Apostila PREFEITURA DE ARARAS SP Fiscal de Tributação

APOSTILA PREFEITURA DE ARARAS SP 2025 FISCAL DE TRIBUTAÇÃO. Material completo que abrange tanto os conteúdos de conhecimentos básicos quanto os específicos exigidos no edital para esse cargo. 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

LÍNGUA PORTUGUESA

Ortografia, Acentuação gráfica, Pontuação, Classes de palavras: artigo, nome, pronome, verbo, palavras relacionadas (preposição e conjunção), Flexão nominal, Concordância nominal, Flexão verbal: número pessoal e modo temporal, Concordância verbal, Formação de palavra: composição e derivação portuguesa, Estrutura da frase portuguesa: a- termos da oração; b- coordenação e subordinação, Regência nominal e verbal, Colocação pronominal, Sinonímia, antonímia, polissemia, denotação e conotação, Recursos linguísticos (linguagem figurada), Redação, Interpretação de textos.

MATEMÁTICA 

Propriedades, Simplificação de radicais, Operações radicais, Racionalização simples, Equações incompletas, Resolução de uma equação, Sistema simples de equações, Equações de 1o e 2o Graus – resolução – problemas, Noções de relação e função, Função de 1o Grau, Funções, Função constante, Relação e função: noções gerais, domínio, imagem, Razão e proporção, Grandezas proporcionais, Regra de três simples, Regra de três composta, Porcentagem, Juros (Simples e Composto), Conjunto de números inteiros: operações, Conjunto de números racionais: operações, Expressões algébricas: operações, Radicais: operações, simplificação, racionalização, propriedades.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Administração e fiscalização tributária; aplicação da legislação tributária; certidões negativas; competência tributária; conceito e classificação dos tributos; conceitos de sujeição ativa e passiva, solidariedade e capacidade tributária; crédito tributário (constituição, lançamento, hipóteses de alteração, suspensão da exigibilidade, extinção, pagamento indevido, exclusão, garantias e privilégios); Dívida Ativa; domicílio tributário; fato gerador da obrigação tributária; Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS); imunidades tributárias; interpretação e integração da legislação tributária; legislação tributária brasileira (Constituição e emendas à Constituição, leis complementares, leis ordinárias, leis delegadas, medidas provisórias, decretos, resoluções, decretos legislativos, convênios, normas complementares; tratados internacionais sobre tributação); Noções Gerais de Normas Constitucionais: Constituição Federal: Princípios Fundamentais, Garantias, Separação dos Poderes, Direitos e Garantias Fundamentais. Noções Gerais de Direito tributário: conceito e classificação. Limitações constitucionais do poder de tributar. Tributos de competência da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Obrigação tributária principal e acessória. Fato gerador da obrigação tributária. Sujeição ativa e passiva. Capacidade tributária. Domicílio tributário. Crédito tributário: conceito e constituição. Lançamento: conceito e modalidades de lançamento. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Extinção do crédito tributário e suas modalidades. Exclusão do crédito tributário e suas modalidades. Administração tributária: fiscalização, dívida ativa, certidão negativa, certidão negativa com efeito de positiva. Lei Complementar Federal n.º 123/2006 - Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Lei Complementar n° 139, de 10/11/2011, que altera diversos dispositivos da Lei Complementar n° 123, de 14/12/2006. Lei Complementar 155/2016, que altera dispositivos da Lei 123/2006. Lei Complementar nº 116, de 31 de Julho de 2003 - Lei do Iss. Lei Complementar nº 24, de 7 de janeiro de 1975 - benefícios e incentivos fiscais do ICMS. Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 - Lei Kandir. Lei Estadual n.º 5.077 de 12 de junho de 1989 e alterações posteriores - Código Tributário do Estado de Alagoas. Lei Estadual n.º 5.900 de 27 de dezembro de 1996 - Lei do ICMS de Alagoas. Lei Federal nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 – Sistema Tributário Nacional e normas gerais de direito tributário. Código Tributário do Município. Lei Orgânica do Município.