CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

CONHECIMENTOS BÁSICOS PARA TODOS OS CARGOS MÉDIO E SUPERIOR

LÍNGUA PORTUGUESA: Compreensão e interpretação de textos. Tipologia e gêneros textuais: organização estrutural, modos de organização do discurso (descritivo, narrativo, expositivo, argumentativo e injuntivo) e suas características. Domínio da textualidade: coesão (mecanismos de referencialidade e sequencialidade) e coerência textual; intertextualidade. Morfologia: estrutura e formação de palavras; classes de palavras (substantivo, adjetivo, artigo, numeral, pronome, verbo, advérbio, conjunção, preposição e interjeição), seus aspectos morfológicos, sintáticos e semânticos. Sintaxe: organização sintática do período; termos da oração; período simples e período composto (coordenação e subordinação). Concordância e Regência: normas de concordância verbal e nominal; normas de regência verbal e nominal; emprego do sinal indicativo de crase. Semântica: a significação das palavras no texto (sinonímia, antonímia, paronímia, polissemia e ambiguidade); sentido denotativo e conotativo. Pontuação: emprego dos sinais de pontuação e seus efeitos de sentido. Norma Culta e Ortografia: acentuação gráfica; emprego das letras; registros de linguagem (formalidade e informalidade).

RACIOCÍNIO LÓGICO: Estruturas lógicas e lógica da argumentação. Proposições: conceito, valor-verdade, negação, conectivos (conjunção, disjunção, implicação, equivalência) e proposições compostas. Equivalências e leis de De Morgan. Diagramas lógicos. Problemas de raciocínio: dedução de informações e relações arbitrárias entre objetos, lugares, pessoas ou eventos. Análise de tabelas e gráficos. Conjuntos e suas operações. Princípios de contagem e noções de probabilidade.

MATEMÁTICA: Sistemas Numéricos: Números naturais, inteiros, racionais e reais; operações, propriedades e representação na reta numérica. Múltiplos e divisores; números primos; MMC e MDC. Frações e números decimais. Álgebra: Expressões numéricas; equações e sistemas de 1º e 2º graus; funções de 1º e 2º graus. Proporcionalidade: Razões e proporções; regra de três simples e composta; porcentagem; juros simples (capital, tempo, taxas e montante); juros compostos e noções de taxas (nominal e efetiva). Grandezas e Medidas: Sistema métrico decimal (comprimento, área, volume e massa); unidades de medida de tempo. Geometria: Ângulos; polígonos e circunferência; cálculo de perímetro e área; cálculo de áreas e volumes; Geometria espacial. Semelhança de triângulos; relações métricas e trigonométricas no triângulo retângulo (Seno, Cosseno, Tangente); Teorema de Pitágoras. Estatística: Média aritmética simples e ponderada. Representação de pontos no plano cartesiano. Sequências: Reconhecimento de padrões; progressões aritmética e geométrica.

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO

DIREITO ADMINISTRATIVO: Princípios constitucionais e infraconstitucionais da atividade administrativa. Regime jurídicoadministrativo: princípios do direito administrativo. Princípios da administração pública. Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e indisponibilidade do interesse público, proporcionalidade, razoabilidade, motivação, continuidade, presunção de veracidade e de legalidade, autoexecutoriedade, autotutela, segurança jurídica, proteção a confiança e boa-fé. Administração Pública. Desconcentração e descentralização. Órgãos públicos. Poderes da administração pública e função. Poder normativo. Poder decorrente de hierarquia. Poder vinculado. Poder discricionário. Poder regulamentar. Poder disciplinar. Poder de polícia. Atos administrativos. Conceitos, requisitos, elementos, atributos, pressupostos e classificação. Bens públicos. Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Lei de Acesso à Informação: Lei nº 12.527/2011. Lei Federal 13.709 de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados.

DIREITO CONSTITUCIONAL: Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: Princípios fundamentais. Aplicabilidade das normas constitucionais: Normas de eficácia plena, contida e limitada; Normas programáticas. Direitos e garantias fundamentais: Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos. Organização político-administrativa do Estado: Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal e municípios. Da Administração Pública. Dos Servidores Públicos. Organização dos Poderes: Poder Legislativo; Poder Executivo; Poder Judiciário. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Da Tributação e do Orçamento: Das Finanças Públicas. Da Ordem Econômica e Financeira: Dos Princípios Gerais da Atividade Econômica.

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Processos participativos de gestão pública: conselhos de gestão, orçamento participativo, parceria entre governo e sociedade. Planejamento nas organizações públicas: O ciclo do planejamento; A melhoria contínua (PDCA). Plano plurianual (PPA). Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Lei Orçamentária Anual (LOA). Referencial Estratégico das Organizações: Análise de ambiente interno e externo e suas ferramentas: análise SWOT, análise de cenários, matriz GUT. Negócio, missão, visão de futuro, valores. Indicadores de desempenho: Tipos de indicadores; variáveis componentes dos indicadores. Governo eletrônico: Transparência da administração pública; Controle social e cidadania; Accountability. Gestão de Pessoas por Competências. Mudanças institucionais e da administração gerencial: Conselhos, Organizações Sociais, Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), agência reguladora, agência executiva, consórcios públicos. Gestão por resultados na produção de serviços públicos. Governabilidade e governança: Intermediação de interesses (clientelismo, corporativismo e neocorporativismo); Princípios de governança pública. 

LEGISLAÇÃO MUNICIPAL: Lei Orgânica de Vitória. Lei Municipal nº 2.994/1982 (Institui o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos de Vitória - Estatuto dos Funcionários Públicos). Decreto municipal nº 16.559/2015 (Institui o Código de Ética dos Servidores Públicos e da Alta Administração do Poder Executivo do Município de Vitória). Decreto Municipal nº 19.930/2021 (Dispõe sobre o uso do meio eletrônico para a realização de processos administrativos, no âmbito dos órgãos da administração pública municipal direta, e dá outras providências).

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

ARQUITETO

1. Teoria e História da Arquitetura e Urbanismo: Evolução urbana. Períodos da história da arquitetura e do urbanismo. Patrimônio cultural, ambiental e arquitetônico. Cartas patrimoniais. Conceitos fundamentais em arquitetura e urbanismo. 2. Cidade, Infraestrutura e Espaço: Tipologias e contexto; morfologia urbana; escalas de intervenção no urbano; projeto e inserção urbana; a paisagem urbana. Conforto ambiental no espaço urbano: ilhas de calor, clima urbano e ruído urbano. Aspectos da produção de edificações e das cidades no Brasil: agentes da construção civil, práticas profissionais, política de habitação e de infraestrutura urbana. Direito à moradia. Constituição Federal de 1988. 3. Planejamento e Projeto Urbano: Parcelamento, uso e ocupação do solo. Gestão urbana e instrumentos de gestão: plano diretor, estudo e relatório de impacto ambiental (EIA/RIMA), licenciamento ambiental, instrumentos econômicos e administrativos. Equipamentos públicos e comunitários. Mobiliário urbano. Sistemas de infraestrutura urbana. Subsistema viário: hierarquização, dimensionamento, geometria e pavimentação. Subsistema de drenagem pluvial. Subsistema de abastecimento de água. Subsistema de esgotamento sanitário. Subsistema de resíduos sólidos: coleta e destinação. Subsistema energético. Subsistema de comunicações. 4. Desenvolvimento Urbano Sustentável e Conforto: Zoneamento e uso do solo; princípios da mobilidade urbana sustentável; planos de mobilidade; habitação de interesse social; zoneamento das atividades. Funcionalidade, flexibilidade e adaptabilidade dos edifícios. Sustentabilidade aplicada à arquitetura e ao urbanismo. Climatização e eficiência energética nas edificações. 5. Licitação, Contratos e Gestão de Obras: Conceito, finalidade e princípios. Obrigatoriedade. Hipóteses de dispensa, de inexigibilidade e de vedação. Modalidades. Procedimentos. Critérios de julgamento. Regimes de execução. Revogação, anulação, homologação e adjudicação. Anteprojeto, projeto básico e projeto executivo. Contratos administrativos de obras públicas: conceito, características, requisitos substanciais e formais. Peculiaridades e interpretação. Formalização, execução, controle, inexecução, revisão e rescisão. Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos). Elaboração de Termos de Referência (TR). Gestão e fiscalização de contratos. Acompanhamento e fiscalização de obras e serviços. 6. Projeto Arquitetônico e Sistemas Técnicos: Princípios arquitetônicos, estéticos e funcionais. Projeto arquitetônico de edificações (do estudo preliminar ao executivo): especificação de materiais e serviços e dimensionamento básico. Programa de necessidades/fluxograma. Implantação. Programas complexos: circulações e áreas restritas. Modulação e racionalização da construção. Tipologias construtivas modernas e industrializadas. Concreto, aço e pré-moldados. Divisão espacial e leiaute de ambientes. Ergonomia. Conforto ambiental: noções básicas de conforto térmico, acústico e luminoso (Luminotécnica). Leitura, interpretação e compatibilização de projetos complementares para edifícios: instalações elétricas e hidrossanitárias. Prevenção e combate a incêndio: noções básicas e normas técnicas (NT10, NT15). 7. Projetos Especiais e Normas Setoriais: Conhecimento de normas para elaboração de projetos educacionais: normas e orientações do MEC e FNDE. Normas para elaboração de projetos da área da saúde: Unidade Básica de Saúde (UBS) e Prontos Atendimentos (UPA) – RDC 50; Gerenciamento e Designação de Resíduos. 8. Acessibilidade e Desenho Universal: Os conceitos de acessibilidade. Desenho Universal, inclusão, diversidade humana. A importância da acessibilidade para a qualidade de vida e a inclusão social. Princípios do Desenho Universal. Normas e legislação sobre Acessibilidade: ABNT NBR 9050/2020; Estatuto da Pessoa com Deficiência; Lei nº 7.050/2002; "Selo de Acessibilidade" (Lei nº 11.435/2021). 9. Desenvolvimento de Projeto e Ferramentas Digitais: Fases e etapas de desenvolvimento do projeto (do estudo preliminar ao executivo). Análise e escolha do sítio. Adequação do edifício às características geoclimáticas do sítio e do entorno urbano. Computação gráfica: AutoCAD, Revit, Sketchup e plataforma BIM (Building Information Modeling). Softwares livres de desenho. 10. Documentação Técnica, Ética e Legislação Profissional: Elaboração de Documentos Técnicos: estrutura de laudos e pareceres técnicos; relatórios de vistoria e inspeção. Orçamento e cronograma físico-financeiro: elaboração e gestão de orçamentos; tabelas referenciais (OrçaFascio, DER/ES). Responsabilidade técnica. Código de Ética Profissional (Resolução nº 52/2013 do CAU/BR). Regulamentação do exercício da profissão de Arquiteto (Lei nº 5.194/1966 e Lei nº 12.378/2010). 11. Legislação Municipal: Lei Municipal nº 9.271/2018 - Aprova o Plano Diretor Urbano do Município de Vitória e dá outras providências. Lei Municipal nº 4.821/1998 - Institui o Código de Edificações do Município de Vitória. Lei Municipal nº 6.080/2003 - Institui o Código de Posturas e de Atividades Urbanas do Município de Vitória. Decreto Municipal nº 11.975/2004 - Regulamenta o Código de Posturas e de Atividades Urbanas do Município de Vitória.