Apostila TJ RS 2025 Analista do Poder Judiciário Administrativa

APOSTILA TJ RS 2025 ANALISTA DO PODER JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA. Material completo que abrange tanto os conteúdos de conhecimentos básicos quanto os específicos exigidos no edital  para esse cargo.   

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

LÍNGUA PORTUGUESA 

1. Elementos de construção do texto e seu sentido: coerência textual e progressão temática; Relações contextuais entre segmentos do texto; Compreensão de informações explícitas; Identificação de inferências válidas, pressupostos e implícitos na leitura. 2. Interpretação e organização interna; Estrutura argumentativa (tese, argumentos, contra-argumentos, conclusão) e estratégias de progressão textual (causa e consequência, comparação, exemplificação); Mecanismos de coesão textual. 3. Semântica: sentido e emprego dos vocábulos; Campos semânticos; Emprego de tempos e modos dos verbos em português; Relações semânticas entre palavras e expressões (sinonímia, antonímia, hiponímia, homonímia, polissemia). 4. Morfologia: reconhecimento, emprego e sentido das classes gramaticais; Processos de formação de palavras; Mecanismos de flexão dos nomes e verbos. 5. Sintaxe: frase, oração e período; Termos da oração; Processos de coordenação e subordinação; Concordância nominal e verbal; Transitividade e regência de nomes e verbos; Padrões gerais de colocação pronominal no português. 6. Ortografia; Acentuação gráfica; Emprego do sinal indicativo de crase. 7. Pontuação: efeitos de sentido, diferença entre uso e ausência de vírgula, ponto e vírgula, travessão, dois-pontos; Pontuação em discurso direto/indireto. 8. Reescrita de frases: substituição, deslocamento, paralelismo; Variação linguística: norma culta. Observação: os itens desta disciplina serão considerados sob o ponto de vista textual, ou seja, deverão ser estudados sob o foco de sua participação na estruturação significativa dos textos.

TÓPICOS DE LEGISLAÇÃO

Ética no Serviço Público - 1. Fundamentos da ética no serviço público: ética, moral e cidadania; Função pública como serviço coletivo; Regime de responsabilidade; Princípios éticos fundamentais e compliance. 2. Deveres e competências do servidor: Código de Ética e de Conduta dos Servidores do PJRS (Ato Regimental nº 01/2020-P); Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul (Lei Complementar nº 10.098/94: arts. 2º a 10; arts. 16 a 27; arts. 177 e 178; arts. 183 a 186). Organização e Funcionamento do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul - 1. Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul publicado no DJE em 2018 (Das disposições iniciais: arts. 1º e 2º; Do Tribunal e seu funcionamento: arts. 3º e 4º; Da composição e competência: arts. 5º a 61-A; Da ordem dos serviços no Tribunal: arts. 168 a 184; Do funcionamento do Tribunal: arts. 186 a 252); 2. Código de Organização Judiciária do Estado do Rio Grande do Sul (Lei Estadual nº 7.356/80: arts. 5º a 9º Dos Órgãos Judiciários e Do Tribunal de Justiça; arts. 30 a 45 Dos Órgãos de Direção e Fiscalização do Tribunal De Justiça). Noções de Direitos Humanos, acessibilidade e inclusão - 1. Direitos humanos na Constituição Federal; Política Nacional de Direitos Humanos; Noções gerais de gênero e equidade; Estatuto de Igualdade Racial (Lei n.º 12.288/2010); Lei nº 14.532/2023. 2. Diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência nos órgãos do Poder Judiciário; Lei de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015); Resolução CNJ nº 401/2021. 3. Normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida (Lei nº 10.098/2000 e Decreto 5.296/2004).

NOÇÕES DE ANÁLISE DE DADOS E DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

1. Sistema operacional Windows (conceitos e funcionalidades do Windows 10 e Windows 11); Aplicativos do pacote Microsoft Office 365 (Word, Excel, PowerPoint, Outlook, Teams, OneDrive e SharePoint - versões desktop e web); Recursos de colaboração em tempo real e coautoria; Ferramentas de produtividade e automação (Power Automate, Forms e Planner). 2. Redes de computadores; Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de internet e intranet; Mídias sociais e ferramentas de comunicação corporativa; Noções de redes sem fio (Wi-Fi 6, 6E e 7) e redes móveis (4G/5G). 3. Organização e gerenciamento de arquivos, pastas, programas e dados; Métodos de classificação, indexação e pesquisa de informações digitais; arquivos digitais: principais padrões e características de documentos, planilhas, imagens, áudios e vídeos; Armazenamento de dados em nuvem (cloud computing).4. Navegadores e mecanismos de busca. 5. Planilhas: criação, manipulação de dados, fórmulas, cópia e recorte de dados, formatação de dados e outras funcionalidades para operação. 6. Manipulação de arquivos: leitura e gravação; Integração com outras planilhas; Filtros; Ordenação; Macros; Controle de exibição; Recursos para impressão; Importação e exportação de dados; Controle de alterações; Proteção de dados e planilhas. 7. Noções de segurança da informação: confidencialidade, integridade, disponibilidade e autenticidade; Ameaças e vulnerabilidades comuns (malwares, phishing, ransomware). 8. Boas práticas de segurança no ambiente computacional e na internet; Lei Geral de Proteção de Dados brasileira (Lei n.º 13.709/2018); Guia de Boas Práticas LGPD do TJRS (disponível em: https://www.tjrs.jus.br/novo/lgpd/enunciados-normatividade-ecapacitacao/normas/). 9. Ferramentas de colaboração e comunicação online. 10. Noções de Inteligência Artificial e Aprendizado de Máquina. 11. Acessibilidade digital e Poder Judiciário: uso da Inteligência Artificial para resolução de problemas e elaboração de textos com segurança jurídica.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

ADMINISTRAÇÃO GERAL E PÚBLICA:

1. Microeconomia aplicada: compreensão das decisões de consumo e produção no setor público e privado; Análise de custos e eficiência operacional em órgãos e serviços públicos; Estruturas de mercado e impactos sobre preços de serviços e contratos administrativos; Avaliação do equilíbrio entre oferta e demanda em programas e benefícios. 2. Macroeconomia aplicada: interpretação de indicadores macroeconômicos (PIB, inflação, taxa de juros) e impacto sobre orçamento e planejamento público; Relação entre crescimento econômico, receita pública e políticas de gastos; Noções práticas do sistema monetário e do mercado financeiro para análise de fundos e investimentos públicos. 3. Economia do setor público e finanças públicas: avaliação de externalidades e efeitos indiretos de políticas públicas; Identificação e gestão de bens públicos e recursos compartilhados; Tributação, eficiência econômica e gestão de receitas e despesas administrativas; Monitoramento de déficit público e planejamento fiscal; Aspectos práticos de regimes previdenciários: RGPS e RPPS, análise de concessão de benefícios e aposentadorias. 4. Comportamento organizacional: relações indivíduo/organização, motivação, liderança, comunicação, processo decisório, gestão de conflitos e justiça organizacional. 5. Cultura organizacional; Gestão da mudança; Gestão por competências; Gestão do conhecimento; Gestão de processos: análise, modelagem, mapeamento e melhoria de processos. 6. Fundamentos do Planejamento Estratégico: conceitos de planejamento estratégico, tático e operacional; Evolução do planejamento nas organizações públicas; Missão, visão e valores institucionais; Importância do planejamento estratégico na gestão pública. 7. Análise do Ambiente Organizacional: diagnóstico estratégico com análise interna (forças e fraquezas) e externa (oportunidades e ameaças). 8. Formulação da Estratégia: definição de objetivos estratégicos; Formulação de metas e indicadores; Balanced Scorecard (BSC) e mapa estratégico; Cadeia de valor institucional e alinhamento estratégico. 9. Implementação da Estratégia: planos de ação (projetos e programas); Gerenciamento de iniciativas estratégicas; Alinhamento entre estratégia e estrutura organizacional; Comunicação e engajamento de stakeholders (partes interessadas). 10. Avaliação e Controle Estratégico: monitoramento de metas e indicadores; Sistemas de informação gerencial (SIG); Avaliação de desempenho institucional; Ajustes e revisão estratégica. 11. Planejamento Estratégico no Setor Público: planejamento governamental com PPA, LDO e LOA; Gestão por resultados e accountability.

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA:

1. Orçamento Público: conceitos e finalidades do orçamento público. 2. Evolução dos modelos orçamentários: tradicional, de desempenho, programa, base zero e participativo. 3. Ciclo orçamentário: elaboração, aprovação, execução, controle e avaliação. 4. Princípios Orçamentários: princípios clássicos: unidade, universalidade, anualidade, exclusividade, equilíbrio, especificação, clareza, publicidade, não afetação das receitas. 5. Normas legais aplicáveis: Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000). 6. Plano de Contas do Setor Público e planejamento e orçamento na Constituição Federal: Plano Plurianual (PPA): objetivos, estrutura e vigência; Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO): metas fiscais, prioridades e riscos fiscais; Lei Orçamentária Anual (LOA): composição, classificações e anexos. 7. Receita Pública: conceito e estágios; Previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento; Classificações: por natureza, fonte/destinação de recursos, categoria econômica; Receita corrente e de capital. 8. Despesa Pública: conceito e estágios: fixação, empenho, liquidação e pagamento; Classificações: por natureza, funcional-programática, econômica; Despesas obrigatórias e discricionárias. 9. Créditos Adicionais: tipos: suplementares, especiais e extraordinários; Procedimentos para abertura e execução; Vinculações legais e limites. 10. Execução Orçamentária e Financeira: programação financeira e cronograma de desembolso; Restos a pagar e despesas de exercícios anteriores; Suprimento de fundos e adiantamentos. 11. Controle e Avaliação: controle interno e externo, conceitos e competências; Auditoria governamental: tipos e objetivos; Avaliação de programas e ações governamentais. 12. Legislação e normas aplicáveis - normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, Estados, Municípios e Distrito Federal (Lei nº 4.320/1964: Títulos I, IV, V e VI).

DIREITO CONSTITUCIONAL:

1. Aplicabilidade das normas constitucionais; Interpretação das normas constitucionais. 2. Princípios fundamentais. 3. Direitos e garantias fundamentais; Direitos e deveres individuais e coletivos; Habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção e habeas data; Direitos sociais; Nacionalidade; Direitos políticos; Partidos políticos. 4. Organização do Estado; Organização político-administrativa; Estado federal brasileiro; A União; Estados federados; Municípios; O Distrito Federal; Territórios. 5. Administração Pública; Disposições gerais; Servidores públicos. 6. Organização dos poderes no Estado; Mecanismos de freios e contrapesos; Poder Executivo, atribuições e responsabilidades do Presidente da República; Poder Legislativo, estrutura, funcionamento e atribuições; Comissões parlamentares de inquérito; Fiscalização contábil, financeira e orçamentária; Poder Judiciário, disposições gerais, órgãos do Poder Judiciário, organização e competências, Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Funções essenciais à Justiça; Ministério Público; Advocacia e Defensoria Pública. 7. Defesa do Estado e das instituições democráticas. 8. Sistema Tributário Nacional. 9. Finanças públicas; Normas gerais; Orçamentos. 10. Ordem econômica e financeira; Princípios gerais da atividade econômica; Sistema Financeiro Nacional. 11. Poder constituinte; Características; Poder constituinte originário; Poder constituinte derivado. 12. Controle da constitucionalidade. 13. Constituição do Estado do Rio Grande do Sul (Da Organização do Estado: arts. 3º a 48. Da Organização dos Poderes: arts. 49 a 106. Das Funções Essenciais à Justiça: arts. 107 a 123).

DIREITO ADMINISTRATIVO:

1. Estado, governo e Administração Pública: conceitos, elementos, poderes e organização; Introdução ao Direito Administrativo: origem, natureza jurídica e objeto do Direito Administrativo. 2. Regime jurídicoadministrativo: conceito; supremacia do interesse público sobre o privado e indisponibilidade, pela Administração, dos interesses púbicos; Princípios expressos e implícitos da Administração Pública. 3. Organização administrativa: centralização, descentralização, concentração e desconcentração; Administração direta: órgão público: conceito, teorias sobre as relações do Estado com os agentes públicos, características e classificação; Administração indireta: autarquias, agências reguladoras, agências executivas, fundações públicas; empresas públicas; sociedades de economia mista; consórcios públicos; Entidades paraestatais e terceiro setor: serviços sociais autônomos, entidades de apoio, organizações sociais, Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP). 4. Atos administrativos: atributos, classificação, atos administrativos em espécie, extinção: revogação, anulação e cassação, convalidação, vinculação e discricionariedade, espécies de invalidades: atos administrativos nulos, anuláveis e inexistentes. 5. Processo administrativo. Lei nº 9.784/1999 e Lei Estadual nº 15.612/2021 (disciplina o processo administrativo do Estado do Rio Grande do Sul); Disposições doutrinárias aplicáveis. 6. Poderes e deveres da Administração Pública: poderes: poder regulamentar, poder hierárquico, poder disciplinar, poder de polícia; Deveres: dever de agir, dever de eficiência, dever de probidade, dever de prestação de contas. Abuso do poder. 7. Controle e responsabilização da Administração: controle administrativo, controle judicial, controle legislativo; Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013); Responsabilidade civil do Estado; Intervenção do Estado na Propriedade. 8. Improbidade administrativa (Lei nº 8.429/1992); Disposições doutrinárias aplicáveis. 9. Agentes públicos. 10. Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021).