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APOSTILA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE MG 2025 TÉCNICO SUPERIOR DE SAÚDE - ASSISTENTE SOCIAL. Material completo que abrange tanto os conteúdos de conhecimentos básicos quanto os específicos exigidos no edital para esse cargo.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
1. Decreto Municipal nº 14.635, de 2011. Código de Ética do Agente Público Municipal e da Alta Administração Municipal. Disponível no Portal da Câmara Municipal de Belo Horizonte. 2. Lei Municipal nº 7.169, de 30/08/1996, Estatuto dos Servidores Públicos do Quadro Geral de Pessoal do Município de Belo Horizonte vinculados à administração direta. TÍTULOS IV, V, VI, VII e VIII. 3. Decreto Municipal nº 18.608, de 2024. Regulamenta a Lei federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, no âmbito da administração direta e indireta do Poder Executivo. 4. Lei Orgânica do Município – 1990: Título I; Título II; Título III/Capítulo I, II, IV e V; Título IV/Capítulo II (Seção I, II, IV).
SAÚDE PÚBLICA-SUS
1. Conhecimento do Sistema Único de Saúde (SUS); 2. Controle Social do SUS; 3. Modelo Assistencial e Financiamento; 4. Organização e princípios do SUS: Base legal (lei 8080 e 8142/90); 5. Política Nacional de Saúde: Evolução Histórica, principais propostas de organização da assistência, com destaque para a estratégia Saúde da Família; 6. Processo saúdedoença; 7. Vigilância epidemiológica em saúde pública; 8. Humanização e Saúde; 9. Doenças e agravos de notificação compulsória.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
1. Família em seus diversos contextos sociais: violência intrafamiliar, abandono de incapaz, rupturas conjugais, recomposição familiar, insuficiência familiar, negligência; 2. Políticas de atenção à mulher em situação de violência doméstica e suas dimensões contemporâneas; 3. Gestantes e puérperas em situação de vulnerabilidade social; 4. Políticas de atenção ao idoso e suas dimensões contemporâneas: violência intrafamiliar, abandono, negligência, insuficiência familiar e outros; 5. Políticas de atenção à criança e ao adolescente em situação de violência; abandono, negligência, ato infracional, trabalho infantil, insuficiência familiar; 6. Processo de trabalho do assistente social em suas dimensões teórico metodológico, técnico, operacional e éticopolítica; 7. Política de atenção à População em Situação de Rua; 8. Programa Bolsa Família e acompanhamento das condicionalidades da Saúde; 9. Serviço Social e Saúde; 10. Instrumentos do Serviço Social; 11. Determinantes Sociais da Saúde, vulnerabilidade social e saúde; 12. Intra e intersetorialidade e o trabalho do Assistente Social e a clínica ampliada na rede SUS; 13. A abordagem familiar e assistência domiciliar; 14. Política de atenção à pessoa com deficiência; 15. Apoio Matricial e processos de educação permanente em saúde; 16. Política de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade; 17. Código de ética. 18.Transferência responsável do cuidado; 19- Programa Melhor em Casa (PMeC): organização e modalidades da atenção domiciliar; funcionamento do Serviço de Atenção Domiciliar (SAD); critérios de elegibilidade para admissão no SAD; trabalho em equipe multiprofissional. 20. Plano Terapêutico Singular (PTS); 21. Educação em saúde para o paciente e a família; 22. Princípios de cuidados paliativos; elegibilidade aos cuidados paliativos nos diversos cenários clínicos; questões ético-jurídicas em cuidados paliativos, visão holística com ênfase na história biográfica e valores da pessoa cuidada; trabalho em equipe multiprofissional; diretivas antecipadas de vontade (DAV).
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