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APOSTILA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE MG 2025 TÉCNICO SUPERIOR DE SAÚDE - NUTRICIONISTA. Material completo que abrange tanto os conteúdos de conhecimentos básicos quanto os específicos exigidos no edital para esse cargo.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
1. Decreto Municipal nº 14.635, de 2011. Código de Ética do Agente Público Municipal e da Alta Administração Municipal. Disponível no Portal da Câmara Municipal de Belo Horizonte. 2. Lei Municipal nº 7.169, de 30/08/1996, Estatuto dos Servidores Públicos do Quadro Geral de Pessoal do Município de Belo Horizonte vinculados à administração direta. TÍTULOS IV, V, VI, VII e VIII. 3. Decreto Municipal nº 18.608, de 2024. Regulamenta a Lei federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, no âmbito da administração direta e indireta do Poder Executivo. 4. Lei Orgânica do Município – 1990: Título I; Título II; Título III/Capítulo I, II, IV e V; Título IV/Capítulo II (Seção I, II, IV).
SAÚDE PÚBLICA-SUS
1. Conhecimento do Sistema Único de Saúde (SUS); 2. Controle Social do SUS; 3. Modelo Assistencial e Financiamento; 4. Organização e princípios do SUS: Base legal (lei 8080 e 8142/90); 5. Política Nacional de Saúde: Evolução Histórica, principais propostas de organização da assistência, com destaque para a estratégia Saúde da Família; 6. Processo saúdedoença; 7. Vigilância epidemiológica em saúde pública; 8. Humanização e Saúde; 9. Doenças e agravos de notificação compulsória.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
1) Administração e planejamento de Unidades de Alimentação e Nutrição: conceitos de organização; funções administrativas; dimensionamento, planejamento, controle físico e funcional de: estrutura física, móveis, equipamentos, utensílios, recursos humanos, estoque, produção, qualidade, rotinas e fluxos, custos, produtividade e informatização 2) Planejamento de cardápios: hábitos alimentares no Brasil e a necessidade de mudanças; função dos alimentos e classificação em grupos; leis da nutrição: quantidade, qualidade, harmonia e adequação. 3) Legislações sanitárias sobre Rotulagem de alimentos e Rotulagem nutricional dos alimentos embalados; 4) Boas Práticas de Fabricação (BPF) para estabelecimentos produtores de alimentos e Boas Práticas para Serviços de Alimentação: procedimentos operacionais padronizados (POP´s) para a produção de refeições; sistema de gestão para segurança de alimentos: aplicação, termos e definições; controle de resíduos e gestão de processos sustentáveis; controle higiênico-sanitário dos alimentos; Doenças Transmitidas por Alimentos (DTAs) e os procedimentos para sua avaliação; deterioração dos alimentos; métodos de conservação dos alimentos; análise de perigos e pontos críticos de controle (APPCC); 5) Guia alimentar para a População Brasileira – 2ª ed; 6) Guia alimentar para crianças menores de 2 anos; 7) Alimentos para Fins Especiais; 8) Lei Orgânica de Segurança Alimentar – LOSAN; 9) Avaliação Nutricional - Diagnóstico e Intervenções Nutricionais; 10) Técnica Dietética; 11) Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE); 12) Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN); 13) Legislações do Conselho Federal de Nutrição (CFN); 14) Conceitos, Histórico e Fundamentos da Educação Alimentar e Nutricional (EAN): Definição de EAN e sua importância na promoção da saúde; Linha do tempo: análise histórica das diferentes abordagens de EAN; Interdisciplinaridade na EAN: Saúde, Assistência Social, Segurança Alimentar e Nutricional, Educação, Agricultura, Desenvolvimento Agrário, Abastecimento, Meio Ambiente, Esporte e Lazer, Trabalho e Cultura.
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