Apostila ARSESP 2025 Agente de Suporte à Regulação

APOSTILA ARSESP 2025 AGENTE DE SUPORTE À REGULAÇÃO. Material completo que abrange  tanto os conteúdos de conhecimentos básicos quanto os específicos exigidos no edital  para esse cargo.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Língua Portuguesa

Leitura e interpretação de diversos tipos de textos (literários e não literários). Sinônimos e antônimos. Sentido próprio e figurado das palavras. Pontuação. Classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, artigo, pronome, verbo, advérbio, preposição e conjunção – emprego e sentido que imprimem às relações que estabelecem. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Colocação pronominal. Crase.

Matemática e Raciocínio Lógico

Conjuntos numéricos: naturais, inteiros, racionais e reais. Múltiplos, divisores, números primos. Potências e raízes. Sistemas de Unidades de Medidas: comprimento, área, volume, massa e tempo. Razão e proporção: regra de três simples e regra de três composta. Porcentagem. Juros simples e juros compostos. Equação do 1º grau, equação do 2º grau, sistemas de equações, equações exponenciais e logarítmicas. Funções: afins, quadráticas, exponenciais, logarítmicas. Progressões aritméticas e geométricas. Análise combinatória: permutação, arranjo e combinação. Probabilidade. Estatística básica: Leitura e interpretação de dados representados em tabelas e gráficos; Medidas de tendência central (média, mediana, moda). Relação entre grandezas. Interpretação e elaboração de tabelas e gráficos. Geometria plana: polígonos, circunferência, círculo, teorema de Pitágoras, trigonometria no triângulo retângulo; perímetros e áreas. Geometria espacial: prisma, pirâmide, cilindro, cone e esfera; áreas e volumes.

Realidade Brasileira

Dinâmica social no Brasil: estratificação, desigualdade e exclusão social; Desafios sociopolíticos da inclusão de grupos vulnerabilizados: crianças e adolescentes; idosos; LGBTQIA+; pessoas com deficiências; pessoas em situação de rua, povos indígenas, comunidades quilombolas e demais minorias sociais. Desenvolvimento econômico, concentração da renda e riqueza. Desenvolvimento sustentável e meio ambiente. Matriz energética: fontes renováveis e não renováveis; mudança climática; transição energética. Desenvolvimento urbano brasileiro: redes urbanas; metropolização; crescimento das cidades e problemas urbanos. Desenvolvimento nacional e infraestrutura; Infraestrutura urbana e segregação socioespacial; Desigualdades regionais. Ética e moral. Ética, princípios e valores. Ética e democracia: exercício da cidadania. Ética e função pública. Código de Ética da Administração Pública direta e autárquica do Estado de São Paulo (Decreto n° 69.328, de 22 de janeiro de 2025). Decreto n° 67.682, de 03 de maio de 2023. Decreto n° 67.683, de 03 de maio de 2023. Decreto n° 68.158, de 09 de dezembro de 2023. Decreto n° 69.474, de 10 de abril de 2025. Decreto n° 69.475, de 10 de abril de 2025.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Noções de direito

Direito e Garantias Fundamentais: Direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos. Direito administrativo: conceito, fontes e princípios. Organização administrativa do Estado; administração direta e indireta. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Constituição Estadual de 05 de outubro de 1989. Agentes públicos: poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos. Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. Ato administrativo: validade, eficácia; atributos; extinção, desfazimento e sanatória; classificação, espécies e exteriorização; vinculação e discricionariedade. Serviços Públicos: conceito, classificação, regulamentação e controle; delegação: concessão, permissão, autorização. Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado. Lei do Processo Administrativo (Lei estadual nº 10.177/1998). Lei de Licitações 14.133/2021. CLT e Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado. Lei Federal nº 12.527, de 18/11/2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI) e Decreto Estadual nº 58.052/2012 (regulamenta a Lei federal nº 12.527/2011). Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018 e suas alterações). Lei Federal nº 13.460/2017 - Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública. Lei Estadual nº 10.294/1999 – Dispõe sobre a proteção e defesa do usuário do serviço público do Estado de São Paulo. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – artigos 20 a 30. Lei federal nº 11.079/2004 e Lei estadual nº 11.688/2004. Lei dos Consórcios Públicos: Lei Federal nº 11.107/2005 e Decreto federal nº 6.017/2007

Regulação e Agências Reguladoras

O papel regulador do Estado: pressupostos, objetivos e instrumentos. Agências Reguladoras: histórico, conceito, estrutura jurídica, funções e controle. Autonomia administrativa e poder normativo. Reforma do Estado e o papel das Agências Reguladoras. Boas práticas regulatórias: Análise de Impacto Regulatório (AIR), Avaliação de Resultado Regulatório (ARR), Agenda Regulatória e o processo de participação e controle social; Deliberação ARSESP nº 1.466/2023. Boas práticas de fiscalização. Falhas de mercado: conceito, poder de mercado, assimetria de informação, bem público e externalidades. Falhas de Governo: conceito. Conceito de indústria de rede. Teoria de custos de transação. Noções de gerenciamento, controle e garantia da qualidade; auditoria da qualidade. Noções de análise e gerenciamento de risco. Fiscalização responsiva. Processo administrativo sancionador. Legislação pertinente à ARSESP: Lei Complementar 1.025/2007, Lei Complementar 1.322/2018, Lei Complementar 1.413/2024, Decreto 69.339/2025, Regimento Interno na ARSESP (Deliberação ARSESP Nº 1.649, de 12 de fevereiro de 2025).