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O concurso da AGEPAR (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná) é uma das maiores oportunidades do ano no estado. Este material foi desenvolvido para quem precisa estudar com estratégia e não pode perder tempo. Aqui você encontra um guia completo, direto ao edital e totalmente focado no estilo de cobrança (certo ou errado / múltipla escolha) da banca Cebraspe.
LÍNGUA PORTUGUESA: Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. Domínio da ortografia oficial. Emprego das letras. Emprego da acentuação gráfica. Domínio dos mecanismos de coesão textual. Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e outros elementos de sequenciação textual. Emprego/correlação de tempos e modos verbais. Domínio da estrutura morfossintática do período. Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. Emprego dos sinais de pontuação. Concordância verbal e nominal. Emprego do sinal indicativo de crase. Colocação dos pronomes átonos. Reescritura de frases e parágrafos do texto. Substituição de palavras ou de trechos de texto. Retextualização de diferentes gêneros e níveis de formalidade.
NOÇÕES DE INFORMÁTICA: Sistema operacional Windows (10 e 11). MSOffice M365 (Word, Excel, Power Point). Noções de segurança da informação: proteção contra vírus e outras formas de softwares ou ações intrusivas. Dados: conceitos, atributos, métricas, transformação de dados. Ciência de dados: governança da informação. Lei nº 13.709/2018, e suas atualizações. Lei nº 14.129/2021. 8 Lei nº 12.527/2011.
CONHECIMENTOS BÁSICOS: Constituição Federal. Lei nº 14.133/2021. Lei nº 13.848/2019 (Lei Geral das Agências Reguladoras). Constituição Estadual do Paraná. Decreto nº 3.447/2023. Lei Complementar nº 190/2015. Lei Complementar nº 222/2020. Decreto nº 10.086/2022. Decreto estadual nº 12.674/2026. Resolução Agepar nº 31/2022 (Código de Ética). Teoria da agência. Administração pública direta e indireta. Autarquia. Autarquia especial. Poder de polícia. Conceito e elementos. Serviços públicos. Conceito, classificação, regulamentação e controle, forma, meios e requisitos. Delegação. Concessão, permissão e autorização. Formas de Estado e formas e sistemas de governo. Funções típicas dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Repartição constitucional das competências entre os entes federados. Regulação. Agências reguladoras. Papel regulador do Estado. Pressupostos, objetivos e instrumentos. Agências reguladoras e princípio da legalidade. Órgãos reguladores no Brasil. Histórico, conceito, estrutura jurídica, funções, controle e características das autarquias. Autonomia administrativa e poder normativo. Reforma do Estado e o papel das agências reguladoras. Abordagens. Teoria econômica da regulação, teoria da captura, teoria do agente principal. Formas de regulação. Regulação de preço, regulação de entrada, regulação de qualidade. Boas práticas regulatórias. Análise de impacto regulatório (AIR), avaliação de resultado regulatório (ARR), agenda regulatória e o processo de participação e controle social. Regulação contratual e regulação discricionária. Mutabilidade dos contratos de concessão e PPPs. Reequilíbrio econômicofinanceiro. Riscos fiscais e garantias. Diferenças entre taxa, tarifa e contraprestação pública.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:
Engenharia Elétrica: Circuitos elétricos lineares. Elementos de circuitos. Leis de Kirchhoff. Métodos de análise nodal e das malhas. Análise de circuitos em CC e em CA (regime permanente senoidal). Princípio da superposição e equivalentes de Thévenin e de Norton. Solução de circuitos no domínio do tempo e da frequência. Quadripolos. Eletromagnetismo. Princípios gerais. Campos eletrostático, magnetostático e eletromagnetostático. Campos elétricos em meio material: propriedades, condições de fronteira em meios diferentes. Forças devido aos campos magnéticos e momentos magnéticos. Ondas TEM. Reflexão e refração de ondas planas. Eletrônica analógica, digital e de potência. Circuitos analógicos e dispositivos eletrônicos. Famílias de circuitos lógicos. Sistemas digitais: conversão de bases numéricas, portas lógicas, circuitos combinacionais, circuitos sequenciais e máquinas de estado. Conversores CC‑CC, CC‑CA, CA‑CC e CA‑CA. Conversão analógica‑digital e digital analógica. Princípios de comunicações. Comunicações analógicas e digitais. Comutação analógica e digital. Microcomputadores. Principais componentes. Organização. Teoria de controle. Análise e síntese de sistemas lineares escalares, contínuos e discretos, nos domínios do tempo e da frequência. Métodos de análise de estabilidade. Representação de sistemas lineares por variáveis de estado. Noções de processamento de sinais. Máquinas elétricas. Princípios de conversão eletromecânica de energia. Máquinas síncronas. Máquinas de indução. Máquinas CC. Transformadores. Subestações e equipamentos elétricos. Arranjos típicos, malhas de terra e sistemas auxiliares. Equipamentos de manobra em alta tensão. Chaves e disjuntores. Para‑raios. Transformador de potencial e de corrente. Relés e suas funções nos sistemas de energia. Princípios e características de operação, tipos básicos. Circuitos trifásicos e análise de faltas em sistemas de energia elétrica. Tipos de ligação de cargas. Tensão, corrente, potência e fator de potência em circuitos equilibrados e desequilibrados. Representação de sistemas em “por unidade” (pu). Componentes simétricos e faltas simétricas e assimétricas. Instalações elétricas em baixa tensão. Projeto de instalações prediais e industriais. Acionamentos elétricos. Motores elétricos de indução e diagramas de comando. Segurança em instalações elétricas. Fiscalização. Acompanhamento da aplicação de recursos (medições, emissão de fatura etc.). Controle de execução de obras e serviços. Legislações profissionais pertinentes (sistema CONFEA‑CREA).
Legislação:Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações). Lei federal nº 8.987/1995 (lei de concessão e permissão da prestação de serviços públicos). Lei federal nº 13.709/2018 (LGPD). Lei nº 11.445/2007 (Lei Federal do Saneamento Básico). Lei federal nº 12.305/2010 (resíduos sólidos). Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). Lei nº 11.079/2004 (Lei das PPPs). Lei nº 9.984/2000 (cria a Agência Nacional de Águas – ANA). Normas regulamentadoras da ANA. NR1 – Resolução ANA nº 79/2021 (resíduos sólidos e limpeza urbana). NR3 – Resolução ANA nº 161/2023 (água e esgoto). NR4 – Resolução ANA nº 177/2024 (agências reguladoras do saneamento). NR5 – Resolução ANA nº 178/2024 (água e esgoto). NR6 – Resolução ANA nº 183/2024 (água e esgoto). NR7 – Resolução ANA nº 187/2024 (resíduos sólidos e limpeza urbana). NR8 – Resolução ANA nº 192/2024 (água e esgoto). NR9 – Resolução ANA nº 211/2024 (água e esgoto). NR10 – Resolução ANA nº 228/2024 (água e esgoto). NR11 – Resolução ANA nº 230/2024 (água e esgoto). NR12 – Resolução ANA nº 245/2025 (drenagem). NR13 – Resolução ANA nº 271/2025 (água e esgoto). NR14 – Resolução ANA nº 276/2025 (resíduos sólidos e limpeza urbana). NR15 – Resolução ANA nº 275/2025 (água). Lei nº 10.233/2001 (dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre). Lei nº 14.134/2021 (lei do gás). Lei nº 9.478/1997 (lei de criação da ANP). Lei Complementar nº 101/2000 (LRF). Constituição Federal de 1988: artigos referentes aos recursos hídricos, meio ambiente e serviços públicos. Lei Complementar estadual nº 153/2013 (lei do transporte coletivo público intermunicipal de passageiros). Lei Complementar estadual nº 205/2017. Lei Complementar nº 237/2021 (microrregiões). Decreto estadual nº 10.086/2022. Lei estadual nº 6.174/1970 (Estatuto do Servidor Público). Lei Complementar estadual nº 76/1995 (lei estadual de concessões e permissões de serviços públicos). Decreto estadual nº 6.474/2020 (regulamenta a LGPD no âmbito da administração pública estadual).
Administração Pública e Regulação: Administração pública direta e indireta. Autarquia. Autarquia especial. Poder de polícia. Conceito e elementos. Serviços públicos. Conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos. Delegação. Concessão, permissão, autorização. Formas de Estado e formas e sistemas de governo. Funções típicas dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Repartição constitucional das competências entre os entes federados. Regulação. Agências reguladoras. Papel regulador do Estado. Pressupostos, objetivos e instrumentos. Agências reguladoras e princípio da legalidade. Órgãos reguladores no Brasil. Histórico, conceito, estrutura jurídica, funções, controle, e características das autarquias. Autonomia administrativa e poder normativo. Reforma do Estado e papel das agências reguladoras. Abordagens. Teoria econômica da regulação, teoria da captura, teoria do agente principal. Formas de regulação. Regulação de preço, regulação de entrada, regulação de qualidade. Boas práticas regulatórias. Análise de impacto regulatório (AIR), avaliação de resultado regulatório (ARR), agenda regulatória e o processo de participação e controle social, falhas de mercado. Poder de mercado. Assimetria de informação. Modelos de regulação. Custo do serviço, price cap, revenue cap. Regulação por incentivos. Essential facilities. Mutabilidade dos contratos de concessão e PPPs. Reequilíbrio econômico-financeiro. Diferenças entre taxa, tarifa e contraprestação pública.
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