Apostila PREFEITURA DE MONTEIRO PB 2025 Fiscal de Tributos Municipais

APOSTILA PREFEITURA DE MONTEIRO PB 2025 FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS. Material completo que abrange  tanto os conteúdos de conhecimentos básicos quanto os específicos exigidos no edital  para esse cargo.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

LÍNGUA PORTUGUESA:

1. Leitura, interpretação e análise crítica de textos: literários, acadêmicos, jornalísticos e técnicos; compreensão de implícitos, ironia e polifonia textual. 2. Gêneros textuais e discursivos: características, funções, multimodalidade e gêneros digitais. 3. Estrutura e argumentação: construção de tese, progressão temática, estratégias argumentativas (exemplificação, concessão, refutação), intertextualidade e interdiscursividade. 4. Semântica e pragmática: sentidos contextuais, polissemia e ambiguidades; pressupostos, implicaturas, implícitos e atos de fala. 5. Estilística: figuras de linguagem, efeitos de sentido, estilo individual e estilo de época. 6. Morfossintaxe avançada I: concordância nominal e verbal em casos complexos; regência nominal e verbal. 7. Morfossintaxe avançada II: colocação pronominal, uso da crase e análise sintática de períodos compostos. 8. Léxico e neologia: empréstimos, estrangeirismos, neologismos, variação e mudança linguística. 9. Pontuação em contextos complexos: emprego em períodos compostos, orações reduzidas e textos argumentativos. 10. Redação oficial: clareza, concisão, impessoalidade e adequação; estudo de ofício, parecer, relatório, exposição de motivos e despacho. 11. Produção de textos acadêmicos e técnicos: resumo, resenha, artigo, relatório, projeto acadêmico; coesão, coerência e normas da ABNT. 12. Literatura e linguagem: movimentos literários, estilos de época e relação entre literatura e língua portuguesa. 13. Sociolinguística: norma culta, norma padrão e usos não padrão; variação linguística (regional, social, situacional e histórica). 14. Políticas linguísticas no Brasil: normatização, ensino da língua, variação e preconceito linguístico.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

DIREITO CONSTITUCIONAL: Constituição: conceito, objeto e classificação. Supremacia da Constituição. Aplicabilidade das normas constitucionais. Interpretação das normas constitucionais. Dos princípios fundamentais. Dos direitos e garantias fundamentais. Dos direitose deveres individuais e coletivos. Dos direitos políticos. Dos partidos Políticos. Da organização do Estado. Da organização político administrativa. Da União. Dos estados federados. Dos Municípios. Da intervenção no Estado e Município. Da administração pública. Dos servidores públicos. Da organizaçãodos poderes no Estado. Do poder legislativo. Do processo legislativo. Da fiscalização contábil, financeirae orçamentária. Do Tribunal de Contas da União. Do Poder Executivo. Atribuições e Responsabilidadesdo Presidente da República. Do Poder Judiciário. Disposições Gerais. Do Supremo Tribunal Federal. Dos Tribunais Superiores. Dos Tribunais e Juízes eleitorais e militares. Das funções essenciais à justiça.Do Ministério Público e da Defensoria. DIREITO TRIBUTÁRIO- Tributos Municipais: ISS e IPTU. Taxas:do exercício do Poder de Polícia. Contribuição de Melhoria. Limitações da Competência Tributária. Das Limitações da Competência Tributária conforme a Constituição Federal: Art. 156 e seus incisos. Do crédito tributário. Da Fiscalização. Das infrações e penalidades conforme o Código Tributário. Do Processo Administrativo Fiscal. Legislação Tributária do município. DIREITO ADMINISTRATIVO: Ato Administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação, espécies e invalidação. Anulação e revogação. Controle da administração pública: controle administrativo, controle legislativo e controle judiciário. Contrato administrativo: conceito, peculiaridades, controle, formalização, execução e inexecução. Licitação: Princípios, obrigatoriedade, dispensa e inexigibilidade, procedimentos e modalidades. Contrato de concessão de serviços públicos. Agentes Administrativos: investidura e exercício da função pública. Direitos e deveres dos servidores públicos. Regimes jurídicos. Processo administrativo: conceito, princípios, fases e modalidades. Poderes da administração: vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar e regulamentar. O poder de polícia: conceito, finalidade e condições de validade. Intervenção do Estado na propriedade: desapropriação, servidão administrativa, requisição, ocupação provisória e limitação administrativa. Direito de construir e seu exercício. Loteamento e zoneamento. Princípios básicos da administração. Responsabilidade civil da administração: reparação do dano. Enriquecimento ilícito e uso e abuso do poder. Sanções penais e civis. Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação, formas e competência de prestação. Concessão e autorização dos serviços públicos. Organização administrativa: noções gerais.Administração direta e indireta. Desapropriação. Bens suscetíveis de desapropriação. Competência para decretá-la. Desapropriação judicial por necessidade ou utilidade pública. Indenização e seu conceito legal. Caducidade da desapropriação. Imissão na posse do imóvel desapropriado. LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL: Tributos Municipais: ISS e IPTU. Taxas: do exercício do Poder de Polícia. Contribuição de Melhoria. Limitações da Competência Tributária. Das Limitações da Competência Tributária conforme a Constituição Federal: Art. 156 e seus incisos. Do crédito tributário. Da Fiscalização.Das infrações e penalidades conforme o Código Tributário. Legislação Tributária e de Rendas do Município. CONTABILIDADE GERAL: Noções básicas: Fundamentos conceituais de contabilidade: conceito, objeto, finalidade, usuários e princípios contábeis. Patrimônio: conceito, elementos e equaçãopatrimonial. Fundamentos conceituais de ativo, passivo, receita e despesa. Principais demonstrações financeiras. Lei 6.404/1976. Distribuição do plano de Contas; c) Fatos contábeis. CONTABILIDADE PÚBLICA: Sistema de Contabilidade Federal. Conceituação, objeto e campo de aplicação. Composição do Patrimônio Público. Patrimônio Público. Ativo. Passivo. Saldo Patrimonial. Variações Patrimoniais.Qualitativas. Quantitativas. Receita e despesa sob o enfoque patrimonial. Realização da variação patrimonial. Resultado patrimonial. Mensuração de ativos. Ativo Imobilizado. Ativo Intangível. Reavaliação e redução ao valor recuperável. Depreciação, amortização e exaustão. Mensuração de passivos. Provisões. Passivos Contingentes. Tratamento contábil aplicável aos impostos e contribuições. Sistema de custos. Aspectos legais do sistema de custos. Ambiente da informação de custos. Características da informação de custos. Terminologia de custos. Plano de contas aplicado ao setor público. Demonstrações contábeis aplicadas ao setor público. Balanço orçamentário. Balanço Financeiro. Demonstração das variações patrimoniais. Balanço patrimonial. Demonstração de fluxos decaixa. Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido. Notas explicativas às demonstraçõescontábeis. Consolidação das demonstrações contábeis. Transações no setor público. Despesa pública.Conceito, etapas, estágios e categorias econômicas. Receita pública. Conceito, etapas, estágios e categorias econômicas. Execução orçamentária e financeira. Conta Única do Tesouro Nacional. Sistema Integrado de Administração Financeira. Conceitos básicos, objetivos, características, instrumentos de segurança e principais documentos de entrada. Suprimento de Fundos. Norma Brasileira de Contabilidade – NBC TSP Estrutura Conceitual, de 23 de setembro de 2016. 19 MCASP 8ª edição. Regime contábil. ADMINISTRAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA E ORÇAMENTO PÚBLICO: Orçamento público. Conceito. Técnicas orçamentárias. Princípios orçamentários. Ciclo orçamentário. Processo orçamentário. O orçamento público no Brasil. Sistema de planejamento e de orçamento federal. Plano plurianual. Diretrizes orçamentárias. Orçamento anual. Sistema e processo de orçamentação. Classificações orçamentárias. Estrutura programática. Créditos ordinários e adicionais. Programação e execução orçamentária e financeira. Descentralização orçamentária e financeira. Acompanhamento da execução. Sistemas de informações. Alterações orçamentárias. Receita pública. Conceito e classificações. Estágios. Fontes. Dívida ativa. Despesa pública. Conceito e classificações. Estágios. Restos a pagar. Despesas de exercícios anteriores. Dívida flutuante e fundada. Suprimento de fundos. Lei Complementar nº 101/2000 e suas alterações (Lei de Responsabilidade Fiscal). Lei nº 4.320/1964 e suas alterações. Transferências voluntárias.