Apostila UNEAL 2026 – Direito

Universidade Estadual de Alagoas (UNEAL)

Material Preparatório de Nível Superior – Área: Direito

Prepare-se com foco total para o concurso da UNEAL com o material de alto desempenho da Editora Millennium. Esta apostila foi estruturada especificamente para o modelo de prova do Cebraspe, cobrindo os conhecimentos básicos e específicos exigidos para garantir sua vaga no quadro funcional da Universidade Estadual de Alagoas.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

CONHECIMENTOS BÁSICOS 

LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento  de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia oficial. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual.  4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos  de sequenciação textual. 4.2 Emprego de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática  do período. 5.1 Emprego das classes de palavras. 5.2 Relações de coordenação entre orações e entre termos  da oração. 5.3 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.4 Emprego dos sinais de  pontuação. 5.5 Concordância verbal e nominal. 5.6 Regência verbal e nominal. 5.7 Emprego do sinal indicativo  de crase. 5.8 Colocação dos pronomes átonos. 6 Reescrita de frases e parágrafos do texto. 6.1 Significação  das palavras. 6.2 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.3 Reorganização da estrutura de orações  e de períodos do texto. 6.4 Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade. 

TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO: 1 Noções de sistema operacional (ambiente Windows). 2 Edição de textos,  planilhas e apresentações  (ambiente Microsoft Office).  3  Redes de  computadores.  3.1  Conceitos  básicos,  ferramentas, aplicativos e  procedimentos  de Internet e  intranet.  3.2  Programas  de  navegação  (Microsoft  Edge, Mozilla Firefox e Google Chrome e similares). 3.3 Programas de correio eletrônico (Microsoft Outlook).  3.4 Sítios de busca e pesquisa na Internet. 3.5 Grupos de discussão. 3.6 Redes sociais. 3.7 Computação na  nuvem (cloud computing). 4 Noções de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e  programas.  5  Segurança  da  informação.  5.1  Procedimentos  de  segurança.  5.2 Noções  de malware,  vírus,  worms  e  pragas  virtuais.  5.3  Aplicativos  para  segurança  (antivírus,  firewall,  anti‐spyware  etc.).  5.4  Procedimentos de backup. 5.5 Armazenamento de dados na nuvem (cloud storage). 

RACIOCÍNIO  LÓGICO  E  ANALÍTICO:  1  Lógica  sentencial  (ou  proposicional).  1.1  Proposições  simples  e  compostas. 1.2 Tabelas‐verdade. 1.3 Equivalências. 2 Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas,  lugares, objetos ou eventos fictícios; dedução de novas informações das relações fornecidas e avaliação das  condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. 3 Compreensão e análise da lógica de uma  situação, utilizando as funções intelectuais: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial,  reconhecimento  de  padrões,  orientação  espacial  e  temporal,  formação  de  conceitos,  discriminação  de  elementos Compreensão de dados apresentados em gráficos e tabelas. 4 Problemas de lógica e raciocínio.  4.1 Problemas de contagem e noções de probabilidade. 5 Falácias. 6 Noções de estatística: média, moda,  mediana e desvio padrão.

CONHECIMENTOS DO ESTADO DE ALAGOAS: 1 Formação histórica de Alagoas. 1.1 Colonização portuguesa.  1.2 Economia açucareira.  1.3 Emancipação política da Capitania de  Pernambuco em  1817.  1.4 Elevação à  Província em 1821. 2 Quilombo dos Palmares. 2.1 Formação no período colonial. 2.2 Resistência à escravidão.  2.3 Liderança de Zumbi dos Palmares. 3 Aspectos geográficos. 3.1 Litoral, Zona da Mata, Agreste e Sertão. 3.2  Rio São Francisco. 4 Organização político‐administrativa. 4.1 Maceió como capital estadual. 4.2 Municípios.  4.3  Poderes  Executivo,  Legislativo  e  Judiciário.  5  Economia  estadual.  5.1  Agroindústria  canavieira.  5.2  Turismo. 5.3 Setor de serviços. 6 Cultura e patrimônio. 6.1 Manifestações culturais populares. 6.2 Patrimônio  histórico‐cultural alagoano. 

LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL: 1 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 1.1 Direitos sociais  (Capítulo II). 1.2 Educação (Capítulo III). 2 Lei nº 9.394/1996 e suas alterações (Lei de Diretrizes e Bases da  Educação Nacional – LDB). 

ATUALIDADES (SOMENTE PARA A PROVA DISCURSIVA): 1 Tópicos relevantes e atuais de diversas áreas, tais  como segurança, transportes, política, economia, sociedade, educação, saúde, cultura, tecnologia, energia,  relações internacionais, desenvolvimento sustentável e ecologia. 

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS ANALISTA ADMINISTRATIVO – ÁREA: DIREITO

DIREITO  ADMINISTRATIVO:  1  Estado,  governo  e  administração  pública.  1.1  Conceitos.  2  Direito  administrativo. 2.1 Conceito. 2.2 Objeto. 2.3 Fontes. 3 Ato administrativo. 3.1 Conceito, requisitos, atributos,  classificação  e  espécies.  3.2  Extinção  do  ato  administrativo.  3.2.1  Cassação,  anulação,  revogação  e  convalidação.  3.3  Decadência  administrativa.  4  Agentes  públicos.  4.1  Conceito.  4.2  Espécies.  4.3  Cargo,  emprego e função pública. 4.3.1 Provimento. 4.3.2 Vacância. 4.3.4 Efetividade, estabilidade e vitaliciedade.  4.4 Remuneração.  4.5 Direitos e  deveres.  4.6 Responsabilidade. 4.7  Processo administrativo  disciplinar.  5  Poderes da administração pública. 5.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 5.2 Uso e abuso de  poder. 6 Regime jurídico‐administrativo. 6.1 Conceito. 6.2 Princípios expressos e implícitos da administração  pública. 7 Responsabilidade civil do Estado. 7.1 Evolução histórica. 7.2 Responsabilidade por ato comissivo  do  Estado.  7.3  Responsabilidade  por  omissão  do  Estado.  7.4  Requisitos  para  a  demonstração  da  responsabilidade  do  Estado.  7.5  Causas  excludentes  e  atenuantes  da  responsabilidade  do  Estado.  7.6  Reparação do dano. 7.7 Direito de regresso. 8 Serviços públicos. 8.1 Conceito. 8.2 Elementos constitutivos.  8.3 Formas de prestação e meios de execução. 8.4 Delegação. 8.4.1 Concessão, permissão e autorização. 8.5  Classificação. 8.6 Princípios. 9 Organização administrativa. 9.1 Autarquias, fundações, empresas públicas e  sociedades de economia mista. 9.2 Entidades paraestatais e terceiro setor. 9.2.1 Serviços sociais autônomos,  entidades de apoio, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público. 10 Controle  da administração pública. 10.1 Controle exercido pela administração pública. 10.2 Controle judicial. 10.3 Lei  nº 8.429/1992 e suas alterações (improbidade administrativa). 12 Licitações e contratos administrativos. 12.1  Lei nº 14.133/2021. 12.3 Decreto nº 11.462/2023 e suas alterações (sistema de registro de preços).

DIREITO  CONSTITUCIONAL:  1  Aplicabilidade  das  normas  constitucionais.  1.1  Normas  de  eficácia  plena,  contida e limitada. 1.2 Normas programáticas. 2 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 2.1  Princípios  fundamentais. 2.2 Direitos e garantias  fundamentais. 2.3 Organização político‐administrativa do  Estado. 2.3.1 Estado  federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. 2.4 Poder  Executivo.  2.4.1  Atribuições  e  responsabilidades  do  Presidente  da  República.  2.5  Poder  Legislativo.  2.5.1  Estrutura. 2.5.2 Funcionamento e atribuições. 2.5.3 Processo legislativo. 2.5.4 Fiscalização contábil, financeira  e orçamentária. 2.5.5 Comissões parlamentares de inquérito. 2.6 Poder Judiciário. 2.6.1 Disposições gerais.  2.6.2  Órgãos  do  poder  Judiciário.  2.6.2.1  Organização  e  competências,  Conselho  Nacional  de  Justiça.  2.7  Funções essenciais à justiça. 2.7 Finanças públicas. 2.7.1 Normas gerais. 2.7.2 Orçamentos. 2.8 Financiamento  da Educação Pública. 2.8.1 Fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização  dos profissionais da educação – FUNDEB.  

DIREITO CIVIL: 1 Lei de introdução às normas do direito brasileiro. 1.1 Vigência, aplicação, obrigatoriedade,  interpretação e integração das leis. 1.2 Conflito das leis no tempo. 1.3 Eficácia das leis no espaço. 2 Pessoas  naturais.  2.1  Conceito.  2.2  Início  da  pessoa  natural.  2.3  Personalidade.  2.4  Capacidade.  2.5  Direitos  da  personalidade. 2.6 Nome civil. 2.7 Estado civil. 2.8 Domicílio. 2.9 Ausência. 3 Pessoas jurídicas. 3.1 Disposições  Gerais. 3.2 Conceito e Elementos Caracterizadores. 3.3 Constituição. 3.4 Extinção. 3.5 Capacidade e direitos  da  personalidade.  3.6  Sociedades  de  fato.  3.7  Associações.  3.8  Sociedades.  3.9  Fundações.  3.10  Grupos  despersonalizados. 3.11 Desconsideração da personalidade jurídica. 3.12 Responsabilidade da pessoa jurídica  e dos sócios.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL: 1 Lei nº 13.105/2015 e suas alterações  (Código de Processo Civil). 2 Normas  processuais civis. 3 A jurisdição. 4 A Ação. 4.1 Conceito, natureza, elementos e características. 4.2 Condições  da ação. 4.3 Classificação. 5 Pressupostos processuais. 6 Preclusão. 7 Sujeitos do processo. 7.1 Capacidade  processual  e  postulatória.  18  Processos  nos  tribunais  e  meios  de  impugnação  das  decisões  judiciais.  19  Disposições  finais e 34  transitórias. 20 Mandado de segurança. 21 Ação popular. 22 Ação civil pública. 23  Ação de improbidade administrativa. 

DIREITO  DO  TRABALHO:  1  Princípios  e  fontes  do  direito  do  trabalho.  2  Direitos  constitucionais  dos  trabalhadores  (Art. 7º da Constituição Federal de 1988). 3 Relação de trabalho e relação de emprego. 3.1  Requisitos  e  distinção.  3.2  Relações  de  trabalho  lato  sensu  (trabalho  autônomo,  eventual,  temporário  e  avulso).  4  Sujeitos  do  contrato  de  trabalho  stricto  sensu.  4.1  Empregado  e  empregador  (conceito  e  caracterização). 4.2 Poderes do empregador no contrato de trabalho. 5 Contrato individual de trabalho. 5.1  Conceito,  classificação  e  características.  6  Alteração  do  contrato  de  trabalho.  6.1  Alteração  unilateral  e  bilateral.  6.2  O  jus  variandi.  7  Suspensão  e  interrupção  do  contrato  de  trabalho.  7.1  Caracterização  e  distinção. 8 Rescisão do contrato de trabalho. 8.1 Justa causa. 8.2 Rescisão indireta. 8.3 Dispensa arbitrária.  8.4 Culpa recíproca. 8.5 Indenização. 9 Aviso prévio. 10 Estabilidade e garantias provisórias de emprego. 10.1  Formas de estabilidade. 10.2 Despedida e reintegração de empregado estável. 11 Duração do trabalho. 11.1  Jornada de trabalho. 11.2 Períodos de descanso. 11.3 Intervalo para repouso e alimentação. 11.4 Descanso  semanal  remunerado. 11.5 Trabalho noturno e  trabalho extraordinário. 11.6 Sistema de compensação de  horas. 12 Férias. 12.1 Direito a férias e sua duração. 12.2 Concessão e época das férias. 12.3 Remuneração e  abono  de  férias.  13 Salário e  remuneração.  13.1  Conceito e  distinções.  13.2  Composição  do  salário.  13.3  Modalidades de salário. 13.4 Formas e meios de pagamento do salário. 13.5 13º salário. 14 Salário‐mínimo.  14.1 Irredutibilidade e garantia. 15 Equiparação salarial. 15.1 Princípio da igualdade de salário. 15.2 Desvio  de  função.  16  FGTS.  17  Prescrição  e  decadência.  18  Segurança  e medicina  no  trabalho.  18.1  CIPA.  18.2  Atividades insalubres ou perigosas. 19 Proteção ao trabalho do menor. 20 Proteção ao trabalho da mulher.  20.1  Estabilidade  da  gestante.  20.2  Licença  maternidade.  21  Terceirização  na  Administração  Pública  e  Responsabilidade  da  Administração  Pública.  22  Jurisprudência  dos  tribunais  superiores e estaduais e  dos  tribunais de conta.

DIREITO  EDUCACIONAL:  1  Constituição  da  República  Federativa  do  Brasil  de  1988.  1.1  Direitos  sociais:  educação (art. 6º). 1.2 Educação: Capítulo III do Título VIII (arts. 205 a 214). 1.3 Princípios constitucionais do  ensino. 1.4 Autonomia universitária. 1.5 Dever do Estado com a educação e  regime de colaboração entre  União,  estados,  Distrito  Federal  e  municípios.  2  Lei  de  Diretrizes  e  Bases  da  Educação  Nacional  –  Lei  nº  9.394/1996 e suas alterações. 2.1 Organização da educação nacional. 2.2 Níveis, etapas e modalidades de  ensino.  2.3  Educação  básica.  2.3.1  Educação  infantil.  2.3.2  Ensino  fundamental.  2.3.3  Ensino  médio.  2.4  Educação superior. 2.5 Organização, autonomia e funcionamento das instituições de ensino superior. 3 Plano  Nacional de Educação – Lei nº 13.005/2014. 3.1 Diretrizes, metas e estratégias. 3.2 Expansão e qualidade da  educação superior. 3.3 Monitoramento e avaliação do Plano Nacional de Educação. 4 Avaliação e regulação  da educação superior. 4.1 Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – Lei nº 10.861/2004. 4.2  Processos de avaliação institucional, de cursos e de desempenho de estudantes. 4.3 Indicadores de qualidade  da  educação  superior.  5  Políticas  públicas  para  educação  superior.  5.1  Lei  nº  10.260/2001  –  Fundo  de  Financiamento Estudantil (FIES). 5.2 Lei nº 11.096/2005 – Programa Universidade para Todos (ProUni). 5.3  Políticas de expansão e democratização do acesso ao ensino superior. 6 Inclusão e diversidade na educação.  6.1 Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – Lei nº 13.146/2015. 6.2 Estatuto da Criança e do  Adolescente (Lei nº 8.069/1990). 6.3 Políticas de inclusão e acessibilidade no ensino superior. 7 Políticas de  permanência e assistência estudantil. 7.1 Programas de permanência estudantil. 7.2 Acesso, permanência e  conclusão no ensino superior.  

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