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O Concurso da PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA MG 2026 trouxe várias oportunidades distribuídas em diversos cargos. Este material foi desenvolvido especificamente para os candidatos ao cargo de Oficial Fazendário. Se você não quer perder tempo e precisa estudar exatamente o que vai cair, aqui você encontra um guia completo, direto ao edital e focado no perfil de cobrança da banca.
Língua Portuguesa: Leitura e interpretação de texto(s) dos tipos: descritivo, narrativo, dissertativo e de diferentes gêneros, por exemplo, poemas, texto jornalísticos, propagandas, charges, cartuns, tirinhas, gráficos, entre outros; Significação das palavras: sinônimos, antônimos, homônimos, parônimos, polissemia, sentido próprio (denotação) e sentido figurado (conotação); Fonologia: letra, fonema, encontros vocálicos e consonantais, dígrafos, divisão silábica, acentuação tônica e gráfica (atualizada, conforme as regras do novo Acordo Ortográfico), sinais gráficos; Ortografia (atualizada, conforme as regras do novo Acordo Ortográfico); Estrutura e formação de palavras; Emprego dos sinais de pontuação; Classes de palavras variáveis e invariáveis (identificação, flexão, função sintática, semântica e discursiva); Conjugação verbal: verbos – regulares, irregulares e auxiliares (ser, ter, haver, estar) – conjugação em todos os modos e tempos simples e compostos e formas nominais do verbo; Sintaxe de concordância verbal e nominal; Sintaxe de regência verbal e nominal; Sintaxe de colocação pronominal; Usos do sinal indicativo de crase: regra geral e casos especiais; Figuras de linguagem; Funções da linguagem; Registro formal e registro informal; Marcas de coloquialidade; Variações linguísticas.
Raciocínio Lógico: Lógica sentencial (ou proposicional). Proposições simples e compostas. Tabelas-verdade. Equivalências. Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; dedução de novas informações das relações fornecidas e avaliação das condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Compreensão e análise da lógica de uma situação, utilizando as funções intelectuais: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, reconhecimento de padrões, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos Compreensão de dados apresentados em gráficos e tabelas. Problemas de lógica e raciocínio. Problemas de contagem e noções de probabilidade. Falácias. Noções de estatística: média, moda, mediana e desvio padrão.
Noções de Informática: Sistemas operacionais de computadores (Windows): conceitos, características, ferramentas, configurações, acessórios e procedimentos. Aplicativos de escritório (Microsoft Office): editor de texto, planilhas, apresentação de slides. Internet (protocolos, computação em nuvem, equipamentos de conexão, intranet, extranet) e navegadores de internet. Utilização e ferramentas de correio eletrônico (e-mail) e redes sociais. Segurança e proteção de computador: conceitos, princípios básicos, ameaças, antivírus, vírus, firewall.
Legislação Geral: CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 - Arts 1° ao 5° ; art. 29 a 31 ; art 37 a 41; LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA - MG Nº 1, DE 1º DE SETEMBRO DE 2000; LEI Nº 1.474, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1991 que dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos civis do município, das autarquias e das fundações públicas municipais; LEI COMPLEMENTAR Nº 4.737, DE 27 DE JUNHO DE 2024 que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais de Santa Luzia/MG, o estímulo à formação profissional do servidor, sua contribuição ao processo de trabalho, revoga as leis que especifica, e dá outras providências; LEI COMPLEMENTAR Nº 4.570, DE 30 DE MARÇO DE 2023 que dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Santa Luzia e dá outras providências. LEI COMPLEMENTAR 4.055, DE 08 DE MARÇO DE 2019 que dispõe sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Municipal de Santa Luzia.
Conhecimentos Específicos: Sistema Tributário Nacional: competência tributária, limitações constitucionais ao poder de tributar e princípios constitucionais tributários (legalidade, anterioridade, isonomia, capacidade contributiva, vedação ao confisco); espécies tributárias (impostos, taxas, contribuição de melhoria); tributos de competência municipal – IPTU, ISSQN e ITBI; Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966) – obrigação tributária principal e acessória, fato gerador, sujeito ativo e passivo, responsabilidade tributária, crédito tributário, lançamento e suas modalidades, suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário; Código Tributário do Município; dívida ativa e noções sobre execução fiscal (Lei nº 6.830/1980); fiscalização tributária – procedimentos, autuação, notificação e lançamento de ofício; processo administrativo tributário e prazos; emissão e conferência de guias, certidões e demais documentos relativos aos tributos municipais; atendimento e orientação ao contribuinte; sistemas informatizados de arrecadação e cadastro fiscal municipal; combate à sonegação e à evasão fiscal; noções de Direito Administrativo – Administração Pública, princípios, atos administrativos, poderes e deveres do servidor público; noções de Direito Constitucional – Sistema Tributário Nacional na Constituição Federal (arts. 145 a 156) e Finanças Públicas; noções de orçamento público – LOA, LDO e PPA; Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) – noções gerais; ética e transparência no exercício da função fiscal e no trato com o contribuinte; Estatuto dos Servidores Públicos do Município e regime disciplinar; parcelamento administrativo de débitos tributários; cadastro imobiliário e Planta de Valores Genéricos (PVG); regras de retenção do ISSQN na fonte; emissão de certidões de regularidade fiscal; transparência fiscal e portal da transparência municipal; notificação eletrônica e domicílio tributário eletrônico.
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