CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

CONHECIMENTOS COMUNS

LEGISLAÇÃO APLICADA AO SETOR PÚBLICO 1. Constituição Federal de 1988: Capítulo VII – Da Administração Pública, seção I e seção II. 2. Ética no Setor Público. 3. Noções de Direito Administrativo; princípios da Administração Pública; poderes administrativos; atos administrativos; processo administrativo; controle e responsabilização). 4. Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) e Parcerias celebradas com a Administração Pública (Lei nº 13.019/2014). 5. Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992 e alterações posteriores). 6. Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). 7. Noções básicas sobre controle interno e externo (artigos nº 70 a 74 da Constituição Federal/88) 8. Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011. 9. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018). 10. Lei Orgânica do Município Senador Canedo (Lei nº 01/1990). 11. Servidores Públicos do Município de Senador Canedo (Lei nº 1.488/2010).

AUDITORIA GOVERNAMENTAL E CONTROLE INTERNO 1. Auditoria governamental: NBC TA Estrutura Conceitual - Estrutura Conceitual para Trabalhos de Asseguração. Estrutura Internacional de Práticas Profissionais do Instituto dos Auditores Internos (IPPF/IIA). 2. O modelo de três linhas. 3. Modelo de Capacidade de Auditoria Interna para o setor público (Internal Audit Capability Model for the Public Sector) - IA-CM. 4. Conceitos de auditoria interna e externa, abrangência e formas de atuação. 5. Formas e tipos de Auditoria: auditoria de conformidade, auditoria financeira e auditoria operacional. 6. Instrumentos de fiscalização: auditoria, levantamento, monitoramento, acompanhamento e inspeção. 7. Planejamento de auditoria: atividades preliminares, determinação de escopo, materialidade, risco e relevância e Matriz de Planejamento. 8. Plano de auditoria baseado em riscos. 9. Exame e avaliação do controle interno; Risco inerente, de controle e de detecção; Risco de auditoria. 10. Programa de auditoria. 11. Papeis de trabalho no processo de auditoria. 12. Testes, amostragens, execução, técnicas e procedimentos e evidências de auditoria. 13. Classificação, matriz de achados e de responsabilização de auditoria. 14. Comunicação dos resultados, plano de ação, supervisão e controle de qualidade, relatórios e pareceres de Auditoria. 15. Finalidades e objetivos da auditoria governamental. 16. Normas relativas à execução dos trabalhos de auditoria e o papel da auditoria na estrutura de governança. 17. Portarias: SCGE nº 39/2020 – Referencial Técnico da Atividade de Auditoria Interna Governamental, SCGE nº 022/2021 – A prova Manual de Orientações Técnicas da Auditoria Interna Governamental do Poder Executivo Estadual. 18. Controle interno: Conceito, tipos e formas de controle, controle interno e externo: controle Social e cidadania. 19. Transparência, accountability e funções da controladoria numa organização; aplicabilidade do conceito de controladoria à gestão pública; o papel constitucional (artigos 70 e 74 da Constituição Federal de 1988). 20. Administração financeira e orçamentária: Constituição Federal de 1988, artigos 165 a 169. Lei nº 4.320/1964. 21. Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). 22. Orçamento público: conceitos, tipos de orçamentos e princípios orçamentários, classificações orçamentárias, classificação da despesa pública: institucional, funcional, programática, pela natureza, classificação da receita pública: institucional, por categorias econômicas, por fontes, ciclo orçamentário: elaboração da proposta, discussão, votação e aprovação da lei de orçamento, execução orçamentária e financeira: estágios e execução da despesa pública e da receita pública. Empenho, liquidação e pagamento, restos a pagar, despesas de exercícios anteriores. 23. Programação financeira. Limites e Contingenciamentos. 24. Descentralização de créditos, créditos adicionais, renúncia de receitas e Suprimento de fundos. 25. Operações de crédito. 26. Dívida ativa. 27. Finanças públicas: Objetivos, metas, abrangência e definição; Funções do Estado e financiamento dos gastos públicos: tributação e equidade; A função do bem-estar; políticas alocativas, distributivas e de estabilização; Instrumentos e recursos da economia pública (política fiscal, regulatória e monetária). 28. Tributação: tipos de tributos; progressividade, regressividade e neutralidade. 29. Federalismo fiscal; Conceito de déficit público; financiamento do déficit; sustentabilidade da política fiscal; Resultado Fiscal do Governo: Resultado Primário e Resultado Nominal; Relatório de gestão fiscal: estrutura, composição e limites. 30. Crimes contra as finanças públicas

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS – ANALISTA DE CONTROLE INTERNO – ENGENHARIA CIVIL 1. Planejamento, normas, fiscalização e legislação: Planejamento de projetos e obras. Programação e controle. Viabilidade, planejamento e controle das construções, viabilidade, planejamento e controle das construções sob os aspectos técnico, físico, financeiro e econômico, planejamento governamental: Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual. 2. Normas técnicas. 3. Análise e interpretação de documentação técnica. 4. Instrumento Convocatório, contratos administrativos, alterações contratuais, cadernos de encargos, projetos, diário de obras. 5. Análise e Compatibilização de Projetos. 6. Edificações (arquitetônicos, complementares e especiais). 7. Rodoviárias (sondagem, terraplenagem, pavimentação, drenagem, sinalização, obras de arte especiais e correntes). 8. Hídricas (abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto, operação e manutenção). 9. Segurança e higiene do trabalho. 10. Fiscalização de obras e serviços. 11. Recebimento (provisório e definitivo); Ensaios de recebimento da obra. 12. Acompanhamento da aplicação de recursos (medições, cálculos de reajustamento, mudança de data-base, emissão de fatura e reequilíbrio econômico-financeiro). 13. Documentação da obra: diários, documentos de legalização, acervo técnico e ARTs. 14. Orçamento. 15. Avaliação de custos. 16. Levantamento dos serviços e seus quantitativos. 17. Orçamento analítico e sintético. 18. Curva ABC. 19. Composição analítica de serviços. 20. Cronograma físico financeiro. 21. BDI (Benefício/ Bonificação e Despesas Indiretas). 22. Cálculo dos encargos sociais. 23. Preços referenciais. 24. Licitação de obras públicas, Conceito, finalidade e princípios, obrigatoriedade, hipóteses de dispensa, de inexigibilidade e de vedação, modalidades, procedimentos, critérios de julgamento, regimes de execução, revogação, anulação, homologação e adjudicação. 25. Anteprojeto, Projeto Básico e Projeto Executivo. 26. Contratos administrativos de obras públicas: Conceito, características, requisitos substanciais e formais, peculiaridades e interpretação. 27. Legislação aplicável à contratação de obras e serviços de engenharia. Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos) e Lei n° 13.303/2016 (Lei das Estatais), especificamente especialmente dispositivos sobre obras e serviços de engenharia. Formalização, execução, controle, inexecução, revisão e rescisão. Patologia das Construções e Manutenção: Identificação de falhas (fissuras, infiltrações, recalques, corrosão); Técnicas de recuperação, reforço, manutenção preventiva e inspeção predial. Modelagem BIM (Building Information Modeling). 28. Obras de edificações: Projetos e especificações de materiais e serviços. 29. Análise orçamentária: composição de custos unitários, quantificação de materiais e serviços, planilhas de orçamento: sintético e analítico, curva ABC: de serviços e de insumos, cronogramas físico e físico-financeiro, benefícios e despesas indiretas (BDI), encargos sociais. Programação de obras. 30. Acompanhamento de obras; Apropriação de serviços, construção, organização do canteiro de obras, execução de fundações diretas e indiretas, alvenaria, concreto, estruturas de concreto armado e protendido, estruturas metálicas (inclusive para coberturas), impermeabilização, cobertura, esquadrias, pisos, revestimento, pinturas, instalações (elétrica, hidrossanitária, prevenção a incêndio etc.), fiscalização, acompanhamento da aplicação de recursos (medições, cálculos de reajustamento, mudança de data- base, emissão de fatura etc.), análise e interpretação de documentação técnica (editais, contratos administrativos, alterações contratuais, cadernos de encargos, projetos, diário de obras etc.). 31. Controle de qualidade de materiais (cimento, agregados, aditivos, concreto usinado, aço, madeira, materiais cerâmicos, vidro etc.), controle de qualidade na execução de obras e serviços, principais ensaios técnicos de controle de qualidade. 32. Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI): Conceitos básicos e aplicação. 33. Engenharia de Avaliações (NBR 14653): noções, conceitos, metodologia, graus de fundamentação e aplicações. 34. Noções sobre gestão na produção de edificações, incluindo gestão de projeto, gestão de materiais, execução, uso e manutenção. 35. Obras rodoviárias: Estudos geotécnicos (análise de relatório de sondagens); Especificações de materiais; Características físicas; Principais ensaios técnicos de solo, de materiais betuminosos e de agregados; Especificações de serviços; Terraplanagem (cortes, aterros, bota-fora etc.); Pavimentação; Reforço do subleito, sub-base, base e revestimento asfáltico. Drenagem e obras de arte especiais. Principais equipamentos utilizados; Análise orçamentária; Sistema de Custos Rodoviários do DNIT (SICRO); Metodologia e conceitos, produtividade e equipamentos; Acompanhamento de obras: apropriação de serviços; Construção; Organização do canteiro de obras. Execução de serviços de terraplanagem, pavimentação, drenagem e sinalização; Principais impactos ambientais e medidas mitigadoras; Fiscalização; Acompanhamento da aplicação de recurso (medições, cálculos de reajustamento, mudança de data-base, emissão de fatura etc.), análise e interpretação de documentação técnica (instrumento convocatório, contratos administrativos, alterações contratuais, cadernos de encargos, projetos, diário de obras etc.); Controle de materiais; Cimento, agregados, aditivos, materiais betuminosos; Controle de execução de obras e serviços; Principais ensaios técnicos de controle de qualidade. 36. Obras hídricas: Principais estruturas hidráulicas - barragens, soleiras, órgãos extravasores, tomadas d’águas, canais, condutos sob pressão, túneis, bueiros: tipos; finalidade; seções típicas; pré-dimensionamento; aspectos construtivos; Aproveitamento hidrelétrico. Avaliação de potencial hidráulico; estruturas componentes; turbinas (tipos e aplicação) e geradores; aspectos construtivos; vantagens e desvantagens em relação a outras formas de geração de energia (térmica, eólica, nuclear, biomassa); Irrigação e drenagem; Conceito, finalidade, aspectos construtivos; Principais condicionantes de um projeto de irrigação; Operação e manutenção de um perímetro de irrigação; Obras de saneamento; Abastecimento d’água - captação, adução, tratamento (ETA’s), recalque, reservação, distribuição; Coleta e tratamento de esgoto (ETE’s, lagoas de estabilização, fossas sépticas); Obras de defesa contra inundação e de macrodrenagem – reservatórios de cheias, bacias de acumulação, alargamento de calhas fluviais, canalização de cursos d’água, reflorestamento da bacia hidrográfica; Aspectos construtivos; Operação e manutenção; Obras portuárias; Tipos de portos (genéricos e especializados); Obras de implantação e de manutenção; Principais equipamentos de operação; Estruturas de proteção e atracamento; Canal de acesso; Aspectos construtivos; Operação e manutenção; IP4 – Instalações Portuárias Públicas de Pequeno Porte. 37. Infraestrutura urbana: rede viária, sistemas de abastecimento de água, esgotos sanitários e drenagem pluvial. 38. Lei Orgânica do Município de Senador Canedo (Lei nº 01/1990: Capítulo V – Das obras e serviços municipais). 39. Sistema de Controle Interno do Município de Senador Canedo (Lei nº 2.832/2024).