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O Concurso da PREFEITURA DE QUEIMADOS RJ 2026 trouxe várias oportunidades distribuídas em diversos cargos. Este material foi desenvolvido especificamente para os candidatos ao cargo de Agente Fazendário. Se você não quer perder tempo e precisa estudar exatamente o que vai cair, aqui você encontra um guia completo, direto ao edital e focado no perfil de cobrança da banca.
Língua Portuguesa: Leitura, compreensão e interpretação de texto. Vocabulário: sentido denotativo e conotativo, sinonímia, antonímia, homonímia, paronímia e polissemia. Ortografia: emprego das letras, das palavras e da acentuação gráfica. Pontuação: emprego de todos os sinais de pontuação. Classes de palavras: Pronomes - classificação, emprego e colocação pronominal (próclise, ênclise e mesóclise); Verbos - emprego dos modos e tempos, flexões dos verbos irregulares, abundantes e defectivos e vozes verbais; Preposições - relações semânticas estabelecidas pelas preposições e locuções prepositivas; Conjunções - classificação, relações estabelecidas por conjunções, locuções conjuntivas; Substantivos - classificação e flexões; Adjetivos - classificação e flexões. Termos da oração: identificação e classificação. Processos sintáticos de coordenação e subordinação. Classificação dos períodos e orações. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Emprego do acento indicativo de crase.
Legislação Municipal: Lei Orgânica do Município de Queimados/RJ. Lei Municipal nº 1.060, de 22 de dezembro de 2011 – Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Queimados, das suas autarquias e fundações públicas.
Conhecimentos Específicos: Direito Tributário: Conceito e fontes do Direito Tributário; Sistema Tributário Nacional; Competência tributária; Tributos: espécies (impostos, taxas, contribuições); Obrigação tributária (principal e acessória); Fato gerador, sujeito ativo e passivo; Crédito tributário: constituição, lançamento e extinção; Suspensão, exclusão e extinção do crédito tributário; Infrações e penalidades; Processo administrativo tributário. Constituição Federal – Sistema Tributário Nacional: Sistema Tributário Nacional na Constituição Federal de 1988; Princípios constitucionais tributários; Limitações ao poder de tributar; Repartição de receitas tributárias. Legislação Tributária Municipal: Código Tributário Municipal de Queimados/RJ; Normas gerais e específicas da tributação municipal; Tributos municipais: IPTU, ISS, ITBI, taxas e contribuições; Lançamento, arrecadação, fiscalização e cobrança; Obrigações acessórias; Processo administrativo tributário municipal; Penalidades e sanções; Atualizações e interpretações da legislação municipal. Administração Tributária e Gestão Fazendária: Planejamento e gestão fazendária; Administração da arrecadação; Fiscalização tributária; Modernização da gestão fiscal; Indicadores de desempenho fiscal; Política fiscal municipal. Contencioso Tributário: Processo administrativo fiscal; Defesa do contribuinte; Julgamento em instâncias administrativas; Recursos administrativos; Princípios do contraditório e ampla defesa. Processo Judicial Tributário: Execução fiscal; Ações tributárias (mandado de segurança, ação anulatória, ação declaratória); Defesa judicial do contribuinte; Garantias do crédito tributário. Auditoria Fiscal: Conceito e finalidade da auditoria fiscal; Procedimentos de fiscalização; Análise de documentos fiscais; Identificação de irregularidades; Técnicas básicas de auditoria. Direito Administrativo: Princípios da Administração Pública; Atos administrativos; Poderes administrativos; Processo administrativo; Responsabilidade do agente público. Finanças Públicas: Receita pública; Despesa pública; Orçamento público; Execução orçamentária. Contabilidade Pública: Conceitos básicos; Receita e despesa sob enfoque contábil; Demonstrações contábeis públicas. Legislação Aplicada à Gestão Fiscal: Lei Complementar nº 101/2000; Instrumentos de planejamento: PPA, LDO e LOA. Ética e Conduta no Serviço Público: Ética profissional; Responsabilidade funcional; Sigilo fiscal. Noções de Informática.
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