Apostila TCE PI 2024 Auditor de Controle Externo

LÍNGUA PORTUGUESA

Domínio da ortografia oficial. Emprego da acentuação gráfica. Emprego dos sinais de pontuação. Emprego do sinal indicativo de crase. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Domínio dos mecanismos de coesão textual. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Morfossintaxe. Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas). Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. Figuras de linguagem. Discurso direto, indireto e indireto livre. Adequação da linguagem ao tipo de documento. Os modos de organização discursiva: a descrição, a narração, a exposição informativa e a exposição argumentativa. A linguagem e a lógica. As estruturas linguísticas no processo de construção de mensagens adequadas. A pragmática na linguagem: o significado contextual.

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Administração Pública do modelo racional-legal ao paradigma pós burocrático. Políticas públicas. O ciclo das políticas públicas (construção de agenda, formulação da política, processo decisório, implementação e avaliação). Descentralização e democracia. Participação, atores sociais e controle social. Processos participativos: conselhos de gestão, orçamento participativo, parceria entre governo e sociedade. Coprodução e gestão por resultados na produção de serviços públicos. Mudanças institucionais. Conselhos, Organizações Sociais, Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), agência reguladora, agência executiva, consórcios públicos, parcerias público-privadas. Governo eletrônico. Transparência da administração pública. Controle social e cidadania. Accountability vertical e horizontal. Governabilidade e governança. Intermediação de interesses (clientelismo, corporativismo e neocorporativismo). Referencial de governança pública: princípios, práticas e perspectivas. Referencial Estratégico das Organizações. Modelos de análise de ambiente interno e externo. Processo de formulação de Estratégia: negócio, missão, visão, valores, mapa estratégico. Ciclo de gestão estratégica em organizações (PDCA). Gestão de Pessoas por Competências. Indicadores de desempenho: tipos de indicadores e variáveis componentes dos indicadores. Gestão de riscos: modelos, processos, técnicas e boas práticas. Corrupção, ética, integridade, correção e combate à fraude.

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUÍ

Constituição do Estado do Piauí. Lei Orgânica do TCE/PI – Lei estadual nº 5.888, de 19 de agosto de 2009, e suas alterações). Regimento Interno do TCE/PI. Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Piauí (Lei Complementar Estadual nº 13, de 3 de janeiro de 1994, e suas alterações). Legislação Previdenciária do Estado do Piauí. Código de Ética dos Servidores do TCE/PI (Resolução TCE/PI nº 39, de 15 de dezembro de 2022).

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Administração Financeira e Orçamentária: Orçamento público: conceitos e princípios orçamentários. Evolução conceitual do orçamento público. Orçamento-Programa: fundamentos e técnicas. Orçamento público no Brasil: Títulos I, IV, V e VI da Lei nº 4.320/1964. Orçamento na Constituição de 1988: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA). Leis de Créditos Adicionais. Emendas parlamentares ao Orçamento. Plano Plurianual (PPA): estrutura, base legal, objetivos, conteúdo, tipos de programas. Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO): objetivos, estrutura, base legal e conteúdo, Anexos de Metas Fiscais, Anexos de Riscos Fiscais, critérios para limitação de empenho. Classificações orçamentárias. Classificação da despesa pública: institucional, funcional, programática, pela natureza e classificações adicionais previstas no Manual Técnico de Orçamento (MTO). Classificação da receita pública: institucional, por categorias econômicas, por fontes e classificações adicionais previstas no Manual Técnico de Orçamento (MTO). Ciclo orçamentário: elaboração da proposta, discussão, votação e aprovação da lei de orçamento. Execução orçamentária e financeira: estágios e execução da despesa pública e da receita pública. Programação de desembolso e mecanismos retificadores do orçamento. Lei Complementar nº 101/2000. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP): Parte I - Procedimentos Contábeis Orçamentários, 10ª edição.

Auditoria Governamental: Conceito, evolução. Auditoria interna e externa. Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público – NBASP. NBASP 100 – Princípios Fundamentais de Auditoria do Setor Público. NBASP 300 – Princípios de Auditoria Operacional. NBASP 3000 – Norma para Auditoria Operacional. NBASP 400 – Princípio de Auditoria de Conformidade. NBASP 4000 – Norma para Auditoria de Conformidade. NBASP 9020 – Avaliação de Políticas Públicas.

Controle Externo da Administração Pública: Conceito, tipos e formas de controle. Controle interno e externo. Controle parlamentar. Controle pelos tribunais de contas. Controle administrativo. Sistemas de controle jurisdicional da administração pública: contencioso administrativo e sistema da jurisdição una. Controle jurisdicional da administração pública no direito brasileiro. Controle da atividade financeira do Estado: espécies e sistemas. Tribunais de Contas: funções, natureza jurídica e eficácia das decisões. Tribunal de Contas da União (TCU), dos Estados e do Distrito Federal e suas atribuições. Tribunal de Contas do Estado do Piauí: natureza, competência e jurisdição. Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público – NBASP. NBASP 1 - Independência e Eficácia da Auditoria Governamental (Declaração de Lima). NBASP 10 – Independência dos Tribunais de Contas (Declaração do México). NBASP 12 - Valor e Benefício dos Tribunais de Contas. NBASP 20 – Transparência e Accountability.

Noções de Direito Administrativo: Estado, governo e Administração Pública. Conceitos. Elementos. Direito administrativo. Conceito. Objeto. Fontes. Ato administrativo. Agentes públicos. Poderes da Administração Pública. Regime jurídico-administrativo. Conceito. Princípios expressos e implícitos da Administração Pública. Responsabilidade civil do Estado. Serviços públicos. Lei Federal nº 11.079/2004 (Lei das PPP). Lei Federal nº 8.987/1995 (Regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos). Organização administrativa. Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. Administração direta e indireta. Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. Entidades paraestatais e terceiro setor: serviços sociais autônomos, entidades de apoio, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público. Legislação pertinente. Lei Federal nº 9.637/1998 (Organizações Sociais). Lei Federal nº 9.790/1999 (Lei das Oscip). Lei Federal nº 13.019/2014 (Regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil). Processo administrativo. Lei nº 9.784/1999 (Lei do processo administrativo federal). Licitações e contratos administrativos. Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos). Decreto nº 11.462/2023 (regulamenta o Sistema de Registro de Preços da NLLC). Improbidade Administrativa. Controle da Administração Pública. Decreto-Lei nº 4.657/1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito brasileiro). Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD). Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). Lei Federal nº 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade).

Noções de Direito Constitucional: Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Princípios fundamentais. Aplicabilidade das normas constitucionais. Normas de eficácia plena, contida e limitada. Normas programáticas. Direitos e garantias fundamentais. Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos. Organização político-administrativa do Estado. Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal municípios e territórios. Administração Pública. Disposições gerais, servidores públicos. Poder Executivo. Atribuições e responsabilidades do Presidente da República. Poder Legislativo. Estrutura. Funcionamento e atribuições. Processo legislativo. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Comissões parlamentares de inquérito. Poder Judiciário. Disposições gerais. Funções essenciais à justiça. Sistema tributário nacional. Disposições gerais. Da repartição das receitas tributárias. Finanças Públicas. Da ordem econômica e financeira. Dos princípios gerais da atividade econômica. Da política urbana. Da ordem social. Disposição geral. Da seguridade social. Da educação, cultura e desporto. Meio ambiente.

Análise de Dados: Conceitos básicos de análise de dados. Organização e identificação de variáveis qualitativas e quantitativas, nominais e ordinais, discretas e contínuas. Apresentação de dados, elaboração e interpretação de gráficos, tabelas e mapas. Estatística básica. Métodos para sumarização e análise exploratória de dados. Distribuição de frequências: absoluta, relativa e acumulada. Medidas de posição: média, moda, mediana e quartis. Medidas de dispersão: amplitude, variância, desvio-padrão, coeficiente de variação, amplitude interquartil. Diagrama boxplot. Detecção de outliers. Excel. Conceitos básicos e funções. Criação de manipulação de tabelas dinâmicas. Uso de fórmulas. Formatação condicional. Elaboração de gráficos. Ferramentas de Business Intelligence. Noções de Power BI.

CONHECIMENTOS ESPECIALIZADOS

Atuária: Avaliação atuarial. Métodos Atuariais. Premissas e hipóteses atuariais. Rendas aleatórias: Rendas vitalícias constantes; Rendas imediatas antecipadas e postecipadas; Rendas diferidas; Rendas temporárias; Rendas variáveis em progressão aritmética; Rendas variáveis em progressão geométrica; Rendas de ativos e inválidos; Fracionamento de rendas. Tipos de plano: benefício definido; contribuição definida; contribuição variável. Reservas Matemáticas: Métodos de cálculo individual da reserva matemática (métodos prospectivo, retrospectivo e recorrência); Reserva de benefícios a conceder; Reserva e benefícios concedidos; Reserva Especial para revisão de plano; Reserva de Contingência. Custos atuariais: custo normal e suplementar. Apuração de resultado: déficit e superávit. Fundo de Oscilação de Riscos. Ativo Real Líquido: conceito e composição. Demonstrativo de resultados da avaliação atuarial. Nota Técnica Atuarial. Fluxo de Caixa atuarial. Saldamento de planos. Migração entre planos. Retirada de Patrocínio. Regimes Financeiros: Regime de capitalização; Regime de capitais de cobertura; Regime de repartição simples. Rotatividade e Entradas de Gerações Futuras.

Estatística: Metodologia e utilização da estatística. Variáveis quantitativas e qualitativas. Séries estatísticas. Organização e apresentação de variáveis. Métodos para sumarização e análise exploratória de dados. Distribuição de frequências: absoluta, relativa, acumulada. Medidas de posição: média, moda, mediana e quartis. Medidas de dispersão: amplitude, variância, desvio-padrão, coeficiente de variação, amplitude interquartil. Correlação. Histogramas e curvas de frequência. Diagrama de caixa (boxplot) e identificação de valores atípicos (outliers). Diagrama de dispersão. Análise de dados categorizados. Distribuições de probabilidade. Distribuição binomial. Distribuição normal. Inferência estatística. Estimação de parâmetros por ponto e por intervalo. Intervalo de confiança. Testes de hipóteses. Testes paramétricos: médias e proporções. Análise de regressão linear. Técnicas de Amostragem. Análise multivariada. Séries Temporais: componentes estruturais das séries temporais e médias móveis.

Direito Previdenciário: Seguridade Social: conceito e princípios. Previdência Social: sistema e regime. Custeio da Seguridade Social: sistema de financiamento, contribuições, isenções, remissão e anistia. Hipóteses de incidência de contribuição. Prestações em geral: benefícios. Prescrição e decadência. Tempo de contribuição para fins previdenciários. Regime de prova. Contagem recíproca de tempo de serviço e compensação financeira. Lei Federal nº 9.717/1998 (Regras gerais para organização e funcionamento dos regimes próprios de previdência). Lei federal nº 10.887/2004 (que dispõe sobre a aplicação de disposições da Emenda Constitucional nº 41/2023). Portaria MTP nº 1467/2022 (Organização e funcionamento dos regimes próprios de previdência). Lei Complementar estadual nº 39, de 14 de julho de 2024 (que dispõe sobre a instituição, gerência, administração e responsabilidade do Fundo de Previdência Social do regime próprio de previdência social do Estado do Piauí) e suas alterações. Lei Complementar estadual nº 40, de 14 de julho de 2004 (que dispõe sobre o plano de custeio do regime próprio de previdência social dos servidores públicos, ativos e inativos, e dos pensionistas dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado do Piauí) e suas alterações. Lei Complementar estadual nº 41, de 14 de julho de 2004 (que dispõe sobre o plano de custeio do regime próprio de previdência social do Estado do Piauí para militares e bombeiros militares) e suas alterações. Lei estadual nº 6.764, de 14 de janeiro de 2016 (que dispõe sobre a instituição, no âmbito do serviço público estadual do Piauí, do regime de previdência complementar) e suas alterações. Lei estadual nº 6.910, de 12 de dezembro de 2016 (que dispõe sobre a criação da Fundação Piauí Previdência) e suas alterações. Emendas Constitucionais federais nº 20/1998, 41/2003, 47/2005 e 103/2019 e Emenda Constitucional estadual nº 54/2019.

Noções de Contabilidade Aplicada ao Setor Público: NBC TSP Estrutura Conceitual – estrutura conceitual para elaboração e divulgação de informação contábil de propósito geral pelas entidades do setor público. Estrutura e apresentação das Demonstrações Contábeis do Setor Público. Definições, finalidade, componentes, estrutura e conteúdo das demonstrações: de acordo com a Lei nº 4.320/1964; de acordo com a NBC T SP; de acordo com o MCASP. Plano de Contas aplicado ao Setor Público. Conceito de contas patrimoniais e de resultado. Função e estrutura das contas. Escrituração: débito, crédito, saldo, sistema de partidas dobradas. Tópicos selecionados da Lei Complementar nº 101/2000. Conceitos de dívida pública e restos a pagar, escrituração e consolidação das contas. Relatório resumido da execução orçamentária: estrutura, composição. Relatório de gestão fiscal: estrutura, composição. Manual de Demonstrativos Fiscais. Tópicos especiais da contabilidade aplicada ao setor público. Procedimentos Contábeis Orçamentários (Regime orçamentário e Regime Contábil ou patrimonial (MCASP). Procedimentos Contábeis Patrimoniais conforme Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), 10ª edição. Restos a pagar, empenho, liquidação e pagamento (Lei nº 4.320/1964 e MCASP). Apresentação de Informação Orçamentária nas Demonstrações Contábeis (NBC TSP 13). Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (IPSAS). Noções de Informações de Custos no Setor Público: NBC T 16.11 - Sistema de Informação de Custos do Setor Público. Manual de Informações de Custos do Governo Federal, aprovado pela Portaria STN nº 518/2018. Trabalho de asseguração (NBC TA Estrutura Conceitual – Estrutura Conceitual para Trabalhos de Asseguração). Contabilidade previdenciária.