Apostila PC PI 2025 Delegado de Polícia

APOSTILA PC PI 2025 DELEGADO DE POLÍCIA. Material completo que abrange  tanto os conteúdos de conhecimentos básicos quanto os específicos exigidos no edital  para esse cargo.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

DELEGADO DE POLÍCIA

LEGISLAÇÃO E CONHECIMENTOS REGIONAIS:

1. Legislação: 1.1. Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis (Lei nº 14.735/2023): 1.1.1. Disposições gerais e princípios. 1.1.2. Organização das carreiras policiais. 1.1.3. Competências da Polícia Civil. 1.1.4. Direitos, deveres, garantias e vedações. 1.2. Estatuto da Polícia Civil do Estado do Piauí (Lei Complementar Estadual nº 37/2004 e Lei Complementar Estadual nº 318/2025). 1.2.1. Da Estrutura da Polícia Civil. 1.2.2. Da Carreira de Delegado de Polícia. 1.2.3. Dos deveres, proibições e transgressões disciplinares. 1.2.4. Da responsabilidade e das penalidades. 1.2.5. Do processo administrativo disciplinar. 1.2.6. Da progressão e da promoção na carreira. 1.2.7. Da aposentadoria e das disposições gerais. 1.2.8. Da vedação ao acúmulo de funções e exercício de outras atividades. 1.3. Estrutura Organizacional da Polícia Civil do Piauí (Decreto Estadual nº 22.223/2023 e suas alterações); 2. Conhecimentos Regionais: 2.1. Aspectos históricos relevantes do Estado do Piauí: formação territorial, processos coloniais e movimentos sociais locais; 2.2. Geografia física e humana: relevo, clima, hidrografia, vegetação, população, densidade demográfica e principais atividades econômicas; 2.3. Divisão político-administrativa: estrutura do estado, municípios e regiões de desenvolvimento; 2.4. Cultura piauiense: manifestações culturais, patrimônio material e imaterial, festas populares, artes, literatura, música e tradições; 2.5. Indicadores sociais e econômicos recentes: IDH, segurança pública, saúde, educação, mobilidade e desenvolvimento regional; 2.6. Estrutura do governo estadual, políticas públicas, programas sociais e desafios contemporâneos; 2.7. Temas de atualidade que impactam o Estado do Piauí: segurança, economia, meio ambiente, políticas de inclusão e sustentabilidade.

DIREITO CONSTITUCIONAL

1. Teoria da Constituição. 1.1. Conceito, Objeto e Classificações das Constituições. 1.2. Poder Constituinte: Titularidade, espécies (originário, derivado, decorrente, difuso), características e limites do poder constituinte originário. 1.3. Mutação Constitucional e Reforma Constitucional: Emendas e Revisão. 1.4. Supremacia da Constituição e o Bloco de Constitucionalidade. 1.5. Normas Constitucionais: Classificação quanto à eficácia e aplicabilidade (normas de eficácia plena, contida e limitada). 2. Controle de Constitucionalidade. 2.1. Conceito e Histórico. 2.2. Sistemas de Controle de Constitucionalidade: Difuso e Concentrado. 2.3. Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). 2.4. Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC). 2.5. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF). 2.6. Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO). 2.7. Recurso Extraordinário. 2.8. Efeitos das decisões em controle de constitucionalidade. 3. Direitos e Garantias Fundamentais. 3.1. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF). 3.2. Direitos Sociais (arts. 6º a 11 da CF). 3.3. Nacionalidade (arts. 12 e 13 da CF). 3.4. Direitos Políticos (arts. 14 a 16 da CF). 3.5. Partidos Políticos (art. 17 da CF). 4. Organização do Estado. 4.1. Organização Político-Administrativa da República Federativa do Brasil (arts. 18 e 19 da CF). 4.2. Repartição de Competências. 4.3. Intervenção Federal (arts. 34 a 36 da CF). 4.4. Administração Pública (arts. 37 a 41 da CF). 5. Organização dos Poderes. 5.1. Poder Legislativo (arts. 44 a 70 da CF). 5.2. Poder Executivo (arts. 76 a 91 da CF). 5.3. Poder Judiciário (arts. 92 a 126 da CF). 5.4. Funções Essenciais à Justiça (arts. 127 a 135 da CF). 6. Defesa do Estado e das Instituições Democráticas. 6.1. Estado de Defesa (arts. 136 e 137 da CF). 6.2. Estado de Sítio (arts. 138 e 139 da CF). 6.3. Forças Armadas (arts. 142 e 143 da CF). 7. Segurança Pública. 7.1. Disposições Gerais (art. 144 da CF). 7.2. Órgãos de Segurança Pública. 7.3. Atribuições da Polícia Civil. 8. Ordem Social. 8.1. Base e Objetivos da Ordem Social. 8.2. Seguridade Social (arts. 194 a 204 da CF). 8.3. Educação, Cultura e Desporto (arts. 205 a 217 da CF). 8.4. Meio Ambiente (art. 225 da CF). 8.5. Família, Criança, Adolescente, Jovem e Idoso (arts. 226 a 230 da CF). 9. Constituição do Estado do Piauí. 9.1. Princípios Fundamentais do Estado do Piauí. 9.2. Direitos e Garantias Fundamentais no âmbito estadual. 9.3. Organização dos Poderes Estaduais. 9.4. Administração Pública Estadual. 9.5. Segurança Pública Estadual.