CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

CONHECIMENTOS COMUNS

LÍNGUA PORTUGUESA 1. Características e funcionalidades de diferentes gêneros e tipologias textuais. 2. Interpretação textual de diferentes gêneros e tipologias textuais. 3. Gramática normativa. 4. Mecanismos de produção de sentidos nos textos: polissemia, ambiguidade, citação, inferência e pressuposto. 5. Organização do texto e fatores de textualidade (coesão, coerência, intertextualidade, informatividade, intencionalidade, aceitabilidade, situacionalidade). 6. Progressão temática em textos. 7. Tipologias textuais: descritiva, narrativa, argumentativa, injuntiva, dialogal. 8. Elementos de sequenciação textual: referenciação, substituição, repetição, conectores e outros elementos. 9. Tipos de argumento. 10. Classificação gramatical. 11. Morfologia. 12. Análise morfossintática. 13. Fenômenos linguísticos. 14. Concordância verbal e nominal. 15. Regência verbal e nominal. 16. Colocação pronominal. 17. Pontuação. 18. Figuras de linguagem. 19. Interpretação: documentos legais e normativos. 20. Acordo Ortográfico de 1990.

RACIOCÍNIO LÓGICO-MATEMÁTICO 1. Lógica e raciocínio lógico. 2. Lógica de argumentação. 3. Proposição lógica. 4. Proposições simples e compostas. 5. Operadores lógicos. 6. Tabela verdade. 7. Tautologia, contradição e contingência. 8. Equivalências e negações. 9. Conjuntos, subconjuntos e operações básicas de conjunto. 10. Noções de Estatística: tabelas, gráficos e medidas de tendência central (média, moda e mediana). 11. Grandezas proporcionais, razão e proporção. 12. Regra de três. 13. Porcentagem. 14. Juros simples e compostos.

NOÇÕES DE INFORMÁTICA 1. Sistema Operacional (Windows 10 e 11): conceitos básicos, área de trabalho, janelas, pastas e arquivos; operações com arquivos e pastas (copiar, mover, renomear, excluir); atalhos de teclado mais utilizados (Ctrl+C, Ctrl+V, Alt+Tab etc.) e gerenciador de tarefas. 2. Microsoft Office (Word, Excel, PowerPoint), Word: formatação de texto, cabeçalho, rodapé, tabelas, mala direta; Excel: fórmulas básicas, gráficos, planilhas e PowerPoint: criação e edição de slides, transições, animações. 3. Configurações e Painel de Controle, incluindo a Solução de Problemas. 4. Procedimentos de backup e gerenciamento de impressão. 5. Instalação, desinstalação ou alteração de programas e ativação/desativação de recursos, incluindo configuração de aplicativos. 6. Compactação e extração de arquivos (zip). 7. Aplicativos do Windows (Bloco de Notas, Mapa de Caracteres, dentre outros). 8. Aplicativos para escritório: softwares proprietários e livres. 9. Aplicativos comuns de comunicação e armazenamento: WhatsApp, Google Drive, Zoom, Teams. 10. Navegadores de internet e serviços de busca na web. 11. Serviços de correio eletrônico e boas práticas de uso de e-mail corporativo.

LEGISLAÇÃO APLICADA AO SETOR PÚBLICO 1. Constituição Federal de 1988: Capítulo VII – Da Administração Pública, seção I e II. 2. Ética no Setor Público. 3. Noções de Direito Administrativo; princípios da Administração Pública; poderes administrativos; atos administrativos; processo administrativo; controle e responsabilização. 4. Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) e Lei que regulamenta as parcerias públicas (Lei nº 13.019/2014). 5. Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992 e alterações posteriores). 6. Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). 7. Noções básicas sobre controle interno e externo (artigos nº 70 a 75 da Constituição Federal/88) 7. Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011 e alterações posteriores). 8. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 e alterações posteriores). 9. Lei Orgânica do Município Senador Canedo (Lei nº 01/1990). 10. Servidores Públicos do Município de Senador Canedo (Lei nº 1.488/2010).

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS – FISCAL DE SERVIÇOS URBANOS 1. Legislação urbana e de posturas. 2. Código de Obras e Edificações do Município de Senador Canedo (Lei municipal nº 123/1990 e alterações posteriores). 3. Normas sobre zoneamento urbano. 4. Noções de Construção Civil e Leitura de Projetos. 5. Parcelamento do solo (loteamento, desmembramento e fracionamento de lotes). 6. Lei municipal de zoneamento, uso e ocupação do solo (Lei Municipal nº 1.379/2008). 7. Código de Posturas (Lei Municipal nº 1.596/2011). 8. Lei municipal de Parcelamento do solo urbano (Lei Municipal nº 1.377/2008). 9. Controle e normas de acesso a prédios e serviços públicos e particulares para deficientes, idosos, gestantes e pessoas acompanhadas de crianças de colo. 10. Ocupação de imóveis públicos (com ou sem construção). 11. Ocupação de imóveis particulares (com ou sem construção). 12. Autorizações e licenças urbanísticas. 13. Alvará de localização. 14. Licença para edificar (conceito, procedimentos e alteração do projeto). 15. Habite-se (conceito e funcionalidades). 16. Irregularidades comuns em edificações. 17. Licença para reforma e reconstrução. 18. Licença para demolições. 19. Normas de fiscalização de construções, demolições e reformas. 20. Controle sobre o uso e ordenamento do solo. 21. Sinalização de vias e obras públicas. 22. Patrimônio histórico. 23. Procedimentos administrativos de fiscalização (autos de infração, notificações, embargos e interdições). 24. Procedimentos de vistoria e fiscalização de obras. 25. Normas para Instituição de Loteamentos Fechados no Município de Senador Canedo (Lei nº 1.822/2014). 26. Poder de polícia: evolução, conceito, competência, fundamentos, atributos, finalidade, âmbito de incidência, características, limites e meios de atuação; Ciclo de polícia; Poder de polícia e direitos fundamentais.