CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

CONHECIMENTOS BÁSICOS PARA TODOS OS CARGOS MÉDIO E SUPERIOR

LÍNGUA PORTUGUESA: Compreensão e interpretação de textos. Tipologia e gêneros textuais: organização estrutural, modos de organização do discurso (descritivo, narrativo, expositivo, argumentativo e injuntivo) e suas características. Domínio da textualidade: coesão (mecanismos de referencialidade e sequencialidade) e coerência textual; intertextualidade. Morfologia: estrutura e formação de palavras; classes de palavras (substantivo, adjetivo, artigo, numeral, pronome, verbo, advérbio, conjunção, preposição e interjeição), seus aspectos morfológicos, sintáticos e semânticos. Sintaxe: organização sintática do período; termos da oração; período simples e período composto (coordenação e subordinação). Concordância e Regência: normas de concordância verbal e nominal; normas de regência verbal e nominal; emprego do sinal indicativo de crase. Semântica: a significação das palavras no texto (sinonímia, antonímia, paronímia, polissemia e ambiguidade); sentido denotativo e conotativo. Pontuação: emprego dos sinais de pontuação e seus efeitos de sentido. Norma Culta e Ortografia: acentuação gráfica; emprego das letras; registros de linguagem (formalidade e informalidade).

RACIOCÍNIO LÓGICO: Estruturas lógicas e lógica da argumentação. Proposições: conceito, valor-verdade, negação, conectivos (conjunção, disjunção, implicação, equivalência) e proposições compostas. Equivalências e leis de De Morgan. Diagramas lógicos. Problemas de raciocínio: dedução de informações e relações arbitrárias entre objetos, lugares, pessoas ou eventos. Análise de tabelas e gráficos. Conjuntos e suas operações. Princípios de contagem e noções de probabilidade.

MATEMÁTICA: Sistemas Numéricos: Números naturais, inteiros, racionais e reais; operações, propriedades e representação na reta numérica. Múltiplos e divisores; números primos; MMC e MDC. Frações e números decimais. Álgebra: Expressões numéricas; equações e sistemas de 1º e 2º graus; funções de 1º e 2º graus. Proporcionalidade: Razões e proporções; regra de três simples e composta; porcentagem; juros simples (capital, tempo, taxas e montante); juros compostos e noções de taxas (nominal e efetiva). Grandezas e Medidas: Sistema métrico decimal (comprimento, área, volume e massa); unidades de medida de tempo. Geometria: Ângulos; polígonos e circunferência; cálculo de perímetro e área; cálculo de áreas e volumes; Geometria espacial. Semelhança de triângulos; relações métricas e trigonométricas no triângulo retângulo (Seno, Cosseno, Tangente); Teorema de Pitágoras. Estatística: Média aritmética simples e ponderada. Representação de pontos no plano cartesiano. Sequências: Reconhecimento de padrões; progressões aritmética e geométrica.

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO

DIREITO ADMINISTRATIVO: Princípios constitucionais e infraconstitucionais da atividade administrativa. Regime jurídicoadministrativo: princípios do direito administrativo. Princípios da administração pública. Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e indisponibilidade do interesse público, proporcionalidade, razoabilidade, motivação, continuidade, presunção de veracidade e de legalidade, autoexecutoriedade, autotutela, segurança jurídica, proteção a confiança e boa-fé. Administração Pública. Desconcentração e descentralização. Órgãos públicos. Poderes da administração pública e função. Poder normativo. Poder decorrente de hierarquia. Poder vinculado. Poder discricionário. Poder regulamentar. Poder disciplinar. Poder de polícia. Atos administrativos. Conceitos, requisitos, elementos, atributos, pressupostos e classificação. Bens públicos. Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Lei de Acesso à Informação: Lei nº 12.527/2011. Lei Federal 13.709 de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados.

DIREITO CONSTITUCIONAL: Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: Princípios fundamentais. Aplicabilidade das normas constitucionais: Normas de eficácia plena, contida e limitada; Normas programáticas. Direitos e garantias fundamentais: Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos. Organização político-administrativa do Estado: Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal e municípios. Da Administração Pública. Dos Servidores Públicos. Organização dos Poderes: Poder Legislativo; Poder Executivo; Poder Judiciário. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Da Tributação e do Orçamento: Das Finanças Públicas. Da Ordem Econômica e Financeira: Dos Princípios Gerais da Atividade Econômica.

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Processos participativos de gestão pública: conselhos de gestão, orçamento participativo, parceria entre governo e sociedade. Planejamento nas organizações públicas: O ciclo do planejamento; A melhoria contínua (PDCA). Plano plurianual (PPA). Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Lei Orçamentária Anual (LOA). Referencial Estratégico das Organizações: Análise de ambiente interno e externo e suas ferramentas: análise SWOT, análise de cenários, matriz GUT. Negócio, missão, visão de futuro, valores. Indicadores de desempenho: Tipos de indicadores; variáveis componentes dos indicadores. Governo eletrônico: Transparência da administração pública; Controle social e cidadania; Accountability. Gestão de Pessoas por Competências. Mudanças institucionais e da administração gerencial: Conselhos, Organizações Sociais, Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), agência reguladora, agência executiva, consórcios públicos. Gestão por resultados na produção de serviços públicos. Governabilidade e governança: Intermediação de interesses (clientelismo, corporativismo e neocorporativismo); Princípios de governança pública. 

LEGISLAÇÃO MUNICIPAL: Lei Orgânica de Vitória. Lei Municipal nº 2.994/1982 (Institui o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos de Vitória - Estatuto dos Funcionários Públicos). Decreto municipal nº 16.559/2015 (Institui o Código de Ética dos Servidores Públicos e da Alta Administração do Poder Executivo do Município de Vitória). Decreto Municipal nº 19.930/2021 (Dispõe sobre o uso do meio eletrônico para a realização de processos administrativos, no âmbito dos órgãos da administração pública municipal direta, e dá outras providências).

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

ENGENHEIRO CIVIL

PLANEJAMENTO, CONTROLE E NORMATIZAÇÕES: Projeto, planejamento e controle de obras. Estudo de viabilidade: técnica, físico-financeira e econômica. Normas técnicas de materiais, serviços e obras. Análise e interpretação de documentação técnica. Instrumento Convocatório; contratos administrativos; alterações contratuais; cadernos de encargos; projetos; diário de obras. Lei Federal nº 14.133/2021 (licitações e contratos administrativos de obras, incluindo regimes de execução e gestão de riscos). Elaboração, análise e compatibilização de projetos de edificações e infraestrutura (drenagem, terraplenagem e pavimentação), projetos viários e de sinalização (arquitetônicos, complementares e especiais: fundações, estruturas, instalações, elevadores, ventilação, exaustão, climatização, prevenção contra incêndio). OBRAS DE EDIFICAÇÕES: Construção. Organização do canteiro de obras. Projeto, especificação e controle da construção. Materiais de construção e tecnologia das construções (especificações e controle): madeira, materiais cerâmicos e vidros, metais e produtos siderúrgicos, materiais betuminosos, asfaltos e alcatrões, aglomerantes e cimento, agregados, aditivos, tecnologia do concreto e controle tecnológico, ensaios; processos construtivos, preparo do terreno, instalação do canteiro de obras, locação da obra, execução de escavações e fundações, formas, concretagem, estruturas de concreto armado e protendido, estruturas metálicas (edificações, torres, galpões e coberturas), alvenaria, esquadrias, revestimentos, pavimentações, coberturas, impermeabilizações, instalações (elétrica, água fria, quente, drenagem, esgoto, gás e combate a incêndio), pintura e limpeza da obra. Fundações e obras de terra: propriedades e classificação dos solos, movimentos de água no solo, distribuição de pressões no solo, empuxos de terra, estabilidade de taludes, exploração do subsolo, sondagem, barragens de terra, fundações superficiais e profundas (viabilidade e dimensionamento). Estruturas e Pontes: análise de estabilidade, estruturas metálicas, estruturas de madeira, concreto armado e protendido. Teoria das estruturas de concreto, de madeira e metálicas. Resistência dos materiais. Deformações e análise de tensões; flexão simples; flexão composta; torção; cisalhamento e flambagem; esforços em uma seção (esforço normal, esforço cortante, torção e momento fletor); diagrama de esforços solicitantes; estruturas isostáticas e hiperestáticas. Engenharia de Avaliações (NBR 14653): Noções, conceitos, metodologia, graus de fundamentação e aplicações. Noções sobre gestão na produção de edificações, incluindo gestão de projeto, gestão de materiais, execução, uso e manutenção. NR-18 - Condições de Segurança e Saúde no Trabalho na Indústria da Construção. NOÇÕES DE FISCALIZAÇÃO: Fiscalização de obras e serviços. Ensaios de recebimento da obra. Acompanhamento da aplicação de recursos (medições, cálculos de reajustamento, mudança de data base, emissão de fatura). Cumprimento de cronogramas físico-financeiros e análise técnica de aditivos. Documentação da obra: diários, documentos de legalização, ARTs. Recebimento (provisório e definitivo). Orçamentação e avaliação de custos: levantamento dos serviços e seus quantitativos; orçamento analítico e sintético; composição analítica de serviços; cronograma físico-financeiro; cálculo do benefício e despesas indiretas (BDI); cálculo dos encargos sociais. Tabelas referenciais (DER/ES e OrçaFascio). INTEGRAÇÃO NORMATIVA: Normas de Saúde: RDC 50 (Anvisa) para Projetos de Saúde (UBS e UPAs). Normas de Educação: Padrão FNDE e normas do MEC para escolas e creches. Acessibilidade: ABNT NBR 9050/2020 e Lei Estadual nº 11.435/2021 (Selo de Acessibilidade). LEGISLAÇÃO MUNICIPAL: Lei Municipal nº 9.271/2018 - Aprova o Plano Diretor Urbano do Município de Vitória e dá outras providências. Lei Municipal nº 4.821/1998 - Institui o Código de Edificações do Município de Vitória. Lei Municipal nº 6.080/2003 - Institui o Código de Posturas e de Atividades Urbanas do Município de Vitória. Decreto Municipal nº 11.975/2004 - Regulamenta o Código de Posturas e de Atividades Urbanas do Município de Vitória.