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APOSTILA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE MG 2025 TÉCNICO SUPERIOR DE SAÚDE - PSICÓLOGO. Material completo que abrange tanto os conteúdos de conhecimentos básicos quanto os específicos exigidos no edital para esse cargo.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
1. Decreto Municipal nº 14.635, de 2011. Código de Ética do Agente Público Municipal e da Alta Administração Municipal. Disponível no Portal da Câmara Municipal de Belo Horizonte. 2. Lei Municipal nº 7.169, de 30/08/1996, Estatuto dos Servidores Públicos do Quadro Geral de Pessoal do Município de Belo Horizonte vinculados à administração direta. TÍTULOS IV, V, VI, VII e VIII. 3. Decreto Municipal nº 18.608, de 2024. Regulamenta a Lei federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, no âmbito da administração direta e indireta do Poder Executivo. 4. Lei Orgânica do Município – 1990: Título I; Título II; Título III/Capítulo I, II, IV e V; Título IV/Capítulo II (Seção I, II, IV).
SAÚDE PÚBLICA-SUS
1. Conhecimento do Sistema Único de Saúde (SUS); 2. Controle Social do SUS; 3. Modelo Assistencial e Financiamento; 4. Organização e princípios do SUS: Base legal (lei 8080 e 8142/90); 5. Política Nacional de Saúde: Evolução Histórica, principais propostas de organização da assistência, com destaque para a estratégia Saúde da Família; 6. Processo saúdedoença; 7. Vigilância epidemiológica em saúde pública; 8. Humanização e Saúde; 9. Doenças e agravos de notificação compulsória.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
1. A abordagem familiar e a assistência domiciliar; 2. A clínica ampliada, o trabalho multidisciplinar e a abordagem interdisciplinar; 3. A história das relações entre sociedade e loucura: a loucura nas diferentes épocas; o nascimento do hospital psiquiátrico; a genealogia do saber e do poder psiquiátrico; 4. A Legislação e o arcabouço institucional da Reforma Psiquiátrica Brasileira e do campo de proteção da criança e do adolescente; 5. As reformas psiquiátricas: as experiências reformistas (psiquiatria de setor, psiquiatria preventiva; as experiências em ruptura com o modelo psiquiátrico tradicional (a antipsiquiatria, a psiquiatria democrática); os modelos atuais de Reforma Psiquiátrica, especialmente as experiências brasileira e italiana; a Reforma em Belo Horizonte, suas diretrizes políticas e a prática dos serviços substitutivos em uma grande metrópole; 6. As relações entre saúde mental, cidadania, educação e direito; 7. Elementos de Clínica (adulto e infanto- juvenil): a nosografia, nosologia e psicopatologia; a articulação entre clínica e reabilitação psicossocial e a construção do projeto terapêutico usuário centrado; os enfrentamentos aos imperativos da normalização social; o trabalho multidisciplinar e a clínica feita por muitos; o lugar da psicofarmacologia, dos saberes psicológicos e psicanalíticos, da abordagem familiar e das estratégias de reabilitação; processos e etapas do desenvolvimento infanto-juvenil; 8. O psicólogo e as políticas de saúde; 9. A política de atenção à pessoa com deficiência; 10. Apoio matricial e a proposta de trabalho nos Núcleos Ampliados de Saúde da Família e Atenção Básica; 11. Código de ética. 12. RAPS-BH: serviços, diretrizes e fluxos. 13. O cuidado à pessoa em uso prejudicial de álcool e outras drogas.
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