Apostila ARSESP 2025 Especialista Econômico Financeira

APOSTILA ARSESP 2025 ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS ECONÔMICO FINANCEIRA. Material completo que abrange  tanto os conteúdos de conhecimentos básicos quanto os específicos exigidos no edital  para esse cargo.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Língua Portuguesa

Leitura e interpretação de diversos tipos de textos (literários e não literários). Sinônimos e antônimos. Sentido próprio e figurado das palavras. Pontuação. Classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, artigo, pronome, verbo, advérbio, preposição e conjunção – emprego e sentido que imprimem às relações que estabelecem. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Colocação pronominal. Crase.

Matemática e Raciocínio Lógico

Conjuntos numéricos: naturais, inteiros, racionais e reais. Múltiplos, divisores, números primos. Potências e raízes. Proporção. Sistemas de Unidades de Medidas: comprimento, área, volume, massa e tempo. Razão e proporção: regra de três simples e regra de três composta. Porcentagem. Juros simples e juros compostos. Equação do 1º grau, equação do 2º grau, sistemas de equações, equações exponenciais e logarítmicas. Funções: afins, quadráticas, exponenciais, logarítmicas. Progressões aritméticas e geométricas. Análise combinatória: permutação, arranjo e combinação. Probabilidade. Estatística básica: leitura e interpretação de dados representados em tabelas e gráficos; medidas de tendência central (média, mediana, moda). Relação entre grandezas. Interpretação e elaboração de tabelas e gráficos. Geometria plana: polígonos, circunferência, círculo, teorema de Pitágoras, trigonometria no triângulo retângulo; perímetros e áreas. Geometria espacial: prisma, pirâmide, cilindro, cone e esfera; áreas e volumes. Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; deduzir novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos. Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas.

Noções de Direito Administrativo e Constitucional

Administração Pública Direta e Indireta: conceito. Autarquia: conceito. Autarquia Especial: conceito. Processo e Ato Administrativo (Lei estadual nº 10.177/1998). Poder de Polícia: conceito e elementos. Serviços Públicos: conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação: concessão, permissão, autorização. Lei federal nº 8.987/1995 e Lei estadual nº 7.835/1992 (dispõe sobre o regime de concessão de obras públicas, de concessão e permissão de serviços públicos e dá providências correlatas); Lei federal nº 11.079/2004 e Lei estadual nº 11.688/2004. Lei dos Consórcios Públicos: Lei Federal nº 11.107/2005 e Decreto federal nº 6.017/2007. Bens públicos: conceito, classificação, regime jurídico, alienação, uso dos bens públicos pelos particulares e institutos relacionados e regulação do uso de bens públicos. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018 e suas alterações). Licitações e Contratos administrativos: Lei federal nº 14.133/2021, Decreto nº 67.608/2023, Decreto nº 67.689/2023, Decreto nº 67.885/2023, Decreto nº 67.888/2023, Decreto nº 67.985/2023, Decreto nº 68.017/2023, Decreto nº 68.021/2023, Decreto nº 68.185/2023, Decreto nº 68.220/2023, Decreto nº 68.304/2024, Decreto nº 68.422/2024; Sustentabilidade das contratações. Planejamento orçamentário financeiro: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA); Lei federal nº 4.320/1964. Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000). Consensualidade na Administração Pública. Meios adequados de solução de controvérsias. Termo de Ajustamento de Conduta. Arbitragem. Autocomposição de conflitos. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Desapropriação: requisitos; bens suscetíveis; espécies previstas no ordenamento; procedimentos; meios de defesa do expropriado; caducidade da desapropriação; imissão na posse; destino dos bens desapropriados; retrocessão. Convênios administrativos. Processo Administrativo Sancionador. Lei Federal nº 13.460/2017 - Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública. Lei Estadual nº 10.294/1999 – Dispõe sobre a proteção e defesa do usuário do serviço público do Estado de São Paulo. Formas de Estado e formas e sistemas de governo. Funções típicas dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Princípios que regem as atividades da Administração Pública paulista (artigo 111 da Constituição do Estado). Lei Federal nº 12.527, de 18/11/2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI) e Decreto Estadual nº 58.052/2012 (regulamenta a Lei federal nº 12.527/2011). Repartição constitucional das competências entre os entes federados. Ética e moral. Ética, princípios e valores. Ética e democracia: exercício da cidadania. Ética e função pública. Código de Ética da Administração Pública direta e autárquica do Estado de São Paulo (Decreto n° 69.328, de 22 de janeiro de 2025). Decreto n° 67.682, de 03 de maio de 2023. Decreto n° 67.683, de 03 de maio de 2023. Decreto n° 68.158, de 09 de dezembro de 2023. Decreto n° 69.474, de 10 de abril de 2025. Decreto n° 69.475, de 10 de abril de 2025.

Conhecimentos de Regulação

Agências Reguladoras: O papel regulador do Estado: pressupostos, objetivos e instrumentos. As agências reguladoras e o princípio da legalidade. Órgãos reguladores no Brasil: histórico, conceito, estrutura jurídica, funções, controle, e características das autarquias. Autonomia administrativa e poder normativo. Reforma do Estado e o papel das Agências Reguladoras. Abordagens: teoria econômica da regulação, teoria da captura, teoria do agente principal. Formas de regulação: regulação de preço; regulação de entrada; regulação de qualidade. Boas práticas regulatórias: Análise de Impacto Regulatório (AIR), Avaliação de Resultado Regulatório (ARR), Agenda Regulatória e o processo de participação e controle social; Deliberação ARSESP nº 1.466/2023. Poder regulatório. Noções de Direito do Consumidor (Lei Federal nº 8.078/1990). Legislação Aplicada Aos Servidores da ARSESP: Objetivos fundamentais da ARSESP (Lei Complementar nº 1.025/2007). Lei Complementar Estadual nº 1.322/2018 Regime jurídico das agências reguladoras estaduais: Lei Complementar 1.413/2024, Decreto nº 69.339/2025. Regimento Interno – Deliberação ARSESP 1.649, de 12 de fevereiro de 2025, publicada no DOE em 17 de fevereiro de 2025. Defesa da Concorrência: Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência. Prevenção e a repressão às infrações contra a ordem econômica. Regra per se e Regra de razão. Modelo de estrutura-conduta-desempenho. Abordagem dos custos de transação. Poder de mercado. Mercados relevantes. Práticas anticompetitivas horizontais e verticais. Interações entre as agências reguladoras e órgãos de defesa da concorrência no Brasil.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Microeconomia e Finanças

Teoria do Consumidor. Teoria da utilidade: conceitos e aplicações. Curva de demanda. Elasticidade da demanda. Teoria da firma. Tecnologia da produção: isoquanta, isocustos, fatores fixos e variáveis. Custos marginais de curto e longo prazo. Aplicações do conceito de custos marginais. Custo total e custo médio incremental. Custos afundados (“sunk costs”). Equilíbrio Geral ou Parcial e Estruturas de mercado. Concorrência perfeita, monopólio, oligopólio e concorrência monopolística. Formação de Preços. Equilíbrio Geral. Falhas de Mercado: bens públicos, poder de mercado, externalidades, mercados incompletos, falhas de informação. Poder de monopólio e efeitos na eficiência da firma e da indústria. Integração vertical e poder de monopólio. Monopólio Natural. Assimetria de informação. Seleção Adversa e Risco Moral. Estrutura de capital e Custo do capital. Modelo de Precificação de Ativos de Capital: Capital Asset Pricing Model - CAPM. Custo médio ponderado de capital: Weighted Average Cost of Capital – WACC.

Regulação Econômica de Mercados e Setorial

Teorias da Regulação. Princípios e motivação. Teorias e conceitos básicos. Modelos de Regulação: Custo do Serviço, Price Cap, Revenue Cap. 5 Efeito Averch-Johnson. Regulação por Incentivos. Essential Facilities. Análise do Impacto Regulatório. Regulação dos serviços de saneamento básico (água e esgoto). Marco jurídico-regulatório dos serviços de saneamento. Regulação tarifária do serviço de água e esgoto: Revisão tarifária, Reajuste tarifário, Estrutura tarifária, Fator X. Contrato de concessão nº 01/2024, celebrado entre a URAE 1 – Sudeste e a Sabesp e seus anexos. Regulação do mercado de gás natural. Marco jurídico-regulatório do setor do gás e interface entre regulação federal e estadual. Regulação tarifária da distribuição de gás canalizado: Revisão tarifária, Reajuste Tarifário, Fator X. Metodologia de certificação anual de investimentos do Saneamento: Deliberação ARSESP 1.488, de 12 de janeiro de 2024 e Nota Técnica nº 0017022512. Metodologia de certificação anual de investimentos do Gás: Deliberação ARSESP nº 1.487, de 12 de janeiro de 2024 e Nota Técnica nº 0017018360 (disponível em https://www.arsesp.sp.gov.br/ConsultasPublicasBiblioteca/Certificacao_anual_de_investimentos_Gas_ NT.pdf). Manual de controle patrimonial do Saneamento: DeliberaçãoARSESP nº 1.636, de 20 de janeiro de 2025 e Nota Técnica (disponível em https://www.arsesp.sp.gov.br/Documentosgerais/Manual_Controle_Patrimonial_Versao_2025_NT_005 2173047.pdf). Manual de controle patrimonial do Gás: DeliberaçãoARSESP Nº 1.507, de 13 de março de 2024 e Nota Técnica nº 0021820427 – Versão 2 – Revisão 2024 (disponível em https://www.arsesp.sp.gov.br/Documentosgerais/Nota_Tecnica_0021820427_Manual_de_Controle_Pa trimonial.pdf). Metodologia e critérios para reversão e possível indenização de ativos ao final das concessões do setor de Saneamento Básico: Deliberação ARSESP Nº 1.515, de 15 de abril de 2024 e Nota Técnica (disponível em https://www.arsesp.sp.gov.br/ConsultasPublicasBiblioteca/SEI_GESP0023972135-Nota_Tecnica%20Reversibilidade.pdf). Metodologia a ser aplicada nas Revisões Tarifárias Ordinárias das concessionárias de gás canalizado do Estado de São Paulo e aprovação dos submódulos do Procedimento de Cálculo Tarifário – Procalt: Deliberação ARSESP Nº 1.619, de 06 de dezembro de 2024.

Matemática Financeira

Juros e descontos simples. Juros e descontos compostos. Equivalência financeira: valor do dinheiro no tempo, taxa de desconto, custo de oportunidade do capital. Sistemas de amortização de empréstimos e financiamentos. 5. Métodos de avaliação de fluxos de caixa: Valor Presente e Taxa Interna de Retorno

Estatística

População e Amostra. Medidas de Posição: média aritmética, média geométrica, moda, mediana. Medidas de Dispersão: desvio padrão, variância.Inferência estatística: regressão e correlação. Números Índices: cálculo, base fixa e encadeada, mudança de base. Índices de preços.

Contabilidade e Auditoria

Princípios fundamentais de contabilidade. Demonstrações Financeiro-Contábeis: estrutura e análise. Balanço Patrimonial. Demonstração do Resultado. Demonstração do Fluxo de Caixa e das Mutações do Patrimônio Líquido. Escrituração. Conceito, métodos e Livros de Escrituração. Disposições relevantes das Leis nº 6.404/1976 e nº 11.638/2007. Contabilidade Regulatória e Plano de Contas Regulatório. Manual de Contabilidade Regulatória e Plano de Contas Regulatório a serem utilizados pelas empresas do setor de saneamento do Estado de São Paulo reguladas pela Arsesp: https://www.arsesp.sp.gov.br/LegislacaoArquivos/ldl11372021.pdf. Manual de Contabilidade Regulatória e Plano de Contas Regulatório para as concessionárias de Distribuição de Gás Canalizado no Estado de São Paulo: https://www.arsesp.sp.gov.br/LegislacaoArquivos/ldl12052021.pdf. Procedimentos Preparatórios e Administrativos da Auditoria. Normas Gerais de Auditoria. Auditoria das Contas do Ativo e do Passivo. Prevenção e Descoberta de Fraudes. Controles Internos. Recomendações e Determinações. Acompanhamento/ Monitoramento na Implantação. Relatórios e Pareceres.