Apostila TCE PI 2024 Auditor de Controle Externo Engenharia

LÍNGUA PORTUGUESA

Domínio da ortografia oficial. Emprego da acentuação gráfica. Emprego dos sinais de pontuação. Emprego do sinal indicativo de crase. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Domínio dos mecanismos de coesão textual. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Morfossintaxe. Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas). Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. Figuras de linguagem. Discurso direto, indireto e indireto livre. Adequação da linguagem ao tipo de documento. Os modos de organização discursiva: a descrição, a narração, a exposição informativa e a exposição argumentativa. A linguagem e a lógica. As estruturas linguísticas no processo de construção de mensagens adequadas. A pragmática na linguagem: o significado contextual.

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Administração Pública do modelo racional-legal ao paradigma pós burocrático. Políticas públicas. O ciclo das políticas públicas (construção de agenda, formulação da política, processo decisório, implementação e avaliação). Descentralização e democracia. Participação, atores sociais e controle social. Processos participativos: conselhos de gestão, orçamento participativo, parceria entre governo e sociedade. Coprodução e gestão por resultados na produção de serviços públicos. Mudanças institucionais. Conselhos, Organizações Sociais, Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), agência reguladora, agência executiva, consórcios públicos, parcerias público-privadas. Governo eletrônico. Transparência da administração pública. Controle social e cidadania. Accountability vertical e horizontal. Governabilidade e governança. Intermediação de interesses (clientelismo, corporativismo e neocorporativismo). Referencial de governança pública: princípios, práticas e perspectivas. Referencial Estratégico das Organizações. Modelos de análise de ambiente interno e externo. Processo de formulação de Estratégia: negócio, missão, visão, valores, mapa estratégico. Ciclo de gestão estratégica em organizações (PDCA). Gestão de Pessoas por Competências. Indicadores de desempenho: tipos de indicadores e variáveis componentes dos indicadores. Gestão de riscos: modelos, processos, técnicas e boas práticas. Corrupção, ética, integridade, correção e combate à fraude.

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUÍ

Constituição do Estado do Piauí. Lei Orgânica do TCE/PI – Lei estadual nº 5.888, de 19 de agosto de 2009, e suas alterações). Regimento Interno do TCE/PI. Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Piauí (Lei Complementar Estadual nº 13, de 3 de janeiro de 1994, e suas alterações). Legislação Previdenciária do Estado do Piauí. Código de Ética dos Servidores do TCE/PI (Resolução TCE/PI nº 39, de 15 de dezembro de 2022).

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Administração Financeira e Orçamentária: Orçamento público: conceitos e princípios orçamentários. Evolução conceitual do orçamento público. Orçamento-Programa: fundamentos e técnicas. Orçamento público no Brasil: Títulos I, IV, V e VI da Lei nº 4.320/1964. Orçamento na Constituição de 1988: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA). Leis de Créditos Adicionais. Emendas parlamentares ao Orçamento. Plano Plurianual (PPA): estrutura, base legal, objetivos, conteúdo, tipos de programas. Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO): objetivos, estrutura, base legal e conteúdo, Anexos de Metas Fiscais, Anexos de Riscos Fiscais, critérios para limitação de empenho. Classificações orçamentárias. Classificação da despesa pública: institucional, funcional, programática, pela natureza e classificações adicionais previstas no Manual Técnico de Orçamento (MTO). Classificação da receita pública: institucional, por categorias econômicas, por fontes e classificações adicionais previstas no Manual Técnico de Orçamento (MTO). Ciclo orçamentário: elaboração da proposta, discussão, votação e aprovação da lei de orçamento. Execução orçamentária e financeira: estágios e execução da despesa pública e da receita pública. Programação de desembolso e mecanismos retificadores do orçamento. Lei Complementar nº 101/2000. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP): Parte I - Procedimentos Contábeis Orçamentários, 10ª edição.

Auditoria Governamental: Conceito, evolução. Auditoria interna e externa. Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público – NBASP. NBASP 100 – Princípios Fundamentais de Auditoria do Setor Público. NBASP 300 – Princípios de Auditoria Operacional. NBASP 3000 – Norma para Auditoria Operacional. NBASP 400 – Princípio de Auditoria de Conformidade. NBASP 4000 – Norma para Auditoria de Conformidade. NBASP 9020 – Avaliação de Políticas Públicas.

Controle Externo da Administração Pública: Conceito, tipos e formas de controle. Controle interno e externo. Controle parlamentar. Controle pelos tribunais de contas. Controle administrativo. Sistemas de controle jurisdicional da administração pública: contencioso administrativo e sistema da jurisdição una. Controle jurisdicional da administração pública no direito brasileiro. Controle da atividade financeira do Estado: espécies e sistemas. Tribunais de Contas: funções, natureza jurídica e eficácia das decisões. Tribunal de Contas da União (TCU), dos Estados e do Distrito Federal e suas atribuições. Tribunal de Contas do Estado do Piauí: natureza, competência e jurisdição. Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público – NBASP. NBASP 1 - Independência e Eficácia da Auditoria Governamental (Declaração de Lima). NBASP 10 – Independência dos Tribunais de Contas (Declaração do México). NBASP 12 - Valor e Benefício dos Tribunais de Contas. NBASP 20 – Transparência e Accountability.

Noções de Direito Administrativo: Estado, governo e Administração Pública. Conceitos. Elementos. Direito administrativo. Conceito. Objeto. Fontes. Ato administrativo. Agentes públicos. Poderes da Administração Pública. Regime jurídico-administrativo. Conceito. Princípios expressos e implícitos da Administração Pública. Responsabilidade civil do Estado. Serviços públicos. Lei Federal nº 11.079/2004 (Lei das PPP). Lei Federal nº 8.987/1995 (Regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos). Organização administrativa. Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. Administração direta e indireta. Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. Entidades paraestatais e terceiro setor: serviços sociais autônomos, entidades de apoio, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público. Legislação pertinente. Lei Federal nº 9.637/1998 (Organizações Sociais). Lei Federal nº 9.790/1999 (Lei das Oscip). Lei Federal nº 13.019/2014 (Regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil). Processo administrativo. Lei nº 9.784/1999 (Lei do processo administrativo federal). Licitações e contratos administrativos. Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos). Decreto nº 11.462/2023 (regulamenta o Sistema de Registro de Preços da NLLC). Improbidade Administrativa. Controle da Administração Pública. Decreto-Lei nº 4.657/1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito brasileiro). Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD). Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). Lei Federal nº 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade).

Noções de Direito Constitucional: Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Princípios fundamentais. Aplicabilidade das normas constitucionais. Normas de eficácia plena, contida e limitada. Normas programáticas. Direitos e garantias fundamentais. Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos. Organização político-administrativa do Estado. Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal municípios e territórios. Administração Pública. Disposições gerais, servidores públicos. Poder Executivo. Atribuições e responsabilidades do Presidente da República. Poder Legislativo. Estrutura. Funcionamento e atribuições. Processo legislativo. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Comissões parlamentares de inquérito. Poder Judiciário. Disposições gerais. Funções essenciais à justiça. Sistema tributário nacional. Disposições gerais. Da repartição das receitas tributárias. Finanças Públicas. Da ordem econômica e financeira. Dos princípios gerais da atividade econômica. Da política urbana. Da ordem social. Disposição geral. Da seguridade social. Da educação, cultura e desporto. Meio ambiente.

Análise de Dados: Conceitos básicos de análise de dados. Organização e identificação de variáveis qualitativas e quantitativas, nominais e ordinais, discretas e contínuas. Apresentação de dados, elaboração e interpretação de gráficos, tabelas e mapas. Estatística básica. Métodos para sumarização e análise exploratória de dados. Distribuição de frequências: absoluta, relativa e acumulada. Medidas de posição: média, moda, mediana e quartis. Medidas de dispersão: amplitude, variância, desvio-padrão, coeficiente de variação, amplitude interquartil. Diagrama boxplot. Detecção de outliers. Excel. Conceitos básicos e funções. Criação de manipulação de tabelas dinâmicas. Uso de fórmulas. Formatação condicional. Elaboração de gráficos. Ferramentas de Business Intelligence. Noções de Power BI.

CONHECIMENTOS ESPECIALIZADOS

Auditoria de Obras Rodoviárias: Estudos geotécnicos (análise de relatório de sondagens). Projetos de obras rodoviárias: terraplanagem (cálculo de volumes, métodos de compensação de carte e aterro), pavimentação (tipos e dimensionamento de pavimentos rígidos e flexíveis), drenagem (tipos, dispositivos e funções, cálculos hidrológicos e hidráulicos), meio- ambiente (tipos de impacto, licenciamento, avaliação e controle dos impactos), sinalização (tipos e funções) e obras complementares (tipos e funções). Projetos de obras de arte especiais e de obras de arte correntes (tipos, funções e dimensionamento). Especificações de materiais: características físicas de aço, solos, rochas, aglomerantes, agregados, ligantes e tintas. Principais ensaios técnicos: de solo, de materiais betuminosos e de agregados. Especificações de serviços: terraplanagem (corte, aterros, bota-fora etc.); pavimentação: reforço do subleito, sub-base, base, revestimento asfáltico e revestimento de concreto; drenagem e obras de arte especiais; principais equipamentos utilizados. Sistema de Custos Rodoviários do DNIT (SICRO): metodologia e conceitos, produtividade e equipamentos. Análise orçamentária: orçamento sintético e analítico, composição de custos unitários, quantificação de materiais e serviços, cronogramas físico e físico-financeiro, benefícios e despesas indiretas (BDI), custos diretos e indiretos, encargos sociais, diagramas de GANTT, PERT CPM e NEOPERT, curva S, curva ABC de serviços e de insumos. Acompanhamento de obras: apropriação de serviços. Construção: organização do canteiro de obras; execução de serviços de terraplanagem, pavimentação, drenagem e sinalização. NR-18 - Condições de Segurança e Saúde no Trabalho na Indústria da Construção. Principais impactos ambientais e medidas mitigadoras de obras rodoviárias. Fiscalização: acompanhamento da aplicação de recurso (medições, cálculos de reajustamento, emissão de fatura etc.), análise e interpretação de documentação técnica (licitações, editais, contratos, aditivos contratuais, cadernos de encargos, projetos, diário de obras etc.). Licitações. Controle de materiais: cimento, agregados, aditivos, materiais betuminosos; controle de execução de obras e serviços. Conservação e manutenção de rodovias, conforme normas do DNIT.

Auditoria de Obras de Edificações: Projetos de obras civis: arquitetônicos; fundações – inclusive análise de sondagens; estruturais (concreto armado e protendido; estruturas metálicas – edificações, torres, galpões e coberturas). Projetos especiais: ar-condicionado, exaustão/ventilação, elevadores. Especificações de materiais e serviços. Análise orçamentária: orçamento sintético e analítico, composição de custos unitários, quantificação de materiais e serviços, cronogramas físico e físico-financeiro, benefícios e despesas indiretas (BDI), custos diretos e indiretos, encargos sociais, diagramas de GANTT, PERT CPM e NEOPERT, curva S, curva ABC de serviços e de insumos. Construção: execução de fundações, alvenaria, concreto, estruturas de concreto armado e protendido, estruturas metálicas (edificações, torres, galpões e coberturas), impermeabilização, cobertura, esquadrias, pisos, revestimento, instalações hidráulicas (abastecimento de água, esgotamento sanitário e drenagem de chuvas), instalações elétricas, pinturas. Resistência dos materiais e análise estrutural: deformações e análise de tensões; flexão simples; flexão composta; torção; cisalhamento e flambagem; esforços em uma seção (esforço normal, esforço cortante, torção e momento fletor); diagrama de esforços solicitantes; estruturas isostáticas e hiperestáticas. Fiscalização: acompanhamento da aplicação de recursos (medições, cálculos de reajustamento, emissão de fatura etc.), análise e interpretação de documentação técnica (licitações, editais, contratos, aditivos contratuais, cadernos de encargos, projetos, diário de obras etc.). Licitações. Controle de materiais (cimento, agregados, aditivos, concreto usinado, aço, madeira, materiais cerâmicos, vidro etc.), controle de execução de obras e serviços. Acessibilidade em edificações e vias urbanas.

Auditoria de Obras Hídricas e Saneamento: Principais estruturas hidráulicas (barragens, soleiras, órgãos extravasores, tomadas d’água, canais, condutos sob pressão, túneis, bueiros): tipos; finalidade; seções típicas; pré-dimensionamento; aspectos construtivos. Hidrostática, hidrodinâmica, escoamentos em superfície livre (canais) e em conduto forçado. Máquinas hidráulicas e bombas. Cálculos hidrológicos (precipitação e vazão de projeto, infiltração, evapotranspiração, medição de vazão e curva chave, propagação de cheias). Política Nacional de Segurança de Barragens (Lei nº 12.334/10 e suas alterações). Aproveitamento hidrelétrico: avaliação de potencial hidráulico; estruturas componentes; turbinas (tipos e aplicação) e geradores; aspectos construtivos; vantagens e desvantagens em relação a outras formas de geração de energia. Drenagem: conceito, finalidade, aspectos construtivos. Obras de saneamento: abastecimento d’água – população, consumo e alcance do projeto, captação, adução, tratamento (ETA’s), recalque, reservação, redes de distribuição; coleta, condução e tratamento de esgoto (ETE’s e seus principais reatores de tratamento, níveis de tratamento, lagoas de estabilização, filtros biológicos, UASB, lodos ativados, fossas sépticas, reatores de pós-tratamento de efluentes de fossas sépticas); obras de defesa contra inundação e de macrodrenagem – reservatórios de cheias, bacias de detenção e retenção, alargamento de calhas fluviais, canalização de cursos d’água, construção de diques marginais com polders, reflorestamento da bacia hidrográfica; aspectos construtivos; operação e manutenção. Medidas não estruturais e estruturais (intensivas e extensivas) de controle de cheias. Obras portuárias: tipos de portos (genéricos e especializados); obras de implantação e de manutenção; principais equipamentos de operação; estruturas de proteção e atracamento; canal de acesso; aspectos construtivos; operação e manutenção. Lei dos Portos (Lei nº 12.815 e suas alterações). Serviços de Limpeza Urbana (controle de vetores, acondicionamento, coleta, varrição, transporte e transbordo) Tratamento e destinação final. Noções de epidemiologia e saneamento. Indicadores de controle e vigilância do meio. Lei Federal nº 11.445/2017 (Federal do Saneamento Básico); e Lei Federal nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos).tion (BPMN 2.0).