Apostila PREFEITURA DE PLANALTINA GO 2025 Fiscal Ambiental

APOSTILA PREFEITURA DE PLANALTINA GO 2025 FISCAL AMBIENTAL. Material completo que abrange  tanto os conteúdos de conhecimentos básicos quanto os específicos exigidos no edital  para esse cargo.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

LÍNGUA PORTUGUESA

Regência verbal e nominal; estudo da crase; semântica e estilística; compreensão e interpretação de textos; denotação e conotação; figuras; coesão e coerência; tipologia e gênero textual; significação das palavras; emprego das classes de palavras; sintaxe da oração e do período; pontuação; concordância verbal e nominal. Ortografia oficial. Acentuação gráfica.

INFORMÁTICA BÁSICA
Noções do sistema operacional Windows. Noções de Sistemas Operacionais. MS-DOS. Noções do processador de texto MSWord para Windows. Noções da planilha de cálculo MS-Excel. Noções de PowerPoint. Conceitos básicos, ferramentas de navegação (Microsoft Internet Explorer, Mozilla Firefox e Google Chrome). Aplicativos, procedimentos, internet e intranet. Noções de Google Workspace e ferramentas de produtividade/colaboração. Noções de segurança da informação: procedimentos de segurança; noções de vírus, worms e pragas virtuais; aplicativos para segurança (antivírus, firewall e antispyware). Procedimentos de backup; armazenamento de dados na nuvem (cloud storage). Noções básicas de Banco de dados. Noções de compartilhamento de arquivos e impressoras em rede. Noções sobre ferramentas de comunicação digital como: Microsoft Teams, Zoom e WhatsApp Web.

CONHECIMENTOS GERAIS

Domínio de tópicos relevantes de diversas áreas, tais como: política, economia, sociedade, educação, tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável, segurança, artes e literatura e suas vinculações históricas a nível municipal, regional e nacional.

LEGISLAÇÃO

Constituição Federal: regras para a Administração Pública nos seus artigos 37 a 43: princípios da legalidade, impessoalidade,moralidade, publicidade e eficiência, que devem nortear a atuação dos poderes públicos; estrutura do Estado, os requisitos para ingresso e permanência nos cargos públicos, a responsabilidade dos agentes e das pessoas jurídicas que prestam serviços públicos, e a disciplina dos servidores; Lei Orgânica Municipal; Estatuto dos Servidores Públicos (Lei Municipal nº 500/1999 e alterações).

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

FISCAL AMBIENTAL

Legislação e Direito Ambiental: Constituição Federal de 1988: artigos 5º, 23, 24, 170, 182, 183 e 225; Política Nacional do Meio Ambiente – Lei nº 6.938/1981; Lei de Crimes Ambientais – Lei nº 9.605/1998 e Decreto nº 6.514/2008; Código Florestal – Lei nº 12.651/2012; Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433/1997; Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei nº 12.305/2010; Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) – Lei nº 9.985/2000; Lei Municipal nº 860/2011 - Código do Meio Ambiente de Planaltina-GO; Convenções internacionais sobre meio ambiente ratificadas pelo Brasil (Biodiversidade, Clima, Desertos, Ramsar, etc.). Gestão e Políticas Públicas Ambientais: Desenvolvimento sustentável: princípios e instrumentos; Educação ambiental: fundamentos, legislação e práticas; Agenda 21 e Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS); Mudanças climáticas, aquecimento global e políticas de mitigação e adaptação; Planejamento e gestão de unidades de conservação; Zoneamento ecológico-econômico e ordenamento territorial. Fiscalização e Licenciamento Ambiental: Poder de polícia administrativa em matéria ambiental; Procedimentos de fiscalização: auto de infração, multa, embargo, apreensão, destruição e destinação de bens; Licenciamento ambiental: fundamentos, modalidades, competência e condicionantes; Estudo de Impacto Ambiental (EIA), Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) e Relatórios de Controle Ambiental (RCA); Auditoria e monitoramento ambiental; Crimes contra a fauna, flora e patrimônio cultural. Ecologia e Ciências Ambientais: Ecologia básica: ecossistemas, cadeias e teias alimentares, biodiversidade e sucessão ecológica; Biomas brasileiros: características, ameaças e conservação; Recursos hídricos: bacias hidrográficas, águas superficiais e subterrâneas; Poluição do ar, da água e do solo: fontes, efeitos e controle; Manejo e gerenciamento de resíduos sólidos, perigosos e radioativos; Recuperação de áreas degradadas e conservação do solo. Direito Administrativo Aplicado: Atos administrativos: conceito, atributos e espécies; Processo administrativo ambiental: princípios, etapas, recursos e prazos; Responsabilidade civil, administrativa e penal por danos ambientais; Licitações e contratos administrativos em ações ambientais; Improbidade administrativa e ética no serviço público. Saúde, Segurança e Ética no Trabalho do Fiscal Ambiental: Normas de segurança no trabalho de campo; Uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e Coletiva (EPCs); Ética e conduta no serviço público; Relação com a comunidade e mediação de conflitos socioambientais.