Apostila PC RS 2025 Inspetor de Polícia

APOSTILA  POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 2025 INSPETOR DE POLÍCIA. Material completo que abrange  tanto os conteúdos de conhecimentos básicos quanto os específicos exigidos no edital  para esse cargo.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

LÍNGUA PORTUGUESA

Leitura, interpretação e relação entre as ideias de textos de gêneros textuais diversos, fato e opinião, intencionalidade discursiva, análise de implícitos, subentendidos e efeitos de sentido de acordo com José Luiz Fiorin e Francisco Platão Savioli, ideias principais e secundárias, e recursos de argumentação de acordo com Eni Orlandi, Elisa Guimarães, Eneida Guimarães e Ingedore Villaça Koch. Linguagem e comunicação: situação comunicativa e variação linguística. Gêneros e tipos textuais, e intertextualidade: características e estrutura de acordo com Luiz Antônio Marcuschi. Coesão e coerência textuais de acordo com Ingedore Villaça Koch. Léxico: significação e substituição de palavras no texto, sinônimos, antônimos, parônimos e homônimos. Ortografia: emprego de letras, hífen e acentuação gráfica pelo sistema oficial vigente (inclusive Acordo Ortográfico vigente, conforme Decreto 6.583/2012) tendo como base o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa e o dicionário online Aulete. Figuras de linguagem e suas relações de sentido na construção do texto nas perspectivas de Evanildo Bechara, Domingos Paschoal Cegalla, e Celso Cunha e Lindley Cintra. Fonologia: relações entre fonemas e grafias, e relações entre vogais e consoantes nas perspectivas de Evanildo Bechara, Domingos Paschoal Cegalla, e Celso Cunha e Lindley Cintra. Morfologia: classes de palavras e suas flexões, significados e empregos, estrutura e formação de palavras, e vozes verbais e sua conversão nas perspectivas de Evanildo Bechara, Domingos Paschoal Cegalla, e Celso Cunha e Lindley Cintra. Sintaxe (funções sintáticas e suas relações no período simples e no período composto) e tipos de sintaxe: sintaxe de colocação nas perspectivas de Evanildo Bechara e Domingos Paschoal Cegalla, sintaxe de regência nominal e verbal (inclusive emprego do acento indicativo de crase) nas perspectivas de Celso Pedro Luft, Evanildo Bechara, Domingos Paschoal Cegalla, e Celso Cunha e Lindley Cintra, e sintaxe de concordância verbal e nominal nas perspectivas de Evanildo Bechara, Domingos Paschoal Cegalla, e Celso Cunha e Lindley Cintra. Coordenação e subordinação: emprego de conjunções, locuções conjuntivas e pronomes relativos. Pontuação (regras e implicações de sentido) nas perspectivas de Evanildo Bechara, Domingos Paschoal Cegalla, e Celso Cunha e Lindley Cintra. 

INFORMÁTICA

Fundamentos da internet e da conectividade: conceitos de internet, intranet e web, abrangendo as camadas superficial, Deep Web e Dark Web. Deep Web e Dark Web: distinções, ferramentas de navegação anônima (Tor, I2P), técnicas de rastreio e identificação de usuários. Identificação de usuários: conceitos de endereço IP (dinâmico e estático), CGNAT, portas lógicas, redes P2P, DNS, coleta de logs, spoofing, VPN, proxies e demais técnicas de encobrimento digital. Redes de computadores e comunicação: princípios de funcionamento e arquitetura de redes LAN, MAN e WAN. Modelos OSI/ISO e TCP/IP: camadas, funções e protocolos envolvidos (Ethernet, IP – IPv4/IPv6, TCP, UDP, DNS, DHCP, SNMP). Computação em nuvem (cloud computing): conceitos, tipos de nuvens (públicas e privadas) e modelos de serviço (IaaS, PaaS, SaaS). Sistemas operacionais e ferramentas de escritório: noções de Windows e Linux, abrangendo conceito de pastas, diretórios, arquivos, atalhos, área de trabalho e área de transferência. Manipulação de arquivos e pastas: permissões de acesso, uso de menus, execução de programas e aplicativos. Acesso remoto, transferência de arquivos, uso de aplicativos multimídia (áudio, vídeo), ferramentas de colaboração online, como Microsoft Teams. Edição de textos, planilhas e apresentações: utilização em ambientes Microsoft Office 365 e LibreOffice. Ferramentas e aplicativos para navegação, correio eletrônico (SMTP, IMAP), grupos de discussão, busca, redes sociais, sistemas de mensageria instantânea e VOIP. Hash (MD5, SHA-1, SHA256): conceito e importância para a integridade e cadeia de custódia da evidência digital. Segurança da informação: conceitos de proteção, segurança de dados e privacidade. Ferramentas e técnicas de segurança: antivírus, firewall, anti-spyware e autenticação multifator (MFA). Investigação de evidências digitais: ciclo da prova digital (identificação, preservação, coleta, análise e apresentação). Análise de metadados: extração de informações em arquivos, fotos e vídeos. Investigação em plataformas digitais: análise de redes sociais, serviços de mensageria instantânea e plataformas de vídeo. Criptografia na investigação: conceito, tipos (simétrica e assimétrica) e implicações práticas.

RACIOCÍNIO LÓGICO

Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; deduzir novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Diagramas lógicos. Proposições e conectivos: Conceito de proposição, valores lógicos das proposições, proposições simples, proposições compostas. Operações lógicas sobre proposições: Negação, conjunção, disjunção, disjunção exclusiva, condicional, bicondicional. Construção de tabelas-verdade. Tautologias, contradições e contingências. Implicação lógica, equivalência lógica, Leis De Morgan. Argumentação e dedução lógica. Sentenças abertas, operações lógicas sobre sentenças abertas. Quantificador universal, quantificador existencial, negação de proposições quantificadas. Argumentos Lógicos Dedutivos; Argumentos Categóricos.

CONTABILIDADE GERAL

Contabilidade Geral. Princípios da Contabilidade; Estrutura Conceitual da Contabilidade; Patrimônio, conceito, composição patrimonial, Ativo e Passivo e situações patrimoniais. Atos Administrativos e Fatos contábeis. Origem e aplicação dos recursos. Patrimônio Líquido. Contas: Conceito, classificação e funcionamento. Contas patrimoniais e de resultados. Plano de Contas. Débito, crédito e saldo. Contas de receitas e despesas. Receitas e despesas antecipadas; Fatos e Lançamentos Contábeis; Procedimento de Escrituração Contábil segundo cada Regime Contábil e Método das Partidas Dobradas. Balancete de Verificação. Ativo, passivo e patrimônio líquido: Grupos formadores do Ativo e Passivo. Conceito e divisão do Patrimônio Líquido. Operações Comerciais: equações básicas, estoques, inventários e operações relativas a compras e vendas de mercadorias e prestação de serviços. Operações de encerramento do exercício, apuração do resultado, demonstrações financeiras. Provisões e reservas. Inventário. Provisão para crédito de liquidação duvidosa. Depreciação, exaustão e amortização. Custo das Mercadorias Vendidas – C.M.V. Resultado da Conta Mercadorias – R.C.M. Normas Brasileiras de Contabilidade. NBC TG Estrutura Conceitual. NBC TG 01 (R4) – Redução ao Valor Recuperável de Ativos. NBC TG 03 (R3) – Demonstração dos Fluxos de Caixa. NBC TG 4 (R4) – Ativo Intangível. NBC TG 12 (R1) – Ajuste a Valor Presente. NBC TG 16 (R2) – Estoques. NBC TG 27 (R4) – Ativo Imobilizado.

ESTATÍSTICA

Conceitos: tipos de dados (qualitativos, quantitativos, contínuos, discretos, nominais e ordinais), escalas de mensuração (nominal, ordinal, intervalar e racional); estatística descritiva e inferencial; população; censo; amostra; experimento aleatório; variáveis e atributos. Estatística descritiva: apresentação gráfica; normas para apresentação tabular de dados; distribuição de frequência (amplitude; intervalos de classe; ponto médio; frequências absolutas e relativas; frequências acumuladas absolutas e relativas); medidas de posição e de variabilidade para dados agrupados e não-agrupados (média aritmética: propriedades da média; aproximações para a média; médias geométrica e harmônica; mediana; moda; percentis; quartis; amplitude interquartil; desvio padrão; variância e suas propriedades; coeficiente de variação); associação entre variáveis (covariância e coeficiente de correlação). Probabilidade: espaço amostral; eventos; tipos de eventos; espaços de probabilidade, probabilidade de eventos; probabilidade condicional, teorema da probabilidade total, fórmula de Bayes, independência entre eventos. Variáveis aleatórias: funções de distribuição; tipos de variáveis aleatórias; função massa e densidade de probabilidade; momentos de uma variável aleatória; esperança e variância e suas propriedades. Distribuições discretas de probabilidade: distribuição binomial, de Poisson, hipergeométrica e aplicações. Distribuições contínuas de probabilidade: distribuição uniforme, distribuição normal; a distribuição normal como aproximação da distribuição binomial; distribuição exponencial; distribuição t-student; distribuição F; distribuição qui-quadrado. Amostragens e Distribuições amostrais: amostragens probabilísticas e não probabilísticas; distribuições de médias amostrais; distribuições de proporções amostrais; Inferência estatística: estimação pontual e intervalar; cálculo do tamanho de amostra; intervalos de confiança (para média de uma população, para a diferença entre médias de duas populações, para a variância e para a proporção populacional). Testes de hipóteses e erros de conclusão, dualidade entre testes de hipóteses e intervalos de confiança, nível de significância; testes de hipóteses para uma média, para comparação entre duas médias, para comparação entre duas médias pareadas; testes de hipóteses para uma variância e para comparação entre duas variâncias; testes de hipóteses para a proporção: para uma proporção e para a comparação entre duas proporções; Testes unilaterais (uni caudal) e bilaterais (bicaudal). Correlação, regressão linear simples e múltipla: covariância e correlação; método dos mínimos quadráticos; variáveis binárias; coeficiente de determinação, de determinação múltiplo e múltiplo ajustado; coeficiente de correlação; testes de significância (testes T e F); utilização da equação de regressão para interpolação; homocedasticidade; multicolinearidade. Números índices: aritméticos simples e ponderado, harmônico simples e ponderado, geométrico simples e ponderado. Índices complexos de quantidade e de preços: Laspeyres e Paasche; mudança de base. Análise de séries temporais: estacionariedade, funções de autocorrelação e autocorrelação parcial; Modelos ARIMA: raízes unitárias, estacionariedade, invertibilidade e causalidade; abordagem Box-Jenkins (identificação, estimação, diagnóstico e previsão).

DIREITO PENAL

Parte Geral: Princípios do Direito Penal. Analogia. Lei penal no tempo e no espaço. Tempo e lugar do crime. Contagem de prazo. Conflito aparente de normas penais. Conceito de crime e seus elementos. Classificações do crime. Ação e omissão. Sujeito ativo e sujeito passivo. Bem jurídico. Tipicidade. Ilicitude. Culpabilidade. Erro de tipo e erro de proibição. Relação de causalidade. Teoria da imputação objetiva. Crime consumado. Tentativa. Desistência voluntária. Arrependimento eficaz. Arrependimento posterior. Crime impossível. Concurso de pessoas. Concurso de crimes. Pena: espécies e aplicação. Medida de segurança. Ação penal. Extinção da punibilidade. Parte Especial: Crimes contra a pessoa. Crimes contra o patrimônio. Crimes contra a propriedade imaterial. Crimes contra a organização do trabalho. Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos. Crimes contra a dignidade sexual. Crimes contra a família. Crimes contra a incolumidade pública. Crimes contra a paz pública. Crimes contra a fé pública. Crimes contra a administração pública. Crimes contra o Estado Democrático de Direito. Leis Especiais e suas atualizações: Lei nº 13.869/2019 – Abuso de autoridade. Lei nº 12.850/2013 – Organização criminosa. Lei nº 8.072/1990 – Crimes hediondos. Lei nº 11.343/2006 – Lei de Drogas. Lei nº 7.716/1989 – Crimes de racismo e preconceito. Lei nº 12.737/2012 – Crimes cibernéticos. Lei nº 9.605/1998 – Crimes ambientais. Lei nº 9.613/1998 – Lavagem de capitais. Lei nº 10.826/2003 – Estatuto do Desarmamento. Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Lei nº 10.741/2003 – Estatuto do Idoso. Lei nº 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência. Lei nº 12.288/2010 – Estatuto da Igualdade Racial. Lei nº 9.455/1997 – Tortura. Lei nº 13.260/2016 – Terrorismo. Lei nº 14.344/2022 – Lei Henry Borel. Lei nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha. Lei nº 13.344/2016 – Tráfico de pessoas. Lei nº 9.434/1997 – Transplante de órgãos. Lei nº 9.807/1999 – Programa de Proteção à Testemunha. Lei nº 14.597/2023 – Lei Geral do Esporte. Lei nº 8.078/1990 – Código de Defesa do Consumidor. Decreto-Lei nº 3.688/1941 – Contravenções penais. Lei nº 14.133/2021 – Nova Lei de Licitações. Lei nº 1.521/1951 – Crimes contra a economia popular. Lei nº 8.137/1990 – Crimes contra a ordem tributária e relações de consumo. Lei nº 9.099/1995 – Juizados Especiais Criminais. Lei nº 9.503/1997 – Código de Trânsito Brasileiro. Lei nº 4.737/1965 – Código Eleitoral. Lei nº 9.296/1996 (Interceptação telefônica).

DIREITO PROCESSUAL PENAL

Princípios processuais penais. Direitos e garantias processuais penais presentes na Constituição Federal, em normas infraconstitucionais e em tratados e convenções internacionais ratificados pelo Brasil. Sistemas processuais penais. Fontes do Direito Processual Penal. Lei de Introdução ao Código de Processo Penal. Lei processual no tempo. Lei processual no espaço. Lei processual em relação às pessoas. Lei processual e sua interpretação. Acesso à justiça penal. Teoria geral do processo penal. Jurisdição. Competência. Imunidades processuais. Sujeitos da persecução penal. Ação penal. Ação civil ex delicto. Ação de execução ex delicto. Questões e processos incidentes. Funções de Polícia Administrativa, Polícia Judiciária e Polícia Investigativa. Investigação criminal policial (inquérito policial, termo circunstanciado e verificação preliminar/de procedência de informação). Procedimentos investigativos, indiciamento, arquivamento, garantias do investigado. Possibilidade de afastamento de servidor público em razão de indiciamento. Notitia criminis, delatio criminis e notitia criminis inqualificada. Conclusão e prazos do inquérito policial. Investigação criminal por outras partes (Ministério Público, vítima, Comissões Parlamentares de Inquérito). Controle externo da atividade policial (Ministério Público). Lei nº 12.830/2013 – Investigação pelo Delegado de Polícia. Lei nº 12.037/2009 – Identificação criminal. Lei nº 12.654/2012 – Identificação do perfil genético. Interrogatório do investigado e do acusado. Confissão. Qualificação e oitiva do ofendido. Testemunhas. Diligências investigativas referentes ao local de crime. Reconhecimento de pessoas e coisas. Reconstituição de fato delituoso. Acesso aos dados cadastrais de vítimas e suspeitos. Requisição de informações referentes a dados advindos de estações rádio base (ERBs). Acareação. Prova documental. Indícios. Exame do corpo de delito e perícias em geral. Busca e apreensão. Interceptação telefônica: conceito, provas ilícitas e disposições legais (Lei nº 9.296/1996). Captação de sinais eletromagnéticos, ópticos ou acústicos. Gravações clandestinas. Efeitos. Cadeia de custódia e cadeia de custódia virtual. Prova penal. Prova ilícita. Afastamento de sigilo bancário, financeiro, fiscal e bursátil. Colaboração premiada. Ação controlada. Infiltração de agentes. Infiltração virtual. Medidas cautelares de natureza pessoal. Prisão cautelar (prisão em flagrante, prisão preventiva e prisão temporária). Prisão domiciliar. Medidas cautelares diversas da prisão. Liberdade provisória. Uso de algemas. Medidas cautelares patrimoniais. Medidas assecuratórias. Utilização de bens sujeitos a medidas assecuratórias pelos órgãos de segurança pública. Restituição de coisas apreendidas. Juiz das garantias. Audiência de custódia. Processo penal. Teoria geral dos procedimentos. Procedimentos. Comunicação dos atos processuais. Sentença penal e demais atos judiciais. Coisa julgada. Teoria geral das nulidades. Nulidades em espécie. Teoria geral dos recursos. Recursos em espécie. Correição parcial. Reclamação. Ações de impugnação (mandado de segurança, habeas corpus e revisão criminal). Da graça, do indulto e da anistia. Acordo de não persecução penal. Decreto-Lei nº 3.688/1941 – Lei de contravenções penais. Lei nº 7.210/1984 – Lei de execuções penais. Lei nº 7.716/1989 – Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor. Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente. Lei nº 8.072/1990 – Lei dos Crimes Hediondos. Lei nº 8.137/1990 – Crimes contra a ordem econômica e tributária e as relações de consumo. Lei nº 9.099/1995 – Juizados Especiais Criminais. Lei nº 9.455/1997 – Lei de Tortura. Lei nº 9.503/1997 – Código de Trânsito Brasileiro. Lei nº 9.605/1998 – Crimes contra o meio ambiente. Lei nº 9.613/1998 – Lavagem de Capitais. Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso. Lei nº 10.826/2003 – Estatuto do Desarmamento. Lei nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha. Lei nº 11.343/2006 – Lei de Drogas. Lei nº 12.737/2012 – Crimes Informáticos. Lei nº 12.850/2013 – Organização Criminosa. Lei nº 13.869/2019 – Lei de Abuso de Autoridade. Lei nº 14.344/2022 – Cria mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente. Lei Complementar nº 105/2001 – Dispõe sobre o sigilo das operações de instituições financeiras. Jurisprudência e súmulas do Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça.

DIREITO CONSTITUCIONAL

Teoria Geral do Direito Constitucional. Estado e Constituição: conceito e elementos do Estado. Constituição: conceito, objeto, conteúdo e classificação. Poder Constituinte: originário, derivado e decorrente. Aplicabilidade das normas constitucionais. Normas de eficácia plena, contida e limitada. Normas programáticas. Constituição Da República Federativa do Brasil De 1988. Preâmbulo e princípios fundamentais. Direitos e Garantias Fundamentais Dignidade da pessoa humana e direitos humanos. Direitos individuais e coletivos. Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD). Direitos sociais. Direitos políticos e de nacionalidade. Organização dos partidos políticos. Remédios Constitucionais. Habeas corpus. Habeas data. Mandado de segurança. Mandado de injunção. Ação popular. Organização do Estado. Forma de Estado, forma de governo, sistema de governo, regime político. Organização político-administrativa do Estado: União, Estados, Distrito Federal, Municípios e Territórios. Competências e autonomia dos entes federativos. Administração Pública. Princípios constitucionais da Administração Pública. Regime jurídico e direitos dos servidores públicos. Poderes Do Estado. Poder Executivo. Estrutura e atribuições do Presidente da República. Relação entre Executivo e os demais poderes. Poder Legislativo. Competências e funcionamento das casas legislativas. Poder Judiciário. Estrutura e competências dos órgãos jurisdicionais. Supremo Tribunal Federal (STF): composição, funções, súmulas vinculantes e repercussão geral. Superior Tribunal de Justiça (STJ): competências e estrutura. Funções Essenciais À Justiça. Advocacia. Ministério Público. Advocacia Pública. Defensoria Pública. Defesa do Estado e das Instituições Democráticas. Estado de defesa e estado de sítio. Organização da segurança pública. Ordem Social. Fundamentos e objetivos da ordem social. Seguridade social: saúde, previdência e assistência. Proteção ao meio ambiente. Direitos da família, da criança, do adolescente, do idoso e do indígena. Constituição do Estado do Rio Grande do Sul. Disposições constitucionais específicas do Estado do Rio Grande do Sul.

DIREITO ADMINISTRATIVO

Fundamentos do direito administrativo. Conceito e fontes do direito administrativo. Princípios da Administração Pública. Eficiência, eficácia e efetividade no setor público. Organização da administração pública. Administração Pública: conceito, órgãos públicos e estrutura. Administração direta e indireta. Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. Agentes públicos. Conceito e classificação dos agentes públicos. Direitos, deveres e responsabilidades civil, penal e administrativa. Agente de fato. Avocação, delegação e ausência de competência. Atos administrativos. Conceito, requisitos, atributos e classificação. Formação do ato administrativo: elementos e procedimento administrativo. Validade, eficácia e autoexecutoriedade do ato administrativo. Espécies de atos administrativos: simples, complexos e compostos; unilaterais, bilaterais e multilaterais; gerais e individuais; vinculados e discricionários. Mérito do ato administrativo e discricionariedade. O silêncio no direito administrativo. Ato administrativo inexistente. Teoria das nulidades no direito administrativo. Atos administrativos nulos e anuláveis. Vícios do ato administrativo. Teoria dos motivos determinantes. Cassação, revogação, anulação, convalidação e invalidação. Fato e ato administrativo. Fatos da administração pública: atos da administração e fatos administrativos. Poderes da administração pública. Poderes administrativos: hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. Uso e abuso do poder. Controle da administração pública. Controle administrativo, judicial e legislativo da Administração Pública. Licitações e contratos administrativos. Noções gerais de licitações públicas. Licitações e contratos administrativos (Lei nº 14.133/2021). Contratos administrativos. Serviços públicos. Princípios gerais dos serviços públicos. Processo administrativo. Conceito e princípios do processo administrativo. Procedimento administrativo e processo judicial. Processo Administrativo Disciplinar e sindicância. Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação. Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Responsabilidade do estado. Responsabilidade civil do Estado. Legislação especial. Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa. Lei nº 12.846/2013 – Lei Anticorrupção.

DIREITOS HUMANOS

Teoria geral dos direitos humanos. Delimitação conceitual, terminologia e perspectiva histórica. Direitos humanos fundamentais. Finalidades e perspectiva constitucional. A institucionalização dos direitos humanos como direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988. Sistema internacional de promoção e proteção dos direitos humanos. Estrutura normativa do sistema global e os pilares de proteção dos direitos humanos. Sistema regional interamericano de promoção e proteção dos direitos humanos. Interpretação e aplicação dos tratados internacionais de proteção aos direitos humanos. Instrumentos internacionais de proteção dos direitos humanos. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial (Nova Iorque, 1965). Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (1979). Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes (1984). Declaração e Plataforma de Ação de Pequim (IV Conferência Mundial sobre as Mulheres, China, 1995). Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância (Guatemala, 2013). Agenda 2030 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Política Nacional de Direitos Humanos e a proteção à diversidade. Políticas públicas de direitos humanos. Política Nacional de Direitos Humanos. Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH-3 (Decreto no 7.037/2009). Grupos em situação de vulnerabilidade e minorias. Diversidade: aspectos históricos, preconceito, discriminação, racismo, homofobia, transfobia, igualdade e ações afirmativas. Tratamento nominal, inclusão e uso do nome social de travestis e transexuais nos registros estaduais relativos a serviços públicos prestados no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Sul (Decreto no 9.122, de 17 de maio de 2012 – carteira de nome social). Direitos humanos e temas sociais atuais. Segurança pública e direitos humanos. Diretrizes nacionais de promoção e defesa dos direitos humanos dos profissionais de segurança pública. Fundamentos legais do uso da força policial. Princípios Básicos sobre o Uso da Força e Armas de Fogo (adotados no 8º Congresso das Nações Unidas para a Prevenção do Crime e o Tratamento dos Delinquentes, Havana, 1990). Portaria Interministerial 4.226 de 2010 e as diretrizes nacionais sobre o uso da força e armas de fogo. Lei no 13.060, de 22 de dezembro de 2014 – Dispõe sobre o uso de instrumentos de menor potencial ofensivo por agentes de segurança pública em todo o território nacional. Normas internacionais sobre o tratamento de pessoas privadas de liberdade. Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Pessoas Presas (Regras de Mandela). Regras das Nações Unidas para o Tratamento de Mulheres Presas e Medidas Não Privativas de Liberdade para Mulheres Infratoras (Regras de Bangkok). Direitos humanos e ciências policiais: principal relação.

LEGISLAÇÃO ESTATUÁRIA

Lei Complementar nº 10.098/1994 – Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul (provimento e vacância, remoção, redistribuição, direitos e vantagens, deveres, proibições e responsabilidades); Lei nº 7.366/1980 (Estatuto dos Servidores da Polícia Civil). Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis (Lei nº 14.735/2023).