CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

CONHECIMENTOS COMUNS

LÍNGUA PORTUGUESA 1. Características e funcionalidades de diferentes gêneros e tipologias textuais. 2. Interpretação textual de diferentes gêneros e tipologias textuais. 3. Gramática normativa. 4. Mecanismos de produção de sentidos nos textos: polissemia, ambiguidade, citação, inferência e pressuposto. 5. Organização do texto e fatores de textualidade (coesão, coerência, intertextualidade, informatividade, intencionalidade, aceitabilidade, situacionalidade). 6. Progressão temática em textos. 7. Tipologias textuais: descritiva, narrativa, argumentativa, injuntiva, dialogal. 8. Elementos de sequenciação textual: referenciação, substituição, repetição, conectores e outros elementos. 9. Tipos de argumento. 10. Classificação gramatical. 11. Morfologia. 12. Análise morfossintática. 13. Fenômenos linguísticos. 14. Concordância verbal e nominal. 15. Regência verbal e nominal. 16. Colocação pronominal. 17. Pontuação. 18. Figuras de linguagem. 19. Interpretação: documentos legais e normativos. 20. Acordo Ortográfico de 1990.

LEGISLAÇÃO APLICADA AO SETOR PÚBLICO 1. Constituição Federal de 1988: Capítulo VII – Da Administração Pública, seção I e seção II 2. Ética no Setor Público. 3. Noções de Direito Administrativo e princípios da Administração Pública (legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência; poderes administrativos; atos administrativos; processo administrativo; controle e responsabilização) 4. Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) e Lei das Parcerias Públicas (Lei nº 13.019/2014). 5. Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992: Capítulo II – Dos Atos de Improbidade Administrativa, Capítulo V - Do Procedimento Administrativo e do Processo Judicial e suas alterações na Lei nº 14.230/2021)). 6. Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). 7. Noções básicas sobre controle interno e externo (artigos nº 70 a 74 da Constituição Federal/88) 8. Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011: Capítulo III – Do procedimento de acesso à informação; Capítulo IV – Das restrições de acesso à informação; Capítulo V – Das responsabilidades). 9. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – Capítulos: I – Disposições Preliminares; II – Do tratamento de dados pessoais e IV– Do tratamento de dados pessoais pelo poder público). 10. Lei Orgânica do Município Senador Canedo (Lei nº 01/1990: Capítulo II – Do Poder Executivo, Título II – Da Organização dos Poderes; e Capítulo II – Dos Servidores Municipais, Título III – Da Administração Municipal). 11. Servidores Públicos do Município de Senador Canedo (Lei nº 1.488/2010).

POLÍTICAS E LEGISLAÇÃO DA SAÚDE 1. Sistema Único de Saúde (SUS) e Saúde Suplementar no Brasil. 2. Histórico do Sistema Único de Saúde. 3. O SUS: Leis nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990, principais definições legais, o processo de implantação, princípios, financiamento e controle social. 4. Políticas nacionais de saúde do SUS: Política Nacional de Promoção da Saúde, Política Nacional de Atenção Básica, Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa e Política Nacional de Vigilância em Saúde. 5. A Regulação no setor público de saúde. 6. Redes de atenção intersetoriais para melhoria da qualidade de vida. 7. Humanização da Atenção. 8. A Estratégia Saúde da Família. 9. Indicadores de saúde: demográficos, morbidade e mortalidade. 10. Estudos epidemiológicos: delineamentos e análise de dados. 11. Saúde baseada em evidências. 12. Testes diagnósticos: sensibilidade, especificidade, valores preditivos, acurácia e testes múltiplos. 13. O processo epidêmico. 14. Rede Nacional de Serviços de Verificação de Óbito e Esclarecimento da Causa mortis.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS – FISCAL DE SAÚDE PÚBLICA – ARQUITETO 1. Desenho técnico e noções de representação gráfica digital. 2. Levantamento e projetos de arquitetura e interiores. 3. Sustentabilidade e conforto ambiental. 4. Sistemas construtivos, gestão e compatibilização de projetos. 5. Tecnologia das construções: materiais, fundações e estruturas. 6. Instalações prediais: hidrossanitária, elétrica, gás, incêndio, telemática e segurança. 7. Estimativas de custos: caderno de encargos, orçamentos, laudos e pareceres técnicos. 8. Morfologia urbana e projeto urbanístico. 9. Infraestrutura urbana: sistemas, circulação viária, espaços livres e mobilidade ativa. 10. Legislação arquitetônica e urbanística. 11. Acessibilidade arquitetônica e inclusão. 12. Conservação e restauro patrimoniais. 13. Projeto paisagístico, paisagem e vegetação. 14. Noções de topografia. 15. Ética e exercício profissional. 16. Lei Orgânica do Município de Senador Canedo (Lei nº 1/1990 - Capítulo V – Das obras e serviços municipais). 17. Poder de polícia: evolução, conceito, competência, fundamentos, atributos, finalidade, âmbito de incidência, características, limites e meios de atuação. Ciclo de polícia. Poder de polícia e direitos fundamentais.