CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

CONHECIMENTOS BÁSICOS PARA TODOS OS CARGOS MÉDIO E SUPERIOR

LÍNGUA PORTUGUESA: Compreensão e interpretação de textos. Tipologia e gêneros textuais: organização estrutural, modos de organização do discurso (descritivo, narrativo, expositivo, argumentativo e injuntivo) e suas características. Domínio da textualidade: coesão (mecanismos de referencialidade e sequencialidade) e coerência textual; intertextualidade. Morfologia: estrutura e formação de palavras; classes de palavras (substantivo, adjetivo, artigo, numeral, pronome, verbo, advérbio, conjunção, preposição e interjeição), seus aspectos morfológicos, sintáticos e semânticos. Sintaxe: organização sintática do período; termos da oração; período simples e período composto (coordenação e subordinação). Concordância e Regência: normas de concordância verbal e nominal; normas de regência verbal e nominal; emprego do sinal indicativo de crase. Semântica: a significação das palavras no texto (sinonímia, antonímia, paronímia, polissemia e ambiguidade); sentido denotativo e conotativo. Pontuação: emprego dos sinais de pontuação e seus efeitos de sentido. Norma Culta e Ortografia: acentuação gráfica; emprego das letras; registros de linguagem (formalidade e informalidade).

RACIOCÍNIO LÓGICO: Estruturas lógicas e lógica da argumentação. Proposições: conceito, valor-verdade, negação, conectivos (conjunção, disjunção, implicação, equivalência) e proposições compostas. Equivalências e leis de De Morgan. Diagramas lógicos. Problemas de raciocínio: dedução de informações e relações arbitrárias entre objetos, lugares, pessoas ou eventos. Análise de tabelas e gráficos. Conjuntos e suas operações. Princípios de contagem e noções de probabilidade.

MATEMÁTICA: Sistemas Numéricos: Números naturais, inteiros, racionais e reais; operações, propriedades e representação na reta numérica. Múltiplos e divisores; números primos; MMC e MDC. Frações e números decimais. Álgebra: Expressões numéricas; equações e sistemas de 1º e 2º graus; funções de 1º e 2º graus. Proporcionalidade: Razões e proporções; regra de três simples e composta; porcentagem; juros simples (capital, tempo, taxas e montante); juros compostos e noções de taxas (nominal e efetiva). Grandezas e Medidas: Sistema métrico decimal (comprimento, área, volume e massa); unidades de medida de tempo. Geometria: Ângulos; polígonos e circunferência; cálculo de perímetro e área; cálculo de áreas e volumes; Geometria espacial. Semelhança de triângulos; relações métricas e trigonométricas no triângulo retângulo (Seno, Cosseno, Tangente); Teorema de Pitágoras. Estatística: Média aritmética simples e ponderada. Representação de pontos no plano cartesiano. Sequências: Reconhecimento de padrões; progressões aritmética e geométrica.

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO

DIREITO ADMINISTRATIVO: Princípios constitucionais e infraconstitucionais da atividade administrativa. Regime jurídicoadministrativo: princípios do direito administrativo. Princípios da administração pública. Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e indisponibilidade do interesse público, proporcionalidade, razoabilidade, motivação, continuidade, presunção de veracidade e de legalidade, autoexecutoriedade, autotutela, segurança jurídica, proteção a confiança e boa-fé. Administração Pública. Desconcentração e descentralização. Órgãos públicos. Poderes da administração pública e função. Poder normativo. Poder decorrente de hierarquia. Poder vinculado. Poder discricionário. Poder regulamentar. Poder disciplinar. Poder de polícia. Atos administrativos. Conceitos, requisitos, elementos, atributos, pressupostos e classificação. Bens públicos. Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Lei de Acesso à Informação: Lei nº 12.527/2011. Lei Federal 13.709 de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados.

DIREITO CONSTITUCIONAL: Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: Princípios fundamentais. Aplicabilidade das normas constitucionais: Normas de eficácia plena, contida e limitada; Normas programáticas. Direitos e garantias fundamentais: Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos. Organização político-administrativa do Estado: Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal e municípios. Da Administração Pública. Dos Servidores Públicos. Organização dos Poderes: Poder Legislativo; Poder Executivo; Poder Judiciário. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Da Tributação e do Orçamento: Das Finanças Públicas. Da Ordem Econômica e Financeira: Dos Princípios Gerais da Atividade Econômica.

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Processos participativos de gestão pública: conselhos de gestão, orçamento participativo, parceria entre governo e sociedade. Planejamento nas organizações públicas: O ciclo do planejamento; A melhoria contínua (PDCA). Plano plurianual (PPA). Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Lei Orçamentária Anual (LOA). Referencial Estratégico das Organizações: Análise de ambiente interno e externo e suas ferramentas: análise SWOT, análise de cenários, matriz GUT. Negócio, missão, visão de futuro, valores. Indicadores de desempenho: Tipos de indicadores; variáveis componentes dos indicadores. Governo eletrônico: Transparência da administração pública; Controle social e cidadania; Accountability. Gestão de Pessoas por Competências. Mudanças institucionais e da administração gerencial: Conselhos, Organizações Sociais, Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), agência reguladora, agência executiva, consórcios públicos. Gestão por resultados na produção de serviços públicos. Governabilidade e governança: Intermediação de interesses (clientelismo, corporativismo e neocorporativismo); Princípios de governança pública. 

LEGISLAÇÃO MUNICIPAL: Lei Orgânica de Vitória. Lei Municipal nº 2.994/1982 (Institui o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos de Vitória - Estatuto dos Funcionários Públicos). Decreto municipal nº 16.559/2015 (Institui o Código de Ética dos Servidores Públicos e da Alta Administração do Poder Executivo do Município de Vitória). Decreto Municipal nº 19.930/2021 (Dispõe sobre o uso do meio eletrônico para a realização de processos administrativos, no âmbito dos órgãos da administração pública municipal direta, e dá outras providências).

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

ANALISTA EM GESTÃO PÚBLICA - ADMINISTRADOR

Evolução da administração: principais abordagens da administração (clássica até contingencial); Evolução da administração pública no Brasil (após 1930); reformas administrativas; a nova gestão pública; Governança, governabilidade e accountability na Administração Pública; Transparência na Administração Pública; Processos participativos de gestão pública; Qualidade na Administração Pública; Gestão por resultado na produção de serviços públicos; Plano de Reforma do Aparelho do Estado. Processo administrativo: Funções de administração: planejamento, organização, direção e controle; Processo de planejamento; Planejamento estratégico: visão, missão e análise SWOT, matriz GUT e ferramenta 5W2H; Análise competitiva e estratégias genéricas; Redes e alianças; Planejamento tático; Planejamento operacional; Administração por objetivos; Balanced scorecard; Processo decisório; Organização: Estrutura organizacional; Tipos de departamentalização: características, vantagens e desvantagens de cada tipo; Organização informal; Cultura organizacional. Direção: Motivação e liderança; Comunicação; Descentralização e delegação. Controle: Características; Tipos, vantagens e desvantagens; Sistema de medição de desempenho organizacional. Gestão de pessoas: Equilíbrio organizacional; Objetivos, desafios e características da gestão de pessoas; Recrutamento e seleção de pessoas; Objetivos e características; Principais tipos, características, vantagens e desvantagens; Principais técnicas de seleção de pessoas: características, vantagens e desvantagens; Análise e descrição de cargos; Capacitação de pessoas; Gestão de desempenho; Gestão por competências. Gestão da qualidade e modelo de excelência gerencial: Principais teóricos e suas contribuições para a gestão da qualidade; Ferramentas de gestão da qualidade. Gestão de projetos: Elaboração, análise e avaliação de projetos; Principais características dos modelos de gestão de projetos; Projetos e suas etapas. Gestão de processos: Conceitos da abordagem por processo; Técnicas de mapeamento, análise e melhoria de processos; Noções de estatística aplicada ao controle e à melhoria de processos; BPM. Orçamento público: Princípios orçamentários; Diretrizes orçamentárias; Processo orçamentário; Métodos, técnicas e instrumentos do orçamento público; normas legais aplicáveis; Receita pública: categorias, fontes, estágios; dívida ativa; Despesa pública: categorias, estágios; Suprimento de fundos; Restos a pagar; Despesas de exercícios anteriores. Licitação pública: Modalidades, dispensa e inexigibilidade; Pregão; Contratos e compras; Convênios e termos similares. Noções de Administração Financeira e Orçamentária: O orçamento público no Brasil e na Constituição Federal. Plano plurianual (PPA). Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Lei Orçamentária Anual (LOA). Gestão organizacional das finanças públicas. Normas para licitações e contratos da Administração Pública: Lei nº 14.133/2021. Lei de Acesso à Informação: Lei nº 12.527/2011. Lei de Responsabilidade Fiscal; Lei Complementar nº 101/2000. Código de Ética e Disciplina dos Profissionais de Administração e das Pessoas Jurídicas (Resolução Normativa CFA nº 671/2025)