Apostila PREFEITURA DE FORTALEZA CE 2024 Auditor (Habilitação em Controladoria e Auditoria)

LÍNGUA PORTUGUESA

1. Interpretação e caracterização dos textos. 2. Ortografia oficial (AOLP 1990 - Decreto nº 6583/2008). 3. Fonética. 4. Emprego e classificação das palavras e vocábulos. 5. Flexões nominal e verbal. 6. Concordâncias nominal e verbal. 7. Regências nominal e verbal. 8. Sintaxe da oração e do período. 9. Semântica. 10. Pontuação.

RACIOCÍNIO LÓGICO

1. Noções de lógica. 1.1. Estruturas lógicas e diagramas lógicos. 1.2. Valores lógicos das proposições. 1.3. Conectivos. 1.4. Tabelas-verdade. 2. Lógica de argumentação. 3. Sequências e séries. 4. Correlação de elementos. 5. Raciocínio analítico.

NOÇÕES DE INFORMÁTICA

1. Conceito de internet e intranet. 2. Conceitos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados à internet/intranet. 2.1. Ferramentas e aplicativos comerciais de navegação, de correio eletrônico, de grupos de discussão, de busca, de pesquisa, de redes sociais e ferramentas colaborativas. 2.2. Noções de sistema operacional (ambiente Windows). 2.3. Acesso a distância a computadores, transferência de informação e arquivos, aplicativos de áudio, vídeo e multimídia. 2.4. Uso de dispositivos móveis, seus sistemas operacionais (Android e IOS) e aplicações. 3. Transformação digital. 3.1. Internet das coisas (IoT). 4. Conceitos de proteção e segurança. 4.1. Noções de vírus, worms, phishing e pragas virtuais. 4.2. Aplicativos para segurança (antivírus, firewall, anti-spyware, VPN, etc.). 5. Computação na nuvem (cloud computing).

LEGISLAÇÃO MUNICIPAL

Lei Orgânica do Município de Fortaleza. Lei nº 6.904/1990 e suas alterações (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Fortaleza). Lei nº 11.360/2023 (Código de Ética, Conduta e Integridade da Administração Pública Municipal de Fortaleza). Lei Complementar Municipal nº 137/2013 (Dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Fortaleza e dá outras providências). Lei Complementar Municipal nº 176, de 19 de dezembro de 2014 (dispõe sobre a organização e a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. Lei Complementar Municipal nº 062/2009 (Plano Diretor de Fortaleza).

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA TODAS AS ÁREAS

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos; regime jurídico único: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa. Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder.

NOÇÕES DE GESTÃO PÚBLICA: 1. Gestão governamental. 1.1 Modelos de gestão pública: patrimonialista, burocrático (Weber) e gerencial. 1.2 Conceitos de eficácia e efetividade aplicados à administração pública: avaliação e mensuração do desempenho governamental. 1.3 Instrumentos gerenciais contemporâneos: avaliação de desempenho e resultados; sistemas de incentivo e responsabilização; flexibilidade organizacional; trabalho em equipe; mecanismos de rede. 1.4 Novas formas de gestão de serviços públicos: formas de supervisão e contratualização de resultados. 1.5 Modelos contemporâneos de gestão de pessoas: gestão de pessoas por competências; liderança e desempenho institucional. 1.6 Gestão de contratos e convênios no setor público. 1.7 Os controles interno e externo. Responsabilização e prestação de contas. 1.8 Avaliações de políticas públicas e programas governamentais: referencial teórico, conceitos básicos e tipos de avaliação. 1.9 Técnicas de avaliação e monitoramento da despesa pública.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E GESTÃO FISCAL: 1 Estado: conceito e evolução do Estado moderno. 2 Conceitos fundamentais do direito público e o funcionamento do Estado. 3 Estado, governo e aparelho do Estado. 4 Estado unitário e Estado federativo. 5 Relações entre esferas de governo e regime federativo. 6 Formas de administração pública: patrimonialista, burocrática, gerencial. 7 Evolução da Administração Pública no Brasil: reformas administrativas (dimensões estruturais, principais características). 8 Sistemas de governo. 9 Governabilidade e governança; intermediação de interesses (clientelismo, corporativismo e neocorporativismo). 10 Accountability. 11 Excelência nos serviços públicos. 12 Gestão por resultados na produção de serviços. 13 Gestão de pessoas por competências. 14 Comunicação na gestão pública e gestão de redes organizacionais. 15 Mudanças institucionais: conselhos, organizações sociais, organização social de interesse público (OSCIP), agência reguladora, agência executiva. 16 O papel do Estado e a atuação do governo nas finanças públicas. 17 Federalismo fiscal. 18 Orçamento público no Brasil. 18.1 Plano Plurianual (PPA). 18.2 Lei de diretrizes orçamentárias (LDO). 18.3 Lei orçamentária anual (LOA). 19 O Sistema Tributário Nacional. 19.1 Competência tributária. 19.2 Limitações da competência tributária. 20 Os impostos federais, estaduais e municipais. 20.1 Receitas públicas municipais. 21 Despesas públicas municipais constitucionais. 22 Participação social no controle dos recursos públicos. 22.1 Educação fiscal. 23 Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). 23.1 Princípios, conceitos, transparência na gestão fiscal. 23.2 Limites de gasto com pessoal.

AUDITORIA GOVERNAMENTAL DE PROCESSOS COM FOCO EM RISCOS: 1 Governança e análise de risco. 2 Governança no setor público. 3 O papel da auditoria na estrutura de governança. 4 Estrutura conceitual de análise de risco (COSO). 5 Elementos de risco e controle. 6 Aplicação da estrutura conceitual de análise de risco. 7 O papel das normas de auditoria. 8 Normas internacionais para o exercício profissional da auditoria interna. 9 Definição de auditoria interna, independência, proficiência e zelo profissional, desenvolvimento profissional contínuo, programa de garantia de qualidade, planejamento, execução do trabalho de auditoria, comunicação de resultados, monitoramento do progresso, resolução da aceitação dos riscos pela administração. 10 Normas vigentes de auditoria independente das demonstrações contábeis emanadas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC). 11 Normas da INTOSAI: Declaração de Lima. 12 Código de Ética e padrões de auditoria. 13 Auditoria no setor público municipal. 14 Finalidades e objetivos da auditoria governamental. 15 Abrangência de atuação. 16 Formas e tipos. 17 Normas relativas à execução dos trabalhos. 18 Normas relativas à opinião do auditor. 19 Relatórios e pareceres de auditoria. 20 Operacionalidade. 21 Prática de auditoria governamental: administração da função de auditoria; necessidade de definição de propósitos, autoridade e responsabilidade; procedimentos e políticas; controle de qualidade em auditoria. 22 Planejamento. 23 Missão/papel/produtos da função de auditoria no contexto governamental. 24 Programas de auditoria. 25 Papéis de trabalho. 26 Testes de auditoria. 27 Amostragem estatística em auditoria. 28 Eventos ou transações subsequentes. 29 Revisão analítica. 30 Entrevista. 31 Conferência de cálculo. 32 Confirmação. 33 Interpretação das informações. 34 Observação. 35 Procedimento de auditoria em áreas específicas das demonstrações contábeis. 36 Tipos de auditoria: auditoria de conformidade; auditoria operacional; auditoria de demonstrações contábeis; auditoria de sistemas financeiros; atividades de estudo e consultoria; atividades de detecção de fraude. 37 Metodologias e habilidades em auditoria governamental: mensuração de desempenho; avaliação de programas; métodos estatísticos e analíticos (revisão analítica, amostragem, regressão linear simples e múltipla). 38 Métodos qualitativos: entrevistas, questionários e fluxogramação. 39 Técnicas de coleta de dados e pesquisas. 40 Habilidades analíticas (distinção entre informações significantes e insignificantes). 41 Processo de apresentação do trabalho de auditoria: auditoria como um projeto; práticas de avaliação de risco e controle; o trabalho de execução; comunicação dos resultados; monitoramento.

CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO: Sistema Contábil, Subsistemas de Contas: Orçamentário, Patrimonial, Custos e Compensado. Variações Patrimoniais. Escrituração dos principais fatos da administração pública: arrecadação das receitas correntes e de capital, arrecadação da receita de dívida ativa, realização das despesas correntes e de capital, restos a pagar, operações de crédito por antecipação de receita orçamentária, inscrição de dívida ativa tributária e não tributária, incorporação de bens por doações recebidas, reconhecimento da valorização de bens, baixa por cancelamento de dívidas passivas de créditos fiscais inscritos, diminuição de dívidas por baixa da taxa cambial, registro da depreciação acumulada de bens móveis e imóveis, registro da correção monetária cambial, restituições a pagar; cauções recebidas e devolvidas, fianças recebidas e devolvidas e consignações em folha de pagamento e lançamentos de encerramento do exercício financeiro. Procedimentos contábeis orçamentários (PCO): reconhecimento da receita e da despesa orçamentária, procedimentos contábeis referentes à receita e à despesa orçamentária, Controle da execução da despesa orçamentária, restos a pagar, despesas de exercícios anteriores, suprimentos de fundos. Procedimentos Contábeis Patrimoniais (PCP). Ativos e Passivos, Mensuração de Ativos e Passivos, Estoques, VPA pagas antecipadamente e adiantamentos, Ativo Imobilizado, Ativos Intangíveis, Reavaliação, Redução ao Valor Recuperável, Depreciação, Amortização e Exaustão, Receitas de Transação sem Contraprestação, Receita de Transação com contraprestação, Obrigações a pagar, Provisões e Passivos Contingentes. Procedimentos Contábeis Específicos (PCE): FUNDEB, Concessão de Serviços Públicos, Operações de Créditos, RPPS, Dívida Ativa, Precatórios em Regime Especial, Consórcios Públicos. Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP): conceito e estrutura. Demonstrações Contábeis aplicadas ao Setor Público (de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP da STN): Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro, Balanço Patrimonial, Demonstração das Variações Patrimoniais, Demonstração dos Fluxos de Caixa: conceitos, estrutura, análise e técnica de elaboração. Bens Públicos: conceito, classificações e inventário.

NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO – NBC T SP. Instruções de Procedimentos Contábeis (IPC).