LÍNGUA PORTUGUESA: Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. Domínio da ortografia oficial. Emprego das letras. Emprego da acentuação gráfica. Domínio dos mecanismos de coesão textual. Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e outros elementos de sequenciação textual. Emprego/correlação de tempos e modos verbais. Domínio da estrutura morfossintática do período. Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. Emprego dos sinais de pontuação. Concordância verbal e nominal. Emprego do sinal indicativo de crase. Colocação dos pronomes átonos. Reescritura de frases e parágrafos do texto. Substituição de palavras ou de trechos de texto. Retextualização de diferentes gêneros e níveis de formalidade.

NOÇÕES DE INFORMÁTICA:  Sistema operacional Windows (10 e 11). MSOffice M365 (Word, Excel, Power Point). Noções de segurança da informação: proteção contra vírus e outras formas de softwares ou ações intrusivas. Dados: conceitos, atributos, métricas, transformação de dados. Ciência de dados: governança da informação. Lei nº 13.709/2018, e suas atualizações. Lei nº 14.129/2021. 8 Lei nº 12.527/2011.

CONHECIMENTOS BÁSICOS: Constituição Federal. Lei nº 14.133/2021. Lei nº 13.848/2019 (Lei Geral das Agências Reguladoras). Constituição Estadual do Paraná. Decreto nº 3.447/2023. Lei Complementar nº 190/2015. Lei Complementar nº 222/2020. Decreto nº 10.086/2022. Decreto estadual nº 12.674/2026. Resolução Agepar nº 31/2022 (Código de Ética). Teoria da agência. Administração pública direta e indireta. Autarquia. Autarquia especial. Poder de polícia. Conceito e elementos. Serviços públicos. Conceito, classificação, regulamentação e controle, forma, meios e requisitos. Delegação. Concessão, permissão e autorização. Formas de Estado e formas e sistemas de governo. Funções típicas dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Repartição constitucional das competências entre os entes federados. Regulação. Agências reguladoras. Papel regulador do Estado. Pressupostos, objetivos e instrumentos. Agências reguladoras e princípio da legalidade. Órgãos reguladores no Brasil. Histórico, conceito, estrutura jurídica, funções, controle e características das autarquias. Autonomia administrativa e poder normativo. Reforma do Estado e o papel das agências reguladoras. Abordagens. Teoria econômica da regulação, teoria da captura, teoria do agente principal. Formas de regulação. Regulação de preço, regulação de entrada, regulação de qualidade. Boas práticas regulatórias. Análise de impacto regulatório (AIR), avaliação de resultado regulatório (ARR), agenda regulatória e o processo de participação e controle social. Regulação contratual e regulação discricionária. Mutabilidade dos contratos de concessão e PPPs. Reequilíbrio econômicofinanceiro. Riscos fiscais e garantias. Diferenças entre taxa, tarifa e contraprestação pública.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: 
Engenharia Civil: Planejamento de projetos e obras de engenharia. Programação e controle. Viabilidade, planejamento e controle das construções. Técnico, físico‑financeiro e econômico. Segurança e higiene do trabalho. Projeto e execução de edificações. Estudos preliminares. Terraplenagem e locação da obra. Canteiro de obras. Fundações. Escavações. Contenção de taludes e escoramentos. Estruturas metálicas, de madeira e de concreto; formas; armação; alvenaria estrutural; estruturas pré‑fabricadas. Instalações prediais. Elétricas, hidráulicas, de esgoto. Alvenarias e revestimentos. Esquadrias. Forros. Pisos. Coberturas. Impermeabilização. Noções de projeto assistido por computador (CAD). Hidráulica e saneamento básico. Redes de água e esgoto. Tratamento de água e esgoto. Hidráulica aplicada e hidrologia. Materiais de construção civil. Aglomerantes e agregados. Materiais betuminosos. Propriedades físicas e mecânicas. Ensaios. Sistemas construtivos. Mecânica dos solos. Origem e formação dos solos. Processos erosivos. Índices físicos. Caracterização e propriedades dos solos. Pressões nos solos. Prospecção geotécnica. Permeabilidade dos solos; percolação nos solos. Compactação, compressibilidade e adensamento dos solos; estimativa de recalques. Resistência dos solos ao cisalhamento. Empuxos de terra; estruturas de arrimo; estabilidade de taludes, de fundações superficiais e de fundações profundas. Projeto e execução de barragens e hidrelétricas. Principais tipos. Elementos. Mecanismos de ruptura de barragens. Resistência dos materiais e análise estrutural. Deformações e análise de tensões. Flexão simples; flexão composta; torção; cisalhamento e flambagem. Esforços em uma seção. Esforço normal; esforço cortante; torção e momento fletor. Diagrama de esforços solicitantes. Estruturas isostáticas. Vigas simples, vigas Gerber, quadros, arcos e treliças. Estruturas hiperestáticas. Métodos dos esforços; método dos deslocamentos. Dimensionamento de estruturas em concreto. Características mecânicas e reológicas do concreto. Tipos de aço para concreto armado; fabricação do aço; características mecânicas do aço; estados limites; aderência; ancoragem e emendas em barras de armação. Dimensionamento de elementos estruturais: pilares, lajes e vigas. Detalhamento de armação em concreto armado. Concreto protendido. Noções de tipos de protensão. Concreto pré-moldado. Dimensionamento, detalhamento e montagem. Engenharia legal. Engenharia de avaliações. Métodos; depreciação; desapropriações. Fiscalização. Ensaios de recebimento da obra. Acompanhamento da aplicação de recursos (medições, emissão de fatura, cálculos de reajustamento). Controle de execução de obras e serviços. Análise de documentação técnica: diário de obra, documentos de legalização, ARTs, aditivos contratuais. Engenharia de custos. Levantamento de serviços e seus quantitativos. Orçamento analítico e sintético. Composição analítica de serviços. Cronograma físico‑financeiro. Cálculo de benefício e despesas indiretas (BDI). Cálculo de encargos sociais. Índices de atualização de custos na construção civil. Patologia de obras de engenharia civil. Patologia de edificações. Patologia de obras de terra. Patologia de obras hídricas. Princípios e fundamentos da engenharia de transportes. Planejamento e gestão integrada da infraestrutura de transporte: rodoviário, ferroviário, hidroviário, aeroportuário e portuário. Intermodalidade e logística integrada. Sustentabilidade e inovação tecnológica em transportes. Aspectos gerais do setor de gás canalizado. Cadeia produtiva do gás natural. Exploração e produção de gás natural, logística, transferência, transporte, carregamento e distribuição de gás natural. Produção do gás natural associado e não associado. Gás natural e biocombustíveis. Matriz energética: fontes renováveis e não renováveis. Transição energética.
Legislação: Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações). Lei federal nº 8.987/1995 (lei de concessão e permissão da prestação de serviços públicos). Lei federal nº 13.709/2018 (LGPD). Lei nº 11.445/2007 (Lei Federal do Saneamento Básico). Lei Federal nº 12.305/2010 (resíduos sólidos). Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). Lei nº 11.079/2004 (lei das PPPs). Lei nº 9.984/2000 (cria a Agência Nacional de Águas – ANA). Normas regulamentadoras da ANA. NR1 – Resolução ANA nº 79/2021 (resíduos sólidos e limpeza urbana). NR3 – Resolução ANA nº 161/2023 (água e esgoto). NR4 – Resolução ANA nº 177/2024 (agências reguladoras do saneamento). NR5 – Resolução ANA nº 178/2024 (água e esgoto). NR6 – Resolução ANA nº 183/2024 (água e esgoto). NR7 – Resolução ANA nº 187/2024 (resíduos sólidos e limpeza urbana). NR8 – Resolução ANA nº 192/2024 (água e esgoto). NR9 – Resolução ANA nº 211/2024 (água e esgoto). NR10 – Resolução ANA nº 228/2024 (água e esgoto). NR11 – Resolução ANA nº 230/2024 (água e esgoto). NR12 – Resolução ANA nº 245/2025 (drenagem). NR13 – Resolução ANA nº 271/2025 (água e esgoto). NR14 – Resolução ANA nº 276/2025 (resíduos sólidos e limpeza urbana). NR15 – Resolução ANA nº 275/2025 (água). Lei nº 14.134/2021 (lei do gás). Lei nº 9.478/1997 (lei de criação da ANP). Lei Complementar nº 101/2000 (LRF). Lei Complementar nº 237/2021 (microrregiões). Lei Complementar estadual nº 205/2017. Constituição Federal de 1988: artigos referentes aos recursos hídricos, meio ambiente e serviços públicos. Lei Complementar estadual nº 153/2013 (lei do transporte coletivo público intermunicipal de passageiros). Decreto estadual nº 10.086/2022. Lei estadual nº 6.174/1970 (Estatuto do Servidor Público). Lei Complementar nº 76/1995 (lei estadual de concessões e permissões de serviços públicos). Decreto estadual nº 6.474/2020 (regulamenta a LGPD no âmbito da administração pública estadual). Lei nº 10.233/2001 (dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre).
Administração Pública e Regulação: Administração pública direta e indireta. Autarquia. Autarquia especial. Poder de polícia. Conceito e elementos. Serviços públicos. Conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos. Delegação. Concessão, permissão, autorização. Formas de Estado e formas e sistemas de governo. Funções típicas dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Repartição constitucional das competências entre os entes federados. Regulação. Agências reguladoras. Papel regulador do Estado. Pressupostos, objetivos e instrumentos. Agências reguladoras e princípio da legalidade. Órgãos reguladores no Brasil. Histórico, conceito, estrutura jurídica, funções, controle, e características das autarquias. Autonomia administrativa e poder normativo. Reforma do Estado e papel das agências reguladoras. Abordagens. Teoria econômica da regulação, teoria da captura, teoria do agente principal. Formas de regulação. Regulação de preço, regulação de entrada, regulação de qualidade. Boas práticas regulatórias. Análise de impacto regulatório (AIR), avaliação de resultado regulatório (ARR), agenda regulatória e o processo de participação e controle social, falhas de mercado. Poder de mercado. Assimetria de informação. Modelos de regulação. Custo do serviço, price cap, revenue cap. Regulação por incentivos. Essential facilities. Mutabilidade dos contratos de concessão e PPPs. Reequilíbrio econômico-financeiro. Diferenças entre taxa, tarifa e contraprestação pública.