Concurso PROCON RJ 2026 Analista de Proteção e Defesa do Consumidor

Prepare-se para o Concurso PROCON RJ 2026, voltado ao provimento de cargos na área de proteção e defesa do consumidor, com organização da banca IDECAN, conforme edital oficial.

Preparação Completa e Direcionada ao Edital (IDECAN)

O concurso PROCON RJ 2026 exige domínio de conhecimentos básicos, legislação aplicada às relações de consumo e conteúdos específicos conforme o cargo, com perfil de cobrança objetivo, característico da banca IDECAN.

A Editora Millennium desenvolve apostilas alinhadas ao edital, com organização didática, linguagem clara e foco em prova, facilitando o estudo contínuo, as revisões e a preparação até o dia da prova.

Edital / Organizadora: Acessar página da banca IDECAN

Categoria na loja: Ver todas as apostilas PROCON RJ 2026

O que você encontra nas Apostilas PROCON RJ 2026

Materiais organizados por disciplina e tópicos, contemplando os Conhecimentos Básicos e os Conhecimentos Específicos previstos no edital, conforme o cargo escolhido.

Diferenciais do material

✔ Conteúdo alinhado ao edital PROCON RJ 2026
✔ Organização didática conforme o perfil da banca IDECAN
✔ Linguagem clara, objetiva e focada em prova
✔ Estrutura ideal para estudo diário e revisões
✔ Material em PDF, com acesso imediato após a compra

Perguntas frequentes – Concurso PROCON RJ 2026

Quem organiza o concurso PROCON RJ 2026?
O concurso é organizado pela banca IDECAN, conforme edital oficial.

As apostilas são específicas por cargo?
Sim. Cada material é elaborado conforme o conteúdo programático previsto para o cargo escolhido.

Onde encontro todas as apostilas do concurso PROCON RJ 2026?
Acesse a categoria: Apostila PROCON RJ 2026 .

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

CARGO DE ANALISTA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR

LÍNGUA PORTUGUESA Compreensão e interpretação de texto. Modos de organização textual: descrição, narração, dissertação e argumentação. Uso de operadores argumentativos. Coerência e coesão textual. Intertextualidade. Gêneros textuais: textos científicos e publicitários. Redação técnica. Redação de textos administrativos e protocolares. Emprego das formas de tratamento. Níveis de linguagem. Uso e adequação da língua à situação de comunicação. Valor semântico e emprego dos conectivos. Estrutura da frase; ordem direta e indireta da estrutura frasal. Semântica: significado das palavras e adequação vocabular. Paráfrase. Parágrafo e tópico frasal. Ordem de colocação. Paralelismo rítmico e sintático; paralelismo semântico. Concisão. Repetições intencionais. Pleonasmo. Anacoluto. Coesão: articulação sintática do texto. Figuras de palavras, construção e pensamento. A norma culta. Ortografia oficial. Pontuação. Acentuação gráfica. Emprego das classes gramaticais. Flexões nominais. Flexão verbal: verbos regulares, irregulares, defectivos e anômalos; vozes verbais, locuções verbais e tempos compostos. Processos de coordenação e subordinação (valores sintáticos e semânticos). Regência nominal e verbal. Crase. Concordância nominal e verbal. Sintaxe de colocação: deslocamento e valor semântico-gramatical. Posição do pronome átono. Sintaxe da oração e do período. Estrutura e formação de palavras.

RACIOCÍNIO LÓGICO Lógica: proposições, conectivos, equivalências lógicas, quantificadores e predicados. Conjuntos e suas operações, diagramas. Números inteiros, racionais e reais e suas operações, porcentagem. Proporcionalidade direta e inversa. Medidas de comprimento, área, volume, massa e tempo. Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; deduzir novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio verbal; raciocínio matemático; raciocínio sequencial; orientação espacial e temporal; formação de conceitos; discriminação de elementos. Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas.

MATEMÁTICA FINANCEIRA Juros simples e Compostos: Montante e juros, Taxa real e taxa efetiva, Taxas equivalentes e capitais equivalentes. Capitalização contínua. Descontos: simples, composto. Desconto racional e desconto comercial. Amortizações. Sistema francês. Sistema de amortização constante. Sistema misto. Fluxo de caixa. Valor atual. Taxa interna de retorno.

TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO Conceito de Internet e Intranet. Conceitos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados a Internet/Intranet. Ferramentas e aplicativos comerciais de navegação, de correio eletrônico, de grupos de discussão, de busca, de pesquisa e de redes sociais. Noções de sistema operacional (ambiente Windows). Acesso à distância a computadores, transferência de informação e arquivos, aplicativos de áudio, vídeo e multimídia. Edição de textos, planilhas e apresentações (ambiente Microsoft Office). Redes de computadores. Conceitos de proteção e segurança. Noções de vírus, worms e pragas virtuais. Aplicativos para segurança (antivírus, firewall, anti-spyware, etc.). Noções de Inteligência Artificial: conceitos básicos, IA generativa, chatbots, aplicações no serviço público. Ética, transparência e vieses em sistemas de IA. Proteção de dados pessoais em sistemas inteligentes. Decreto Estadual 48.209/2022 – Produção e tramitação eletrônica de documentos e processos administrativos na Administração pública e dá outras providências.

ECONOMIA Microeconomia. Conceitos básicos. Princípios fundamentais da economia: escassez, escolha, custo de oportunidade, tradeoffs e incentivos. Demanda e oferta. Curvas de demanda e oferta. Determinantes. Equilíbrio de mercado. Elasticidades: elasticidadepreço da demanda. Teoria do Consumidor. Teoria da Firma. Estruturas de mercado. Análise de mercados competitivos. Discriminação de preços, barreiras à entrada, práticas anticoncorrenciais. Poder de mercado e suas implicações para relações de consumo. Eficiência econômica. Eficiência nas trocas, eficiência produtiva e alocativa. Livre comércio e ganhos de troca. Falhas de mercado. Conceito e tipos. Assimetria de informação. Externalidades: positivas e negativas, ineficiência, soluções. Equilíbrio competitivo e eficiência econômica. Custos de transação. O Código de Defesa do Consumidor como redutor de assimetrias e de custos de transação. Papel dos PROCONS como instituições de enforcement. Noções de Economia Comportamental aplicada às relações de consumo. Conceito de racionalidade limitada. Implicações dos sistemas cognitivos para decisões de consumo: Sistema 1 vs. Sistema 2. Heurísticas e vieses cognitivos (disponibilidade, representatividade, ancoragem, aversão à perda, efeito dotação, efeito framing, viés do status quo). Arquitetura de escolha e nudges. Macroeconomia: Sistema de contas nacionais. Teoria quantitativa da moeda. Funções da Moeda. Conceitos de Oferta e Demanda monetária. Sistema Financeiro Nacional. Funções do Banco Central do Brasil. Instrumentos de Política Monetária. Principais modelos macroeconômicos de determinação da renda: modelo clássico, keynesiano simples e IS/LM. Setor externo e regimes cambiais: taxas de câmbio fixa e flutuante. Modelos IS/LM/BP e demanda e oferta agregada: política fiscal, monetária, cambial e comercial e seus efeitos sobre o produto, os preços e o balanço de pagamentos. Interação entre as políticas monetária, fiscal e cambial.

DIREITO CONSTITUCIONAL Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: princípios fundamentais. Aplicabilidade das normas constitucionais. Normas de eficácia plena, contida e limitada. Normas programáticas. Direitos e garantiasfundamentais. Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos. Proteção do consumidor na ordem constitucional. Organização políticoadministrativa do Estado. Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. Administração Pública: disposições gerais. Servidores públicos. Poder executivo: atribuições e responsabilidades do Presidente da República. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Constituição do Estado do Rio de Janeiro.

DIREITO ADMINISTRATIVO Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. Extinção do ato administrativo: cassação, anulação, revogação e convalidação. Agentes públicos: conceito. Espécies. Cargo, emprego e função pública. Direitos e deveres dos servidores públicos. Regimes jurídicos. Processo administrativo: conceito, princípios, fases e modalidades. Poderes da administração: vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar e regulamentar. Poder de polícia: conceito, finalidade e condições de validade. Concessão. Permissão e autorização dos serviços públicos. Reversibilidade dos bens afetos ao serviço. Ordem constitucional econômica: princípios gerais e regime político. Sujeitos econômicos. Intervenção do Estado no domínio econômico. Liberalismo e intervencionismo. Uso e abuso do poder. Princípios da Administração Pública. Organização administrativa: centralização, descentralização, concentração e desconcentração. Administração direta e indireta. Autarquias, autarquias de regime especial, fundações, empresas públicas e sociedade de economia mista. Agências Executivas. Associações Públicas. Controle da Administração Pública. Controle exercido pela Administração Pública. Controle judicial. Controle legislativo. Licitações e contratos administrativos: conceito, finalidades, princípios, objeto, normas gerais, em especial a Lei nº 14.133/2021. Direito de acesso à informação no Brasil. Tratamento de dados pessoais pelo Poder Público: Capítulos II e IV da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais). Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro: Decreto-Lei nº 220/1975. Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro: Decreto nº 2.479/1979. Regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos. Lei nº 8.987/1995; Lei nº 9.074/1995. Agências Reguladoras: natureza jurídica, poder normativo técnico, autonomia decisória, administrativa e financeira, teoria da captura, regime jurídico dosservidores, ouvidoria, prestação de contas e controle social. Ética no serviço público. Ética e moral. Ética, princípios e valores. Ética e democracia: exercício da cidadania. Ética e função pública. Ética no setor público. Decreto nº 45.583/2012. Lei Estadual nº 5.427/2019. Lei Federal nº 8.429/1992 e suas alterações. Lei nº 12.846/2013 e suas alterações. Lei Estadual nº 5.738/2010 (criação da Autarquia PROCON-RJ). Decreto Estadual nº 43.400/2012 (Estatuto do PROCON/RJ) Lei Estadual nº 6.007/2011.

DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL DIREITO CIVIL - Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Pessoas naturais. Direitos da Personalidade. Pessoas jurídicas. Bens. Fato jurídico. Negócio jurídico. Atos jurídicos lícitos e ilícitos. Prescrição e decadência. Direito das obrigações. Modalidades das obrigações. Adimplemento e extinção das obrigações. Dos Contratos: conceito de contrato; modalidades de contrato; teoria geral dos contratos; princípios do Direito Contratual; atividade econômica e contrato; formação dos contratos; estipulações envolvendo terceiros; vícios redibitórios; evicção; contratos aleatórios; contratos preliminares; extinção dos contratos; cláusula rebus stantibus; contratos típicos e contratos atípicos; paradigmas e crise do contrato; responsabilidade civil contratual. Contratos Digitais. Dos atos ilícitos e responsabilidade Civil: definição, caracterização e efeitos do ato ilícito; abuso de direito; responsabilidade civil subjetiva e responsabilidade civil objetiva; responsabilidade por atos ilícitos, por atos lícitos, pelo risco e pelo sacrifício; pressupostos gerais da responsabilidade civil; atividade humana; dano; nexo de causalidade; culpa; nexo de imputação; os regimes unitário e dualista da responsabilidade civil; responsabilidade civil e sistemas coletivos de ressarcimento de danos; limitação da reparação integral; tarifação da responsabilidade civil; responsabilidade civil nas relações de consumo.

PROCESSO CIVIL - Princípios Constitucionais e gerais do NCPC. Teoria Geral do Processo. Normas processuais civis. Função jurisdicional. Jurisdição e ação. Atos processuais. Da forma, do tempo e do lugar dos atos processuais. Da comunicação dos atos processuais. Nulidades. Formação, suspensão e extinção do processo. Negócio Jurídico processual. Mandado de segurança. Ação civil pública.

DIREITO DO CONSUMIDOR Lei nº 8.078/90. Conceitos de consumidor, de fornecedor e de relação de consumo. Política Nacional de Relações de Consumo. Direitos básicos do consumidor. Proteção à saúde e segurança do consumidor. Responsabilidade pelo fato e por vício do produto e do serviço. Decadência e prescrição. Práticas comerciais. Oferta. Publicidade. Práticas abusivas. Cobranças de dívidas. Bancos de dados e cadastros dos consumidores. Proteção e garantia contratual. Contratos de adesão. Prevenção e tratamento do superendividamento. Conciliação no superendividamento. Sanções administrativas. Mediação, conciliação e arbitragem em conflitos de consumo. Plataforma consumidor.gov.br. Decreto nº 11.034, de 5 de abril de 2022 (SAC). Defesa do consumidor em juízo. Ações coletivas para a defesa de interesses individuais homogêneos. Decreto nº 7.962, de 15 de março de 2013 (E-commerce). Direitos do consumidor na era digital. Sustentabilidade e consumo consciente. Economia de plataformas digitais. Inteligência Artificial e Algoritmos nas relações de consumo. Decreto nº 2.181/1997. Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. Sistema Estadual de Defesa do Consumidor do Rio de Janeiro. Lei nº 14.181/2021 (Lei do Superendividamento). Decreto nº 11.034/2022 (diretrizes e normas sobre o Serviço de Atendimento ao Consumidor). Decreto nº 7.962/2013 (Comércio Eletrônico).