Apostila ARSESP 2025 Especialista Energia Elétrica

APOSTILA ARSESP 2025 ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS ENERGIA ELÉTRICA. Material completo que abrange  tanto os conteúdos de conhecimentos básicos quanto os específicos exigidos no edital  para esse cargo.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Língua Portuguesa

Leitura e interpretação de diversos tipos de textos (literários e não literários). Sinônimos e antônimos. Sentido próprio e figurado das palavras. Pontuação. Classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, artigo, pronome, verbo, advérbio, preposição e conjunção – emprego e sentido que imprimem às relações que estabelecem. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Colocação pronominal. Crase.

Matemática e Raciocínio Lógico

Conjuntos numéricos: naturais, inteiros, racionais e reais. Múltiplos, divisores, números primos. Potências e raízes. Proporção. Sistemas de Unidades de Medidas: comprimento, área, volume, massa e tempo. Razão e proporção: regra de três simples e regra de três composta. Porcentagem. Juros simples e juros compostos. Equação do 1º grau, equação do 2º grau, sistemas de equações, equações exponenciais e logarítmicas. Funções: afins, quadráticas, exponenciais, logarítmicas. Progressões aritméticas e geométricas. Análise combinatória: permutação, arranjo e combinação. Probabilidade. Estatística básica: leitura e interpretação de dados representados em tabelas e gráficos; medidas de tendência central (média, mediana, moda). Relação entre grandezas. Interpretação e elaboração de tabelas e gráficos. Geometria plana: polígonos, circunferência, círculo, teorema de Pitágoras, trigonometria no triângulo retângulo; perímetros e áreas. Geometria espacial: prisma, pirâmide, cilindro, cone e esfera; áreas e volumes. Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; deduzir novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos. Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas.

Noções de Direito Administrativo e Constitucional

Administração Pública Direta e Indireta: conceito. Autarquia: conceito. Autarquia Especial: conceito. Processo e Ato Administrativo (Lei estadual nº 10.177/1998). Poder de Polícia: conceito e elementos. Serviços Públicos: conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação: concessão, permissão, autorização. Lei federal nº 8.987/1995 e Lei estadual nº 7.835/1992 (dispõe sobre o regime de concessão de obras públicas, de concessão e permissão de serviços públicos e dá providências correlatas); Lei federal nº 11.079/2004 e Lei estadual nº 11.688/2004. Lei dos Consórcios Públicos: Lei Federal nº 11.107/2005 e Decreto federal nº 6.017/2007. Bens públicos: conceito, classificação, regime jurídico, alienação, uso dos bens públicos pelos particulares e institutos relacionados e regulação do uso de bens públicos. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018 e suas alterações). Licitações e Contratos administrativos: Lei federal nº 14.133/2021, Decreto nº 67.608/2023, Decreto nº 67.689/2023, Decreto nº 67.885/2023, Decreto nº 67.888/2023, Decreto nº 67.985/2023, Decreto nº 68.017/2023, Decreto nº 68.021/2023, Decreto nº 68.185/2023, Decreto nº 68.220/2023, Decreto nº 68.304/2024, Decreto nº 68.422/2024; Sustentabilidade das contratações. Planejamento orçamentário financeiro: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA); Lei federal nº 4.320/1964. Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000). Consensualidade na Administração Pública. Meios adequados de solução de controvérsias. Termo de Ajustamento de Conduta. Arbitragem. Autocomposição de conflitos. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Desapropriação: requisitos; bens suscetíveis; espécies previstas no ordenamento; procedimentos; meios de defesa do expropriado; caducidade da desapropriação; imissão na posse; destino dos bens desapropriados; retrocessão. Convênios administrativos. Processo Administrativo Sancionador. Lei Federal nº 13.460/2017 - Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública. Lei Estadual nº 10.294/1999 – Dispõe sobre a proteção e defesa do usuário do serviço público do Estado de São Paulo. Formas de Estado e formas e sistemas de governo. Funções típicas dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Princípios que regem as atividades da Administração Pública paulista (artigo 111 da Constituição do Estado). Lei Federal nº 12.527, de 18/11/2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI) e Decreto Estadual nº 58.052/2012 (regulamenta a Lei federal nº 12.527/2011). Repartição constitucional das competências entre os entes federados. Ética e moral. Ética, princípios e valores. Ética e democracia: exercício da cidadania. Ética e função pública. Código de Ética da Administração Pública direta e autárquica do Estado de São Paulo (Decreto n° 69.328, de 22 de janeiro de 2025). Decreto n° 67.682, de 03 de maio de 2023. Decreto n° 67.683, de 03 de maio de 2023. Decreto n° 68.158, de 09 de dezembro de 2023. Decreto n° 69.474, de 10 de abril de 2025. Decreto n° 69.475, de 10 de abril de 2025.

Conhecimentos de Regulação

Agências Reguladoras: O papel regulador do Estado: pressupostos, objetivos e instrumentos. As agências reguladoras e o princípio da legalidade. Órgãos reguladores no Brasil: histórico, conceito, estrutura jurídica, funções, controle, e características das autarquias. Autonomia administrativa e poder normativo. Reforma do Estado e o papel das Agências Reguladoras. Abordagens: teoria econômica da regulação, teoria da captura, teoria do agente principal. Formas de regulação: regulação de preço; regulação de entrada; regulação de qualidade. Boas práticas regulatórias: Análise de Impacto Regulatório (AIR), Avaliação de Resultado Regulatório (ARR), Agenda Regulatória e o processo de participação e controle social; Deliberação ARSESP nº 1.466/2023. Poder regulatório. Noções de Direito do Consumidor (Lei Federal nº 8.078/1990). Legislação Aplicada Aos Servidores da ARSESP: Objetivos fundamentais da ARSESP (Lei Complementar nº 1.025/2007). Lei Complementar Estadual nº 1.322/2018 Regime jurídico das agências reguladoras estaduais: Lei Complementar 1.413/2024, Decreto nº 69.339/2025. Regimento Interno – Deliberação ARSESP 1.649, de 12 de fevereiro de 2025, publicada no DOE em 17 de fevereiro de 2025. Defesa da Concorrência: Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência. Prevenção e a repressão às infrações contra a ordem econômica. Regra per se e Regra de razão. Modelo de estrutura-conduta-desempenho. Abordagem dos custos de transação. Poder de mercado. Mercados relevantes. Práticas anticompetitivas horizontais e verticais. Interações entre as agências reguladoras e órgãos de defesa da concorrência no Brasil.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Aspectos institucionais do Setor Elétrico

Modelo institucional do setor elétrico: Leis Federais nº 9.074/1995, nº 9.427/1996, nº 10.438/2002 e nº 10.848/2004. Principais aspectos dos contratos de concessão de serviços de distribuição de energia elétrica (disponíveis no site da ANNEL - www.aneel.gov.br). Sistema tarifário e mecanismos de reajuste e revisão de tarifas do setor elétrico: notas técnicas (disponíveis no site da ANEEL - www.aneel.gov.br). Comercialização de energia: leilões, mercado livre e mercado cativo e Noções de processos administrativos (Lei estadual nº 10.177/1998)).

Aspectos Técnicos do Setor Elétrico

Características das redes de distribuição e subestações de energia elétrica. Modelagem de Subestações e Linhas Primárias e Secundárias de Distribuição. Operação e Manutenção de Distribuição de Energia Eletrica. Automação de Sistemas de Distribuição. Digitalização de redes de distribuição. Definição e princípio de funcionamento de Religadores Automáticos, Seccionador Automático, Transformador de Potencial (TP) e de Corrente (TC). Noções básicas de sistemas de proteção. Contratos de Conexão e de Uso do Sistema de Distribuição (CCD e CUSD) e Acordo Operativo. Programas de Eficiência Energética e Programas de Desenvolvimento e Inovação. Conceito de Demais instalações de Transmissão (DIT). Produção de Energia Elétrica. Conceitos e aplicação de registro, autorização e concessão. Produção de energia termelétrica, eólica e de mini e microgeração distribuída - conceitos, viabilidade, implantação e operação. Fontes renováveis e não renováveis. Conhecimentos básicos de operação e manutenção de usinas hidrelétricas e termelétricas. Operação de sistemas de energia elétrica. Otimização eletroenergética de sistemas elétricos de potência. Critérios operativos de usinas de geração e interações com outros usos da água. Interação entre a produção, otimização energética e comercialização de energia por agentes de geração. Sistemas mecânicos, abastecimento energético, conexão e despacho de centrais geradoras de energia elétrica. Geradores; turbinas; parque gerador brasileiro; recursos hídricos. Regulação e concessão de serviços de geração. Estudos de Motorização. Matriz Energética. Plano Energético Nacional (PEN 2030). Plano Decenal de Energia Elétrica (PDEE). Regulação para a geração por fontes renováveis alternativas e por cogeração. Aspectos de Segurança de Barragens de Aproveitamentos Hidrelétricos (Lei Federal nº 12.334/2010). Condições gerais de fornecimento de energia elétrica - Resolução Normativa ANEEL nº 1.000/2021(disponíveis no site da ANEEL - www.aneel.gov.br). Procedimentos de Distribuição de Energia Elétrica no Sistema Elétrico Nacional – PRODIST (Módulos 8 e 9) (disponíveis no site da ANEEL - www.aneel.gov.br). Processos administrativos punitivos (Resolução Normativa ANEEL nº 846/2019).