LÍNGUA PORTUGUESA: Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. Domínio da ortografia oficial. Emprego das letras. Emprego da acentuação gráfica. Domínio dos mecanismos de coesão textual. Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e outros elementos de sequenciação textual. Emprego/correlação de tempos e modos verbais. Domínio da estrutura morfossintática do período. Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. Emprego dos sinais de pontuação. Concordância verbal e nominal. Emprego do sinal indicativo de crase. Colocação dos pronomes átonos. Reescritura de frases e parágrafos do texto. Substituição de palavras ou de trechos de texto. Retextualização de diferentes gêneros e níveis de formalidade.

NOÇÕES DE INFORMÁTICA:  Sistema operacional Windows (10 e 11). MSOffice M365 (Word, Excel, Power Point). Noções de segurança da informação: proteção contra vírus e outras formas de softwares ou ações intrusivas. Dados: conceitos, atributos, métricas, transformação de dados. Ciência de dados: governança da informação. Lei nº 13.709/2018, e suas atualizações. Lei nº 14.129/2021. 8 Lei nº 12.527/2011.

CONHECIMENTOS BÁSICOS: Constituição Federal. Lei nº 14.133/2021. Lei nº 13.848/2019 (Lei Geral das Agências Reguladoras). Constituição Estadual do Paraná. Decreto nº 3.447/2023. Lei Complementar nº 190/2015. Lei Complementar nº 222/2020. Decreto nº 10.086/2022. Decreto estadual nº 12.674/2026. Resolução Agepar nº 31/2022 (Código de Ética). Teoria da agência. Administração pública direta e indireta. Autarquia. Autarquia especial. Poder de polícia. Conceito e elementos. Serviços públicos. Conceito, classificação, regulamentação e controle, forma, meios e requisitos. Delegação. Concessão, permissão e autorização. Formas de Estado e formas e sistemas de governo. Funções típicas dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Repartição constitucional das competências entre os entes federados. Regulação. Agências reguladoras. Papel regulador do Estado. Pressupostos, objetivos e instrumentos. Agências reguladoras e princípio da legalidade. Órgãos reguladores no Brasil. Histórico, conceito, estrutura jurídica, funções, controle e características das autarquias. Autonomia administrativa e poder normativo. Reforma do Estado e o papel das agências reguladoras. Abordagens. Teoria econômica da regulação, teoria da captura, teoria do agente principal. Formas de regulação. Regulação de preço, regulação de entrada, regulação de qualidade. Boas práticas regulatórias. Análise de impacto regulatório (AIR), avaliação de resultado regulatório (ARR), agenda regulatória e o processo de participação e controle social. Regulação contratual e regulação discricionária. Mutabilidade dos contratos de concessão e PPPs. Reequilíbrio econômicofinanceiro. Riscos fiscais e garantias. Diferenças entre taxa, tarifa e contraprestação pública.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: 
BLOCO I: Resíduos sólidos e contaminação de solos e águas subterrâneas. Qualidade do solo e da água subterrânea. Etapas de gerenciamento de áreas contaminadas. Noções de metodologias de diagnóstico e de reabilitação de solos e águas subterrâneas contaminados. Conceitos e etapas do gerenciamento de resíduos sólidos: soluções para minimização da geração, caracterização e classificação, segregação, acondicionamento, armazenamento, transporte, tecnologias de tratamento e destinação final ambientalmente adequada. Documentos aplicáveis ao gerenciamento de resíduos e instrumentos de controle e inventário. Normas técnicas e legislação aplicáveis ao gerenciamento de resíduos sólidos e áreas contaminadas. Recursos hídricos e efluentes líquidos. Abastecimento de água. Tratamento de água: processos convencionais e processos avançados, com ênfase em carvão ativado e processos de separação por membranas. Qualidade da água: parâmetros de qualidade e padrões de potabilidade. Poluição hídrica: por matéria orgânica, tóxica, por nutrientes, por óleo, por microrganismos patogênicos e térmica. Legislação: classificação dos corpos de água superficiais e descarga de efluentes em corpos receptores. Gestão, processos e tecnologias de tratamento de efluentes líquidos para descarte e(ou) reúso (processos físicos, químicos e biológicos). Conservação da água: monitoramento do consumo, medição setorizada, indicadores de consumo, eliminação de desperdícios e perdas. Reúso interno e externo. Critérios para definição e escolha de mananciais de água com menor impacto ambiental associado. Emissões atmosféricas e mudanças climáticas. Principais poluentes atmosféricos e suas características. Principais fontes de emissões na indústria do petróleo. Qualidade do ar: conceitos e padrões. Principais tecnologias de controle e abatimento de emissões. Noções de efeito estufa; principais gases de efeito estufa. Noções de potencial de aquecimento global e CO2 equivalente. Classificação de emissões de GEE (escopos 1, 2 e 3). Inventário de emissões. Ações de redução de emissões de GEE no setor de óleo e gás. Risco climático, vulnerabilidade, resiliência e medidas adaptativas. Acordo de Paris. Transição energética para baixo carbono: conceito; conceito de captura, uso e armazenamento de carbono – CCUS. Noções de mercado e precificação de carbono. Prevenção da poluição e uso racional dos recursos naturais na indústria do petróleo e energia. Prevenção da poluição: aspectos comportamentais e aspectos tecnológicos. Ecologia industrial, economia circular e análise de ciclo de vida. Conservação de energia: monitoramento do consumo; medição setorizada; indicadores de consumo; eliminação de desperdícios e perdas. Eficiência energética e fontes renováveis de energia. Legislação ambiental aplicada. Constituição Federal de 1988 (artigo 225). Lei Complementar nº 140/2011 (normas de cooperação entre União, estados e municípios, incluindo a competência para o licenciamento ambiental). Lei federal nº 12.651/2012 e suas alterações (Novo Código Florestal). Lei federal nº 11.284/2006 (Lei da Mata Atlântica). Lei federal nº 6.938/1981 e suas alterações (Política Nacional de Meio Ambiente). Lei federal nº 9.605/1998 e suas alterações (Lei de Crimes Ambientais). Lei federal nº 9.966/2000 e suas alterações (prevenção de poluição por óleo). Lei federal nº 9.433/1997 e suas alterações (Política Nacional de Recursos Hídricos). Lei federal nº 11.445/2007 e suas alterações (Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico). Lei federal nº 12.187/2009 e suas alterações (Política Nacional sobre Mudança do Clima). Lei federal nº 12.305/2010 e suas alterações (Política Nacional de Resíduos Sólidos). Lei federal nº 12.334/2010 e suas alterações (Política Nacional de Segurança de Barragens). Decreto federal nº 8.437/2015 (tipologias de empreendimentos e atividades cujo licenciamento ambiental é de competência da União). Decreto federal nº 8.127/2013 (Plano Nacional de Contingência). Decreto federal nº 6.514/2008 (infrações e sanções administrativas ao meio ambiente). Resolução CONAMA nº 1/1986 (EIA/RIMA). Resolução CONAMA nº 237/1997 (licenciamento ambiental). Resolução CONAMA nº 6/1986 (publicação de licenças). Resolução CONAMA nº 9/1987 (audiências públicas). Resolução CONAMA nº 357/2005 (classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para seu enquadramento). Resolução CONAMA nº 393/2007 (descarte contínuo de água de processo ou produção). Resolução CONAMA nº 430/2011 (condições e padrões de lançamento de efluentes). Resolução CONAMA nº 420/2009 (critérios e valores orientadores de qualidade do solo quanto à presença de substâncias químicas e diretrizes para o gerenciamento ambiental de áreas contaminadas). Resolução CONAMA nº 491/2018 (padrões de qualidade do ar). Resolução CONAMA nº 436/2011 (limites máximos de emissão de poluentes atmosféricos para fontes fixas instaladas ou com pedido de licença de instalação anteriores a 2 de janeiro de 2007). Resolução CONAMA nº 382/2006 (limites máximos de emissão de poluentes atmosféricos para fontes fixas). Resolução CONAMA nº 381/2006 (requisitos mínimos para a realização de auditoria ambiental). Portaria MMA nº 422/2011 (licenciamento ambiental federal de atividades e empreendimentos de exploração e produção e gás natural – E&P no ambiente marinho e em zona de transição terra-mar).
BLOCO II: Noções de ecologia. Ecossistemas: conceitos, estrutura, classificação, tipos de ecossistemas brasileiros. Energia dos sistemas ecológicos. Ciclos biogeoquímicos. Fatores limitantes e o ambiente. Seleção natural. Interações ecológicas. Sucessão ecológica. Dinâmica das populações. Ações humanas sobre sistemas ecológicos. Problemas ambientais, suas causas e sustentabilidade. Licenciamento ambiental. Procedimentos para o licenciamento ambiental. Legislação aplicável. Estudos ambientais: critérios para sua exigência e métodos e etapas de elaboração. Processos de licenciamento ambiental: tipos, etapas e fases do licenciamento, audiências e reuniões públicas, compensação ambiental, atendimento de condicionantes e manutenção de licenças. Órgãos ambientais licenciadores e intervenientes. Gestão ambiental e de saúde e segurança ocupacional. Requisitos de sistema de gestão ambiental segundo as normas ABNT NBR ISO 14.001:2015, NBR ISO 14.002:2022 e NBR ISO 14.004:2018. Avaliação de desempenho ambiental segundo a norma ABNT NBR ISO 14.031:2015. Sistemas de gestão de saúde e segurança ocupacional segundo a norma ISO 45.001:2025 Emenda 1:2025. Diretrizes para auditoria de sistemas de gestão segundo a norma ABNT NBR ISO 19.011:2018, versão corrigida em 2019. Avaliação do ciclo de vida segundo as normas ABNT NBR ISO 14.040:2009, versão corrigida em 2025, e NBR ISO 14.044:2009, versão corrigida em 2025. Planejamento e resposta a emergências. Conceitos básicos e ferramentas de análises de riscos qualitativas e quantitativas (APR, AQR, E-SE, AE, AF etc.). Normas técnicas da ABNT sobre manuseio e armazenamento de produtos químicos, incluindo FISPQ. Legislação aplicada à contingência. Lei nº 9.966/2000. Resoluções CONAMA nº 398/2008, nº 472/2015 e nº 482/2016. Noções de planos de emergência individual, planos de área e plano nacional de contingência. Noções de gerenciamento de emergências e sistema de controle de incidentes. Noções de hidrodinâmica e meteorologia.
BLOCO III: Noções de ciências do ambiente. Noções de geologia. Noções de pedologia. Noções de química ambiental. Noções de hidrogeologia. Noções de geografia/cartografia. Noções de hidrologia. Noções de limnologia. Noções de meteorologia e climatologia. Meio ambiente, sociedade e noções de sociologia e antropologia. Planejamento ambiental, planejamento territorial, urbanismo, vocação e uso do solo. Noções de economia ambiental e desenvolvimento sustentável. Política ambiental. Benefícios da política ambiental. Desenvolvimento sustentável: conceitos, objetivos e diretrizes. Principais objetivos mundiais de desenvolvimento sustentável. Fundamentos teóricos e metodológicos da valoração econômica do meio ambiente. Avaliação do uso de recursos naturais. Análise econômica de recursos naturais. Análise, avaliação e gerenciamento de riscos. Risco tecnológico: identificação de cenários. Avaliação de frequência. Avaliação de consequências. Avaliação quantitativa de riscos. Critérios de risco individual e social: conceitos e indicadores. Plano de gerenciamento de riscos. Risco ambiental: identificação de cenários. Comportamento e dispersão do óleo em meio hídrico, sensibilidade dos receptores. Avaliação de risco ambiental. Técnicas de planejamento de resposta. Planos de emergência. Programa de gerenciamento de riscos.
Legislação: Lei federal nº 13.709/2018 (LGPD). Decreto nº 6.474/2020 (regulamenta a LGPD no âmbito da administração pública estadual). Lei federal nº 12.305/2010 (resíduos sólidos). Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). Lei nº 11.079/2004 (Lei das PPPs). Lei nº 9.984/2000 (cria a Agência Nacional de Águas – ANA). Normas regulamentadoras da ANA. NR1 – Resolução ANA nº 79/2021 (resíduos sólidos e limpeza urbana). NR3 – Resolução ANA nº 161/2023 (água e esgoto). NR4 – Resolução ANA nº 177/2024 (agências reguladoras do saneamento). NR5 – Resolução ANA nº 178/2024 (água e esgoto). NR6 – Resolução ANA nº 183/2024 (água e esgoto). NR7 – Resolução ANA nº 187/2024 (resíduos sólidos e limpeza urbana). NR8 – Resolução ANA nº 192/2024 (água e esgoto). NR9 – Resolução ANA nº 211/2024 (água e esgoto). NR10 – Resolução ANA nº 228/2024 (água e esgoto). NR11 – Resolução ANA nº 230/2024 (água e esgoto). NR12 – Resolução ANA nº 245/2025 (drenagem). NR13 – Resolução ANA nº 271/2025 (água e esgoto). NR14 – Resolução ANA nº 276/2025 (resíduos sólidos e limpeza urbana). NR15 – Resolução ANA nº 275/2025 (água). Lei Complementar estadual nº 237/2021 (microrregiões). Lei Complementar estadual nº 205/2017 (distribuição de gás canalizado). Lei estadual nº 6.174/1970 (Estatuto do Servidor Público). Lei Complementar nº 76/1995 (Lei estadual de concessões e permissões de serviços públicos). Lei Complementar estadual nº 222/2020. Resolução Agepar nº 23/2022 (taxa de regulação). Resolução Agepar nº 31/2022 (Código de Ética). Anexo da Resolução nº 15/2022 (Manual de Atos Normativos). Resolução Agepar nº 8/2025 (mercado livre do gás). Resolução Agepar nº 3/2020 (regulamento de serviços básicos de saneamento do Paraná). Resolução Agepar nº 10/2022 (fundos municipais de saneamento básico e ambiental).
Administração Pública e Regulação: Administração pública direta e indireta. Autarquia. Autarquia especial. Poder de polícia. Conceito e elementos. Serviços públicos. Conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos. Delegação. Concessão, permissão, autorização. Formas de Estado e formas e sistemas de governo. Funções típicas dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Repartição constitucional das competências entre os entes federados. Regulação. Agências reguladoras. Papel regulador do Estado. Pressupostos, objetivos e instrumentos. Agências reguladoras e princípio da legalidade. Órgãos reguladores no Brasil. Histórico, conceito, estrutura jurídica, funções, controle, e características das autarquias. Autonomia administrativa e poder normativo. Reforma do Estado e papel das agências reguladoras. Abordagens. Teoria econômica da regulação, teoria da captura, teoria do agente principal. Formas de regulação. Regulação de preço, regulação de entrada, regulação de qualidade. Boas práticas regulatórias. Análise de impacto regulatório (AIR), avaliação de resultado regulatório (ARR), agenda regulatória e o processo de participação e controle social, falhas de mercado. Poder de mercado. Assimetria de informação. Modelos de regulação. Custo do serviço, price cap, revenue cap. Regulação por incentivos. Essential facilities. Mutabilidade dos contratos de concessão e PPPs. Reequilíbrio econômico-financeiro. Diferenças entre taxa, tarifa e contraprestação pública.