Apostila PREFEITURA DE PLANALTINA GO 2025 Fiscal de Tributos

APOSTILA PREFEITURA DE PLANALTINA GO 2025 FISCAL DE TRIBUTOS. Material completo que abrange  tanto os conteúdos de conhecimentos básicos quanto os específicos exigidos no edital  para esse cargo.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

LÍNGUA PORTUGUESA

Regência verbal e nominal; estudo da crase; semântica e estilística; compreensão e interpretação de textos; denotação e conotação; figuras; coesão e coerência; tipologia e gênero textual; significação das palavras; emprego das classes de palavras; sintaxe da oração e do período; pontuação; concordância verbal e nominal. Ortografia oficial. Acentuação gráfica.

INFORMÁTICA BÁSICA
Noções do sistema operacional Windows. Noções de Sistemas Operacionais. MS-DOS. Noções do processador de texto MSWord para Windows. Noções da planilha de cálculo MS-Excel. Noções de PowerPoint. Conceitos básicos, ferramentas de navegação (Microsoft Internet Explorer, Mozilla Firefox e Google Chrome). Aplicativos, procedimentos, internet e intranet. Noções de Google Workspace e ferramentas de produtividade/colaboração. Noções de segurança da informação: procedimentos de segurança; noções de vírus, worms e pragas virtuais; aplicativos para segurança (antivírus, firewall e antispyware). Procedimentos de backup; armazenamento de dados na nuvem (cloud storage). Noções básicas de Banco de dados. Noções de compartilhamento de arquivos e impressoras em rede. Noções sobre ferramentas de comunicação digital como: Microsoft Teams, Zoom e WhatsApp Web.

CONHECIMENTOS GERAIS

Domínio de tópicos relevantes de diversas áreas, tais como: política, economia, sociedade, educação, tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável, segurança, artes e literatura e suas vinculações históricas a nível municipal, regional e nacional.

LEGISLAÇÃO

Constituição Federal: regras para a Administração Pública nos seus artigos 37 a 43: princípios da legalidade, impessoalidade,moralidade, publicidade e eficiência, que devem nortear a atuação dos poderes públicos; estrutura do Estado, os requisitos para ingresso e permanência nos cargos públicos, a responsabilidade dos agentes e das pessoas jurídicas que prestam serviços públicos, e a disciplina dos servidores; Lei Orgânica Municipal; Estatuto dos Servidores Públicos (Lei Municipal nº 500/1999 e alterações).

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

FISCAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

Constituição Federal de 1988: princípios tributários (legalidade, anterioridade, isonomia, capacidade contributiva, vedação ao confisco, entre outros); Sistema Tributário Nacional: competências tributárias da União, Estados, Distrito Federal e Municípios; Código Tributário Nacional – CTN (Lei nº 5.172/1966) e Código Tributário Municipal (Lei Complementar Municipal nº 41/2021 e alterações): Receitas públicas: espécies, classificação e destinação; Tributos municipais: IPTU, ISSQN, ITBI, taxas, contribuições de melhoria e contribuições sociais locais; Obrigações principais e acessórias do contribuinte; Créditos tributários: constituição, suspensão, extinção, exclusão e garantias; Dívida ativa e execução fiscal; Contabilidade Pública e Geral: Princípios de contabilidade aplicados ao setor público e privado; Receita e despesa pública: conceito, estágios e classificação; Orçamento público: princípios, modalidades e execução; Lei nº 4.320/1964: normas gerais de direito financeiro; Patrimônio público: conceitos de ativo, passivo, balanço e demonstrações contábeis; Planejamento e orçamento: PPA, LDO e LOA. Fiscalização Tributária: Fiscalização e lançamento tributário: espécies, modalidades e efeitos; Procedimentos de fiscalização: auditoria, diligência, intimação, notificação e auto de infração; Garantias do contribuinte no processo de fiscalização; Documentos fiscais: notas fiscais, escrituração contábil e eletrônica (SPED); Sigilo fiscal e suas exceções legais; Combate à sonegação, evasão e fraude fiscal. Direito Empresarial e Comercial: Noções de pessoa jurídica e obrigações empresariais perante o fisco; Sociedades empresárias e simples: conceito e obrigações tributárias; Registro mercantil, escrituração e balanços; Recuperação judicial, falência e seus efeitos tributários. Informática Aplicada à Fiscalização Tributária: Noções de sistemas informatizados de arrecadação e fiscalização; Escrituração Contábil Digital (ECD) e Escrituração Fiscal Digital (EFD); Cruzamento de dados eletrônicos e malha fiscal; Utilização de bancos de dados em auditoria tributária. Ética e Conduta no Serviço Público: Ética no exercício da função pública; Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992 e alterações); Relacionamento com o contribuinte e postura profissional.