Apostila ARSESP 2025 Especialista Saneamento Básico

APOSTILA ARSESP 2025 ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS SANEAMENTO BÁSICO. Material completo que abrange  tanto os conteúdos de conhecimentos básicos quanto os específicos exigidos no edital  para esse cargo.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Língua Portuguesa

Leitura e interpretação de diversos tipos de textos (literários e não literários). Sinônimos e antônimos. Sentido próprio e figurado das palavras. Pontuação. Classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, artigo, pronome, verbo, advérbio, preposição e conjunção – emprego e sentido que imprimem às relações que estabelecem. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Colocação pronominal. Crase.

Matemática e Raciocínio Lógico

Conjuntos numéricos: naturais, inteiros, racionais e reais. Múltiplos, divisores, números primos. Potências e raízes. Proporção. Sistemas de Unidades de Medidas: comprimento, área, volume, massa e tempo. Razão e proporção: regra de três simples e regra de três composta. Porcentagem. Juros simples e juros compostos. Equação do 1º grau, equação do 2º grau, sistemas de equações, equações exponenciais e logarítmicas. Funções: afins, quadráticas, exponenciais, logarítmicas. Progressões aritméticas e geométricas. Análise combinatória: permutação, arranjo e combinação. Probabilidade. Estatística básica: leitura e interpretação de dados representados em tabelas e gráficos; medidas de tendência central (média, mediana, moda). Relação entre grandezas. Interpretação e elaboração de tabelas e gráficos. Geometria plana: polígonos, circunferência, círculo, teorema de Pitágoras, trigonometria no triângulo retângulo; perímetros e áreas. Geometria espacial: prisma, pirâmide, cilindro, cone e esfera; áreas e volumes. Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; deduzir novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos. Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas.

Noções de Direito Administrativo e Constitucional

Administração Pública Direta e Indireta: conceito. Autarquia: conceito. Autarquia Especial: conceito. Processo e Ato Administrativo (Lei estadual nº 10.177/1998). Poder de Polícia: conceito e elementos. Serviços Públicos: conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação: concessão, permissão, autorização. Lei federal nº 8.987/1995 e Lei estadual nº 7.835/1992 (dispõe sobre o regime de concessão de obras públicas, de concessão e permissão de serviços públicos e dá providências correlatas); Lei federal nº 11.079/2004 e Lei estadual nº 11.688/2004. Lei dos Consórcios Públicos: Lei Federal nº 11.107/2005 e Decreto federal nº 6.017/2007. Bens públicos: conceito, classificação, regime jurídico, alienação, uso dos bens públicos pelos particulares e institutos relacionados e regulação do uso de bens públicos. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018 e suas alterações). Licitações e Contratos administrativos: Lei federal nº 14.133/2021, Decreto nº 67.608/2023, Decreto nº 67.689/2023, Decreto nº 67.885/2023, Decreto nº 67.888/2023, Decreto nº 67.985/2023, Decreto nº 68.017/2023, Decreto nº 68.021/2023, Decreto nº 68.185/2023, Decreto nº 68.220/2023, Decreto nº 68.304/2024, Decreto nº 68.422/2024; Sustentabilidade das contratações. Planejamento orçamentário financeiro: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA); Lei federal nº 4.320/1964. Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000). Consensualidade na Administração Pública. Meios adequados de solução de controvérsias. Termo de Ajustamento de Conduta. Arbitragem. Autocomposição de conflitos. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Desapropriação: requisitos; bens suscetíveis; espécies previstas no ordenamento; procedimentos; meios de defesa do expropriado; caducidade da desapropriação; imissão na posse; destino dos bens desapropriados; retrocessão. Convênios administrativos. Processo Administrativo Sancionador. Lei Federal nº 13.460/2017 - Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública. Lei Estadual nº 10.294/1999 – Dispõe sobre a proteção e defesa do usuário do serviço público do Estado de São Paulo. Formas de Estado e formas e sistemas de governo. Funções típicas dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Princípios que regem as atividades da Administração Pública paulista (artigo 111 da Constituição do Estado). Lei Federal nº 12.527, de 18/11/2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI) e Decreto Estadual nº 58.052/2012 (regulamenta a Lei federal nº 12.527/2011). Repartição constitucional das competências entre os entes federados. Ética e moral. Ética, princípios e valores. Ética e democracia: exercício da cidadania. Ética e função pública. Código de Ética da Administração Pública direta e autárquica do Estado de São Paulo (Decreto n° 69.328, de 22 de janeiro de 2025). Decreto n° 67.682, de 03 de maio de 2023. Decreto n° 67.683, de 03 de maio de 2023. Decreto n° 68.158, de 09 de dezembro de 2023. Decreto n° 69.474, de 10 de abril de 2025. Decreto n° 69.475, de 10 de abril de 2025.

Conhecimentos de Regulação

Agências Reguladoras: O papel regulador do Estado: pressupostos, objetivos e instrumentos. As agências reguladoras e o princípio da legalidade. Órgãos reguladores no Brasil: histórico, conceito, estrutura jurídica, funções, controle, e características das autarquias. Autonomia administrativa e poder normativo. Reforma do Estado e o papel das Agências Reguladoras. Abordagens: teoria econômica da regulação, teoria da captura, teoria do agente principal. Formas de regulação: regulação de preço; regulação de entrada; regulação de qualidade. Boas práticas regulatórias: Análise de Impacto Regulatório (AIR), Avaliação de Resultado Regulatório (ARR), Agenda Regulatória e o processo de participação e controle social; Deliberação ARSESP nº 1.466/2023. Poder regulatório. Noções de Direito do Consumidor (Lei Federal nº 8.078/1990). Legislação Aplicada Aos Servidores da ARSESP: Objetivos fundamentais da ARSESP (Lei Complementar nº 1.025/2007). Lei Complementar Estadual nº 1.322/2018 Regime jurídico das agências reguladoras estaduais: Lei Complementar 1.413/2024, Decreto nº 69.339/2025. Regimento Interno – Deliberação ARSESP 1.649, de 12 de fevereiro de 2025, publicada no DOE em 17 de fevereiro de 2025. Defesa da Concorrência: Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência. Prevenção e a repressão às infrações contra a ordem econômica. Regra per se e Regra de razão. Modelo de estrutura-conduta-desempenho. Abordagem dos custos de transação. Poder de mercado. Mercados relevantes. Práticas anticompetitivas horizontais e verticais. Interações entre as agências reguladoras e órgãos de defesa da concorrência no Brasil.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Aspectos institucionais do Setor de Saneamento

Características da estrutura institucional do setor: composição e atribuições. O Marco Regulatório do Setor Saneamento Básico: Lei Federal nº 11.445/2007. Lei Federal nº 14.026/2020 e os Decretos nº 7.217/2010 e nº 8.629/2015. Contratos de concessão para a prestação de serviços de saneamento básico. Lei Federal nº 11.079/2004 – Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública. Lei Federal nº 9.433/1997 - Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Lei nº 12.305/2010 e Decreto nº 10.936/2022 - Institui e regulamenta a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Guia Prático de Estruturação de Projetos de Concessão de Manejo Sustentável de Resíduos Sólidos Urbanos (disponível em disponível em: https://www.ppi.gov.br/wpcontent/uploads/2023/04/CONCESSAO-DE-SERVICOS-DE-MANEJO-DE-RESIDUOS-SOLIDOSURBANOS.pdf).Nota Técnica Conjunta nº 001/2024/CC/PR/MCID/MMA, que estabelece as diretrizes para a estruturação de projetos de concessões e parcerias público-privadas (PPP) relacionadas ao serviço de manejo dos resíduos sólidos urbanos (RSU). Portaria Interministerial nº 571/2013 - O Plano Nacional de Saneamento Básico (PNSB). Plano Nacional de Resíduos Sólidos (Planares), instituído por meio do Decreto nº 11.043/2022 - Elaboração e revisão de Planos Municipais de Saneamento básico e Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - conteúdo mínimo, metodologias. Elaboração de legislação local aplicada aos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos - principais requisitos e aspectos a serem regulamentados, conteúdo mínimo (grandes geradores de resíduos sólidos - definição, cobrança e fiscalização; estabelecimento da exigência de Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos e Planos de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde).

Aspectos regulatórios do Setor de Saneamento Básico

Normas de Referência da ANA - NR 1 - 2021 - Cobrança pelo serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos, NR 2 - 2021 - Padronização de aditivos aos contratos de programa e concessão, NR 3 - 2023 - Metodologia de indenização de investimentos não amortizados, NR 4 - 2024 - Práticas de governança para entidades reguladoras infranacionais, NR 5 - 2024 - Matriz de riscos para contratos de prestação de serviços de água e esgoto, NR 6 - 2024 - Modelos de regulação tarifária para serviços de água e esgoto, NR 7 - 2024 - Condições gerais para serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, NR 8 - 2024 - Metas progressivas de universalização e sistema de avaliação, NR 9 - 2024 - Indicadores operacionais dos serviços de água e esgoto, NR 10 - 2024 - Metodologia de cálculo e procedimentos para reajustes tarifários, NR 11 - 2024 - Condições gerais para prestação dos serviços de água e esgotamento sanitário, NR 12 - 2025 - Estruturação dos serviços públicos de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas. Deliberação ARSESP nº 1.304/2022. Deliberação ARSESP nº 106/2009. Deliberação ARSESP nº 1.600/2024, Deliberação ARSESP nº 1.544/2024, Deliberação ARSESP nº 1.699/2025e Deliberação ARSESP nº 1.545/2024. Deliberação ARSESP nº1.535/2024. Deliberação ARSESP nº 1.621/2024. Convênio ARSESP e URAE 1-Sudeste, Plano Regional de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário da URAE 1 – Sudeste, Contrato de concessão nº 01/2024, celebrado entre a URAE 1 – Sudeste e a Sabesp e seus anexos e aditivos.

Aspectos Técnicos do Setor de Saneamento

Serviços que compõem o saneamento básico: identificação, definição e inter-relações. Sistemas de abastecimento de água potável:Partes constitutivas: produção, adução, reservação e redes de distribuição.Concepção, dimensionamento, tecnologias, operação e manutenção de sistemas de captação, adução, bombeamento, reservação e distribuição de água. Sistemas de esgotamento sanitário: Partes constitutivas: redes de coleta, coletores troncais, interceptores, tratamento e disposição final de efluentes. Concepção, dimensionamento, tecnologias, operação e manutenção de sistemas coletores, emissários, estações de recalque, sistemas unitários e separador absoluto. Sistemas de drenagem e manejo das águas pluviais urbanas: Partes constitutivas: redes de águas pluviais, galerias, canais, rios e reservatórios. Chuvas intensas, curvas de precipitação, escoamento superficial urbano, chuva e vazão de projeto. Dimensionamento de bocas de lobo e redes de drenagem pluvial. Tecnologias, operação, manutenção e soluções baseadas na natureza. Sistemas de limpeza urbana: Partes constitutivas: atividades de varrição, capina, roçada, poda; asseio de túneis, escadarias, monumentos, abrigos e sanitários públicos; raspagem e remoção de terra, areia e quaisquer materiais depositados pelas águas pluviais em logradouros públicos; desobstrução e limpeza de bueiros, bocas de lobo e correlatos; limpeza de logradouros públicos onde se realizem feiras públicas e outros eventos de acesso aberto ao público; e outros eventuais serviços de limpeza urbana. Planejamento e dimensionamento do serviço e de mão de obra. Metodologias de monitoramento e aferição de desempenho das prestadoras. Ações de emergência e contingência para continuidade dos serviços. Tecnologias e equipamentos mecanizados e informatizados. Sistemas de manejo de resíduos sólidos: Partes constitutivas: atividades de circuitos de coleta, estações de transbordo, locais de disposição e ações de reciclagem. Caracterização dos resíduos sólidos urbanos.Planejamento e dimensionamento de rotas, setores e frequência de coleta (indiferenciada e seletiva). Dimensionamento de mão de obra. Metodologias de monitoramento e aferição de desempenho das prestadoras. Sistemas alternativos de coleta em áreas rurais e de difícil acesso. Ações de emergência e contingência para continuidade dos serviços. Tecnologias e equipamentos mecanizados e informatizados.

Saneamento Ambiental

Sistemas de tratamento de água: Padrões de potabilidade. Etapas de tratamento: sedimentação, coagulação, filtração e desinfecção. Concepção, dimensionamento, tecnologias, operação e manutenção. Características físicas, químicas e bacteriológicas da água potável (Portaria GM/MS nº 888/2021 e Anexo XX da Portaria Consolidada nº 5/2017). Métodos de controle e combate de perdas em redes de distribuição. Sistemas de tratamento de esgotos: Características dos esgotos domésticos. Tratamento primário, secundário e terciário. Concepção, dimensionamento, tecnologias, operação e manutenção de sistemas de sedimentação, lodos ativados, digestão anaeróbia, lagoas de estabilização e filtros biológicos. Diretrizes para gestão e avaliação dos serviços de esgoto. Resíduos sólidos: Tipos de resíduos e metodologias de caracterização gravimétrica. Atividades do manejo: coleta, transporte, tratamento e destinação final. Tecnologias de tratamento: compostagem, biodigestão, tratamento térmico e recuperação energética. Disposição final e aterros sanitários: dimensionamento, projeto técnico, operação, monitoramento e encerramento. Padrões de qualidade dos corpos d’água: Classes e enquadramento dos corpos d’água (Resoluções CONAMA nº 357/2005 e nº 430/2011). Elementos dos serviços de água e esgoto de interesse para os usuários. Condições técnicas e operacionais na prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Situação atual, tendências e possibilidades de melhoria dos indicadores de desempenho. Legislação ambiental aplicável: Decreto Estadual nº 8.468/1976 (prevenção e controle da poluição do meio ambiente).