Apostila TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 2026 – Conciliador Criminal

Material completo que abrange tanto os conteúdos de conhecimentos básicos quanto os específicos exigidos no edital para esse cargo.

Apostila TJ RS 2026 – Completa, Atualizada e Direcionada ao Edital

A Apostila TJ RS 2026 foi desenvolvida para candidatos que desejam uma preparação estratégica, objetiva e alinhada ao perfil das seleções para Conciliador Criminal, com foco em conteúdos essenciais de linguagem e no domínio dos temas jurídicos aplicados aos Juizados Especiais Criminais.

O programa reúne Língua Portuguesa (interpretação, textualidade e norma culta) e um bloco jurídico completo com Direito Penal, Direito Processual Penal, infrações penais no CDC, Lei nº 9.099/1995 (JECRIM), Resolução 905/2012-COMAG, legislação penal especial e direcionamento de jurisprudência (STF, STJ, Turmas Recursais do PJRS e Fonaje).

Por isso, este material foi estruturado para entregar conteúdo claro, organizado por disciplinas e pronto para revisões, com foco real em aprovação e aderência total ao programa do edital.

O que você encontra na Apostila TJ RS 2026

Esta apostila reúne o conteúdo completo do edital para Conciliador Criminal: Língua Portuguesa e todo o bloco jurídico (Direito Penal, Processo Penal, CDC – infrações penais, Juizados Especiais Criminais e legislação específica), além de norma interna (COMAG) e jurisprudência exigida.

Diferenciais do material

✔ Conteúdo completo conforme o programa do edital
✔ Organização por disciplinas para revisão rápida
✔ Foco prático na Lei 9.099/95 (Juizados Especiais Criminais) e rotina conciliatória
✔ Linguagem clara, objetiva e voltada para prova
✔ Material em PDF, pronto para estudo imediato

Perguntas frequentes – Apostila TJ RS 2026

A apostila é atualizada para 2026?
Sim. O conteúdo foi organizado conforme o programa vigente, com foco no cargo de Conciliador Criminal.

O material é digital?
Sim. A apostila é disponibilizada em formato PDF, permitindo estudo em qualquer dispositivo.

Onde posso verificar a página oficial da organizadora?
Você pode acompanhar publicações e comunicados oficiais no portal da organizadora: FGV – Concursos.

Onde encontro outros materiais do TJ RS 2026?
Acesse a categoria: Apostila TJ RS 2026.

Conteúdo Programático – Apostila TJ RS 2026

Língua Portuguesa

Interpretação e compreensão de texto. Organização estrutural dos textos. Marcas de textualidade: coesão, coerência e intertextualidade. Modos de organização discursiva: descrição, narração, exposição, argumentação e injunção; características específicas de cada modo. Tipos textuais, características específicas de cada tipo. Textos literários e não literários. Tipologia e estrutura da frase: operações de deslocamento, substituição, modificação e correção. Problemas estruturais das frases. Norma culta. Pontuação e sinais gráficos. Organização sintática das frases: termos e orações. Ordem direta e inversa. Tipos de discurso. Registros de linguagem. Funções da linguagem. Elementos dos atos de comunicação. Estrutura e formação de palavras. Formas de abreviação. Classes de palavras, aspectos morfológicos, sintáticos, semânticos e textuais de substantivos, adjetivos, artigos, numerais, pronomes, verbos, advérbios, conjunções e interjeições, modalizadores. Semântica: sentido próprio e figurado; antônimos, sinônimos, parônimos e hiperônimos. Polissemia e ambiguidade. Os dicionários: tipos, organização de verbetes. Vocabulário: neologismos, arcaísmos, estrangeirismos, latinismos. Ortografia e acentuação gráfica, a crase.

Direito Penal

Aplicação da lei penal, teoria geral do crime, imputabilidade penal, concurso de pessoa, ação penal (pública, privada, representação, renúncia, decadência, perdão judicial), extinção da punibilidade, crimes de menor potencial ofensivo previstos no Código Penal, no Código de Trânsito, na Lei dos Crimes Ambientais, na Lei de Drogas, no Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/90, com as alterações da Lei n.º 14.181/2021).

Direito Processual Penal

Competência, ação penal, sujeitos do processo (Juiz, Promotor de Justiça, acusado, ofendido, defensor, assistente, curador, funcionários e auxiliares da Justiça), procedimentos comum e especial, atos processuais (forma, lugar, tempo, prazos), citações e intimações, atos jurisdicionais (despachos, decisões interlocutórias e sentenças), nulidades e recursos. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-lei n.º 4.657/42, com as alterações da Lei n.º 13.655/2018).

Código de Defesa do Consumidor

Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/90), com as alterações da Lei n.º 14.181/2021): Título II – Das Infrações Penais.

Juizados Especiais

Lei nº 9.099/95: I Disposições Gerais; III Dos Juizados Especiais Criminais – Disposições Gerais; IV Disposições Finais Comuns.

Resolução 905/2012-COMAG

Regulamentação dos encargos dos Conciliadores e Juízes Leigos no sistema de Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.

Legislação Específica

Lei n.º 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro – com as alterações da Lei n.º 14.599/2023); DecretoLei nº 3.688/41 (Lei das Contravenções Penais e suas alterações); Lei nº 9.605/98 (Lei dos Crimes Ambientais e suas alterações); Lei nº 11.343/2006 (Lei de Drogas e suas alterações);

Jurisprudência

Jurisprudência e Súmulas do STF e STJ, Súmulas e Enunciados das Turmas Recursais do PJRS e do Fonaje.