internacionais. Organizações internacionais. Blocos econômicos. Lei Complementar n.º 23/2002, que dispõe sobre o plano de carreira dos servidores públicos municipais de Curitibanos e estabelece outras providências. Lei Complementar n.º 26/2002, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos municipais e dá outras providências. Lei Complementar n.º 74/2011, que dispõe sobre o quadro de vencimentos e plano de carreira dos servidores do Poder Legislativo de Curitibanos. Resolução n.º 1/2025, que dispõe sobre a estrutura administrativa e o plano de carreira do poder legislativo municipal de Curitibanos e dá outras providências. Lei Orgânica do Município de Curitibanos.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

PROCURADOR JURÍDICO

Direito Administrativo: Atos Administrativos: conceitos, requisitos, atributos, validade, eficácia, vigência, espécies, exteriorização, extinção, revogação, anulação, convalidação, atos vinculados, discricionários, inexistentes, nulos e anuláveis, de direito privado. Administração Direta e Indireta: descentralização e desconcentração, descentralização política e administrativa, entidades da administração indireta, autarquias e fundações públicas. Processo Administrativo: devido processo legal. Licitações e Contratos Administrativos: conceito, finalidade, objeto, princípios, modalidades, dispensabilidade, inexigibilidade, adjudicação, homologação e anulação; Lei n.º 8.666/93 e Lei n.º 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos). Bens Públicos: conceito, classificação, aquisição, uso, imprescritibilidade, impenhorabilidade e não oneração; concessão, permissão, autorização, servidões administrativas e alienação dos bens públicos. Desapropriação: conceitos, requisitos, por utilidade pública, por zona e indireta, para urbanização e reurbanização, e retrocessão. Serviço Público: conceitos, requisitos, remuneração, execução centralizada e descentralizada. Poder regulamentar e poder de polícia: conceito, competência e limites. Contratos administrativos. Servidores Públicos: princípios constitucionais, regime jurídico, provimento, acumulação, estabilidade, reintegração, responsabilidade civil, disciplinar e responsabilidade patrimonial do Estado. Direito Constitucional: Constituição: conceito e espécies, interpretação e aplicabilidade das normas constitucionais, controle da constitucionalidade, órgãos e formas. A federação, a república, a democracia e o Estado de Direito: conceitos. A tripartição dos poderes: Poder Legislativo, Poder Executivo e Poder Judiciário. O Estado federal: a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Os Municípios: Lei Orgânica Municipal, autonomia, competência, organização política e administrativa, intervenção nos municípios, fiscalização financeira e orçamentária. Processo Legislativo: conceito de lei, fases do processo, espécies normativas e processo orçamentário. Controle de constitucionalidade de atos municipais. Mandado de Segurança e Ação Popular. Administração Pública: conceito, princípios, controle interno e controle externo – Tribunal de Contas. Cláusulas Pétreas. Direitos e Garantias Fundamentais. Direito Tributário: Fontes do Direito Tributário. Sistema Constitucional Tributário: competência, princípios constitucionais tributários e limitações constitucionais ao poder de tributar. Código Tributário Nacional: normas gerais; vigência, aplicação e interpretação da legislação tributária; tributos, espécies; fato gerador: conceito, aspectos e classificação; crédito tributário e obrigação tributária, espécies; sujeição ativa e passiva direta e indireta; capacidade e domicílio tributário; constituição, suspensão, exclusão e extinção do crédito tributário; garantias e privilégios do crédito tributário; administração tributária; dívida ativa. Impostos municipais: IPTU, ISS e ITBI. Taxas e contribuição de melhoria. Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal): administração da receita pública, previsão e arrecadação tributária, renúncia de receita e medidas de compensação. Limites de gastos do Poder Legislativo municipal: devolução de duodécimos e responsabilidade fiscal da câmara municipal. Precatórios judiciais: conceitos e limites. Dívida pública: conceitos e limites. Direito Civil: Das pessoas: pessoa natural, pessoa jurídica de direito privado e de direito público. Dos fatos jurídicos: conceito. Dos atos jurídicos: conceito, elementos constitutivos, classificação, defeitos, formas, nulidade, prescrição e decadência. Dos atos ilícitos: conceito, elementos constitutivos e abuso do direito. A propriedade: conceito, generalidades, aquisição e perda da propriedade móvel e imóvel. A posse: conceito. Da dação em pagamento e suas modalidades. Da compensação. Direito Processual Civil: Lei n.º 13.105/2015 (Código de Processo Civil): normas processuais civis; princípios constitucionais e infraconstitucionais do processo civil; função jurisdicional; jurisdição e ação; competência interna; partes e procuradores; litisconsórcio; intervenção de terceiros; juiz e auxiliares; Ministério Público; advocacia pública; defensoria pública; atos processuais; nulidades; tutela provisória; procedimentos especiais; processo de execução; recursos; disposições finais e transitórias. Lei n.º 13.140/2015 (Mediação e Conciliação). Direito Penal: Crimes de responsabilidade de prefeitos e vereadores: Decreto-Lei n.º 201/1967. Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa, com alterações da Lei n.º 14.230/2021). Lei n.º 12.846/2013 (Lei Anticorrupção) e Decreto n.º 11.129/2022. Direito e Processo do Trabalho: Lei n.º 13.467/2017 (Reforma Trabalhista). Ação trabalhista. Terceirização: responsabilidade solidária e subsidiária. Contrato de trabalho. Desconsideração da personalidade jurídica. Recursos trabalhistas. Provas e audiência. Direito Municipal: Organização municipal: autonomia, competências legislativa e administrativa, organização político-administrativa. Câmara Municipal: funcionamento, atribuições, assessoria jurídica ao Poder Legislativo, elaboração de pareceres e controle de legalidade de atos internos. Poder Executivo: atribuições do Prefeito. Estrutura administrativa do município. Atos municipais. Bens municipais. Impostos municipais: IPTU, ISS e ITBI. Servidores públicos municipais: provimento, remuneração, licenças e aposentadoria. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais: Lei n.º 13.709/2018, com a redação dada pela Lei n.º 13.853/2019: conceitos, princípios, direitos dos titulares, responsabilidades e aplicação no setor público. Lei n.º 13.303/2016 (Estatuto Jurídico das Estatais). Decreto n.º 1.007/2016 (Governança em empresas públicas e sociedades de economia mista do Estado de Santa Catarina). Conhecimentos pertinentes à área de atuação. Relações humanas no trabalho e ética profissional no serviço público.