Apostila TCE AC 2024 Auditor de Controle Externo Arquitetura

LÍNGUA PORTUGUESA

1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento  de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia oficial. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual.  4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Emprego das classes de palavras. 5.2 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.4 Emprego dos sinais de pontuação. 5.5 Concordância verbal e nominal. 5.6 Regência verbal e nominal. 5.7 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.8 Colocação dos pronomes átonos. 6 Reescrita de frases e parágrafos do texto. 6.1 Significação das palavras. 6.2 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.3 Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. 6.4 Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade.  

LÍNGUA INGLESA

1 Compreensão de textos variados: domínio do vocabulário e da estrutura da língua, ideias  principais  e  secundárias,  explícitas  e  implícitas,  relações  intratextuais  e  intertextuais.  2  Itens  gramaticais  relevantes para compreensão de conteúdos semânticos. 3 Conhecimento e uso das formas contemporâneas  da linguagem inglesa.

RACIOCÍNIO  LÓGICO  E  QUANTITATIVO

1  Estruturas  lógicas.  2  Lógica  de  argumentação:  analogias,  inferências,  deduções  e  conclusões.  3  Lógica  sentencial  (ou  proposicional).  3.1  Proposições  simples  e  compostas.  3.2 Tabelas‐verdade.  3.3 Equivalências.  3.4 Diagramas  lógicos.  4  Lógica  de  primeira  ordem.  5 Princípios de contagem e probabilidade. 6 Conjuntos: regras básicas — pertinência; inclusão; operaçõesde união e intersecção; complemento e diferença de conjuntos; Leis de Morgan — problemas. 7 Raciocínio lógico  envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais.

NOÇÕES DE INFORMÁTICA

1 Noções de sistema operacional Windows 10. 2 Edição de textos, planilhas e apresentações (pacotes Microsoft Office 365). 3 Redes de computadores. 3.1 Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet e intranet. 3.2 Programas de navegação (Microsoft Edge e GoogleChrome). 3.3 Programas de correio eletrônico (Outlook Express). 3.4 Sítios de busca e pesquisana Internet. 3.5 Grupos de discussão. 3.6 Redes sociais. 3.7 Computação na nuvem (cloud computing). Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas. 5 Segurança da informação. 5.1 Procedimentos de segurança. 5.2 Noções de vírus, worms e pragas virtuais. 5.3 Aplicativos parasegurança (antivírus, firewall,antispywareetc.). 5.4 Procedimentos de backup. 5.5 Armazenamento de dados na nuvem (cloud storage).

CONHECIMENTOS DA REALIDADE ÉTNICA, SOCIAL, GEOGRÁFICA, CULTURAL, POLÍTICA E ECONÔMICA DO  ACRE

I HISTÓRIA, HISTORIOGRAFIA, REALIDADE ÉTNICA, SOCIAL E CULTURAL DO ACRE: A anexação do Acre  ao  Brasil. O  processo  de  ocupação  das  terras  acreanas,  a  ocupação  indígena,  a  imigração  nordestina e  a  produção  da  borracha  e  a  insurreição.  Organização  social  do  Acre  e  expressão  literária. A chegada dos “paulistas” nas terras acreanas a partir dos anos 1970 do século XX: êxodo rural, conflitos pela terra e invasões  do  espaço  urbano.  Comemorações  cívicas. 

II GEOGRAFIA DO ACRE: Amazônia e características gerais: O espaço acreano. Aspectos geográficos e ecológicos da Amazônia e do Acre. Formação econômica do Acre. Processo de anexação do Acre ao Brasil: tratados e limites. O território do Acre, municípios e populações do  Acre:  população  e  localização.  Nova  configuração  do  mapa.  Microrregiões.  Atuais  municípios.  Relevo,  vegetação  e  suas  características,  clima,  solo,  hidrografia,  fluxo  migratório,  extrativismo  e  Zoneamento  Ecológico  do Acre. Hidrografia: Bacia Amazônica e principais  rios do Acre. Modos de vida  no campo e  na  cidade. 

III POLÍTICA E ECONOMIA DO ACRE: INDICADORES SOCIOECONÔMICOS: Economia, produto internobruto,  evolução  das  ocupações  e  do  emprego,  população.  Trabalhos  e  produção  nas  diferentes  nações indígenas, uso e posse da terra dos indígenas da Amazônia no auge do ciclo da borracha, ocupação e utilização  da  terra,  ocupação  e  disputa  pela  terra  entre  povos  indígenas  e  grupos  de  interesse socioeconômico e atividades econômicas mais relevantes no estudo da história da Amazônia e do Acre.

NOÇÕES  DE  DIREITO  CONSTITUCIONAL

1  Constituição  da  República  Federativa  do  Brasil  de  1988.  1.1  Conceito,  classificação,  princípios  fundamentais, emendas constitucionais. 2 Direitos e garantias fundamentais. 2.1 Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, cidadania, direitos  políticos,  partidos  políticos.  3  Organização  político‐administrativa.  3.1  União,  estados,  Distrito  Federal  e  municípios.  4  Administração  pública.  4.1  Disposições  gerais,  servidores  públicos.  5  Poder  Legislativo.  5.1  Congresso Nacional, Câmara dos Deputados, Senado Federal, deputados e senadores. 6 Poder Executivo. 6.1 Atribuições do presidente da República e dos ministros de Estado. 7 Poder Judiciário. 7.1 Disposições gerais. 7.2 Órgãos do Poder Judiciário. 7.2.1 Competências. 7.3 Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 7.3.1 Composição e competência. 8 Funções essenciais à Justiça. 8.1 Ministério Público, advocacia e defensoria públicas.  

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO

1 Estado, governo e administração pública. 2 Direito administrativo.  3 Ato administrativo.  4  Poderes da administração pública. 4.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 4.2 Uso e abuso do poder. 5 Regime jurídicoadministrativo. 5.1 Conceito. 5.2 Princípios expressos e implícitos da administração pública. 6 Responsabilidade civil do Estado. 7 Serviços públicos. 8 Organização  administrativa.  8.1  Centralização,  descentralização,  concentração  e  desconcentração.  8.2  Administração  direta e indireta. 9 Controle da administração pública. 9.1 Controle exercido pela administração pública. 9.2 Controle judicial. 9.3 Controle legislativo. 9.4 Improbidade administrativa. 10 Processo administrativo. 11 Licitações e contratos administrativos. 12 Agente público. 13 Cargo, emprego e função pública. 

LEGISLAÇÃO

1 Regimento Interno do Tribunal de Contas do estado do Acre (Aprovado pela Resolução nº  30/1996). 2 Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Acre (Lei Complementar Estadual nº 38/1993). 3 Lei Complementar Estadual nº 39/1993 (Dispõe sobre o Estatuto dos servidores Públicos Civis do Estado do Acre, das Autarquias e das Fundações Públicas, instituídas e mantidas pelo Poder Público). 4 Resolução nº  85/2013 (Institui o Código de Ética dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Acre).  

GESTÃO  PÚBLICA  

1  Processo  administrativo.  1.1  Funções  de  administração:  planejamento,  organização,  direção e controle. 1.2 Processo de planejamento. 1.2.1 Planejamento estratégico: visão, missão e análiseSWOT. 1.2.2 Análise competitiva e estratégias genéricas. 1.2.3 Redes e alianças. 1.2.4 Planejamento tático. 1.2.5 Planejamento operacional. 1.2.6 Administração por objetivos. 1.2.7 Balanced scorecard. 1.2.8 Processo  decisório.  1.3  Organização.  1.3.1  Estrutura  organizacional.  1.3.2  Tipos  de  departamentalização:  características,  vantagens  e  desvantagens  de  cada  tipo.  2  Comportamento  organizacional: relações indivíduo/organização, motivação, liderança, desempenho. 3 Competência interpessoal. 4 Gerenciamento de  conflitos. 

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

ARQUITETURA E URBANISMO: 1 Teoria da história da arquitetura e urbanismo.  1.1 Evolução urbana. 1.2 Períodos da história da arquitetura e do urbanismo. 1.3 Patrimônio cultural, ambiental e arquitetônico. 1.4 Conceitos fundamentais em arquitetura e urbanismo. 2 Representação, métodos e técnicas de desenho. 2.1  Tipos  de  representação  do  projeto  de  arquitetura:  NBR  nº  16636‐1:2017  e  NBR  nº  16636‐2:2017.  2.2  Perspectiva  cônica  e  desenhos  isométricos.  2.3  Geometria  descritiva básica.  2.3.1  Os  diedros,  as  três  projeções e os cortes. 2.4 Croquis à mão e sketch‐up. 2.5 Desenho técnico e AutoCAD e AutoCAD 3D. 2.6  Revit.  2.7  Desenho  técnico.  2.7.1  NBR  nº  16861:2020, NBR nº 17068:2022, NBR nº 16752:2020, NBR nº 16752:2020, NBR nº 6492:2021, NBR nº 17006:2021 e NBR nº 17068:2022. 3 Planejamento e projeto urbano. 3.1 Uso do solo. 3.2 Lei nº 6.766/1979e suas alterações (parcelamento do solo urbano). 3.3 Gestão urbana e  instrumentos  de  gestão.  3.3.1  Plano  diretor,  estudo  e  relatório  de  impacto  ambiental  (EIA/RIMA),  licenciamento  ambiental,  instrumentos  econômicos  e  administrativos.  3.4  Lei  nº  10.257/2001  e  suas  alterações  (Estatuto  das Cidades). 3.5 Dimensionamento e programação. 3.5.1 Equipamentos públicos e comunitários. 3.5.2 Mobiliário urbano. 3.6 Sistemas de infraestrutura urbana. 3.6.1 Subsistema viário. 3.6.1.1 Hierarquização, dimensionamento, geometria e pavimentação. 3.6.2 Subsistema de drenagem pluvial. 3.6.3  Subsistema  de  abastecimento  de  água.  3.6.4  Subsistema  de  esgotamento  sanitário.  3.6.5  Subsistema  de  resíduos  sólidos.  3.6.5.1  Coleta  e  destinação.  3.6.6  Subsistema  energético.  3.6.7  Subsistema  de  comunicações. 3.7 Topografia. 3.7.1 Noções de poligonais, curvas de nível e movimento de terra. 3.7.2. Noções de sistema cartográfico e de georreferenciamento. 4 Sustentabilidade urbana. 4.1 Agenda Habitat e  Agenda  21.  4.2  Sistemas  de  baixo  impacto  ambiental.  4.2.1  Cisternas,  coletores  solares,  fotocélulas.  5  Comunicação  visual  no edifício e  na  cidade.  6  Paisagismo.  6.1 Espaços  livres.  6.1.1  Praças e  parques.  6.2  51 Espaços  vinculados  à  edificação.  6.2.1  Jardins.  7  Projetos  de  arquitetura  para edifícios. 7.1 Programa de necessidades/fluxograma. 7.2 Implantação. 7.3 Programas complexos. 7.3.1 Circulações e áreas restritas7.4 Modulação e racionalização da construção. 7.4.1 Concreto, aço e prémoldados. 7.5 Divisão espacial e leiaute de ambientes. 7.6 Ergonomia. 7.7 Conforto ambiental. 7.7.1 Conforto térmico. 7.7.1.1 Aspectos bioclimáticos. 7.7.1.1.1 Clima, zona de conforto. 7.7.1.2 Insolação. Uso da carta solar, desenho de brises. 7.7.1.3 Ventilação e exaustão. 7.7.1.4 Absorção, transmissão e reflexão térmica. 7.7.2 Conforto luminoso. 7.7.2.1 Iluminação natural. 7.7.2.2 Iluminação artificial. 7.7.3 Conforto acústico.7.7.3.1 Noções básicas de acústica. 7.7.3.1.1 Reverberação, eco, reflexão, absorção e isolamento; intensidade sonora. 7.7.4 Auditórios. 7.7.4.1 Forma e volume (metro cúbico de ar). 7.7.4.2 Visibilidade. 7.7.4.3 Revestimentos. 8 Leitura e interpretação de projetos  complementares  para  edifícios.  8.1  Cálculo estrutural. 8.1.1 Aço. 8.1.2 Concreto. 8.1.3 Madeira. 8.2 Instalações elétricas. 8.3 Instalações hidrossanitárias. 8.4 Prevenção contra incêndio. 8.4.1 Noções básicas.  8.4.2  Saída  de  emergência.  8.4.2.1  NBR  9.077:2001.  8.5  Elevadores.  8.6  Ar‐condicionado. 8.7 Instalações especiais. 8.7.1 Alarmes e para‐raios. 8.7.2 Telecomunicações/telefone. 8.7.3 Cabeamento estruturado de dados e voz. 9 Edifício. 9.1 Projeto de detalhamento. 9.2 Especificações e caderno de encargos. 9.2.1 Sistema  construtivo e estrutural. 9.2.2 Coberturas e impermeabilizações. 9.2.3 Vedações. 9.2.3.1 Alvenarias. 9.2.3.2  Esquadrias. 9.3 Pinturas e  revestimentos. 9.3.1 Especificações e quantitativos. 9.3.2 Piso, paredes e  forro.  9.3.2.1  Revestimentos  cerâmico,  melamínico.  9.4  Detalhes  executivos  de  representação,  especificação e cotagem. 9.4.1 Esquadrias de aço, alumínio e madeira. 9.4.2 Escadas e corrimãos (dimensionamento). 9.4.3 NBR 9050:2020 (Acessibilidade). 10 Obra e fiscalização. 10.1 Organização e projeto do canteiro de obras. 10.2 Orçamento e cronograma físicofinanceiro. 10.3 Responsabilidade técnica. 10.4 Acompanhamento fiscalização de obras e serviços. 11 Legislação profissional. 11.1 Lei nº 12.378/2010 e suas alterações. 11.2  Resolução CAU nº 21/2012 e suas alterações. 

CONTROLE  DA  ADMINISTRAÇÃO  PÚBLICA:  1  Conceito,  tipos  e  formas  de  controle.  2  Controle  interno e externo. 3 Controle parlamentar. 4 Controle pelos tribunais de contas. 5 Controle administrativo. 6 Recurso de administração. 7 Reclamação. 8 Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992 e suas alterações). 9 Controle da atividade financeira do Estado: espécies e sistemas. 10 Tribunal de Contas d União (TCU) e  tribunais  de  contas  dos  estados  e  do  Distrito  Federal  e  suas  atribuições.  11  Lei  nº  14.133/2021.  12  Lei  Complementar nº  101/2000  (Lei de Responsabilidade Fiscal).  13 Instrução Normativa nº  12/2016  (Dispõe  sobre  a movimentação/tramitação  dos  processos  de  Prestação  de  Contas  Anual  e  Tomada de Contas no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Acre).  

ADMINISTRAÇÃO  FINANCEIRA  E  ORÇAMENTÁRIA:  1  Orçamento  público.  1.1  Conceito.  1.2  Técnicas  orçamentárias.  1.3  Princípios  orçamentários.  1.4  Ciclo  orçamentário.  1.5  Processo  orçamentário.  2  O  orçamento  público  no  Brasil.  2.1  Sistema  de  planejamento  e  de  orçamento.  2.2 Plano plurianual. 2.3 Diretrizes orçamentárias. 2.4 Orçamento anual. 2.5 Sistema e processo de orçamentação. 2.6 Classificações orçamentárias. 2.7 Estrutura programática. 2.8 Créditos ordinários e adicionais. 3 Programação e execução  orçamentária  e  financeira.  3.1  Descentralização  orçamentária  e  financeira.  3.2  Acompanhamento  da  execução.  3.3  Sistemas  de  informações.  3.4  Alterações  orçamentárias. 4 Receita pública. 4.1 Conceito e classificações. 4.2 Estágios. 4.3 Fontes. 4.4 Dívida ativa. 5 Despesa pública. 5.1 Conceito e classificações. 5.2  Estágios.  5.3  Restos  a  pagar.  5.4  Despesas  de  exercícios anteriores. 5.5 Dívida flutuante e fundada. 5.6 Suprimento de fundos. 6 Lei Complementar nº 101/2000 e suas alterações (Lei de Responsabilidade Fiscal).  7 Lei nº 4.320/1964 e suas alterações.

AUDITORIA GOVERNAMENTAL: 1 Auditoria governamental. 1.1 Conceito, finalidade, objetivo, abrangência e atuação. 2 Tipos de auditoria governamental. 2.1 Auditoria de conformidade. 2.2 Auditoria operacional e avaliação de programas de governo. 2.3 Auditoria de demonstrações contábeis. 2.4 Auditoria de sistemas contábeis e  financeiros informatizados.  2.5 Auditoria  de  obras públicas.  3  Planejamento  de auditoria. 3.1 Determinação de escopo. 3.2 Materialidade, risco e relevância. 3.3 Importância da amostragem estatística em auditoria. 3.4 Matriz de planejamento. 4 Execução da auditoria. 4.1 Programas de auditoria. 4.2 Papéis  de  trabalho.  4.3  Testes  de  auditoria.  4.4  Técnicas  e  procedimentos:  exame  documental,  inspeção  física,  conferência  de  cálculos,  observação,  entrevista,  circularização,  conciliações, análise de contas contábeis, revisão analítica, caracterização de achados de auditoria. 5 Comunicação dos resultados de auditoria. 5.1 Relatórios de auditoria e pareceres. 6 Resolução Estadual nº 72/2012 (Dispõe sobre a adoção das Normas de Auditoria Governamental pelo Tribunal de Contas do Estado do Acre).  o do Acre).