CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

CONHECIMENTOS COMUNS

LÍNGUA PORTUGUESA 1. Características e funcionalidades de diferentes gêneros e tipologias textuais. 2. Interpretação textual de diferentes gêneros e tipologias textuais. 3. Gramática normativa. 4. Mecanismos de produção de sentidos nos textos: polissemia, ambiguidade, citação, inferência e pressuposto. 5. Organização do texto e fatores de textualidade (coesão, coerência, intertextualidade, informatividade, intencionalidade, aceitabilidade, situacionalidade). 6. Progressão temática em textos. 7. Tipologias textuais: descritiva, narrativa, argumentativa, injuntiva, dialogal. 8. Elementos de sequenciação textual: referenciação, substituição, repetição, conectores e outros elementos. 9. Tipos de argumento. 10. Classificação gramatical. 11. Morfologia. 12. Análise morfossintática. 13. Fenômenos linguísticos. 14. Concordância verbal e nominal. 15. Regência verbal e nominal. 16. Colocação pronominal. 17. Pontuação. 18. Figuras de linguagem. 19. Interpretação: documentos legais e normativos. 20. Acordo Ortográfico de 1990.

RACIOCÍNIO LÓGICO-MATEMÁTICO 1. Lógica e raciocínio lógico. 2. Lógica de argumentação. 3. Proposição lógica. 4. Proposições simples e compostas. 5. Operadores lógicos. 6. Tabela verdade. 7. Tautologia, contradição e contingência. 8. Equivalências e negações. 9. Conjuntos, subconjuntos e operações básicas de conjunto. 10. Noções de Estatística: tabelas, gráficos e medidas de tendência central (média, moda e mediana). 11. Grandezas proporcionais, razão e proporção. 12. Regra de três. 13. Porcentagem. 14. Juros simples e compostos.

NOÇÕES DE INFORMÁTICA 1. Sistema Operacional (Windows 10 e 11): conceitos básicos, área de trabalho, janelas, pastas e arquivos; operações com arquivos e pastas (copiar, mover, renomear, excluir); atalhos de teclado mais utilizados (Ctrl+C, Ctrl+V, Alt+Tab etc.) e gerenciador de tarefas. 2. Microsoft Office (Word, Excel, PowerPoint), Word: formatação de texto, cabeçalho, rodapé, tabelas, mala direta; Excel: fórmulas básicas, gráficos, planilhas e PowerPoint: criação e edição de slides, transições, animações. 3. Configurações e Painel de Controle, incluindo a Solução de Problemas. 4. Procedimentos de backup e gerenciamento de impressão. 5. Instalação, desinstalação ou alteração de programas e ativação/desativação de recursos, incluindo configuração de aplicativos. 6. Compactação e extração de arquivos (zip). 7. Aplicativos do Windows (Bloco de Notas, Mapa de Caracteres, dentre outros). 8. Aplicativos para escritório: softwares proprietários e livres. 9. Aplicativos comuns de comunicação e armazenamento: WhatsApp, Google Drive, Zoom, Teams. 10. Navegadores de internet e serviços de busca na web. 11. Serviços de correio eletrônico e boas práticas de uso de e-mail corporativo.

LEGISLAÇÃO APLICADA AO SETOR PÚBLICO 1. Constituição Federal de 1988: Capítulo VII – Da Administração Pública, seção I e II. 2. Ética no Setor Público. 3. Noções de Direito Administrativo; princípios da Administração Pública; poderes administrativos; atos administrativos; processo administrativo; controle e responsabilização. 4. Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) e Lei que regulamenta as parcerias públicas (Lei nº 13.019/2014). 5. Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992 e alterações posteriores). 6. Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). 7. Noções básicas sobre controle interno e externo (artigos nº 70 a 75 da Constituição Federal/88) 7. Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011 e alterações posteriores). 8. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 e alterações posteriores). 9. Lei Orgânica do Município Senador Canedo (Lei nº 01/1990). 10. Servidores Públicos do Município de Senador Canedo (Lei nº 1.488/2010).

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS – ANALISTA DE PROCURADORIA 1. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Direitos e deveres fundamentais. Direitos e garantias fundamentais. Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos e partidos políticos. Organização político-administrativa do Estado. Disposições gerais dos servidores públicos. Poder Executivo, Poder Legislativo e Poder Judiciário. Processo legislativo. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 2. Constituição do Estado de Goiás. 3. Direito Administrativo: Princípios de Direito Administrativo; Regime Jurídico-Administrativo; Da Administração Pública: direta e indireta; Atos Administrativos: elementos e atributos; Classificações e espécies dos atos administrativos; Anulação, revogação e convalidação dos atos administrativos; Competência; Contratos administrativos: formalização e espécies; Licitação e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/21); Parcerias com a administração pública (Lie nº 13.019/2014). Recursos administrativos: critérios e prazos; Processos administrativos; Prescrição administrativa; Agentes públicos: agentes políticos e servidores públicos; Controle da Administração Pública; Organizações sociais; Improbidade Administrativa. 4. Administração Pública: princípios e fundamentos da administração pública; O processo das políticas públicas; Ferramentas de planejamento no setor público: planos; programas de governo; processo orçamentário; Plano Plurianual – PPA; Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO; Lei Orçamentária Anual – LOA; Governança: princípios da governança; fundamentos e governança pública; Governabilidade; Accountability; Estado, Governo e Administração Pública; Parcerias público-privadas; Controles na administração pública; Transparência no setor público: lei de acesso à informação (Lei nº 12.527/11) e leis da transparência e responsabilidade fiscal (Lei nº 101/2000 e alterações posteriores - LRF). 5. Plano de cargos dos servidores públicos do município de Senador Canedo (Lei nº 1.744/13). 6. Lei Orgânica do Município de Senador Canedo (Lei nº 01/1990). 7. Agentes Públicos; Servidores Públicos: conceito, categorias, direitos e deveres; Cargo, Emprego e Função: normas constitucionais, provimento e vacância; Responsabilidades dos Agentes Públicos: civil, administrativa e criminal; Processo administrativo disciplinar; Regime Previdenciário do Servidor Público; Concurso Público; Bens públicos: regime jurídico e classificação, formas de utilização, concessão, permissão e autorização de uso; Desafetação e alienação; Desapropriação: conceito, modalidades, fundamentos e espécies (utilidade pública, necessidade pública, interesse social, urbanística e sancionatória), indenização e desapropriação indireta; Limitações administrativas; Improbidade Administrativa (Lei 8429/1992 e alterações posteriores); Processo Administrativo Federal (Lei nº 9.784/1999). 8. Direito Processual Civil: Princípios constitucionais e legais do processo civil; o processo civil nos sistemas de controle da constitucionalidade: Ação Direta de Inconstitucionalidade de Lei ou Ato Normativo, Ação Declaratória de Constitucionalidade, Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental e declaração incidental de inconstitucionalidade; intervenção federal e estadual; sequestro de renda; jurisdição: contenciosa e voluntária; conciliação, mediação e arbitragem; competência: conceito, espécies e critérios de determinação, modificações, declaração e conflitos; atos processuais: classificação, forma, tempo, lugar, prazo, comunicação e nulidades; sujeitos do processo; pessoas jurídicas de direito público no processo civil: especificidades; formação, suspensão e extinção do processo; processo de conhecimento: procedimento comum e procedimentos especiais; tutelas provisórias: de urgência e de evidência; petição inicial; audiência de conciliação ou mediação; resposta do réu: contestação, reconvenção e revelia e seus efeitos; Mandado de Segurança Individual e Coletivo; Mandado de Injunção; Habeas Data; Ação Popular; Ação Civil Pública; Ação de Improbidade Administrativa; Ação Monitória; Ação Declaratória e Ação Declaratória Incidental; Execução Fiscal (Lei Federal nº 6.830/80). 9. Direito Tributário: conceito de tributo; espécies; natureza jurídica específica; sistema constitucional tributário; princípios constitucionais tributários; competência tributária; imunidades; fontes do direito tributário; legislação tributária: vigência, aplicação, integração e interpretação; obrigação tributária: classificação, fato gerador (hipótese de incidência, aspectos e fato imponível); capacidade tributária ativa e passiva; sujeição passiva: contribuinte e responsável; responsabilidade tributária: de sucessores, de terceiros e pessoal, por infrações e denúncia espontânea; crédito tributário: lançamento e modalidades, revisão, suspensão, extinção e exclusão; garantias e privilégios, preferências e cobrança em falência; responsabilidade dos sócios em sociedades por quotas de responsabilidade limitada; alienação de bens em fraude à Fazenda Pública; administração tributária: fiscalização, dívida ativa e certidões; Lei nº 11.101/05 (Recuperação Judicial e Falências); tributos de competência municipal: fato gerador, base de cálculo e sujeitos passivos (IPTU, ISS, ITBI, taxas e contribuições municipais); repartição constitucional de receitas tributárias; Lei nº 8.137/90 (crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, com alterações); Alteração do Sistema Tributário Nacional (Emenda Constitucional nº 132/2023). 10. Lei de Organização da Procuradoria Geral do Município de Senador Canedo (Lei nº 2.831/2024). Normas para Instituição de Loteamentos Fechados no Município de Senador Canedo (Lei nº 1.822/2014). Código Tributário do Município de Senador Canedo (Lei Complementar nº 2.970/2025).