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APOSTILA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DE PERNAMBUCO 2025 ANALISTA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS – ÁREA: TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO. Material completo que abrange tanto os conteúdos de conhecimentos básicos quanto os específicos exigidos no edital para esse cargo.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
LÍNGUA PORTUGUESA
Compreensão, análise e interpretação de texto. Sentido de contexto e referências históricas. Ponto de vista autoral e recursos expressivos da linguagem. Coesão e coerência textuais. Tipos textuais: descrição, narração e dissertação. Redação: expressões com equivalência de sentido. Reorganização de orações e períodos: transformação de estruturas. Sintaxe da oração e do período. Concordância verbal e nominal. Flexão verbal e nominal. Transposição de vozes verbais. Regência verbal e nominal. Correlação de tempos e modos verbais. Pronomes: emprego, localização e formas de tratamento. Denotação, conotação e figuras de linguagem. Discurso direto e discurso indireto. Ortografia, acentuação e emprego da crase. Pontuação. Redação oficial: modalidades e princípios normativos.
RACIOCÍNIO LÓGICO – MATEMÁTICO
Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; deduzir novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos. Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas. Noções básicas de aritmética, proporcionalidade e porcentagem: problemas envolvendo regra de três simples, cálculos de porcentagem, acréscimos e descontos.
NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E LEGISLAÇÃO
Formação do Estado e da Administração Pública, Modelos teóricos de Administração Pública: patrimonialista, burocrático e gerencial, Organização do Estado e os três Poderes, Governança e Governabilidade, Avaliação de Políticas Públicas, Gestão Social e Política Participativa, governança, accountability, Transparência e Acesso à Informação. Estrutura administrativa: conceito, elementos, poderes do Estado. Organização Administrativa. Princípios fundamentais da Administração pública. Administração direta e indireta. Poderes da administração: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia. Poderes e deveres do Administrador Público. Noções de Ato Administrativo. Regime Jurídico dos funcionários públicos civis do Estado de Pernambuco (Lei nº 6.123/1968), Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2001 e Lei Estadual nº 14.804/2012). Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018 com redação dada pela Lei nº 13.853/2019 e Decreto Estadual nº 49.265/2020).
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
NOÇÕES BÁSICAS DE REGULAÇÃO: Fundamentos da regulação dos serviços públicos. O sistema de concessões de serviços públicos no Brasil. Lei nº 8.987/1995 e alterações (artigos 1º ao 13). Entidades reguladoras. Origem e contexto no Brasil. Lei nº 13.848/2019 (artigos 3º ao 13). Características. Atividades típicas das agências reguladoras: normatização, fiscalização, mediação e análise econômico-tarifária. As questões do regulador independente: autonomia, independência funcional e financeira, teoria da captura. Da Regulação dos Serviços Públicos em Pernambuco - Lei Estadual nº 12.524/2003 (artigos 1º ao 29) e alterações; e Decreto Estadual nº 30.200/2007 e alterações (artigos 1º ao 10). Dos servidores públicos: Constituição Federal: Título III - Da Organização do Estado: Capítulo VII - Da Administração Pública (artigos 37 ao 41) e Lei Complementar Estadual nº 259/2013 (artigos 1º ao 33) e alterações. Decreto Estadual nº 46.707/2018.
SISTEMAS OPERACIONAIS (WINDOWS E LINUX): Instalação, configuração, utilização e atualização; gerenciamento de dispositivos e drivers; gerenciamento de disco e sistemas de arquivos; compartilhamento de recursos; configurações de rede e periféricos; monitoramento de desempenho; logs para diagnóstico; backup e restauração de dados; acesso remoto.
REDES DE COMPUTADORES: Conceitos básicos dos protocolos TCP/IP (IPv4/IPv6), endereçamento IP, diagnóstico básico de problemas, cabeamento e equipamentos de rede, redes sem fio e noções de segurança. Internet e e-mail: Navegadores e configurações; conexões HTTP e HTTPS; segurança em navegação; cuidados com phishing, spam e links maliciosos; configuração básica de clientes e serviços de e-mail.
SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO: Princípios de confidencialidade, integridade, disponibilidade, autenticidade e irretratabilidade; malwares e ferramentas de proteção (antivírus, antimalware, firewall de host); backup, políticas de segurança e plano de contingência; noções de criptografia e autenticação multifator; boas práticas de segurança; normas ABNT NBR ISO/IEC 27001:2024 e 27002:2022.
SOFTWARES, APLICATIVOS E UTILITÁRIOS: Instalação, configuração e uso dos aplicativos Microsoft Office 2021/365 (Word, Excel, Outlook); ferramentas de produtividade (PDF, compactadores de arquivos, navegadores); utilitários de diagnóstico, limpeza, backup e recuperação de sistema.
ATENDIMENTO E SUPORTE TÉCNICO: Boas práticas no atendimento técnico; registro e classificação de chamados; níveis de suporte (1º e 2º); conceitos de Service Desk e ITIL v4 (incidentes, requisições, base de conhecimento); inventário e controle de ativos de TI.
GOVERNANÇA E GESTÃO DE TI: Noções básicas de ITIL v4 e COBIT 2019; políticas e normas de TI no setor público; fundamentos de gerenciamento ágil de projetos (Scrum).
FUNDAMENTOS DE BANCO DE DADOS: Conceitos de SGBD e arquitetura; modelagem de dados (MER, normalização); SQL ANSI básico (DDL/DML); noções de segurança, backup e restauração; documentação e padronização de dados.
COMPUTAÇÃO EM NUVEM: Conceitos básicos de computação em nuvem; modelos de serviço (IaaS, PaaS, SaaS); tipos de nuvem (pública, privada e híbrida); noções de segurança em nuvem.
COMUNICAÇÃO TÉCNICA: Elaboração de relatórios, pareceres e registros técnicos; comunicação com equipes e usuários.
ARQUITETURA DE COMPUTADORES: Conceitos de hardware, software e sistemas de numeração; tipos de memória RAM e testes; fontes de alimentação (potência, voltagens e corrente); instalação e identificação de componentes (placa-mãe, processador, cooler, memória, HD/SSD – IDE, SATA, M.2, NVMe); gabinetes, dispositivos e portas (USB, HDMI, VGA, Ethernet); barramentos, slots e conectores; BIOS/UEFI (configurações básicas, boot e setup); componentes onboard e offboard; diagnóstico e substituição de peças com defeito.
ADMINISTRAÇÃO DE REDES DE COMPUTADORES: cabeamento estruturado (categorias 5, 5e, 6 e 6A – ABNT NBR 14565:2019); conectores RJ-45 e ferramentas de montagem; equipamentos de rede (switches, roteadores, pontos de acesso, firewalls); protocolos TCP/IP (IPv4 e IPv6), DNS e DHCP; endereçamento IP avançado; diagnóstico avançado de problemas de rede; configuração de NAT e roteamento; redes sem fio (IEEE 802.11 b/g/n/ac/ax), segurança (WEP, WPA, WPA2, WPA3); infraestrutura e monitoramento de redes com Zabbix/Grafana/Prometheus. VoIP e QoS.
GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS DE TI: Planejamento e análise de contratações de bens e serviços de TI; elaboração de termos de referência e editais técnicos; acompanhamento da execução contratual; gestão de SLA (Service Level Agreement) e indicadores de desempenho; fiscalização de fornecedores e prestadores de serviço; análise de riscos em contratos de TI.
ADMINISTRAÇÃO DE BANCOS DE DADOS: Instalação, configuração e administração básica de SGBDs (Oracle, SQL Server, PostgreSQL, MySQL); criação e gerenciamento de bancos de dados, usuários e permissões; modelagem e normalização de dados; PL/SQL, Transact-SQL, PL/pgSQL; tuning e otimização de consultas; backup, restore e políticas de segurança de dados; análise de plano de execução/estatísticas e políticas de backup (GFS/3-2-1). Documentação e versionamento de scripts.
DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO: Engenharia de software (ciclo de vida, requisitos, modelagem BPMN/UML); algoritmos e lógica de programação; linguagens e frameworks de desenvolvimento (Java, C#, Python, TypeScript, JavaScript, frameworks JavaScript, HTML, CSS – últimas versões); aplicações Web e cliente-servidor; desenvolvimento seguro (OWASP Top 10, prevenção de vulnerabilidades); testes de software (funcionais e não funcionais); manutenção corretiva, adaptativa e evolutiva de sistemas; integração de sistemas com bancos de dados; versionamento de código com Git. Integração/entrega contínua (CI/CD), automação de deploy e noções de containers (Docker/Kubernetes).
ADEQUAÇÃO DE SISTEMAS E PROCESSOS À LGPD: Fundamentos da Lei nº 13.709/2018; princípios da proteção de dados pessoais; bases legais para tratamento de dados; direitos dos titulares; medidas técnicas e administrativas de proteção de dados; anonimização e pseudonimização; governança em privacidade; gestão de incidentes e vazamento de dados; elaboração de relatórios de impacto; controles de conformidade em sistemas de informação. Inglês técnico.
LEGISLAÇÃO ESTADUAL: Lei Estadual nº 12.985/2006 e alterações (artigos 1º ao 2º-F). Decreto Estadual nº 48.736/2020. Lei Complementar Estadual nº 400/2018 (artigos 1º ao 35). Decreto Estadual nº 49.253/2020 e alterações (artigos 80 ao 82). Lei nº 13.303/2016 (artigos 1º ao 27).
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