CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

CONHECIMENTOS BÁSICOS PARA TODOS OS CARGOS MÉDIO E SUPERIOR

LÍNGUA PORTUGUESA: Compreensão e interpretação de textos. Tipologia e gêneros textuais: organização estrutural, modos de organização do discurso (descritivo, narrativo, expositivo, argumentativo e injuntivo) e suas características. Domínio da textualidade: coesão (mecanismos de referencialidade e sequencialidade) e coerência textual; intertextualidade. Morfologia: estrutura e formação de palavras; classes de palavras (substantivo, adjetivo, artigo, numeral, pronome, verbo, advérbio, conjunção, preposição e interjeição), seus aspectos morfológicos, sintáticos e semânticos. Sintaxe: organização sintática do período; termos da oração; período simples e período composto (coordenação e subordinação). Concordância e Regência: normas de concordância verbal e nominal; normas de regência verbal e nominal; emprego do sinal indicativo de crase. Semântica: a significação das palavras no texto (sinonímia, antonímia, paronímia, polissemia e ambiguidade); sentido denotativo e conotativo. Pontuação: emprego dos sinais de pontuação e seus efeitos de sentido. Norma Culta e Ortografia: acentuação gráfica; emprego das letras; registros de linguagem (formalidade e informalidade).

RACIOCÍNIO LÓGICO: Estruturas lógicas e lógica da argumentação. Proposições: conceito, valor-verdade, negação, conectivos (conjunção, disjunção, implicação, equivalência) e proposições compostas. Equivalências e leis de De Morgan. Diagramas lógicos. Problemas de raciocínio: dedução de informações e relações arbitrárias entre objetos, lugares, pessoas ou eventos. Análise de tabelas e gráficos. Conjuntos e suas operações. Princípios de contagem e noções de probabilidade.

MATEMÁTICA: Sistemas Numéricos: Números naturais, inteiros, racionais e reais; operações, propriedades e representação na reta numérica. Múltiplos e divisores; números primos; MMC e MDC. Frações e números decimais. Álgebra: Expressões numéricas; equações e sistemas de 1º e 2º graus; funções de 1º e 2º graus. Proporcionalidade: Razões e proporções; regra de três simples e composta; porcentagem; juros simples (capital, tempo, taxas e montante); juros compostos e noções de taxas (nominal e efetiva). Grandezas e Medidas: Sistema métrico decimal (comprimento, área, volume e massa); unidades de medida de tempo. Geometria: Ângulos; polígonos e circunferência; cálculo de perímetro e área; cálculo de áreas e volumes; Geometria espacial. Semelhança de triângulos; relações métricas e trigonométricas no triângulo retângulo (Seno, Cosseno, Tangente); Teorema de Pitágoras. Estatística: Média aritmética simples e ponderada. Representação de pontos no plano cartesiano. Sequências: Reconhecimento de padrões; progressões aritmética e geométrica.

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO

DIREITO ADMINISTRATIVO: Princípios constitucionais e infraconstitucionais da atividade administrativa. Regime jurídicoadministrativo: princípios do direito administrativo. Princípios da administração pública. Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e indisponibilidade do interesse público, proporcionalidade, razoabilidade, motivação, continuidade, presunção de veracidade e de legalidade, autoexecutoriedade, autotutela, segurança jurídica, proteção a confiança e boa-fé. Administração Pública. Desconcentração e descentralização. Órgãos públicos. Poderes da administração pública e função. Poder normativo. Poder decorrente de hierarquia. Poder vinculado. Poder discricionário. Poder regulamentar. Poder disciplinar. Poder de polícia. Atos administrativos. Conceitos, requisitos, elementos, atributos, pressupostos e classificação. Bens públicos. Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Lei de Acesso à Informação: Lei nº 12.527/2011. Lei Federal 13.709 de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados.

DIREITO CONSTITUCIONAL: Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: Princípios fundamentais. Aplicabilidade das normas constitucionais: Normas de eficácia plena, contida e limitada; Normas programáticas. Direitos e garantias fundamentais: Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos. Organização político-administrativa do Estado: Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal e municípios. Da Administração Pública. Dos Servidores Públicos. Organização dos Poderes: Poder Legislativo; Poder Executivo; Poder Judiciário. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Da Tributação e do Orçamento: Das Finanças Públicas. Da Ordem Econômica e Financeira: Dos Princípios Gerais da Atividade Econômica.

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Processos participativos de gestão pública: conselhos de gestão, orçamento participativo, parceria entre governo e sociedade. Planejamento nas organizações públicas: O ciclo do planejamento; A melhoria contínua (PDCA). Plano plurianual (PPA). Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Lei Orçamentária Anual (LOA). Referencial Estratégico das Organizações: Análise de ambiente interno e externo e suas ferramentas: análise SWOT, análise de cenários, matriz GUT. Negócio, missão, visão de futuro, valores. Indicadores de desempenho: Tipos de indicadores; variáveis componentes dos indicadores. Governo eletrônico: Transparência da administração pública; Controle social e cidadania; Accountability. Gestão de Pessoas por Competências. Mudanças institucionais e da administração gerencial: Conselhos, Organizações Sociais, Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), agência reguladora, agência executiva, consórcios públicos. Gestão por resultados na produção de serviços públicos. Governabilidade e governança: Intermediação de interesses (clientelismo, corporativismo e neocorporativismo); Princípios de governança pública. 

LEGISLAÇÃO MUNICIPAL: Lei Orgânica de Vitória. Lei Municipal nº 2.994/1982 (Institui o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos de Vitória - Estatuto dos Funcionários Públicos). Decreto municipal nº 16.559/2015 (Institui o Código de Ética dos Servidores Públicos e da Alta Administração do Poder Executivo do Município de Vitória). Decreto Municipal nº 19.930/2021 (Dispõe sobre o uso do meio eletrônico para a realização de processos administrativos, no âmbito dos órgãos da administração pública municipal direta, e dá outras providências).

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

ENGENHEIRO AMBIENTAL

1. Legislação e Competência Ambiental Municipal - Constituição Federal de 1988: O meio ambiente como bem de uso comum; deveres do Poder Público e da coletividade; a Zona Costeira como patrimônio nacional. Lei Complementar nº 140/2011: Competências administrativas e o fenômeno da municipalização do licenciamento; ações administrativas dos municípios; impacto ambiental de âmbito local e o critério da localização. Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001): Diretrizes da política urbana; Plano Diretor; Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança (EIV) como ferramenta de gestão urbana e seus objetivos. 2. Gestão Integrada de Regiões Costeiras e Recursos Hídricos - Gestão de Orla: Implementação do Plano de Gestão Integrada da Orla; gestão da cessão de praias marítimas urbanas; monitoramento e caracterização dos níveis de poluição das praias. Recursos Hídricos: Recuperação da qualidade de rios, riachos, lagos e lagoas; sistema de monitoramento de recursos hídricos em âmbito municipal; interpretação de dados de balneabilidade. Ecossistemas Costeiros: Proteção de Áreas de Preservação Permanente (APP) e unidades de conservação municipais; preservação de ativos ambientais e ecossistemas locais. 3. Licenciamento e Fiscalização Ambiental - Procedimentos de Licenciamento: Etapas e sequência das licenças (Licença Prévia - LP, Licença de Instalação - LI e Licença de Operação - LO); critérios para emissão, renovação e prazos críticos. Condicionantes Ambientais: Gestão, controle e evidência da execução de condicionantes; conformidade e sustentabilidade de empreendimentos potencialmente poluidores. Fiscalização e Controle: Exercício do poder de polícia administrativa; lavratura de autos de infração; monitoramento do licenciamento e averiguação de conformidade legal de construções e atividades. Ferramentas de Gestão: Uso de softwares de gestão de licenciamento para transparência, emissão de alertas e geração de relatórios estratégicos. 4. Estudos e Projetos Ambientais - EIA/RIMA: Critérios básicos, diretrizes gerais para Avaliação de Impacto Ambiental e casos de obrigatoriedade. Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD): Caracterização da área; diagnóstico do meio físico e biótico; técnicas de recomposição da vegetação e monitoramento da efetividade da recuperação. Tecnologias de Monitoramento: Uso de sensoriamento remoto e dados multiespectrais; interpretação de imagens de satélite (bandas RGB e NIR) para análise da saúde vegetal e impactos antrópicos. 5. Saneamento, Resíduos e Sustentabilidade Urbana - Saneamento Básico: Planos Municipais de Saneamento; universalização dos serviços; infraestrutura de abastecimento de água, esgoto, drenagem pluvial e limpeza urbana. Gestão de Resíduos Sólidos: Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010); Projeto de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil (PGRCC) e sua integração ao licenciamento; metas de reciclagem e economia circular. Mudanças Climáticas e Sustentabilidade: Mitigação de gases de efeito estufa; eficiência energética e uso de energias renováveis em órgãos públicos; adaptação urbana aos impactos climáticos. Arborização Urbana: Diretrizes para projetos e implantação; distanciamento de infraestrutura elétrica e escolha de espécies (frutíferas, zoocóricas e nativas). 6. Atuação Profissional e Ética - Responsabilidade Técnica: Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) para projetos, fiscalização e execução; regulamentação do exercício profissional (CONFEA/CREA). Rigor Técnico e Ética: Tomada de decisão pautada em bases técnicas e dispositivos legais; transparência na gestão ambiental pública. Educação Ambiental: Programas de sensibilização em escolas, comunidades e rede pública; formação de agentes multiplicadores. 7 Legislação Municipal - Lei Municipal nº 9.271/2018 - Aprova o Plano Diretor Urbano do Município de Vitória e dá outras providências. Lei Municipal nº 4.821/1998 - Institui o Código de Edificações do Município de Vitória. Lei Municipal nº 6.080/2003 - Institui o Código de Posturas e de Atividades Urbanas do Município de Vitória. Decreto Municipal nº 11.975/2004 - Regulamenta o Código de Posturas e de Atividades Urbanas do Município de Vitória.