Apostila ARSESP 2025 Especialista Parcerias

APOSTILA ARSESP 2025 ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS. Material completo que abrange  tanto os conteúdos de conhecimentos básicos quanto os específicos exigidos no edital  para esse cargo.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Língua Portuguesa

Leitura e interpretação de diversos tipos de textos (literários e não literários). Sinônimos e antônimos. Sentido próprio e figurado das palavras. Pontuação. Classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, artigo, pronome, verbo, advérbio, preposição e conjunção – emprego e sentido que imprimem às relações que estabelecem. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Colocação pronominal. Crase.

Matemática e Raciocínio Lógico

Conjuntos numéricos: naturais, inteiros, racionais e reais. Múltiplos, divisores, números primos. Potências e raízes. Proporção. Sistemas de Unidades de Medidas: comprimento, área, volume, massa e tempo. Razão e proporção: regra de três simples e regra de três composta. Porcentagem. Juros simples e juros compostos. Equação do 1º grau, equação do 2º grau, sistemas de equações, equações exponenciais e logarítmicas. Funções: afins, quadráticas, exponenciais, logarítmicas. Progressões aritméticas e geométricas. Análise combinatória: permutação, arranjo e combinação. Probabilidade. Estatística básica: leitura e interpretação de dados representados em tabelas e gráficos; medidas de tendência central (média, mediana, moda). Relação entre grandezas. Interpretação e elaboração de tabelas e gráficos. Geometria plana: polígonos, circunferência, círculo, teorema de Pitágoras, trigonometria no triângulo retângulo; perímetros e áreas. Geometria espacial: prisma, pirâmide, cilindro, cone e esfera; áreas e volumes. Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; deduzir novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos. Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas.

Noções de Direito Administrativo e Constitucional

Administração Pública Direta e Indireta: conceito. Autarquia: conceito. Autarquia Especial: conceito. Processo e Ato Administrativo (Lei estadual nº 10.177/1998). Poder de Polícia: conceito e elementos. Serviços Públicos: conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação: concessão, permissão, autorização. Lei federal nº 8.987/1995 e Lei estadual nº 7.835/1992 (dispõe sobre o regime de concessão de obras públicas, de concessão e permissão de serviços públicos e dá providências correlatas); Lei federal nº 11.079/2004 e Lei estadual nº 11.688/2004. Lei dos Consórcios Públicos: Lei Federal nº 11.107/2005 e Decreto federal nº 6.017/2007. Bens públicos: conceito, classificação, regime jurídico, alienação, uso dos bens públicos pelos particulares e institutos relacionados e regulação do uso de bens públicos. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018 e suas alterações). Licitações e Contratos administrativos: Lei federal nº 14.133/2021, Decreto nº 67.608/2023, Decreto nº 67.689/2023, Decreto nº 67.885/2023, Decreto nº 67.888/2023, Decreto nº 67.985/2023, Decreto nº 68.017/2023, Decreto nº 68.021/2023, Decreto nº 68.185/2023, Decreto nº 68.220/2023, Decreto nº 68.304/2024, Decreto nº 68.422/2024; Sustentabilidade das contratações. Planejamento orçamentário financeiro: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA); Lei federal nº 4.320/1964. Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000). Consensualidade na Administração Pública. Meios adequados de solução de controvérsias. Termo de Ajustamento de Conduta. Arbitragem. Autocomposição de conflitos. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Desapropriação: requisitos; bens suscetíveis; espécies previstas no ordenamento; procedimentos; meios de defesa do expropriado; caducidade da desapropriação; imissão na posse; destino dos bens desapropriados; retrocessão. Convênios administrativos. Processo Administrativo Sancionador. Lei Federal nº 13.460/2017 - Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública. Lei Estadual nº 10.294/1999 – Dispõe sobre a proteção e defesa do usuário do serviço público do Estado de São Paulo. Formas de Estado e formas e sistemas de governo. Funções típicas dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Princípios que regem as atividades da Administração Pública paulista (artigo 111 da Constituição do Estado). Lei Federal nº 12.527, de 18/11/2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI) e Decreto Estadual nº 58.052/2012 (regulamenta a Lei federal nº 12.527/2011). Repartição constitucional das competências entre os entes federados. Ética e moral. Ética, princípios e valores. Ética e democracia: exercício da cidadania. Ética e função pública. Código de Ética da Administração Pública direta e autárquica do Estado de São Paulo (Decreto n° 69.328, de 22 de janeiro de 2025). Decreto n° 67.682, de 03 de maio de 2023. Decreto n° 67.683, de 03 de maio de 2023. Decreto n° 68.158, de 09 de dezembro de 2023. Decreto n° 69.474, de 10 de abril de 2025. Decreto n° 69.475, de 10 de abril de 2025.

Conhecimentos de Regulação

Agências Reguladoras: O papel regulador do Estado: pressupostos, objetivos e instrumentos. As agências reguladoras e o princípio da legalidade. Órgãos reguladores no Brasil: histórico, conceito, estrutura jurídica, funções, controle, e características das autarquias. Autonomia administrativa e poder normativo. Reforma do Estado e o papel das Agências Reguladoras. Abordagens: teoria econômica da regulação, teoria da captura, teoria do agente principal. Formas de regulação: regulação de preço; regulação de entrada; regulação de qualidade. Boas práticas regulatórias: Análise de Impacto Regulatório (AIR), Avaliação de Resultado Regulatório (ARR), Agenda Regulatória e o processo de participação e controle social; Deliberação ARSESP nº 1.466/2023. Poder regulatório. Noções de Direito do Consumidor (Lei Federal nº 8.078/1990). Legislação Aplicada Aos Servidores da ARSESP: Objetivos fundamentais da ARSESP (Lei Complementar nº 1.025/2007). Lei Complementar Estadual nº 1.322/2018 Regime jurídico das agências reguladoras estaduais: Lei Complementar 1.413/2024, Decreto nº 69.339/2025. Regimento Interno – Deliberação ARSESP 1.649, de 12 de fevereiro de 2025, publicada no DOE em 17 de fevereiro de 2025. Defesa da Concorrência: Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência. Prevenção e a repressão às infrações contra a ordem econômica. Regra per se e Regra de razão. Modelo de estrutura-conduta-desempenho. Abordagem dos custos de transação. Poder de mercado. Mercados relevantes. Práticas anticompetitivas horizontais e verticais. Interações entre as agências reguladoras e órgãos de defesa da concorrência no Brasil.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Noções e Legislação Básica

Investimentos Públicos e Privados em Infraestrutura: Noções sobre as razões que levam à realização de PPPs e Concessões.Parcerias Público Privadas “lato e strictu sensu”. Lei Federal nº 11.079/2004 – Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública.Etapas da estruturação de um projeto de PPP/Concessão. Decreto Estadual nº 67.759, de 20 de junho de 2023, que disciplina o procedimento para a realização de estudos referentes a projetos de parceria e de desestatização, no âmbito da Administração Pública direta. Lei Federal nº 8.987/1995 Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências. Lei Federal 9. 985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza. Lei Estadual 16.260/16, que autoriza a Fazenda do Estado a conceder a exploração de serviços ou o uso, total ou parcial, de áreas em próprios estaduais que especifica (parques). Deliberação Arsesp Acesso a Dados - Deliberação ARSESP nº 1.690, de 4 de junho de 2025. 10 Deliberação Arsesp Compliance - Deliberação ARSESP nº 1.622, de 11 de dezembro de 2024.

Regulação e Lógica Jurídico-econômica das Concessões e PPPs

Regulação contratual e regulação discricionária.Regulação em Educação, Habitação, Infraestrutura Turística e Parques no Brasil. Gerenciamento de riscos. Mutabilidade dos contratos de concessão e PPPs. Reequilíbrio econômico-financeiro. Resolução SPI nº 19/2023. Riscos ficais e garantias. Contabilização de ativos e passivos.

Gestão contratual

Planejamento e gestão estratégica: conceitos, princípios, etapas, níveis, métodos e ferramentas. Balanced Scorecard (BSC). Matriz SWOT. Estabelecimento de objetivos e metas organizacionais. Métodos de desdobramento de objetivos e metas e elaboração de planos de ação e mapas estratégicos. Implementação de estratégias. Análise de cenários. Ferramentas de gestão. Metodologias para medição de desempenho.Indicadores de desempenho: conceito, formulação e análise.Agenda Regulatória e o processo de participação e controle social. Boas práticas de fiscalização. Processo administrativo sancionador.

Noções de Planejamento e Orçamento de Obras e Projeto

Termos de referência para contratação de projetos e de obras. Projetos básico e executivo, especificações técnicas, critérios de execução e medição. Modelagem da Informação da Construção (Building Information Modelling – BIM) – conceitos básicos: planos de execução BIM (PEB); softwares autorais BIM nas áreas e edificações e infraestrutura; interoperabilidade; ambientes comuns de dados (common data environment – CDE). Curvas S.Estimativas de custo para fins de planejamento e elaboração de orçamentos de obras: planos de contas; critérios de quantificação de obras e serviços; elaboração de orçamentos por preços unitários; SINAPI; cotações de preços; BDI. Curvas ABC.