Apostila ARPE PE 2025 Economia

APOSTILA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DE PERNAMBUCO 2025 ANALISTA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS – ÁREA: ECONOMIA. Material completo que abrange  tanto os conteúdos de conhecimentos básicos quanto os específicos exigidos no edital  para esse cargo.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

LÍNGUA PORTUGUESA
Compreensão, análise e interpretação de texto. Sentido de contexto e referências históricas. Ponto de vista autoral e recursos expressivos da linguagem. Coesão e coerência textuais. Tipos textuais: descrição, narração e dissertação. Redação: expressões com equivalência de sentido. Reorganização de orações e períodos: transformação de estruturas. Sintaxe da oração e do período. Concordância verbal e nominal. Flexão verbal e nominal. Transposição de vozes verbais. Regência verbal e nominal. Correlação de tempos e modos verbais. Pronomes: emprego, localização e formas de tratamento. Denotação, conotação e figuras de linguagem. Discurso direto e discurso indireto. Ortografia, acentuação e emprego da crase. Pontuação. Redação oficial: modalidades e princípios normativos.

RACIOCÍNIO LÓGICO – MATEMÁTICO

Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; deduzir novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos. Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas. Noções básicas de aritmética, proporcionalidade e porcentagem: problemas envolvendo regra de três simples, cálculos de porcentagem, acréscimos e descontos.

NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E LEGISLAÇÃO

Formação do Estado e da Administração Pública, Modelos teóricos de Administração Pública: patrimonialista, burocrático e gerencial, Organização do Estado e os três Poderes, Governança e Governabilidade, Avaliação de Políticas Públicas, Gestão Social e Política Participativa, governança, accountability, Transparência e Acesso à Informação. Estrutura administrativa: conceito, elementos, poderes do Estado. Organização Administrativa. Princípios fundamentais da Administração pública. Administração direta e indireta. Poderes da administração: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia. Poderes e deveres do Administrador Público. Noções de Ato Administrativo. Regime Jurídico dos funcionários públicos civis do Estado de Pernambuco (Lei nº 6.123/1968), Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2001 e Lei Estadual nº 14.804/2012). Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018 com redação dada pela Lei nº 13.853/2019 e Decreto Estadual nº 49.265/2020).

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

NOÇÕES BÁSICAS DE REGULAÇÃO: Fundamentos da regulação dos serviços públicos. O sistema de concessões de serviços públicos no Brasil. Lei nº 8.987/1995 e alterações (artigos 1º ao 13). Entidades reguladoras. Origem e contexto no Brasil. Lei nº 13.848/2019 (artigos 3º ao 13). Características. Atividades típicas das agências reguladoras: normatização, fiscalização, mediação e análise econômico-tarifária. As questões do regulador independente: autonomia, independência funcional e financeira, teoria da captura. Da Regulação dos Serviços Públicos em Pernambuco - Lei Estadual nº 12.524/2003 (artigos 1º ao 29) e alterações; e Decreto Estadual nº 30.200/2007 e alterações (artigos 1º ao 10). Dos servidores públicos: Constituição Federal: Título III - Da Organização do Estado: Capítulo VII - Da Administração Pública (artigos 37 ao 41) e Lei Complementar Estadual nº 259/2013 (artigos 1º ao 33) e alterações. Decreto Estadual nº 46.707/2018.

MICROECONOMIA: O problema econômico; escassez e escolha; bens econômicos; alocação de recursos; a tecnologia; a questão ambiental; demanda do consumidor e demanda do mercado; a teoria da
produção; a função de produto neoclássica; a lei da oferta; teorema de Euler; a teoria marginalista da distribuição; a teoria dos custos; custos contábeis e custos econômicos; o mercado em concorrência perfeita; equilíbrio parcial e equilíbrio geral; mecanismos de ajustamento, concorrência imperfeita; as falhas do mercado; teoria do bem-estar social.

ELEMENTOS DE ESTATÍSTICA E ECONOMETRIA: Estatística descritiva; medidas de tendência central e
medidas de dispersão; probabilidade; independência de eventos; principais teoremas da probabilidade; variáveis aleatórias; funções de distribuição e densidade de probabilidade; esperança matemática, variância, covariância e correlação; distribuições conjunta e marginal; distribuições condicionais, independência estatística; principais distribuições discretas e contínuas; inferência estatística; métodos de estimação; propriedades dos estimadores; análise de regressão linear simples; pressupostos básicos da regressão linear simples e sua violação; intervalos de confiança; teste de hipóteses; previsão; regressão múltipla; análise de séries temporais; números índices.

AVALIAÇÕES ECONÔMICAS DE PROJETOS: Projeto de investimento: conceitos, importância, características e limitações da elaboração e análise de projetos; etapas na elaboração de projetos; metodologias de avaliação e seleção de projetos; taxa mínima de atratividade; parâmetros para análise de projetos (vida econômica, depreciação, valor residual, capital de giro); indicadores econômicos de projetos e sua utilização para tomada de decisão; análise de sensibilidade e cenários; incorporação da análise de risco e incerteza na avaliação e seleção de projetos; análise de projetos sociais; modelagem de Estrutura a Termo de Taxa de Juros (ETTJ); Duration; noções de Administração de Risco de Mercado (Value at Risk).

CONHECIMENTO EM CONCESSÕES: Revisão tarifária; modelos de serviços concedidos; Cost Plus; Price Cap; análise de impacto regulatório; contratos de concessão e lei das concessões (Lei nº 8.987/1995).

CONTABILIDADE EMPRESARIAL: Noções básicas de contabilidade; análise das demonstrações contábeis; indicadores (liquidez, endividamento, atividade e rentabilidade); orçamento, centro de lucro e preço de transferências; padrões de comportamento de custos; centro de custo.

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA: Conceitos básicos; princípios gerais de alavancagem operacional e
financeira; planejamento financeiro de curto prazo e de longo prazo; alavancagem total.

REGULAÇÃO ECONÔMICA: Fundamentos da regulação econômica; monopólios naturais; equilíbrio econômico-financeiro dos contratos; modicidade tarifária; subsídios; e defesa da concorrência. Big Data e Analytics; estatística aplicada à regulação; uso de softwares (Python, R, Power BI, Stata, EViews); Plataformas de dados setoriais; padrões de integração (APIs, webservices); uso de bases de dados públicas para auditoria regulatória e projeções. Modelagem econométrica para revisão tarifária; previsão de demanda. Metodologias de análise de impacto regulatório (AIR); avaliação socioeconômica de tarifas; indicadores ESG aplicados a serviços públicos.

LEGISLAÇÃO: Constituição Federal. Da Ordem Econômica e Financeira: dos princípios gerais da atividade econômica. Lei nº 11.445/2007 e alterações (artigos 1º ao 53-D). Decreto nº 7.217/2010 e alterações. Lei nº 9.433/1997 e alterações. Lei nº 12.305/2010 e alterações. Decreto nº 10.936/2022. Lei Estadual nº 16.309/2018. Decreto Estadual nº 46.852/2018. Lei nº 13.848/2019 (artigos 14º ao 35). Lei nº 9.307/1996 e alterações. Lei nº 8.078/1990. Decreto nº 6.017/2007 e alterações. Lei nº 9.984/2000 (artigos 1º ao 14). Lei nº 14.898/2024. Lei nº 12.529/2011 (artigos 1º ao 51). Lei nº 13.089/2015 (artigos 1º ao 12). Governança, integridade, proteção de dados, transparência e accountability no setor público. Lei Estadual nº 16.420/2018 (artigos 1º ao 18). Lei Estadual nº 11.921/2000 e alterações. Decreto Estadual nº 44.575/2017. Lei Estadual nº 13.955/2009 e alterações. Decreto Estadual nº 34.834/2010. Lei Estadual nº 12.765/2005 e alterações (artigos 1º ao 16). Lei nº 14.134/2021 (artigos 1º ao 40). Lei Estadual nº 15.900/2016 e alterações. Lei Estadual nº 12.813/2005. Lei Complementar Estadual nº 455/2021. Normas de Referência Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA nº 1/2021, 3/2023, 4/2024, 5/2024, 6/2024, 8/2024, 10/2024. Resolução ANA nº 209/2024. Resolução ARPE nº 001, de 31/01/2001. Resolução ARPE nº 34, de 10/08/2006. (Antiga nº 04/2006). Resolução ARPE nº 083, de 30/07/2013. Resolução ARPE nº 85, de 08/10/2013. Resolução ARPE n° 96, de 29/09/2014. Resolução ARPE nº 171, de 10/12/2020. Resolução ARPE nº 212, de 08/04/2022. Resolução ARPE nº 255, de 26/03/2024. Resolução ARPE nº 289, de 26/03/2025. Resolução ARPE nº 292, de 25/04/2025. Resolução ARPE nº 304, de 25/08/2025.