CONHECIMENTOS GERAIS

Língua Portuguesa: 1) Leitura e interpretação de diversos tipos de textos (literários e não literários). 2) Sinônimos e antônimos. 3) Sentido próprio e figurado das palavras. 4) Pontuação. 5) Classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, artigo, pronome, verbo, advérbio, preposição e conjunção – emprego e sentido que imprimem às relações que estabelecem. 6) Concordância verbal e nominal. 7) Regência verbal e nominal. 8) Colocação pronominal. 9) Crase.

Ética e Integridade: 1) Ética, princípios e valores corporativos. 2) Integridade corporativa. 2.1 Elaboração de programa de integridade corporativa. 2.2 Implementação e monitoramento de programa de integridade corporativa. 2.3 Boas práticas em programas de integridade corporativa. 2.4 Benefícios do programa de integridade corporativa. 3) Práticas ESG corporativas. 3.1 Planejamento, implementação e monitoramento das práticas ESG corporativas. 3.2 Boas práticas para uma agenda ESG corporativa. 3.3 Benefícios da implementação das práticas ESG corporativas.

Raciocínio Lógico e Analítico: 1) Estruturas Lógicas – conceito de proposição, operações e seus valores lógicos (negação, conjunção, disjunção inclusiva, condicional e bicondicional), quantificadores universais, existenciais e negação de proposições com quantificadores. 2) Lógica de Argumentação – conceito de argumento, argumentos válidos fundamentais e regras de inferência, dedução de informações a partir de afirmações fornecidas e utilizando‐se as regras de inferência. 3) Raciocínio Sequencial – resolução de situações envolvendo sequências numéricas ou figurais.

Previdência Complementar no Brasil: 1) Regimes de previdência. 1.1 Regime Geral de Previdência Social. 1.2 Regimes próprios de previdência social. 1.3 Regime de previdência complementar. 2) Previdência complementar no Brasil. 2.1 Regramento constitucional. 2.2 Órgãos regulador, fiscalizador e supervisor. 2.3 As entidades fechadas de previdência complementar: classificação, composição, atribuições. 3) Leis Complementares nº 108/2001 e nº 109/2001. 4) Lei nº 14.653/2011 (autorizou a criação da Prevcom) e suas alterações. 5) Decreto nº 57.785/2012 (Aprova o Estatuto Social da Prevcom). 6) Estatuto Social da Prevcom. 7) Regimento Interno do CD, do CF e da DIREX. 8) Regulamentos dos planos de benefícios da Prevcom: Prevcom RP, Prevcom RG, Prevcom RG‐UNIS, Prevcom RO, Prevcom MULTI, Prevcom MS, Prevcom MT, Prevcom PA e SP Previdência. 9) Lei nº 11.053/2004 (Regime de tributação e suas alterações). 10) Resolução Previc nº 23/2023.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Analista Jurídico: 1. Direito constitucional. 1.1 Constituição: conceito, objeto e elementos, supremacia da Constituição, aplicabilidade das normas constitucionais, interpretação das normas constitucionais e mutação constitucional. 1.2 Princípios fundamentais. 1.3 Direitos e garantias fundamentais. 1.4 Organização do Estado: organização político‐administrativa. 1.5 Administração pública: disposições gerais e servidores públicos. 1.6 Organização dos poderes no Estado: mecanismos de freios e contrapesos, Poder Legislativo, Poder Executivo e Poder Judiciário. 1.7 Regime de previdência complementar (art. 202 da CF). 1.8 Controle de Constitucionalidade. Conceito, Requisitos e Espécies de Controle de Constitucionalidade. Controle Difuso. Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade. Súmula Vinculante. Repercussão Geral. Controle Concentrado. Ação Direta de Inconstitucionalidade. Ação declaratória de constitucionalidade. Ação declaratória de inconstitucionalidade por omissão. Ação direta de inconstitucionalidade interventiva. Arguição de descumprimento de preceito fundamental. Controle de Constitucionalidade difuso e concentrado no âmbito estadual de leis e atos normativos estaduais e municipais. Writs Constitucionais. Mandado de injunção. Mandado de segurança. Ações Constitucionais. 1.9 Ordem Social: da seguridade social. 2. Direito administrativo. 2.1 Estado, governo e administração pública: conceitos e elementos 2.2 Fontes do direito administrativo, regime jurídico‐administrativo, supremacia do interesse público sobre o privado e indisponibilidade, pela administração, dos interesses públicos, princípios expressos e implícitos da administração pública. 2.3 Organização administrativa: administração direta, administração indireta, entidades paraestatais, terceiro setor e organizações sociais. 2.4 Atos administrativos. 2.5 Processo administrativo, Lei nº 9.784/1999 e Lei Estadual nº 10.177/1998 (Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual). 2.6 Licitações e contratos administrativos sob a ótica da Lei nº 14.133/2021. 2.7 Regulamento de Contratações e Gestão de Bens e Serviços da PREVCOM. 2.8 Regulamento de Investimentos da Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo – PREVCOM. 3. Direito Civil. 3.1 Lei de introdução às normas do direito brasileiro (Decreto‐lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942). 3.2 Pessoas naturais, personalidade, capacidade, direitos da personalidade, domicílio e ausência. 3.3 Pessoas jurídicas, constituição, extinção, capacidade e direitos da personalidade, sociedades de fato, associações, sociedades e fundações. 3.4 Dos Fatos Jurídicos: negócio jurídico, atos jurídicos lícitos e ilícitos, prescrição e decadência. 3.5 Dos contratos em geral: disposições gerais, formação dos contratos, teoria da imprevisão, extinção do contrato, espécies de contratos regulados no Código Civil. 3.6 Direito de família: direito pessoal, casamento, relações de parentesco, direito patrimonial, regime de bens entre os cônjuges, usufruto e administração dos bens de filhos menores, alimentos, bem de família, união estável, tutela e curatela. 4. Direito do trabalho e previdência. 4.1 Princípios e fontes do direito do trabalho. 4.2 Direitos constitucionais do trabalhador (Art. 7º da Constituição Federal de 1988). 4.3 Relação de trabalho e relação de emprego. 4.4 Sujeitos do contrato de trabalho: empregado e empregador. 4.5 Contrato individual de trabalho. 4.6 Alteração do contrato de trabalho. 4.7 Suspensão e interrupção do contrato de trabalho. 4.8 Rescisão do contrato de trabalho. 4.9 Aviso prévio. 4.10 Duração do trabalho: jornada de trabalho, descanso semanal remunerado. 4.11 Férias. 4.12 Salário, remuneração e 13º salário. 4.13 Prescrição e decadência. 4.14 Proteção ao menor. 4.15 Proteção ao trabalho da mulher. 4.16 Direito coletivo do trabalho. 4.17 Seguridade social (Títulos I a VI da Lei nº 8.212/1991). 5. Direito digital. 5.1 Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) e Lei nº 12.965/2014 (estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil). 6. Legislação. 6.1 Leis Complementares n° 108 e 109/2001. 6.2 Resolução CGPC nº 13/2004. 6.3 Resolução PREVIC nº 23 de 2023. 6.4 Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000). 6.5 Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). 6.6 Lei nº 9.613/1998 (Lei de lavagem de dinheiro). 6.7 Lei nº 13.260/2016 (Lei antiterrorismo). 6.8 Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa 7. Direito Processual Civil. 7.1 Normas fundamentais do processo civil aplicadas às normas fundamentais. 7.2 Dos sujeitos do processo. 7.3 Do litisconsórcio. 7.4 Da intervenção de terceiros. 7.5 Dos atos processuais. 7.5.1 Forma, tempo e lugar dos atos processuais. 7.6 Comunicação dos atos processuais. 7.7 Formação, suspensão e extinção do processo. 7.8 Processo de conhecimento. 7.8.1 Procedimento comum. 7.8.2 Petição inicial. 7.8.3 Respostas do réu. 7.8.4 Contestação e reconvenção. 7.8.5 Providências preliminares e saneamento. 7.8.6 Do julgamento conforme o estado do processo. 7.8.7 Da audiência de instrução e julgamento. 7.8.8 Das provas. 7.8.9 Sentença e coisa julgada. 7.9 Cumprimento da sentença. 7.9.1 Julgamento das ações relativas às prestações de fazer, de não fazer e de entregar coisa. 7.10 Dos procedimentos especiais. 7.10.1 Ação de consignação em pagamento. 7.10.2 Ação monitória. 7.11 Recursos e outros meios de impugnação de decisões judiciais. 8. Direito Securitário (Título VI, Capítulo XV, do Código Civil). 9. Direito Previdenciário – Regime Geral (RGPS). 9.1 Segurados obrigatórios e facultativos. 9.2 Filiação e inscrição. 9.3 Salário de contribuição. 9.4 Carência. 9.5 Benefícios previdenciários (espécies, requisitos e cálculo). 9.6 Manutenção e perda da qualidade de segurado. 10. Previdência Complementar. 10.1 Entidade Fechada de Previdência Complementar. 10.2 Planos de benefícios: CD, BD e CV. 10.3 Governança, custeio e benefícios.