Apostila TJ RS 2026 Conciliador Criminal

APOSTILA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 2026 CONCILIADOR CRIMINAL. Material completo que abrange  tanto os conteúdos de conhecimentos básicos quanto os específicos exigidos no edital  para esse cargo.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

LÍNGUA PORTUGUESA

Interpretação e compreensão de texto. Organização estrutural dos textos. Marcas de textualidade: coesão, coerência e intertextualidade. Modos de organização discursiva: descrição, narração, exposição, argumentação e injunção; características específicas de cada modo. Tipos textuais, características específicas de cada tipo. Textos literários e não literários. Tipologia e estrutura da frase: operações de deslocamento, substituição, modificação e correção. Problemas estruturais das frases. Norma culta. Pontuação e sinais gráficos. Organização sintática das frases: termos e orações. Ordem direta e inversa. Tipos de discurso. Registros de linguagem. Funções da linguagem. Elementos dos atos de comunicação. Estrutura e formação de palavras. Formas de abreviação. Classes de palavras, aspectos morfológicos, sintáticos, semânticos e textuais de substantivos, adjetivos, artigos, numerais, pronomes, verbos, advérbios, conjunções e interjeições, modalizadores. Semântica: sentido próprio e figurado; antônimos, sinônimos, parônimos e hiperônimos. Polissemia e ambiguidade. Os dicionários: tipos, organização de verbetes. Vocabulário: neologismos, arcaísmos, estrangeirismos, latinismos. Ortografia e acentuação gráfica, a crase.

DIREITO PENAL

Aplicação da lei penal, teoria geral do crime, imputabilidade penal, concurso de pessoa, ação penal (pública, privada, representação, renúncia, decadência, perdão judicial), extinção da punibilidade, crimes de menor potencial ofensivo previstos no Código Penal, no Código de Trânsito, na Lei dos Crimes Ambientais, na Lei de Drogas, no Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/90, com as alterações da Lei n.º 14.181/2021).

DIREITO PROCESSUAL PENAL

Competência, ação penal, sujeitos do processo (Juiz, Promotor de Justiça, acusado, ofendido, defensor, assistente, curador, funcionários e auxiliares da Justiça), procedimentos comum e especial, atos processuais (forma, lugar, tempo, prazos), citações e intimações, atos jurisdicionais (despachos, decisões interlocutórias e sentenças), nulidades e recursos. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-lei n.º 4.657/42, com as alterações da Lei n.º 13.655/2018).

CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/90), com as alterações da Lei n.º 14.181/2021): Título II – Das Infrações Penais.

JUIZADOS ESPECIAIS

Lei nº 9.099/95: I Disposições Gerais; III Dos Juizados Especiais Criminais – Disposições Gerais; IV Disposições Finais Comuns.

RESOLUÇÃO 905/2012-COMAG

Regulamentação dos encargos dos Conciliadores e Juízes Leigos no sistema de Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.

LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA

Lei n.º 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro – com as alterações da Lei n.º 14.599/2023); DecretoLei nº 3.688/41 (Lei das Contravenções Penais e suas alterações); Lei nº 9.605/98 (Lei dos Crimes Ambientais e suas alterações); Lei nº 11.343/2006 (Lei de Drogas e suas alterações);

JURISPRUDÊNCIA

Jurisprudência e Súmulas do STF e STJ, Súmulas e Enunciados das Turmas Recursais do PJRS e do Fonaje.